sessao nº 37

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2025
Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente, Márcio, convidou para secretariar a reunião o
Vereador Fernando, e colocou a ata da reunião anterior em
discussão que foi aprovada. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2144 a 2204/2025 e dos
Requerimentos nºs 954 a 979/2025. EMENDAS NOVAS: EMENDA
ADITIVA Nº 04 ao PL 399/2025, de autoria do Vereador Ézio;
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 ao PL 441/2025, de autoria do
Vereador Maximiliano; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 ao PL
442/2025, de autoria do Vereador Edson; EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 02 ao PL 442/2025, de autoria do Vereador
Fábio; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
43/2025 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de
Itabirito, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
regula o acesso às informações previstos no inciso XXXIII do art. 5º,
no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 126 da Constituição
Federal, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 44/2025 que Altera os arts. 6, 42, 45, 87, 93, 94, 95 e 178 da
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Resolução nº 20/2024 — Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itabirito — e posteriores alterações, e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
466/2025 que Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito
para doadores de sangue de Itabirito aos hemocentros e postos de
coleta da Fundação Hemominas em Belo Horizonte, Ouro Preto e
cidades próximas, e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 471/2025 que Denomina
“Praça José Pedro Barbosa" a praça localizada entre a Rua Belo
Horizonte, em frente à residência de nº. 120 e a Rua Dr. Hélio
Ferreira Bastos, no Centro do Município de Itabirito/ MG, de autoria
do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 472/2025 que Institui
no Município de Itabirito a Semana da Educação Alimentar
Nutricional e dá outras providências, de autoria do Vereador
Manoel; PROJETO DE LEI Nº 473/2025 que Institui a Política de
Prevenção à Violência contra os Educadores de Itabirito, de autoria
do Vereador Anderson. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos. A
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PL 399/2025 teve os pareceres
aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 444/2025 teve os pareceres
aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington;
OS PROJETOS DE LEI NºS 399 (com emendas), 441
(substitutivo) e 442/2025 ficaram sobre a Mesa; Os PROJETOS
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DE LEI NºS 408 (substitutivo), 423 (substitutivo), 433, 440, 446,
448 e 449/2025 foram aprovados em redação final; OS PROJETOS
DE LEI NºS 443, 445, 447 (substitutivo), 458, 459 e 461/2025
foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETO DE LEI
NºS 453 e 455 (substitutivos), 463, 469 e 470/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão; O
PROJETO DE LEI Nº 444/2025 foi aprovado em primeira
discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 462 e 467/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram concedidas vistas aos Vereadores
Maximiliano e Renê, respectivamente; O PROJETO DE LEI Nº
451/2025 e PROJETO DE RESOUÇÃO Nº 42/2025 foram
concedidas vistas aos Vereadores Maximiliano e Leandro,
respectivamente; O PROJETO DE LEI Nº 468/2025 foi retirado de
pauta a pedido do autor; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI Nº 330/2025 teve o parecer aprovado e foi ACATADO por
unanimidade pelos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson,
Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; O VETO PARCIAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 393/2025 teve o parecer aprovado e foi
DERRUBADO por 8 (oito) votos contrários dos Vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington e 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Edson,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio e Renê; O VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 396/2025 teve o parecer
aprovado e foi DERRUBADO por 8 (oito) votos contrários dos
Vereadores Daniel, Edson, Ézio, Lucas, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington e 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores
Anderson, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Manoel e Márcio; O
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VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2025 teve o
parecer aprovado e foi DERRUBADO por 12 (doze) votos contrários
dos Vereadores Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando,
Lucas, Manoel, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 3 (três)
votos favoráveis dos vereadores Anderson, Leandro e Márcio; O
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 405/2025 teve o
parecer aprovado e foi DERRUBADO por 13 (treze) votos contrários
dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Lucas, Manoel, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington
e 2 (dois) votos favoráveis dos vereadores Leandro e Márcio; O
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 410/2025 teve o
parecer aprovado e foi DERRUBADO por unanimidade pelos
Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 418/2025 teve o parecer aprovado e foi ACATADO por 11
(onze) votos favoráveis dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e
Wellington e 4 (quatro) votos contrários dos vereadores Edson,
Ézio, Maximiliano e Renê. Os projetos novos e as emendas novas
foram encaminhados às comissões competentes para estudos e
pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: usaram a
palavra livre os Vereadores: Fernando, Renê, Rosilene, Fábio,
Maximiliano, Danilo, Ézio, Anderson, Edson, Manoel, Leandro
absteve de falar. O Presidente fez suas considerações finais e não
havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
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lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 12 de novembro de 2025.
MÁRCIO ANTÕ DE OLIVEIRA JÚNIOR
MA
SECRETÁRIO
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