sessao nº 38

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva
Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê
Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo
dos Santos. O Presidente Márcio colocou a ata da reunião anterior
em discussão, que foi aprovada. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2205 a 2262/2025 e dos
Requerimentos nºs 980 a 1006/2025. PROJETOS NOVOS:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 128/2025 que Institui no
Município de Itabirito, o programa pró-água e conservação de solo e
dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 317/2025 que Institui o programa
"Remédio na Mão" no município de Itabirito, visando à doação e
distribuição de medicamentos não utilizados, de autoria do
Vereador Fábio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 464/2025
que Institui a política municipal de apoio e capacitação para o
cuidado da pessoa com diabetes mellitus no ambiente escolar da
rede pública e privada de ensino do município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 465/2025 que Institui garantias à criança
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com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no
ambiente escolar no município de Itabirito e dá outras providências,
de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 474/2025 que
Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva,
Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim,
Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste
Município, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº
475/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.411, de 22 de setembro de
2025, para ampliar mecanismos de transparência, participação
popular e proteção à liberdade de expressão nas redes sociais
oficiais da Administração Pública Municipal, de autoria do Vereador
Ézio; PROJETO DE LEI Nº 476/2025 que Altera e consolida a
organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora; NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos. O PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 466/2025 e o PROJETO DE LEI Nº 473/2025
foram aprovados em redação final; O PROJETO DE LEI Nº
467/2025 e OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 43 e 44/2025
foram aprovados em primeira discussão, A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº01 ao PL 441/2025 foi arquivada por 11 (onze)
votos favoráveis ao parecer jurídico pelos vereadores Anderson,
Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Rosilene e Wellington; e 4 (quatro) votos contrários ao parecer
jurídico pelos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; sendo
o parecer da comissão pela rejeição da emenda conforme parecer
jurídico; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº03 ao PL 442/2025 teve
os pareceres aprovados e foi aprovada or unanimidade pelos
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gere
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº04 ao PL
442/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por
unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson,
Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº05 ao PL 442/2025 teve os pareceres
aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington;
A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº06 ao PL 442/2025 teve os
pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington; A EMENDA SUPRESSIVA Nº01 ao PL
442/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por
unanimidade pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson,
Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL 462/2025 teve os pareceres
aprovados e foi arquivada por 11 (onze) votos contrários dos
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington; e 4 (quatro) votos
favoráveis dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; O
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 441/2025 e os PROJETOS
DE LEI NºS 442 e 462/2025 foram concedidas vistas aos
Vereadores Renê, Ézio e Renê, respectivamente; O PROJETO DE
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E, Câmara Municipal de Itabirito
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LEI Nº 457/2025 teve os pareceres aprovados e foi aprovado em
primeira discussão. Os projetos novos foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA
PARTE DA REUNIÃO: Não houve palavra livre. O Presidente fez
suas considerações finais e não havendo mais nada a tratar,
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 24 de novembro de 2025.
SECRETÁRIO
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