sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 17:09 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às
17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, Danilo José Donato da Mota(de maneira online), Edson Gonçalves Júnior, Ezio
Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques,
Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e
Wellington Danilo dos Santos.  Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada. 
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas. 
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações e dos Requerimentos, nos
termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada a instalação
do redutor de velocidade, na Rua Campos Ayres, Bairro Alameda Chaparral, onde já existe
instalada a placa de advertência “SALIÊNCIA OU LOMBADA”, em ambos os sentidos da
via, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 15,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 2 - Indicação nº 2 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que
seja realizada capina e limpeza, na Rua Engenheiro Simão Lacerda, na parte de cima da
referida rua, entre as residências de nº 282 e 382, no Bairro Centro, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 3 - Indicação nº 3 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja
providenciado um estudo de viabilidade técnica para a retirada de algumas placas de
“PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR”, instaladas em toda a extensão da Rua Anita de
Carvalho Sans, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 4 - Indicação nº 4 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, que seja providenciada a substituição de lâmpada de
iluminação pública, na Rua José Amaro Cordeiro, próximo à residência de nº 377, no
Bairro Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 5 - Indicação nº 5 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, para que seja feita a revitalização asfáltica nas estradas
que dão acesso ao Distrito de São Gonçalo do Bação. Autor: Lucas do Zé Maria, Número
de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 6 -
Indicação nº 6 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da
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secretaria competente, para que seja feito um estudo para implantar pontos de recarga
para veículos elétricos e híbridos em locais estratégicos do Município. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 7 - Indicação nº 7 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, para solicitar ao SAAE, que seja feito o serviço de
drenagem de água na via próximo à Cachoeira da Benvinda. Autor: Lucas do Zé Maria,
Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 8 - Indicação nº 8 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, para solicitar que seja realizada a dedetização do bairro
Saudade. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 9 - Indicação nº 9 de 2026, Indica o envio ao
Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização da limpeza e
roçada das estradas que dão acesso ao Distrito de São Gonçalo do Bação. Autor: Lucas do
Zé Maria, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 10 - Indicação nº 10 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que adote as providências necessárias
para instituir e implementar a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Itabirito/ MG, garantindo atendimento
humanizado, inclusivo e compatível com as necessidades específicas desse público. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 11 - Indicação nº 11 de 2026, Indicação ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a análise da possibilidade de execução de melhorias na quadra do
bairro Santa Efigênia, com encaminhamento às Secretarias Municipais competentes.
Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 12 - Indicação nº 12 de 2026, Indicação ao
Poder Executivo Municipal para implantação de ponto e abrigo de ônibus no bairro do
Acuruí, por meio das secretarias municipais competentes. Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 13 - Indicação nº 13 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal, para
manutenção do parquinho do Morada Viva. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 14 -
Indicação nº 14 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio das
secretarias competentes, para implantação de iluminação pública na Estrada da Pedreira,
no distrito de Engenheiro Corrêa. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo:
28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 15 - Indicação nº
15 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias
competentes, para realização de vistoria e análise da possibilidade de revitalização da
quadra do Bação, bem como execução de capina nos arredores do parquinho. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação aprovada. ; 16 - Indicação nº 16 de 2026, Adoção de medidas para
correção do problema de alagamento no ponto de ônibus localizado na rua Marcos
Francisco da Silva, em frente ao nº 94, em frente à praça, Bairro Van Damme. Autor: Léo
do Social, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 17 - Indicação nº 17 de 2026, Instalação de placa informativa
com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” na rua Francisco Moreira com Rua Angelina Quites,
próximo ao nº 195, Bairro Santa Rita. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 37,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 18 - Indicação nº 18
de 2026, Manutenção no guarda corpo na Avenida Queiroz Júnior, em frente ao ISAP.
Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 19 - Indicação nº 19 de 2026, Instalação de poste com
iluminação pública na Rua Aristides Teixeira, ao lado do Posto Ipiranga, Santa Efigênia.
Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 20 - Indicação nº 20 de 2026, Adoção de providências junto
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para viabilizar o atendimento regular de
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entrega de correspondências e encomendas no bairro Esplanada da Serra. Autor: Léo do
Social, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 21 - Indicação nº 21 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a
realização de manutenção no Poliesportivo Pedro Cardoso, no bairro Nossa Senhora de
Fátima. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 22 - Indicação nº 22 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, a realização de estudo técnico para alteração do local do bueiro da
rede pluvial na Rua Guajajaras, em frente ao nº 90-A, no bairro Pedra Azul. Autor: Danilo
Grilo, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 23 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a
restauração de trecho da via pública na Rua Belo Vale, ao lado da Igreja Batista Ágape, no
bairro Monte Sinai. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 24 - Indicação nº 24 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de limpeza, poda e capina
no corredor da passarela até à Escola Municipal Laura Queiroz, no bairro Usina
Esperança. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 25 - Indicação nº 25 de 2026, Indica o envio
ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de capina e poda da vegetação que
avançou sobre a via pública, na Rua Betim, Bairro Água Limpa Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 26 - Indicação nº 26 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo a realização de manutenção e limpeza das calhas da escola situada no Bairro
Marzagão. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 27 - Indicação nº 27 de 2026, Indica o envio
ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as
ruas do Bairro Agostinho Rodrigues. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 52,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 28 - Indicação nº 28
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza
e roçada, por todas as ruas do Bairro Portões. Autor: Márcio Juninho, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 29 -
Indicação nº 29 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que
seja feita a manutenção asfáltica na Rua Tapajós. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 30 - Indicação nº 30 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo que seja feita a capina e roçada da rua Esperança. Autor: Danilo Donato do Só
Por Hoje, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 31 - Indicação nº 31 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada, na Avenida Queiroz Júnior. Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 32 - Indicação nº 32 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada da rua João Pinheiro.
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 33 - Indicação nº 33 de 2026, Indica o envio
ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica, em toda
sua extensão, na rua Avenida Queiroz Júnior. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 34 - Indicação nº 34 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo a instalação de quebra-molas na Rua Alfredo Volpi, na altura do nº 269, no
bairro Alameda Chaparral. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 35 - Indicação nº 35 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de
limpeza e poda de árvore no parquinho do bairro Vila Gonçalo. Autor: Renê Butekus,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 36 - Indicação nº 36 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Bela Vista. Autor:
Márcio Juninho, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 37 - Indicação nº 37 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, para que providencie a extensão de rede elétrica na rua Alameda Domingos de
Abreu, próximo ao número 640, bairro Quinta dos Inconfidentes, Itabirito/MG. Autor:
Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 38 - Indicação nº 38 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, para que providencie a retirada do quebra-molas na Avenida dos
Inconfidentes, em frente ao n° 194, Bairro Santa Efigênia, Itabirito/MG. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 39 - Indicação nº 39 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, para que providencie a reforma da cobertura da quadra poliesportiva na Rua
Seis de Julho, s/n, no Bairro Santa Rita, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola,
Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 40 - Indicação nº 40 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
para que providencie o serviço de capina e roçada, por toda sua extensão, no bairro Padre
Adelmo, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 41 - Indicação nº 41 de
2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de
pavimentação na rua Estrada do Sipuá, por toda sua extensão, no distrito de São Gonçalo
do Bação, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 42 - Indicação nº 42 de
2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
solicitação de revitalização asfáltica da Rua São Vicente com a Rua João Vidal, no Bairro
Bela Vista. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 43 - Indicação nº 43 de 2026, Indica o envio
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de
revitalização asfáltica da Rua Dona Chatinha, no Bairro Padre Adelmo. Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 44 - Indicação nº 44 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua
Francisco José de Carvalho, no Bairro São José. Autor: Rose da Saúde, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 45 -
Indicação nº 45 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à
Secretaria Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação
pública localizado na Rua Arthur Bernardes, próximo ao nº 376 E, Bairro Centro. Autor:
Dr. Edson, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 46 - Indicação nº 46 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para sejam adotadas as
providências necessárias para a notificação do proprietário do lote localizado na Rua
Joaquim Luiz Faria, próximo ao nº 240, Bairro Vila Gonçalo, a fim de que seja realizada a
limpeza do local sob sua responsabilidade. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 84,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 47 - Indicação nº 47
de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal de Obras, a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua José
Sans, próximo ao nº 270, Bairro Boa Viagem. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 85,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 48 - Indicação nº 48
de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente, a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Recanto da Mata.
Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 49 - Indicação nº 49 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, a revitalização da pintura da
sinalização viária “PARE” na Rua Aristides Camilo dos Reis, esquina com Rua José Carlos
de Oliveira, Bairro Itaubira. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 50 - Indicação nº 50 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, instalação de lixeiras na Av. Tiradentes, bem como
realizar fiscalização com as empresas de ônibus que estão estacionando irregularmente
sobre o passeio. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 51 - Indicação nº 51 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, recapeamento asfáltico – Rua Fazenda Marzagão – Bairro Marzagão.
Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 52 - Indicação nº 52 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, manutenção das placas de sinalização e capina em toda a extensão da MG-030.
Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 53 - Indicação nº 53 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) – Rua Antônia Augusta
de Andrade com Alameda das Palmeiras – Bairro Álvaro Maia. Autor: Max Fortes, Número
de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 54 -
Indicação nº 54 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a
empresa concessionária Serra Verde, para que disponibilize transporte coletivo aos
domingos, para atender o Bairro Van Damme. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo:
94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 55 - Indicação nº
55 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua José Sans com a Rua Travessa
Dr. Fábio de Morais, no Bairro Boa Viagem. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo:
96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 56 - Indicação nº
56 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a solicitação de revitalização asfáltica da Rua Antônio Caetano Campos, no
Bairro Agostinho Rodrigues. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 98, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 57 - Indicação nº 57 de
2026, Indicação para instalação de abrigo nos pontos de ônibus - Itaubira. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 58 - Indicação nº 58 de 2026, Indicação para realização de pavimentação
asfáltica na Rua Jacinto Rodrigues, bairro Marzagão. Autor: Daniel Sudano, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 59 -
Indicação nº 59 de 2026, Indicação para realização de drenagem na Rua Jacinto
Rodrigues, bairro Marzagão. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 60 - Indicação nº 60 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para a execução de operação tapa￾buracos, asfaltamento, manutenção e término asfáltico, requalificação de passeios
públicos, substituição de lâmpadas em vias públicas e revitalização de praça e parquinho
em diversos bairros do Município de Itabirito. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 61 - Indicação
nº 61 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências, por meio
da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos, para retirada de
entulhos, execução de serviços de capina, limpeza de córrego e calçadas, bem como poda
e avaliação de árvores em diversos bairros do Município de Itabirito. Autor: Ezio Pimenta,
Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 62 - Indicação nº 62 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a
adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento, para correção
de vazamento de água e realização de avaliação técnica da boca de lobo instalada em via
pública no Município de Itabirito. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 63 - Indicação nº 63 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, a
implantação de sinalização vertical de regulamentação de sentido proibido nos três
acessos da nova rotatória da Ponte da Açucena, no bairro Santa Rita, e a adoção de
medidas de organização do trânsito, incluindo liberação de vagas especiais para pessoas
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com deficiência, autistas e idosos, bem como ampliação de vagas para motocicletas. Autor:
Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 64 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a
realização de dedetização em vias do Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito. Autor:
Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 65 - Indicação nº 65 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde através do Centro de Controle
Animal (CCA), o recolhimento de cães abandonados em São Gonçalo do Bação. Autor:
Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 66 - Indicação nº 66 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (limpeza urbana), a realização da capina na quadra e no parque no distrito do
Córrego do Bação. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 67 - Indicação nº 67 de 2026,
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
e Infraestrutura, a realização do nivelamento e revitalização da pista de caminhada no
Parque Ecológico. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 68 - Indicação nº 68 de 2026,
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (limpeza urbana) que realize a limpeza da Praça Padre
Alcides no Bairro Vila José Lopes. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 120,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 69 - Indicação nº 69
de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política
Urbana e Habitação, a instalação de placas de logradouro e sinalização adicional em São
Gonçalo do Bação. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 70 - Requerimento nº 1 de 2026,
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja
providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão
da Rua da Carioca, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 71 - Requerimento nº 2 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência,
substituição, reparo e/ ou manutenção da iluminação pública em todo o Bairro Residencial
Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 72 -
Requerimento nº 3 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, a pavimentação asfáltica de
toda extensão da Rua Estrada da Caixa D’Água, no Bairro Meu Sítio, no Município de
Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 73 - Requerimento nº 4 de 2026,
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente, sejam
providenciadas, com urgência, a capina e limpeza em toda a extensão da Rua Beira Rio, no
Distrito de Córrego do Bação, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila,
Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 74 - Requerimento nº 5 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal,
que por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, o
recapeamento asfáltico em frente à residência de nº 07, da Rua Ametista, no Bairro Santa
Tereza, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 6,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 75 -
Requerimento nº 6 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a
realização de serviços de capina no entorno do Rio da Carioca; entorno da UBS dos
Portões; Av. Francisco José de Carvalho e nas proximidades do CMEI Cinderela. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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- Obs.: Requerimento deferido. ; 76 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer o envio ao
Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina nos arredores
da quadra do bairro Matozinhos e na Rua Ana Maria Teixeira, bairro Cardoso. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento deferido. ; 77 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer o envio ao
Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, para análise e
providências quanto à obra de desapropriação inacabada. Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 78 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Avenida Tiradentes; Rua
Eça de Queirós, bairro Novo Itabirito e na Estrada da Pedreira. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 79 - Requerimento nº 10 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Jequitibá,
Bairro Monte Verde. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 34, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 80 - Requerimento nº
11 de 2026, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado um oficio
parabenizando Benvinda Lourdes Braga pelo seu aniversário. Autor: Lucas do Zé Maria,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 81 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando estudo técnico e a alteração do local do ponto de ônibus situado nas
proximidades da Igreja Manancial, visando melhorar a acessibilidade ao local. Autor:
Danilo Grilo, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 82 - Requerimento nº 13 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando viabilidade de instalação de uma tenda provisória nas
proximidades da obra do ponto de ônibus da Praça da Estação, em frente à Rodoviária
Velha. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento deferido. ; 83 - Requerimento nº 14 de 2026, Requer o envio ao
Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida
dos Inconfidentes, nas proximidades do nº 1.904, no Bairro Santa Efigênia. Autor: Danilo
Grilo, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 84 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer o envio à
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando a realização de uma Rua de
Lazer no Distrito de Bonsucesso. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 85 - Requerimento nº
16 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando envio de
documentação relativa à obra de asfaltamento na estrada que dá acesso ao Distrito do
Cabral e Macedo. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 86 - Requerimento nº 17 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de cópias de
contratos, medições, planilhas e registros fotográficos relativos à execução de serviços
pela empresa CIMVALPI no período de 2023 até a presente data. Autor: Renê Butekus,
Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 87 - Requerimento nº 18 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, do seguinte Projeto de Lei, que sugere a obrigatoriedade de castração,
identificação e monitoramento de cães atendidos pelo Centro de Zoonoses do Município de
Itabirito, visando à adoção responsável, e dá outras providências. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 88 - Requerimento nº 19 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando que seja realizada a revitalização das ruas Belo Horizonte, Mariana,
Ouro Preto e Itabirito, localizadas no Distrito de Acuruí. Autor: Rose da Saúde, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 89 -
Requerimento nº 20 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a inclusão das Ruas Professor Rans e Itabirito, próximo ao nº 81, no Distrito de Acuruí, na
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rota de coleta de lixo do caminhão de limpeza urbana. Autor: Rose da Saúde, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 90 -
Requerimento nº 21 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a instalação de câmeras do sistema “Olho Vivo” no Distrito de Acuruí, interligadas à
Polícia Militar e à Guarda Municipal de Itabirito. Autor: Rose da Saúde, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 91 -
Requerimento nº 22 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a realização de serviços de capina e limpeza das ruas do Bairro Marzagão. Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 92 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a revitalização asfáltica da Rua Bartolomeu Gusmão,
localizada no Bairro Quintas dos Inconfidentes (Country). Autor: Rose da Saúde, Número
de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
93 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Educação, a realização de análise administrativa e
eventual adequação funcional das Monitoras de Apoio Escolar à luz da Lei Federal nº
15.326, de 6 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB). Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 94 - Requerimento nº 25 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de
Obras, esclarecimentos e providências sobre obra de pavimentação asfáltica na estrada
Córrego do Bação – Povoado do Cabral. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 95 - Requerimento nº
26 de 2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, para que sejam convocados
representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos
acerca dos Projetos de Lei nº 02/2026, nº 03/2026 e nº 04/2026 atualmente em tramitação
nesta Câmara Municipal. Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus,
Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido - Obs.: O Requerimento foi colocado em votação pelo plenário e deferido por
unanimidade. ; 96 - Requerimento nº 27 de 2026, Ofício de reconhecimento pelos
serviços prestados - Alan Carneiro da Silva, Servidor da Secretaria Municipal de
Agronegócio e Desenvolvimento Rural. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 103,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 97 -
Requerimento nº 28 de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, a apresentação de laudos técnicos atualizados sobre a
segurança estrutural dos CMEIs, incluindo responsáveis técnicos, prazo de validade e
intervenções necessárias. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 98 - Requerimento nº 29 de
2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o orçamento
destinado à causa animal nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo valores, ações
financiadas, secretarias responsáveis, programas, contratos e convênios. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 99 - Requerimento nº 30 de 2026, Solicita ao Poder Executivo
Municipal, informações sobre a existência e implementação de cadastro de protetores
independentes de animais, incluindo finalidade, critérios e política pública associada.
Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 100 - Requerimento nº 31 de 2026, Solicita ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal, responsável pela organização do Carnaval,
informações detalhadas sobre os critérios do edital para credenciamento de bandas,
incluindo seleção, pontuação, comissão avaliadora e parâmetros utilizados. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 101 - Requerimento nº 32 de 2026, Solicita ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a interrupção
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ou deficiência do atendimento odontológico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS)
do Município de Itabirito, com ênfase na UBS Santa Efigênia. Autor: Ezio Pimenta,
Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 102 - Requerimento nº 33 de 2026, Solicitando a manutenção asfáltica na
Rua Matildes Gomes Le Roy, em frente ao nº 20, Bairro Praia. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 103 - Requerimento nº 34 de 2026, Solicita manutenção em estrada de terra
- Ribeirão do Eixo. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 104 - Requerimento nº 35 de
2026, Solicita informações detalhadas a respeito da troca e manutenção das lâmpadas
queimadas no Município. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 105 - Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2026, "Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam
desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de
Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais". Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2026, Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no Calendário
Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências Autor: Lucas do Zé Maria,
Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque do Girassol no
Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2026, Dispõe sobre diretrizes para promoção de espaços destinados à exposição e
comercialização de produtos voltados às pessoas com Diabetes em eventos custeados pelo
Poder Público Municipal. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 109 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Institui a
vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do
Município de Itabirito/ MG e dá outras providências. Autor: Fernando da Sheila, Número
de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Projeto de Lei Ordinária
nº 10 de 2026, Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de
eventos e datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente
no dia 18 de junho. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 111 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Denomina
“Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda,
ao lado da residência de nº 58, Bairro Munu, no Município de Itabirito/ MG. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112
- Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o
mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da
residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 113 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Denomina a Sede da Guarda Civil
Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas Carvalho”, a edificação localizada à
Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 114 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas
no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2026, Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua
Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no
Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número
de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Projeto de Lei Ordinária
nº 16 de 2026, Cria o Programa de Incentivo à Capacitação Física dos Servidores da
GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dá outras providências. Autor: Danilo Donato do Só Por
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Hoje, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente no
Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Manoel da Autoescola, Número
de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Projeto de Lei Ordinária
nº 18 de 2026, Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e dá
outras providências. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 119 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre
diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de
mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos
municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.
Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
120 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Institui diretrizes municipais para a
proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não domésticos no território
do Município, e dispõe sobre ações educativas e preventivas. Autor: Ezio Pimenta, Número
de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no
Município de Itabirito. - Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao
vereador Renê em 28/01/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta a pedido do Autor - Obs.: Foi retirado de pauta atendendo ofício 018/2026, do
Executivo, que solicita a devolução do referido projeto. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
2 de 2026, Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no
Município de Itabirito e dá outras providências. - Obs.: Pareceres aprovados em
28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026. Sobre a Mesa atendendo
o Requerimento nº 26/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2459, de
14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. - Obs.:
Pareceres aprovados em 02/02/2026. Sobre a Mesa atendendo o Requerimento nº
26/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Emenda a
Projeto de Lei nº 1 de 2026, Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 04, de 13 janeiro
de 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a
Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que foi alterada pela Lei
Municipal nº 4115/2024. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de
direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. - Obs.:
Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Max em
02/02/2026. ; 6 - Veto do Prefeito nº 1 de 2026, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº
492/2025 que "Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação
localizada na junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG" Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.:
Veto acatado por unanimidade. Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel
Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ;
Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria
- Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº
1 de 2026, Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas
parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito. - Obs.: Pareceres aprovados
em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. Autor: Mesa Diretora -
MESA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Max
em 02/02/2026. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Renê Butekus / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DUUCxBaiCyq/ ; 2 - Max Fortes / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DUUDwyFiOlW/ ; 3 - Ezio Pimenta / Solidariedade - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DUUFekQiIx9/ ; 4 - Dr. Edson / Repub. - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DUUGKFQiGU3/ ; 5 - Fernando da Sheila / MOBILIZA - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DUUHCHYCFHa/ ; 6 - Rose da Saúde / PSB - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DUUHl3KiMOI/ ; 7 - Daniel Sudano / Cidadania - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUUIRuIiIC0/ ; 8 - Manoel da Autoescola / PT - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUUJhCEiPln/ ; 9 - Márcio Juninho / Cidadania - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUUKGkriBsp/ ; 10 - Anderson do Sou Notícia / PL -
URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUUKuTHiITT/
Considerações Finais: Os projetos novos  e a emenda nova foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente Leandro fez suas considerações finais, agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
09/02/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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En Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
amo e (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2026
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota(de
maneira online), EdsonGonçalves' Júnior, Ezio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva
Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel'Alves Braga, Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê
Américo -da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington. Danilo
dos Santos. O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior
em discussão, que foi aprovada. Foram lidos os resumos das
correspondências recebidas e expedidas. Foi dispensada a leitura
das Indicações nºs 01 a 69/2026 e dos Requerimentos nºs 01 a
35/2026, nos termos do inciso | do parágrafo único do art. 94 do
Regimento Interno. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº
05/2026 que Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede
pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas
sensibilidades sensoriais, de autoria do Vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 que Institui o Dia do Operador de
Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE
LEI Nº 07/2026 que Autoriza o Poder Executivo a criar O Parque do
Girassol no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº 08/2026 que Dispõe sobre
pit
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(31) 3561-1599 — secretariaQDitabirito.cam.mg.gov.br
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diretrizes para promoção de espaços destinados à exposição e
comercialização de produtos voltados às pessoas com diabetes em
eventos custeados pelo Poder Público municipal, de autoria do
Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 09/2026 que Institui a
vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito/ MG e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 10/2026 que Institui o “Dia Municipal do 'Orgulho Autista” no
calendário oficial de eventos e datas. comemorativas do Município de
Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente-no dia 18 de junho, de
autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 11/2026 que
Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça
localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº.
58, Bairro Munú, no Município de Itabirito/ MG, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 12/2026 que Denomina
“Mirante Edivaldo Alberto Lima" 6 mirante localizado entre a João
Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da
residência: de nº. 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no
Município de Itabirito/ MG, de “autoria do Vereador Fernando )
PROJETO DE LEI Nº 13/2026 que Denomina a Sede da Guarda Civ Yi
N
Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas Carvalho", a
edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº. 185, no Bairro
Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 14/2026 que Dispõe sobre
a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização
de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras
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providências, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI
Nº 15/2026 que Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das
Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da
Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro
Caquende, neste Município, de autoria do Vereador Márcio.
PROJETO DE LEI Nº 16/2026 que Cria o programa de incentivo a
capacitação física dos servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL e
dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo. PROJETO DE
LEI Nº 17/2026 que Dispõe sobre o' programa de navegação de
paciente no Município-de-ltabirito/MG e dá-outras providências, de
autoria do Vereador Manoel. PROJETO DE LEI Nº 18/2026 que
Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e
dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel. PROJETO DE
LEI Nº 19/2026 que Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento
e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de
segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores
públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e
educação, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ezi
PROJETO DE LEI Nº 20/2026 que Institui diretrizes municipais pa
a proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não
domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações
educativas e preventivas, de autoria do Vereador Ezio. EMENDA
NOVA: Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2026, de
autoria do Vereador Maximiliano. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram
deferidos, ressaltando que o Requerimento nº 26/2026 foi colocado
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em votação pelo plenário e deferido. O PROJETO DE LEI Nº 01/2026
foi retirado de pauta atendendo ofício 018/2026, do Executivo, que
solicita a devolução do referido projeto; O PROJETO DE LEI Nº
02/2026 ficou sobre a mesa, atendendo Requerimento nº 26/2026; O
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 teve os pareceres aprovados e ficou
sobre a mesa, atendendo Requerimento nº 26/2026; O PROJETO
DE LEI Nº 04/2026 foi concedida vista ao Vereador Maximiliano; O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 teve seus pareceres
aprovados e foi concedida vista ao vereador Maximiliano; O VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 492/2025 teve o parecer
aprovado e foi acatado por unanimidade pelos vereadores Anderson,
Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. Os
projetos novos e a emenda nova foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA
PARTE DA REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores: Renê,
Maximiliano, Ézio, Edson, Fernando, Rosilene, Daniel, Manoel,
Márcio -e Anderson. -Não havendo mais nada a'tratar, o Presidente
Leandro fez suas considerações finais, agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente.
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AND
Sala das Reuniões, em e fevereiro de 2026.
O SIÍVA MARQUES
PRESIDENTE
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