sessao nº 39

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/2025
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2025, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva
Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê
Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo
dos Santos. O Presidente Márcio colocou a ata da reunião anterior
em discussão, que foi aprovada. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2263 a 2319/2025 e dos
Requerimentos nºs 1007 a 1033/2025. PROJETOS NOVOS:
PROJETO DE LEI Nº 477/2025 que Denomina “Praça Maria
Celeste Melillo Almeida” a praça localizada entre a Rua Mariana,
em frente à residência de nº. 178 e a Rua Nova Lima, no Bairro
Residencial Dona Luizinha, no Município de Itabirito/ MG., de
autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 478/2025 que
Altera a Lei Municipal nº 4339, de 08 de julho de 2025, que ratifica o
protocolo de intenções firmado entre o Município de Itabirito e a
Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 479/2025 que Cria o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências, de autoria
do Executivo; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 480/2025 que
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito, o
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Giro Sustentável e dá outras providências, de autoria do Vereador
Anderson; PROJETO DE LEI Nº 481/2025 que Altera a Lei nº
4.370, de 25/7/2025, que Institui no Município de Itabirito a Semana
da Educação Alimentar Nutricional e dá outras providências, de
autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 482/2025 que
Denomina “Joubert Tupi Costa Coelho”, a Rua localizada no Bairro
Santa Efigênia, neste município, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 483/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4.169,
de 2024, que denomina a “Rua Pau Brasil”, localizada no Bairro
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua do Silêncio”, de
autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 484/2025 que
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Itabirito à União
dos Vereadores do Brasil — UVB, e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 485/2025 que
Institui o Passe Livre Estudantil e dá outras providências, de autoria
do Executivo; EMENDAS NOVAS: EMENDA SUPRESSIVA Nº01
AO PL 441/2025, de autoria do Vereador Maximiliano; EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 441/2025, de autoria do Vereador
Edson; EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 441/2025, de autoria do
Vereador Maximiliano; EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 442/2025,
de autoria do Vereador Maximiliano; EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº02 AO PL 462/2025, de autoria do Vereador Edson; NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas
e os requerimentos foram deferidos, exceto o requerimento nº
1027/2025, que foi encaminhado à assessoria jurídica. O PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 128/2025 teve os pareceres aprovados
e foi aprovado em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI Nºs
317, 464 e 465/2025 (SUBSTITUTIVOS) foram retirados de pauta a
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requerimento nº 1032/2025 do autor; OS PROJETOS DE LEI NºS
441 (SUBSTITUTIVO), 442 (COM EMENDAS) e 462/2025 ficaram
sobre a mesa para apreciação das emendas; O PROJETO DE LEI
Nº 467/2025 ficou sobre a mesa por decisão do presidente; OS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 43 e 44/2025 e O PROJETO
DE LEI Nº 457/2025 foram aprovados em segunda discussão; O
PROJETO DE LEI Nº 476/2025 teve os pareceres aprovados e foi
concedida vista aos Vereador Edson. Os Vereadores Lucas e Renê
solicitaram assinarem juntos com o autor da Emenda Substitutiva
nº02 ao PL 441/2025 e foi permitido pelo autor; os projetos novos e
as emendas novas foram encaminhados às comissões competentes
para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Atendendo Requerimento nº 666/2025, de autoria do Vereador
Fábio, foi convidado pelo Presidente o Senhor Capitão Antônio
Carlos, do destacamento de Itabirito, a fim de esclarecer questões
pertinentes a segurança do município, que respondeu aos
questionamentos dos vereadores. Em seguida convidou também,
atendendo o Requerimento nº 692/2025, de autoria do Vereador
Edson, o Sr. Queiroz, 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de
MG, Veterano, que atualmente está como Diretor Administrativo da
Brigada, que veio se pronunciar sobre o atendimento da Brigada
juntamente com o SAMU e prestou esclarecimentos respondendo
as dúvidas dos vereadores. Em atenção a Lei Municipal 3051 de
2014, que institui no Município de Itabirito o dia 20 de novembro,
como Dia da Consciência Negra, o presidente convidou para usar a
tribuna o Sr. Antônio Carlos Telefunken, conhecido como Toninho
Telefunken, ativista social; que explanou sobre as atividades
realizadas e a necessidade de mais oportunidade e respondeu aos
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questionamentos dos vereadores. Se apresentaram o Luciano do
PA, Natan, MC Menor da VS , Vino e Doka Otimista, membros do
Coletivo Visão. No item de palavra livre, a Vereadora Rosilene
invocou o art. 95 do Regimento Interno, que foi aceito pelo
presidente. Usaram a tribuna os vereadores Edson, Manoel,
Maximiliano, Anderson, Fábio, Renê e Rosilene. Danilo e Ézio
absteram de falar. O Presidente fez suas considerações finais,
solicitou assistência para a comunidade de Água Limpa e não
havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 26 de novembro de 2025.
|
a, |
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESIDENTE
LT ÁLVES BRAGA
SECRETÁRIO
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