sessao nº 41

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2025
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves;'Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente Márcio colocou a ata da reunião anterior em
discussão, que foi aprovada. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, as Indicações nºs 2386 a 2444/2025 e dos
Requerimentos nºs 1065 a 1099/2025. EMENDAS NOVAS:
EMENDA DE REDAÇÃO FINAL Nº01 AO PL nº 441/2025, de
autoria da Mesa Diretora; EMENDA DE REDAÇÃO FINAL Nº01
AO PL nº 442/2025, de autoria da: Mesa Diretora; EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº06 AO PL nº:476/2025, de autoria do Vereador
Edson; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº07 AO PL nº 476/2025, de
autoria do Vereador Renê; VETOS NOVOS: VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 433/2025, de autoria do Executivo; VETO
PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 440/2025, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
446/2025, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 466/2025, de autoria do Executivo;
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
467/2025 que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
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Controle e Combate à Corrupção e dá outras providências, de
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 489/2025 que Institui a
obrigatoriedade de divulgação permanente do Disque 180 e dos
canais municipais de proteção à mulher nos espaços públicos do
Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 490/2025 que Altera a
Lei Municipal nº 3.543, de'24 de maio: de 2021, para ampliar as
hipóteses de vedação. à nomeação e'contratação, no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de pessoas
condenadas por crimes “de violência, discriminação e ódio, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 491/2025 que Institui a Política Municipal de
Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram
aprovadas e os requerimentos foram deferidos com exceção dos
requerimentos nºs 1093 e 1097 que foram encaminhados para
parecer jurídico. OS PROJETOS DE LEI NºS 441 (substitutivo
com emendas), 442 (com emendas) e 476/2025 (com emenda)
ficaram sobre a Mesa; O PROJETO DE LEI Nº 450/2025 teve os
pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Renê; OS
PROJETOS DE LEI NºS 485, 486, 487, e 488/2025 foram
aprovados em redação final; O VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 434/2025 teve os pareceres aprovados e
foi acatado por 12 (doze) votos favoráveis dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington e 03 (três) votos contrários
dos vereadores Edson, Maximiliano e Renê. As emendas e os
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projetos novos foram encaminhados às comissões competentes
para estudos e pareceres, os Vetos novos foram encaminhados
para a comissão especial formada pelos vereadores Daniel,
Fernando e Fábio. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Fizeram
uso da palavra livre os vereadores: Fábio, Manoel, Ézio, Fernando,
Anderson, Renê, Rosilene, Edson e Maximiliano. O Presidente fez
suas considerações finais, agradeceu 'a;todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nomé de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente-e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 18 de dezembro de 2025.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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