sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 17:05 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às
17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ezio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva
Baeta Fortes(de maneira online), Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e
Wellington Danilo dos Santos.  Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada. 
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas. 
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 70 a 134/2026 e dos
Requerimentos nºs 36 a 67/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do
Regimento Interno.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 70 de 2026, Indico o envio de solicitação ao
Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que sejam
instalados contêineres no bairro Residencial Solare Van Damme. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 2 - Indicação nº 71 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada a
limpeza do Parquinho Ana Leôncio Avelino, localizado no bairro Vila Gonçalo. Autor: Lucas
do Zé Maria, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 3 - Indicação nº 72 de 2026, Indico o envio de solicitação ao
Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja
realizada a manutenção da iluminação pública no bairro Portões. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 4 - Indicação nº 73 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada a
poda das árvores na Rua Paraopeba, situada no bairro Tombadouro. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 5 - Indicação nº 74 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada
operação tapa-buracos no bairro Santa Tereza. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 6 -
Indicação nº 75 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando o
mapeamento das vias e a formalização de acordo com os Correios no bairro Esplanada da
Serra. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 7 - Indicação nº 76 de 2026,
Indicação ao Poder Executivo para que crie Indenização de Transporte em favor dos
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Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 8 - Indicação nº 77 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento
asfáltico (tapa-buracos), na Rua Girassol, próximo à praça da rotatória, no Bairro Recanto
das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 9 -
Indicação nº 78 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Dr.
Francisco José de Carvalho, em especial, após a residência de nº. 2740 em diante, no
Bairro São José, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 10 -
Indicação nº 79 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, que seja providenciada a capina, limpeza e manutenção dos brinquedos da
Praça do Bairro Vila José Lopes, localizada entre as Ruas João Pedro Nolasco e Rua José
Gonçalves de Oliveira, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número
de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 11 -
Indicação nº 80 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na
interseção das Rua Monte Sinai e Sete Lagoas, no Bairro Monte Sinai, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 12 - Indicação nº 81 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Marechal Floriano, por
toda sua extensão, desde o Bairro Matozinhos até o Centro, no Município de Itabirito/ MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 13 - Indicação nº 82 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca da lâmpada queimada entre a Rua
Dr. Francisco José de Carvalho e a Rua Joaquim Augusto França. Autor: Danilo Donato do
Só Por Hoje, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 14 - Indicação nº 83 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Joaquim Luiz de Faria.
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 15 - Indicação nº 84 de 2026, Indica o envio
ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica Rua Nossa
Senhora Da Glória, Bairro Santo Antônio. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 16 -
Indicação nº 85 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que
seja feita a manutenção asfáltica na Rua Águia. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 17 - Indicação nº 86 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas queimadas, na Rua Antônio de Oliveira.
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 18 - Indicação nº 87 de 2026, Indica o envio
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para a
realização de limpeza e capina em toda a extensão das ruas Estrada Principal e Estrada
Bela Vista, no Bairro Meu Sítio. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 152, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 19 - Indicação nº 88 de
2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
solicitação para a realização dos serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua
Algemiro Mapa, localizada no Bairro Jardim das Acácias. Autor: Rose da Saúde, Número
de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 20 -
Indicação nº 89 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a solicitação para a realização dos serviços de revitalização
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asfáltica em toda a extensão da Rua Cristal, no Bairro Santa Tereza. Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 21 - Indicação nº 90 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, a solicitação para a realização dos serviços de capina
e limpeza em toda a extensão da Rua Itabira do Campo, no Bairro Tombadouro. Autor:
Rose da Saúde, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 22 - Indicação nº 91 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente o setor de
Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses, bem como da Secretaria Municipal de Obras,
a realização de visita técnica e a execução de serviços de poda, limpeza e capina na
escadaria da Vila Gonçalo. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 23 - Indicação nº 92 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a realização de
operação tapa-buracos na Rua Sete Lagoas, no bairro Monte Sinai. Autor: Danilo Grilo,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 24 - Indicação nº 93 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de melhorias no calçamento e a avaliação para possível instalação de passeio
na Rua Antônia Augusta de Andrade, no bairro Itaubira. Autor: Danilo Grilo, Número de
Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 25 -
Indicação nº 94 de 2026, Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a
implantação de quebra-molas na Rua Principal, no Distrito de Bonsucesso, próximo ao nº
16. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 26 - Indicação nº 95 de 2026, Indicar o envio ao Poder
Executivo Municipal, sugerindo a instalação dos equipamentos de academia ao ar livre no
espaço de uso coletivo denominado Parque Retiro Acqua Ville (Lagoinha), Bairro Água
Limpa. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 27 - Indicação nº 96 de 2026, Indicar o envio
ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as
ruas do Bairro Adão Lopes. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 162, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 28 - Indicação nº 97 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de trânsito visando
melhorias no acesso ao Bairro Country, tendo como referência as intervenções realizadas
no acesso ao Distrito de Maracujá. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 163,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 29 - Indicação nº 98
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a solicitação para a realização de limpeza e capina no entorno da Escola
Municipal Manoel Salvador de Oliveira, situada na Rua Francisco José de Carvalho, nº
1095, no Bairro São José, que se encontra com muito mato ao redor. Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 30 - Indicação nº 99 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a limpeza da escadaria situada ao final da Rua Cristal, no bairro Santa Teresa,
a qual dá acesso ao Ponto de Ônibus da Avenida Engenheiro Simão Lacerda, bem como
das redondezas do mesmo. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 31 - Indicação nº 100 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de
manutenção urbana, incluindo capina, roçada e tapa-buracos, em toda a extensão do
bairro Novo Itabirito, com destaque para a Rua Eça de Queiroz, cuja situação se agravou
desde a indicação anterior, ainda não atendida. Autor: Renê Butekus, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 32 -
Indicação nº 101 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a
realização de recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em todas as ruas do Bairro Portões.
Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 33 - Indicação nº 102 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a realização de serviços de capina e limpeza na quadra localizada na Rua Belo
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Vale, no bairro Monte Sinai. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 34 - Indicação nº 103 de 2026,
Instalação de Ponto de ônibus, Rua Áurea José dos Santos, Santo Antônio. Autor: Léo do
Social, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 35 - Indicação nº 104 de 2026, Limpeza e capina da Praça Alberto Bretas
Lima, localizada na Rua Sete Lagoas, Monte Sinai. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 36 -
Indicação nº 105 de 2026, Manutenção asfáltica na Av dos Inconfidentes, 615, Santa
Efigênia. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 37 - Indicação nº 106 de 2026, Manutenção
asfáltica Rua Hortência, 7, Gutierrez, próximo à escola Ana Amélia. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 38 - Indicação nº 107 de 2026, Manutenção asfáltica na Rua Pérola, Serra
Azul. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 39 - Indicação nº 108 de 2026, Indico o envio ao
Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a
revitalização da pintura do quebra-molas localizado na Rua Dr. Francisco José de
Carvalho, próximo ao nº 1827, Bairro São José. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo:
177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 40 - Indicação
nº 109 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal de Obras a execução da recomposição asfáltica na vala localizada na esquina da
Rua Angelina Salermo com a Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 1255,
Bairro São José. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 41 - Indicação nº 110 de 2026, Indico o envio
ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a
substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Francisco
Maria Lopes, próximo ao nº 94, Bairro São José. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo:
179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 42 - Indicação
nº 111 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente, a limpeza e capina de toda extensão da Rua Paraopeba, Bairro
Tombadouro. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 43 - Indicação nº 112 de 2026, Indico o envio
ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente a
revitalização da pintura da sinalização viária “PARE” na Rua Argentina, esquina com Rua
Dr. Francisco José de Carvalho, Bairro São José. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo:
181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 44 - Indicação
nº 113 de 2026, Indicação para regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito
do Município de Itabirito. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 45 - Indicação nº 114 de 2026,
Indicação para regulamentação municipal da aplicação da Lei Federal nº 15.299/2025
quanto à poda ou corte de árvores em situação de risco. Autor: Daniel Sudano, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 46 -
Indicação nº 115 de 2026, Indicação para análise técnica e adoção de providências
quanto à concessão de adicional de insalubridade às serventes e cozinheiras da rede
municipal de ensino. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 47 - Indicação nº 116 de 2026,
Indicação para adoção de providências visando à regularização da documentação e à
inclusão da Igreja de São Gonçalo do Bação no ICMS Cultural. Autor: Daniel Sudano,
Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 48 - Indicação nº 117 de 2026, Indicação para análise da viabilidade de
alteração da Sede do Laboratório Municipal de Itabirito para local com melhor estrutura.
Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 49 - Indicação nº 118 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Esperança,
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próximo ao número 52, bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola,
Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 50 - Indicação nº 119 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
para que providencie a poda das árvores na rua Francisco Marques Júnior, próximo ao n°
209, bairro Cohab, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 192,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 51 - Indicação nº 120
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de
capina e roçada, por toda sua extensão, no bairro Floresta, Itabirito/MG. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 52 - Indicação nº 121 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Francisco José de
Carvalho, próximo ao n° 2.370, bairro São José, Itabirito/MG. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 53 - Indicação nº 122 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, juntamente com a empresa concessionária Serra Verde, para que disponibilize
transporte coletivo aos domingos, para atender os distritos do Macedo e Saboeiro. Autor:
Max Fortes, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 54 - Indicação nº 123 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, para que determine aos órgãos competentes, a intensificação e maior rigor na
fiscalização quanto ao uso de som alto, em desacordo com a legislação municipal vigente.
Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 55 - Indicação nº 124 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, para que possa realizar o alargamentos das ruas situadas no bairro
Mirante Matias – próximo ao bairro São José. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo:
200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 56 - Indicação
nº 125 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de
01 (um) abrigo de Ônibus na BR 356, próximo a Laticínios Ita, sentindo Acuruí. Autor: Max
Fortes, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 57 - Indicação nº 126 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
para propor projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de navegação de paciente no
Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Manoel da Autoescola, Número
de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 58 -
Indicação nº 127 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (através do setor de Limpeza
Urbana) que realize o serviço de limpeza (varrição e capina) em São Gonçalo do Bação.
Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação aprovada. ; 59 - Indicação nº 128 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria de Saúde, a criação de um “Centro Municipal de
Qualidade de Vida”. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 60 - Indicação nº 129 de 2026,
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
e Infraestrutura, a realização da operação tapa-buracos na estrada que liga São Gonçalo
do Bação a Itabirito. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 61 - Indicação nº 130 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico, capina e
desobstrução de bueiros no Bairro Munu. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 215,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 62 - Indicação nº 131
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos e
serviços de capina no bairro Munu. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 216, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 63 - Indicação nº 132 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na
região do Córrego do Bação. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 217, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 64 - Indicação nº 133 de
2026, Indica a retirada de poste de iluminação pública na Rua Paraopeba, nº 479. Autor:
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Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 65 - Indicação nº 134 de 2026, Solicita providências para reparo
da boca de lobo e da tubulação de drenagem pluvial localizada na Rua Jaime Manoel
Peneda, ao lado do nº 58, a fim de sanar vazamento de água que está causando infiltração
em imóvel vizinho e risco de queda de muro. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 66 -
Requerimento nº 36 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a realização de serviços de capina nos entornos da UBS do Córrego do Bação e na Rua
Bela Vista, bairro Padre Adelmo. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo:
129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 67 -
Requerimento nº 37 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a realização de operação tapa buracos na Rua Padre Rolim, bairro Country e Rua Castro
Alves, bairro Novo Itabirito. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 68 -
Requerimento nº 38 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a realização de serviços de capina na Rua Quartzito, bairro Santa Tereza. Autor: Anderson
do Sou Notícia, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 69 - Requerimento nº 39 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua Dom
Bosco, bairro de Lourdes. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 133,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 70 -
Requerimento nº 40 de 2026, Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal
para prestar informações sobre a previsão de retorno dos atendimentos de limpeza
dentária na UBS do bairro Santa Efigênia e acerca das providências adotadas quanto aos
equipamentos odontológicos. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 71 -
Requerimento nº 41 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, a capina, limpeza, manutenção
dos brinquedos e na iluminação pública da quadra de esportes do Bairro Monte Sinai,
localizada à Rua Belo Vale, ao lado da residência de nº. 90, no Bairro Monte Sinai, no
Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 137, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 72 - Requerimento nº
42 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria
Competente, seja providenciado, com urgência, a substituição, reparo e/ ou manutenção
da iluminação pública da estátua do Cristo, instalada no Município de Itabirito/MG, bem
como toda a iluminação pública do referido ponto turístico. Autor: Fernando da Sheila,
Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 73 - Requerimento nº 43 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado, com urgência, o
recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na interseção da Rua Sinfônio Ferreira Vaz com a
Rodovia dos Inconfidentes (BR-356), no Bairro Country, no Município de Itabirito/ MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 74 - Requerimento nº 44 de 2026, Requeiro ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado,
com urgência, a substituição, reparo e/ ou manutenção da iluminação pública da Praça do
Bairro Gutierrez, localizada entre a Rua Lobélia, em frente à residência de nº. 301 e a Rua
José Amaro Cordeiro, no referido Bairro, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando
da Sheila, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 75 - Requerimento nº 45 de 2026, Moção de Aplausos -
Moção de Aplausos concedida a ao Grupo Carnavalesco MinaBloco, que, desde a sua
criação, tem se destacado como um dos mais relevantes movimentos culturais e sociais de
nossa cidade, especialmente no contexto do carnaval e da valorização das expressões
artísticas protagonizadas por mulheres. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo:
145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 76 -
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Requerimento nº 46 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
uma cópia do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Itabirito e a empresa
Ferro Puro, referente à reunião realizada no Distrito de Acuruí, no dia 04 de fevereiro de
2026. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 77 - Requerimento nº 47 de 2026, Requer o envio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e providências acerca da situação
de risco existente na Rua Padre Professor Geraldo Bastos Bittencourt, bem como sobre a
construção de muro gabião no local. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 167,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 78 -
Requerimento nº 48 de 2026, Requer o envio de informações à Prefeitura Municipal de
Itabirito acerca das contrapartidas e condições estabelecidas à época da instalação da
empresa Coca-Cola FEMSA no município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo:
168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 79 -
Requerimento nº 49 de 2026, Ofício de Reconhecimento pelos Serviços Prestados –
Evaldo Ramos de Oliveira, Supervisor de Serviços de Campo e Manutenção da CEMIG
Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 80 - Requerimento nº 50 de 2026, Ofício de
Reconhecimento pelos Serviços Prestados – Getúlio Trindade, motorista do transporte
escolar da rota Água Limpa / Ribeirão do Eixo. Autor: Daniel Sudano, Número de
Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 81 -
Requerimento nº 51 de 2026, Requerimento de informações ao SAAE Itabirito sobre a
previsão de obras de esgotamento sanitário nos bairros Meu Sítio e Portões. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 82 - Requerimento nº 52 de 2026, Requer informações sobre
a inclusão de bens tombados municipais no ICMS Cultural, com especial atenção à Igreja
de São Gonçalo do Bação. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 83 - Requerimento nº 53 de
2026, Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e
arquivado o Projeto de Lei nº 17/2026,que Dispõe sobre o programa de navegação de
paciente no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 84 - Requerimento nº 54 de 2026, Requeiro, o envio ao Poder
Executivo Municipal solicitando informações referente à redução da carga horário adotada
pela Administração Pública. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 85 - Requerimento nº 55 de
2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a cópia do Projeto
referente as bacias de contenção para a prevenção de enchentes no nosso município.
Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 86 - Requerimento nº 56 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal, através da autarquia SAAE a disponibilização do cronograma de
obras programadas para o bairro Quinta dos Inconfidentes. Autor: Fabinho Fonseca,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 87 - Requerimento nº 57 de 2026, Requer ao Presidente do Legislativo
Municipal, que seja deferido a realização de audiência pública, no dia 02 de abril de 2026,
às 14h, afim de promover amplo debate acerca da situação da saúde pública no âmbito
municipal. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado:
Encaminhado para Parecer Jurídico ; 88 - Requerimento nº 58 de 2026, Requeiro ao
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e
Turismo que seja disponibilizado um cronograma de eventos promovidos pela referida
secretaria durante o ano de 2026. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 209,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 89 -
Requerimento nº 59 de 2026, Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde
acerca da articulação entre as Unidades Básicas de Saúde e o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) no fluxo de dispensação de medicamentos para pacientes de saúde
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mental, considerando relatos de interrupção de acesso por falhas de comunicação e
logística, com solicitação de manifestação técnica e administrativa sobre as providências
adotadas. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 90 - Requerimento nº 60 de 2026, Requer
informações ao Poder Executivo Municipal acerca da avaliação, manutenção e adequação
da sinalização nas áreas públicas destinadas à prática esportiva, especialmente nos
espaços utilizados por corredores, ciclistas e usuários de bicicletas, considerando o
aumento da circulação, a ocorrência recorrente de acidentes e a necessidade de medidas
preventivas para garantir a segurança, a acessibilidade e a organização dos espaços
públicos. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 91 - Requerimento nº 61 de 2026, Requer
informações ao Poder Executivo Municipal acerca do mapeamento das vias públicas que
não dispõem de sistema adequado de drenagem pluvial, bem como sobre os critérios
técnicos adotados para sua identificação e priorização, as providências adotadas ou
previstas e a existência de estudos, projetos ou obras voltados à mitigação dos riscos
decorrentes de alagamentos e enxurradas, com vistas à proteção da segurança da
população e da infraestrutura urbana. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 212,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 92 -
Requerimento nº 62 de 2026, Requer informações detalhadas e acompanhamento
contínuo da execução das emendas parlamentares do exercício de 2026, incluindo valores
recebidos, destinação dos recursos, status de execução, beneficiários e comunicações
realizadas às entidades, com a finalidade de assegurar a transparência, a correta
aplicação dos recursos públicos e a atuação colaborativa do Poder Legislativo no apoio às
entidades beneficiárias. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 93 - Requerimento nº 63 de
2026, Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de estudo
técnico de impacto viário relacionado à circulação de caminhões em áreas residenciais,
bem como sobre a metodologia adotada, as medidas mitigadoras implementadas ou
previstas e sua relação com o planejamento e eventual início das obras do estacionamento
de veículos pesados, nos termos da Lei Municipal nº 4.290/2025, originada do Projeto de
Lei nº147/2025. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 94 - Requerimento nº 64 de 2026, Requer
o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente o
cronograma previsto para a realização das obras de revitalização asfáltica no Bairro
Country, incluindo, a previsão de início e término dos serviços, bem como os trechos e vias
a serem contemplados. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 95 - Requerimento nº 65 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal
competente o cronograma previsto para a realização dos serviços de limpeza urbana e
capina no Bairro Country, especificando as datas estimadas e os trechos a serem
atendidos. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 96 - Requerimento nº 66 de 2026, Requer o envio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente informações
acerca da manutenção dos aparelhos de academia ao ar livre que se encontram
atualmente abandonados em meio ao mato, nas dependências da Associação Comunitária
do Bairro Country, localizada na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 212, Bairro Country.
Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 97 - Requerimento nº 67 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente informações acerca
da obra da futura instalação da Escola CEMI – Centro Educacional de Itabirito, localizada
na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, Bairro Country. Autor: Dr. Edson, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 98 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Institui a Política Municipal de Fomento aos
Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito. Autor:
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 99 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Institui a “Semana Municipal da
Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 100 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Reconhece o
cordão de fita com o símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, no Município
de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 101 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Denomina a
Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras providências. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Projeto
de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Institui diretrizes para a proteção, segurança e
valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências. Autor: Ezio Pimenta,
Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de
direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. - Obs.:
Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor - Obs.: Foi retirado de pauta atendendo
ofício nº 023/2026, do Executivo. ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre
normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal de Itabirito. - Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas
concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em
09/02/2026. Autor: Mesa Diretora - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas
concedidas ao vereador Renê. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, "Permite que
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme
escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas
sensibilidades sensoriais". - Obs.: Pareceres aprovados em 09/02/2026. Vistas concedidas
ao vereador Leo em 09/02/2026. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Leo. ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no
Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque do Girassol no Município de Itabirito e dá
outras providências. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta por Solicitação de Comissão - Obs.: Foram aprovados os pareceres das
comissões pela rejeição do projeto, que foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para promoção de
espaços destinados à exposição e comercialização de produtos voltados às pessoas com
Diabetes em eventos custeados pelo Poder Público Municipal. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado em Primeira Votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Institui o
“Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e datas
comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18 de
junho. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2026, Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça
localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº 58, Bairro Munu, no
Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 12, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o
mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da
residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 13 de 2026, Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal como “Sede Dr. João Batista
de Freitas Carvalho”, a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no
Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas
natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026, Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua
Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard￾Bairro Caquende, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Cria o Programa de Incentivo à Capacitação
Física dos Servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dá outras providências. Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta por Solicitação de Comissão - Obs.: Foram aprovados os pareceres das comissões
pela rejeição do projeto, que foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2026, Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do
Município” e dá outras providências. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 79,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para o
desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de
segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais,
especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026, Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e preservação de animais
silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações educativas e
preventivas. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Manoel da Autoescola / PT - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DUl9WTKiOK4/ ; 2 - Fabinho Fonseca / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DUl9t_PiIez/ ; 3 - Daniel Sudano / Cidadania - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DUl9_R4COOG/ ; 4 - Danilo Donato do Só Por Hoje / PL - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUl-Q-rCAto/ ; 5 - Dr. Edson / Repub. - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DUl-Xw9iO8Z/ ; 6 - Renê Butekus / PSD - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DUl-z_jCA29/ ; 7 - Ezio Pimenta / Solidariedade - URL
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Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUl-5nDiPO5/ ; 8 - Anderson do Sou Notícia / PL -
URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUl_Q5SiFvl/ ; 9 - Fernando da Sheila /
MOBILIZA - URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUl_V0GCPe2/ ; 10 - Rose da
Saúde / PSB - URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DUl_av-iJIZ/
Considerações Finais: Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes
para estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Leandro fez suas
considerações finais, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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err (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
E À Câmara Municipal de Itabirito
[Ea A sá
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2026
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota,
Edson Gonçalves Júnior,-Ezio Pimenta, Fábio. Augusto da Fonseca,
Fernando Pereira. Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes(de-maneira-online), Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em
discussão, que foi aprovada. Foram lidos os resumos das
correspondências recebidas e expedidas. Foi dispensada a leitura
das Indicações nºs 70 a 134/2026 e dos Requerimentos nºs 36 a
67/2026, nos termos do inciso | do parágrafo único do art. 94 do
Regimento Interno. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº
21/2026 que Institui a Política Municipal -de Fomento aos Jog
Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos — e- sports, no Município d
Itabirito, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº
22/2026 que Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e
Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 23/2026 que Reconhece o cordão de fita com o símbolo de
identificação de pessoas com doenças raras, no Município de
Itabirito/ MG, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 24/2026 que Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro
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Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Vel E
Meu Sítio e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel:
PROJETO DE LEI Nº 25/2026 que Institui diretrizes para a proteção,
segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ezio. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos, com exceção do requerimento nº 57/2026 que foi
encaminhado para parecer jurídico. O PROJETO DE LEI Nº 04/2026
foi retirado de pauta atendendo ofício nº 023/2026, do Executivo; O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 foi concedida vista ao
Vereador Renê; O PROJETO DE LEI Nº 05/2026 teve os pareceres
aprovados e foi concedida vista ao presidente Leandro; OS
PROJETOS DE LEI NºS 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 E
20/2026 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão. OS PROJETOS DE LEI Nº 07 E 16/2026 tiveram
os pareceres pela rejeição aprovados e foi reprovado, encaminhado
para arquivo. Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres: NA TERCEIRA PARTE DA
REUNIÃO: usaram a palavra livre os Vereadores: Manoel, Fábio,
Daniel, Danilo, Edson, Renê, Ézio, Anderson, Fernando e Rosilene.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Leandro fez suas
considerações finais, agradeceu a todos pela presença e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente.
Sala das Reuniões, em 23 de fevereiro de 2026.
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RENA
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Quejrog Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
PRESIDENTE
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