sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/01/2026 -
16:10 ; Encerramento: 20/01/2026 - 16:23 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Ezio Pimenta /
Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2026, às
16 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima (de maneira online) , Danilo José Donato da Mota (de maneira online), Ézio
Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques,
Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes (de maneira online), Renê Américo da Silva, Rosilene do
Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Ausência não justificada do Vereador
Edson Gonçalves Júnior.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no
Município de Itabirito. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Institui e aprova o Plano Local de
Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.
Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005,
que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Autor: Elio da Mata - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026,
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração
municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº
4115/2024. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto
do Prefeito nº 1 de 2026, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que "Denomina
'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na junção da Rua
João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa Viagem, no
Município de Itabirito/ MG" Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Ezio Pimenta /
Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde / PSB 
Ocorrências da Sessão: Por ser a primeira reunião do ano e não conter inscrição no livro
de palavra livre, o presidente ofereceu a palavra aos vereadores interessados em
pronunciar. Fala do Vereador Renê: "Sr. Presidente, obrigado por ter aberto a palavra, boa
tarde, boa tarde a todos os vereadores.  Ainda que nós estamos na primeira reunião
extraordinária, ainda não as reuniões ordinárias, mas eu gostaria de solicitar à Vossa
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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Excelência até mesmo uma pergunta, ainda que Vossa Excelência não consiga responder
agora, mas que já fique registrada nos anais da Casa, inclusive em ata, por favor, que
devido às últimas reuniões extraordinárias do ano passado, que foi mudado o rito da
votação daquilo que já era de costume, desde quando eu entrei aqui, eu posso falar bem
claro, assim como Vossa Excelência, que hoje aqui deve ser o vereador que tem mais
mandato em termos dos outros, mais tempo dentro da Casa,  para ficar mais claro. Então,
eu gostaria de perguntar à Vossa Excelência qual vai ser o rito adotado a partir dessa
primeira votação até o final do ano, para que nós não possamos ter nenhum
questionamento judicial novamente sobre isso, que por sinal ainda continua esse
questionamento judicialmente". Fala do Presidente Leandro: "Vereador, é importante o seu
questionamento e eu acho que não é nenhuma escolha do presidente que vai sentar nessa
cadeira, no caso Juninho me antecedeu aqui. Eu acho que é a gente buscar um
entendimento, uma forma clara e melhorando a nossa forma de interpretação. Nós
tivemos uma assessoria jurídica muito específica para fazer essa avaliação, que nos deu
um respaldo técnico, jurídico, extremamente condizente com o que a gente precisa de
entender dentro da interpretação.  O que não tira o fato de a gente ter errado durante
tanto tempo e feito de uma forma diferente.  Mas a nossa condução vai ser de acordo com
o que o nosso regimento prevê na íntegra para a gente conduzir da melhor forma possível.
Então, nós vamos fazer um estudo inclusive mais amplo, eu acho que a gente está aqui
sempre disposto e previsto a evoluir, eu acho que o Juninho ter buscado esse
entendimento foi um avanço muito grande para a gente, porque a gente vai buscar formas
de trazer o desenvolvimento dos projetos para o bem comum de Itabirito.  Nós estávamos
tratando de um projeto específico, mas pode ser qualquer assunto determinado.  Então a
gente vai estar atuando dentro desse desenvolvimento. Hoje a gente está aqui com a nossa
assessoria jurídica, que já foi apresentada para vocês, que é a Carol, juntamente com a
Tainá e com o Thales. Então o que a gente puder buscar dentro dos parâmetros legais, no
entendimento coerente com a lei e com o que está previsto dentro do nosso regime, nós
vamos atuar.  Então não existe uma regra de uma mudança específica ou não, a gente vai
trabalhar de acordo com a nossa interpretação, dentro de uma base jurídica dinâmica,
mas que corresponda à realidade dos fatos, dentro da lei. Ok?" Fala do Vereador
Anderson: "Sr. Presidente, quero cumprimentar a vossa excelência, cumprimentar o Grilo,
nosso vice-presidente, Fernando. No início do ano nós desejamos para vocês boa sorte e
no início do ano agora também desejo bom trabalho para vossas excelências e também os
nossos companheiros, os edis aqui da casa, oposição, situação, que tenhamos um ano
produtivo, um ano de paz e possamos realmente projetar Itabirito a cada dia mais para
frente ao que nós queremos. Só vou deixar aqui, gostaria até que registrasse isso também
em ata, por gentileza, hoje nós estamos aqui em uma reunião extraordinária, onde nós
vamos aqui avaliar, discutir novos projetos, inclusive cinco projetos que entram nessa
casa, que são projetos do Executivo. Aqui, eu queria até, eu não sei em qual gestão que
foi, quem criou essa resolução, para dar para a gente aqui uma assessoria jurídica para
nos ajudar a analisar esses projetos. Então queria até que isso ficasse bem aqui
registrado, porque eu não tenho nenhuma formação jurídica, eu leio, eu tento interpretar,
às vezes interpreto errado, mas sem a minha assessoria jurídica, que eu vou consultar a
partir de hoje, alguns desses. Por exemplo, tem um projeto de lei aqui, que revoga a Lei
4.029, de 7 de março de 2024. Está revogando.  Nós já aprovamos essa lei aqui, então se
nós aprovamos, agora o Executivo retorna o projeto para casa, então a gente precisa
entender isso.  Então eu tenho hoje uma assessoria externa, eu pago, depois eu recebo,
depois eu sou reembolsado. Por isso, eu queria até agradecer o Poder Legislativo por
pensar no bem-estar administrativo do parlamentar. Presidente, era só essa a minha
pontuação. Muito obrigado e boa sorte nas condições de trabalho". Em seguida, o
Vereador Márcio também deu suas boas vindas a nova mesa diretora e aos Vereadores.  
Considerações Finais: Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes
para estudos e pareceres e o Veto foi encaminhado à comissão especial formada pelos
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vereadores Daniel, Edson e Renê. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/01/2026
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 16 horas, foi
realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima (de maneira online) , Danilo
José Donato da Mota (de maneira online),. Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva
Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano -Silva Baeta Fortes (de
maneira online), Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso
e Wellington Danilo dos Santos. Ausência não justificada do
Vereador Edson Gonçalves Júnior. Em seguida, o presidente
Leandro solicitou ao secretário Fernando a leitura da matéria em
pauta, sendo: PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 01/2026
que Revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que
institui o Programa Bem Cuidar no Município de Itabirito, de autoria
do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 02/2026 que Institui e aprova o
Plano Local de Habitação de Interesse Social — PLHIS, no Município
de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 que Altera a Lei Municipal nº 2459, de
14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município
de Itabirito, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 04/2026
que Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que
institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica,
que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024, de autoria do
Executivo. VETO NOVO: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
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Val) Câmara Municipal de Itabirito
ts ia
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LEI Nº 492/2025, que Denomina “Delegacia Dr. João Batista de
Freitas Carvalho”, a edificação localizada na junção da Rua João
Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa
Viagem, no Município de Itabirito/ MG, de autoria do Executivo. Em
seguida, por ser a primeira reunião do ano e não conter inscrição no
livro de palavra livre, o presidente ofereceu a palavra aos vereadores
interessados em pronunciar. Fala -do Vereador Renê:
Sr. Presidente, obrigado por ter aberto a palavra, boa tarde, boa tarde
a todos os vereadores. Ainda que nós estamos na primeira reunião
extraordinária, ainda não as reuniões ordinárias, mas eu gostaria de
solicitar à Vossa Excelência até mesmo uma pergunta, ainda que
Vossa Excelência não consiga responder agora, mas que já fique
registrada nos anais da Casa, inclusive em ata, por favor, que devido
às últimas reuniões extraordinárias do ano passado, que foi mudado
o rito da votação daquilo que já era de costume, desde quando eu
entrei aqui, eu posso falar bem claro, assim como Vossa Excelência,
que hoje aqui deve ser o vereador que tem mais mandato em termos
dos outros, mais tempo dentro da Casa, para ficar mais claro. Então,
eu gostaria de perguntar à Vossa Excelência qual vai ser o rito
adotado a partir dessa primeira votação até o final do ano, para que
nós não possamos ter nenhum questionamento judicial novamente
sobre isso, que por sinal ainda continua esse questionamento
judicialmente. Fala do Presidente Leandro: Vereador, é importante o
seu questionamento e eu acho que não é nenhuma escolha do
presidente que vai sentar nessa cadeira, no caso Juninho me
antecedeu aqui. Eu acho que é a gente buscar um entendimento,
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Tal á Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
gera me (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
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uma forma clara e melhorando a nossa forma de interpretação. Nós
tivemos uma assessoria jurídica muito específica para fazer essa
avaliação, que nos deu um respaldo técnico, jurídico, extremamente
condizente com o que a gente precisa de entender dentro da
interpretação. O que não tira o fato de a gente ter errado durante
tanto tempo e feito de uma forma diferente. Mas a nossa condução
vai ser de acordo:com o que o nosso regimento prevê na integra para
a gente conduzir da melhor forma possível. Então, nós vamos fazer
um estudo inclusive mais amplo, eu acho que a gente está aqui
sempre disposto e previsto a evoluir, eu-acho que o Juninho ter
buscado esse entendimento foi um avanço muito grande para a
gente, porque a gente vai buscar formas de trazer o desenvolvimento
dos projetos para o bem comum de Itabirito. Nós estávamos tratando
de um projeto específico, mas pode ser qualquer assunto
determinado. Então a gente vai estar atuando dentro desse
desenvolvimento. Hoje a gente está aqui com a nossa assessoria
jurídica, que já foi apresentada para vocês, que é a Carol, juntamente
com a Tainá e com o Thales. Então o que a gente puder buscar
dentro dos parâmetros legais, no entendimento coerente com a lei e
com o que está previsto dentro do nosso regime, nós vamos atuar.
Então não existe uma regra de uma mudança específica ou não, a
gente vai trabalhar de acordo com a nossa interpretação, dentro de
uma base jurídica dinâmica, mas que corresponda à realidade dos
fatos, dentro da lei. Ok? Fala do Vereador Anderson: Sr. Presidente,
quero cumprimentar a vossa excelência, cumprimentar o Grilo, nosso
vice-presidente, Fernando. No início do ano nós desejamos para
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trabalho para vossas excelências e também os nossos
companheiros, os edis aqui da casa, oposição, situação, que
tenhamos um ano produtivo, um ano de paz e possamos realmente
projetar Itabirito a cada dia mais para frente ao que nós queremos.
Só vou deixar aqui, gostaria até que registrasse isso também em ata,
por gentileza, hoje. nós estamos aqui em uma reunião extraordinária,
onde nós vamos aqui avaliar, discutir novos projetos, inclusive cinco
projetos que entram nessa casa, que são projetos do Executivo. Aqui,
eu queria até, eu não sei em qual gestão que foi, quem criou essa
resolução, para dar para a gente aqui uma assessoria jurídica para
nos ajudar a analisar esses projetos. Então queria até que isso
ficasse bem aqui registrado, porque eu não tenho nenhuma formação
jurídica, eu leio, eu tento interpretar, às vezes interpreto errado, mas
sem a minha assessoria jurídica, que eu vou consultar a partir de
hoje, alguns desses. Por exemplo, tem um projeto de lei aqui, que
revoga a Lei 4.029, de 7 de março de 2024. Está revogando. Nós já
aprovamos essa lei aqui, então se nós aprovamos, agora o Executivo
retorna o projeto para casa, então a gente precisa entender isso.
Então eu tenho hoje uma assessoria externa, eu pago, depois eu
recebo, depois eu sou reembolsado. Por isso, eu queria até
agradecer o Poder Legislativo por pensar no bem-estar
administrativo do parlamentar. Presidente, era só essa a minha
pontuação. Muito obrigado e boa sorte nas condições de trabalho.
Em seguida, o Vereador Márcio também deu suas boas vindas a
nova mesa diretora e aos Vereadores. NA SEGUNDA PARTE DA
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REUNIÃO: Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres e o Veto foi encaminhado à
comissão especial formada pelos vereadores Daniel, Edson e Renê.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente.
Sala das Reuniões, em 28 janeiro de 2026.
RO SILVA MARQUES
PRESIDENTE