sessao nº 29

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2025
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 09
horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota (de maneira online), Edson Gonçalves Júnior, Ezio
Pimenta, Fábio Augusto. da Fonseca,:'Fernando: Pereira Antunes,
Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves
Braga (de maneira online), Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do
Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente
Márcio convidou o Vereador Fernando para secretariar os trabalhos
e colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi solicitado
o pedido de ratificação do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes
sendo apresentada a ata ratificada na próxima reunião. Solicitou ao
Secretário a leitura da matéria, EMENDAS NOVAS: EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 12 AO PL 476/2025, de autoria dos Vereadores
Maximiliano, VETO INTEGRAL AO PL 487/2025, que Institui a
Política Municipal de Atenção a Pontos Críticos de Acidentes no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Executivo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: AS EMENDAS
SUBSTITUTIVAS NºS 09, 10 e 11 AO PL nº 476/2025 e a
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PL nº 476/2025, ficaram sobre a
Mesa; O PROJETO DE LEI Nº 476/2025 foi aprovado em primeira
discussão com 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Edson,
Ezio, Fernando, Maximiliano e Renê e 11 (onze) votos favoráveis
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dos Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington; O PROJETO DE LEI Nº
492/2025 foi aprovado em segunda discussão; A emenda nova foi
encaminhada para as comissões competentes. O VETO INTEGRAL
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 487/2025 foi encaminhado para
Comissão Especial formada pelos Vereadores Daniel, Lucas e
Leandro. NA TERCEIRA PARTE DA: REUNIÃO; Não houve
inscritos no livro de palavra livre.;-O- Presidente fez suas
considerações finais, agradeceu a todos pela presença e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 29 de dezembro de 2025.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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