sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/01/2026 -
16:00 ; Encerramento: 28/01/2026 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Ezio Pimenta /
Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Renê Butekus / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rose da Saúde / Ausência por Motivo de Força
Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de
2026, às 16 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano
Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos,
Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira  Júnior, Renê Américo da Silva (de
maneira online) e Wellington Danilo dos Santos. Ausências não justificadas dos Vereadores
Edson Gonçalves Júnior e Maximiliano Silva Baeta Fortes. Ausência justificada da
Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso. Discussão e Votação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente Leandro colocou em votação a ata da reunião anterior, que foi
aprovada. Em seguida, solicitou ao secretário Fernando a leitura da matéria em pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre
normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal de Itabirito. Autor: Mesa Diretora - MESA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Ezio Pimenta /
Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Renê Butekus / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no
Município de Itabirito. - Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao
vereador Renê em 28/01/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para
Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2 de 2026, Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS,
no Município de Itabirito e dá outras providências. - Obs.: Pareceres aprovados em
28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê. ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de
março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica,
que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. - Obs.: Pareceres aprovados em
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/02/2026
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28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Ezio. ;
4 - Veto do Prefeito nº 1 de 2026, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que
"Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na
junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa
Viagem, no Município de Itabirito/ MG" - Obs.: Foi retirado de pauta por ausência do
Vereador Edson e pelo fato do Vereador Renê estar de maneira online, sendo que ambos
são membros da comissão especial designada para estudo e parecer do citado veto. Autor:
Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: O projeto novo foi encaminhado às comissões competentes para
estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/01/2026
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 16 horas,
foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José
Donato da Mota, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando
Pereira Antunes, Leandro-Silva Marques, Lucas Eduardo Góis
Santos, Manoel Alves Braga, Márcio-Antônio de-Oliveira Júnior, Renê
Américo da Silva (de maneira online) e Wellington Danilo dos Santos.
Ausências não justificadas dos Vereadores Edson Gonçalves Júnior
e Maximiliano Silva Baeta Fortes. Ausência justificada da Vereadora
Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente Leandro colocou em
votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada. Em seguida,
solicitou ao secretário Fernando a leitura da matéria em pauta,
sendo: PROJETO NOVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
que Dispõe sobre as normas de transparência e rastreabilidade das
emendas parlamentares no âmbito da/Câmara Municipal de Itabirito,
de autoria da Mesa Diretora. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:
OS PROJETOS DE LEI NºS 01 E 02/2026 tiveram os pareceres
aprovados e foram concedidas vistas ao Vereador Renê, O
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 teve os pareceres aprovados e foi
concedida vista ao Vereador Ézio; O VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 492/2025 foi retirado de pauta por
ausência do Vereador Edson e pelo fato do Vereador Renê estar
de maneira online, sendo que ambos são membros da comissão
especial designada para estudo e parecer do citado veto. O
]
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito —- MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
projeto novo foi encaminhado às comissões competentes para
estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.
Sala das Reuniões, em.02-de fevereiro de 2026.
PRESIDENTE
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