sessao nº 36

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2025
Aos três dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente, Márcio, colocou a ata da reunião anterior em
discussão e foi aprovada. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2077 a 2143/2025 e dos
Requerimentos nºs 911 a 953/2025. EMENDAS NOVAS: EMENDA
ADITIVA Nº 03 ao PL 399/2025, de autoria do Vereador
Maximiliano; EMENDA ADITIVA Nº 01 ao PL 444/2025, de autoria
dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; VETOS NOVOS:
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330/2025 que
Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos
pontos de vídeo monitoramento do Programa “Olho Vivo”, para
emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real, e
dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO PARCIAL
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 393/2025, que Institui a Política
Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
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395/2025, que Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde
Mental da Juventude no Município de Itabirito/MG, e dá outras
providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 396/2025, que Institui o Programa
“Itabirito Cidade Inteligente”, destinado à implementação de
políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade,
saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população, e dá
outras providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2025, que Institui o Selo Verde
“Estrada Limpa” para reconhecimento de práticas sustentáveis de
controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras
providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 405/2025, que Institui o Programa
Municipal de Supressão de Poeira em Estradas Rurais mediante
utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências, de
autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI
Nº 410/2025, que Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro
de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à
aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no
município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
418/2025, que Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para
embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de
transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de
autoria do Executivo; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 453/2025 que Dispõe sobre a realização de
sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito e dá
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outras providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 455/2025 que Dispõe sobre diretrizes
para a promoção da cidadania, da preservação e do respeito ao
patrimônio público municipal no âmbito das escolas da rede pública
de ensino de lItabirito/MG, de autoria da Vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 462/2025 que Dispõe sobre o valor das
Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do Município de
Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 463/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.021,
de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição
ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de
Itabirito, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº
464/2025 que Institui a política municipal de apoio e capacitação
para o cuidado da pessoa com diabetes mellitus no ambiente
escolar da rede pública e privada de ensino do município de Itabirito
e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO
DE LEI Nº 465/2025 que Institui garantias à criança com deficiência
e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no
município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 466/2025 que Dispõe sobre
a disponibilização de transporte gratuito para doadores de sangue
de Itabirito aos hemocentros e postos de coleta da Fundação
Hemominas em Belo Horizonte, Ouro Preto e cidades próximas, e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 467/2025 que Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Controle e Combate à Corrupção e dá outras
providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
468/2025 que Institui no Município de Itabirito a “Lei Nourival
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Martins Fernandes”, que dispõe sobre a adoção de estratégias
permanentes e premiativas de prevenção e combate ao racismo
nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 469/2025 que
Declara de utilidade pública Associação Beneficente das Obras
Sociais do Ministério Tempo de Oração — A.B.0.S.M.O., de autoria
do vereador Edson; PROJETO DE LEI Nº 470/2025 que Altera as
Leis Municipais nº 3199, de 13 de janeiro de 2017 e nº 4266, de 14
de maio de 2025, que” Altera a Lei Municipal, que dispõe sobre a
regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no
Município de Itabirito”, de autoria dos Vereadores Anderson,
Fernando, Márcio e Maximiliano. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: Passou-se às entregas das Moções de Aplausos:
Requerimento nº 838/2025, de autoria do Vereador Fernando
Pereira Antunes, que concede Moção de Aplausos ao Professor
João Carlos Batista Michel; Requerimento nº 839/2025, de autoria
do Vereador Fernando Pereira Antunes, que concede Moção de
Aplausos ao Sport Club Besiktas, na pessoa do seu idealizador
Gabriel Lima de Paula; Requerimento nº 840/2025, de autoria do
Vereador Fernando Pereira Antunes, que concede Moção de
Aplausos a Santiago Cardoso de Assis; Requerimento nº 843/2025,
de autoria do Vereador Leandro Silva Marques, que concede Moção
de Aplausos à Pousada Vila Moura Olival; Requerimento nº
855/2025, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques, que
concede Moção de Aplausos à Pousada Capão do Cerrado;
Requerimento nº 845/2025, de autoria do Vereador Manoel Alves
Braga, que concede Moção de Aplausos ao Sr. Vicente de Paulo
Lopes, Diretor de Patrimônio da Casa de Repouso Santa Luiza de
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Marilac. A seguir, foi convidado o Secretário Municipal de
Agronegócio e Desenvolvimento Rural, Rainer Tawyr Lima Cardoso,
que falou sobre suas demandas, os trabalhos que estão sendo
desenvolvidos na secretaria e respondeu aos questionamentos dos
vereadores. Dando sequência, as indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos, exceto o Requerimento nº
941/2025, que foi encaminhado para assessoria jurídica. Os
PROJETOS DE LEI NºS 365, 434, 436, 437 e 438/2025 foram
aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 399 (com
emendas) e 444/2025 ficaram sobre a Mesa; OS PROJETOS DE
LEI NºS 408 (substitutivo), 423 (substitutivo), 433, 440, 446, 448,
449/2025 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2025 foram
aprovados em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº
441/2025 (substitutivo) teve os pareceres aprovados e foi
concedida vistas ao Vereador Maximiliano; O PROJETO DE LEI Nº
442/2025 foi concedida vistas ao Vereador Maximiliano; OS
PROJETO DE LEI NºS 445, 447, 458, 459 e 461/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O
PROJETO DE LEI Nº 443/2025 foi aprovado em primeira
discussão; O PROJETO DE LEI Nº 451/2025 teve os pareceres
aprovados e foi concedida vista ao Vereador Renê; OS PROJETOS
DE LEI NºS 452 e 460/2025 foram retirados de pauta a
requerimento dos autores; A MOÇÃO Nº 04/2025 teve o parecer
aprovado e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
Os projetos novos e as emendas novas foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres e os vetos novos
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para a comissão Especial formada pelos vereadores Daniel
Fernando e Maximiliano. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
usaram a palavra livre os Vereadores: Maximiliano, Fábio, Rose,
Daniel, Anderson, Fernando, Manoel, Edson, Renê e Ézio. O
Presidente fez suas considerações finais e não havendo mais nada
a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será: assinada pelo Presidente e
pelo Secretário. :
Sala das Reuniões, em 10 de novembro de 2025.
SECRETÁRIO
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