sessao nº 40

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2025
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano-Silva Baeta-Fortes (de maneira on-line),
Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington
Danilo dos Santos. O Presidente Márcio colocou a ata da reunião
anterior em discussão, que foi aprovada. Foram lidas as
correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2320 a
2385/2025 e dos Requerimentos nºs 1034 a 1064/2025. VETO
NOVO: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 434/2025,
de autoria do Vereador Danilo. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 45/2025 que Altera a Resolução de nº 06 de 15
de maio de 2025, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE
LEI Nº 486/2025 que Institui a Política Municipal de Preservação da
Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 487/2025 que Institui
a Política Municipal de Atenção a Pontos Críticos de Acidentes no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 488/2025 que Dispõe
sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos
e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito
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e dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: Atendendo Moção de Aplausos
concedida à CDL — Câmara de Diretores Lojistas de Itabirito, de
autoria do Vereador Leandro Silva Marques, em reconhecimento ao
importante trabalho realizado do Natal Iluminado no município,
foram convidados Henrique César e Júlio César, representantes da
CDL Jovem de Itabirito .e-filhos da' ex-presidente da entidade, Zilda
Antunes dos Santos, falecida em 10 de-novembro deste ano, para
receberem a homenagem. Dando- sequência aos trabalhos, as
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos.
OS PROJETOS DE LEI NºS 441 (SUBSTITUTIVO COM
EMENDAS) e 442 (COM EMENDAS) foram aprovados em segunda
discussão; O PROJETO DE LEI Nº 457/2025 foi aprovado em
redação final; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 462/2025
teve os pareceres aprovados e foi rejeitada por 11 (onze) votos
contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e
4 (quatro) votos favoráveis dos vereadores Edson, Ézio, Renê e
Maximiliano; O PROJETO DE LEI Nº 462/2025 foi
aprovado em primeira discussão por 10 (dez) votos favoráveis e
4(quatro) votos contrários dos vereadores Edson, Ézio, Maximiliano
e Renê; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL 476/2025 Teve
os pareceres aprovados e foi rejeitada por 12 (doze) votos
contrários dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington, 1(um) voto de abstenção do Vereador Ézio e 2 (dois)
votos favoráveis dos Vereadores Edson e Renê; A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº02 AO PL 476/2025 Teve os pareceres
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enfermos
aprovados e foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis dos
Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 5 (cinco) votos contrários
dos Vereadores Edson, Ézio, Fernando, Maximiliano e Renê; A
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº03 AO PL 476/2025 Teve os
pareceres aprovados e foi rejeitada por 11 (onze) votos contrários
dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando,
Leandro, Lucas, Manoel;-Márcio, Rosilene e Wellington, 1(um) voto
de abstenção do Vereador Ézio e 3 (três) votos favoráveis dos
Vereadores Edson, Maximilano e- Renê; A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº04 AO PL 476/2025 Teve os pareceres
contrários aprovados por 11 (onze) votos favoráveis dos
Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 4 (quatro) votos
contrários dos Vereadores Edson, Ézio, Maximiliano e Renê; Os
PROJETOS DE LEI NºS 476 e 485/2025 foram concedidas vistas
ao Vereador Renê; A EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 479/2025
Teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores Anderson, Daniel, . Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington; O PROJETO DE LEI Nº 479/2025 foi
aprovado em primeira discussão; A EMENDA MODIFICATIVA E
ADITIVA Nº01 AO PL 485/2025 foi retirado de pauta a pedido dos
autores. Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres e o Veto novo foi
encaminhado à comissão especial formada pelos Vereadores
Daniel, Fernando e Edson. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Fizeram uso da palavra livre os vereadores: Fábio, Rosilene,
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Anderson, Renê, Ézio, Manoel, Edson e Fernando; Danilo e Lucas
absteram de falar. O Presidente fez suas considerações finais,
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões; em-04 de dezembro de 2025.
MÁRCIO ANT
"SECRETÁRIO
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