sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 17:08 ;
Encerramento: 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de março do ano de 2026, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença
dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima,
Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ezio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos,
Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior (de maneira online), Maximiliano
Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington
Danilo dos Santos.  Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente
Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.  
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas. 
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 198 a 262/2026 e dos
Requerimentos nºs 98 a 130/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do
Regimento Interno.   Tribuna Livre: Foi convidada para usar a tribuna a Secretaria
Municipal de Política Urbana e Habitação, Sra. Amanda Silva Santos, atendendo
requerimento nº 26/2026, que prestou esclarecimentos acerca dos Projetos de Lei nºs 02 e
03/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 198 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a substituição das
lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados nos endereços abaixo
mencionados, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 2 -
Indicação nº 199 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, que seja providenciada, com urgência, a capina e a limpeza de todas as Ruas
do Bairro Capanema, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número
de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 3
- Indicação nº 200 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação
pública nos postes localizados nos endereços abaixo mencionados, no Bairro Capanema,
no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 4 - Indicação nº 201 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
providenciada, com urgência, a capina e limpeza do beco de acesso à escadaria do viaduto
do Munú, entre a Rua Tapajós e a Rua das Flores, no Bairro Primavera, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 5 - Indicação nº 202 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
realizada a complementação das telas que circundam a quadra de esportes do Bairro São
José, localizada à Rua Dr. Francisco José de Carvalho, ao lado da Associação Comunitária
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do referido Bairro, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 6 -
Indicação nº 203 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as
providências necessárias à realização de manutenção e melhorias no Centro de
Reabilitação. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 7 - Indicação nº 204 de 2026,
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para que seja realizado estudo técnico visando à viabilidade e,
posteriormente, à execução de obra de drenagem pluvial na Rua Padre Professor Geraldo
Bastos Bittencourt, localizada no Bairro Lourdes. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 8 -
Indicação nº 205 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, para que seja realizado estudo técnico com vistas à
viabilidade de disponibilização de linha de ônibus destinada ao atendimento do Bairro
Bem Viver. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 9 - Indicação nº 206 de 2026,
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para que sejam adotadas providências visando à organização e à melhoria do
trânsito nas proximidades da Escola Vó Dote, localizada no Bairro Munu. Autor: Lucas do
Zé Maria, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 10 - Indicação nº 207 de 2026, Indico o envio de solicitação ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada a
pintura da sinalização viária no cruzamento da Rua Raul Soares com a Avenida José Farid
Rahme, em frente ao Cine Pax. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 362, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 11 - Indicação nº 208
de 2026, Solicita manutenção na Praça da Estação de Itabirito, com verificação da rede
de esgoto e melhorias na iluminação pública. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 12 - Indicação
nº 209 de 2026, Solicita a limpeza de área verde localizada no Bairro Padre Adelmo, na
Rua Bela Vista, nas proximidades da pista de bicicleta. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 13 -
Indicação nº 210 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação
estrutural e definitiva da Estrada dos Gomes, no Distrito de São Gonçalo do Bação. Autor:
Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 14 - Indicação nº 211 de 2026, Solicita providências quanto a
vazamento de esgoto, bem como a realização de capina e manutenção na escadaria
localizada no Bairro Primavera. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 372, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 15 - Indicação nº 212
de 2026, Solicita a realização de capina e manutenção da Rua Maria de Lima Braga (Rua
da Pedreira), localizada no Bairro São José. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 16 - Indicação
nº 213 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a
manutenção asfáltica na Avenida dos Inconfidentes. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 17 - Indicação nº 214 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo que seja feita a manutenção e/ou reparo da calçada localizada na rua João
Pinheiro. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 18 - Indicação nº 215 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção e/ou
reparo da calçada localizada na rua Dr. Francisco José de Carvalho Autor: Danilo Donato
do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 19 - Indicação nº 216 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Estrada do Contorno. Autor:
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Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 20 - Indicação nº 217 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a limpeza e capina na Rua
Paraopeba. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 21 - Indicação nº 218 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a realização de
operação tapa-buracos em vias do bairro Saudade. Autor: Danilo Grilo, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 22 -
Indicação nº 219 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, a revitalização do asfalto na Rua Nicolau Silva, no bairro Saudade, em frente
à Climedi. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 23 - Indicação nº 220 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal a adoção de providências para adequação e melhoria do
sistema de drenagem pluvial nas imediações da Rodoviária Nova. Autor: Danilo Grilo,
Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 24 - Indicação nº 221 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de câmeras de monitoramento do sistema Olho Vivo nas proximidades do
parquinho da Vila Gonçalo, localizado na Avenida Capitão Antônio Marques. Autor: Danilo
Grilo, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 25 - Indicação nº 222 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, a realização urgente de dedetização e a
vedação adequada das caixas de energia na escadaria da Vila Gonçalo, em razão do
aparecimento de animais peçonhentos. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 385,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 26 - Indicação nº
223 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública
localizado na Rua Alameda Cláudio Manoel da Costa, próximo ao nº 688, Bairro Quintas
dos Inconfidentes. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 27 - Indicação nº 224 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente
para que sejam realizadas rondas periódicas da Guarda Civil Municipal no Bairro Padre
Adelmo, com o objetivo de reforçar a segurança pública e promover maior sensação de
tranquilidade aos moradores da localidade. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 387,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 28 - Indicação nº
225 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente a reinstalação do bebedouro na Praça 1º de Maio. Autor: Dr. Edson,
Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 29 - Indicação nº 226 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal,
para solicitar à Secretaria Municipal competente a limpeza e capina de todas as ruas do
Bairro COHAB. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 30 - Indicação nº 227 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente
para que seja realizada manutenção e limpeza na Praça Alcides Souza Reis, localizada no
Bairro Vila José Lopes neste município. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 31 - Indicação nº 228
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de abrigo de ponto de ônibus –
Rua Estrada Principal, bairro Meu Sítio. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 391,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 32 - Indicação nº
229 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública –
Av José Farid Rahme. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 33 - Indicação nº 230 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e manutenção em terreno
desapropriado – Rua Felipe dos Santos, ao lado do nº 423, Vila Gonçalo. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Indicação aprovada. ; 34 - Indicação nº 231 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de operação tapa-buracos – Rua Principal, distrito do Córrego do
Bação. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 35 - Indicação nº 232 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos – Rua Uruguai, bairro
São José. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 36 - Indicação nº 233 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada notificação do proprietário do
lote localizado na Rua das Magnólias, 114 – Bairro Matozinhos. Autor: Max Fortes,
Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 37 - Indicação nº 234 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente a solicitação de troca de lâmpada queimada no poste
localizado na Avenida Manoel Salvador de Oliveira, em frente ao nº 1024, no Bairro Bela
Vista. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 38 - Indicação nº 235 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de
realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro Jardim das Acácias Autor:
Rose da Saúde, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 39 - Indicação nº 236 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação que seja realizada a
revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua João Pinheiro, no bairro Calçadas. Autor:
Rose da Saúde, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 40 - Indicação nº 237 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação que seja realizada capina e
limpeza em toda a extensão da Rua Avenida Manoel Salvador de Oliveira, no bairro Bela
Vista. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 41 - Indicação nº 238 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação que
seja realizada capina e limpeza em toda a extensão da Rua Professora Maria Woods, no
bairro Santa Rita. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 42 - Indicação nº 239 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo manutenção asfáltica na Rua
Angelina Salermo, 483, Itaubira. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 411, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 43 - Indicação nº 240
de 2026, Sugerindo limpeza do bueiro Alameda Padre Carlos 230, Quintas dos
Inconfidentes. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 44 - Indicação nº 241 de 2026, Solicita
manutenção asfáltica na Rua Gentil Rodrigues de Oliveira, próximo ao nº 159, Bairro
Santa Efigênia. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 45 - Indicação nº 242 de 2026, Sugerindo
limpeza e capina no entorno da escadaria na Rua Antônio Martins, Bairro Santo Antônio.
Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 46 - Indicação nº 243 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, para propor projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal
“Mulher Forte e Protegida” no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor:
Léo do Social, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 47 - Indicação nº 244 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie, através da Secretaria (s) competente (s), vistoria no imóvel
situado a Rua Erina Santa Cruz, nº 382, bairro Itaubira, Itabirito/MG. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 48 - Indicação nº 245 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie, através da Secretaria competente, que notifique o
proprietário do lote situado à rua Pedro Ribeiro, próximo ao n° 16, Bairro Cohab, Itabirito
MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 49 - Indicação nº 246 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de uma lixeira, na rua
Ana Maria Teixeira, em frente ao n° 1.120, no salão comunitário, bairro Cardoso, Itabirito/
MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 50 - Indicação nº 247 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a limpeza e roçada da escadaria do
bairro Cohab, por toda sua extensão, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número
de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
51 - Indicação nº 248 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Amazonas, próximo nº 471, Bairro Bela
Vista, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 420, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 52 - Indicação nº 249
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na Rua Itabira,
no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 426,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 53 - Indicação nº
250 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada em
todas as ruas do Bairro Marzagão, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 54 -
Indicação nº 251 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
manutenção na Rua Ozair Francisco de Oliveira, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 55 - Indicação nº 252 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal a instalação de placa de “Área Verde” na área da cachoeira existente
na Rua das Gameleiras, próxima ao nº 23, Bairro Portões, neste Município. Autor: Márcio
Juninho, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 56 - Indicação nº 253 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de patrolamento na Rua dos Sanhaços, no Bairro Água Limpa,
neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 57 - Indicação nº 254 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a substituição de lâmpada
queimada em poste localizado na Rua Carijós, em frente ao nº 38, no bairro Pedra Azul.
Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 58 - Indicação nº 255 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina, roçada e operação
tapa-buracos no bairro Pedra Azul. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 59 - Indicação nº 256
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a colocação de placa de
nomenclatura na Rua José Maurício, no bairro Capanema. Autor: Renê Butekus, Número
de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
60 - Indicação nº 257 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal para que seja
enviado, através do setor de limpeza urbana o cronograma dos serviços de capina dos
Municipio. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 61 - Indicação nº 258 de 2026,
Indicação ao Poder Executivo Municipal para análise de instalação de poste no bairro
Marzagão. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 62 - Indicação nº 259 de 2026,
Indicação ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja
informado sobre a falta de diversos medicamentos. Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 63 - Indicação nº 260 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal
para que seja verificado a possibilidade de fiscalizar o acúmulo de lixo na Rua José
Augusto França, bairro Munú. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 441,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 64 - Indicação nº
261 de 2026, Indico ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do setor de limpeza urbana a realização
de limpeza, incluindo capina e roçada, no bairro Itaubira. Autor: Fabinho Fonseca,
Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 65 - Indicação nº 262 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal por
intermédio da Secretaria Municipal competente, a avaliação da viabilidade para a
construção de uma estrutura destinada a um capo de futebol, com o intuito de promover o
lazer e atender aos moradores dos bairros Adão Lopes, Liberdade e São Mateus Autor:
Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 66 - Requerimento nº 98 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com
urgência, capina, limpeza e poda de árvores de pequeno porte, na UBS Vila Gonçalo,
localizada à Rua Rodrigues Silva, nº. 399, no Bairro Vila Gonçalo, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 67 - Requerimento nº 99 de
2026, Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental, que os Projetos de Leis nº.
23/2026 e 27/2026, de minha autoria, sejam retirados de pauta e arquivados. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 68 - Requerimento nº 100 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com
urgência, o reparo na tubulação de esgoto localizada no beco de acesso à escadaria do
viaduto, entre a Rua Tapajós e a Rua das Flores, no Bairro Primavera, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 69 - Requerimento nº 101 de
2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente,
seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em toda a
extensão da Rua Antônio Caetano Campos, em especial, próximo à esquina com a Rua
Benjamin Constant, no Bairro Quinta dos Inconfidentes, no Município de Itabirito/ MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 70 - Requerimento nº 102 de 2026, Requeiro ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada,
com urgência, capina e limpeza, no espaço destinado ao estacionamento de veículos,
localizado em frente ao cemitério São João Batista, à Rua Marechal Floriano, no Bairro
Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
71 - Requerimento nº 103 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal pedido de
informações, solicitando o envio de cronograma detalhado dos serviços de operação tapa￾buracos e recapeamento asfáltico contemplando todos os bairros do Município, com a
respectiva previsão de datas e locais de execução. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de
Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
72 - Requerimento nº 104 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal pedido de
informações junto à Defesa Civil acerca dos riscos de deslizamento que vêm
comprometendo a segurança dos moradores do Bairro Novo Horizonte, solicitando
relatório técnico atualizado, bem como as medidas preventivas e corretivas adotadas ou
previstas para a área. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 73 - Requerimento nº 105 de
2026, Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da ausência de
atendimento psicológico no Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), bem como
sobre a substituição indevida desse serviço por atendimento de assistência social. Autor:
Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 74 - Requerimento nº 106 de 2026, Requer informações às
Secretarias competentes acerca das ações de fiscalização e combate aos maus-tratos
contra animais no âmbito do Município.. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 366,
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 75 -
Requerimento nº 107 de 2026, Requer informações à Secretaria Municipal de
Educação acerca da alimentação escolar ofertada nas unidades da rede municipal de
ensino, incluindo cardápios praticados, composição nutricional, regularidade no
fornecimento de alimentos e identificação do(s) profissional(is) nutricionista(s)
responsável(is). Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 76 - Requerimento nº 108 de
2026, Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca das condições
estruturais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente quanto à ocorrência de
infiltrações e vazamentos decorrentes de água pluvial, bem como sobre a limpeza,
manutenção e controle sanitário das caixas d’água.. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
77 - Requerimento nº 109 de 2026, Requer informações detalhadas à Secretaria
Municipal de Saúde acerca da situação das cirurgias eletivas no âmbito do Município,
incluindo fila de espera, critérios de priorização, tempo médio de espera e medidas
adotadas para redução da demanda reprimida. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 78 -
Requerimento nº 110 de 2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando a realização de estudo de viabilidade para recuo de calçadão na Avenida
Tiradentes. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 79 - Requerimento nº 111 de 2026,
Requeiro a Vossa Excelência, que a Emenda Substitutiva 01, ao Projeto de Lei nº 04/2026,
de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado Autor: Max Fortes, Número de
Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
80 - Requerimento nº 112 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a
solicitação de realização de capina e limpeza no Brasil Sorridente – Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 130, no bairro
Boa Viagem. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 81 - Requerimento nº 113 de 2026,
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação que sejam feitas rampas de
acessibilidade em todas as faixas de pedestres, esquinas e pontos de ônibus, a fim de que
os cidadãos com deficiência possam se locomover com segurança. Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 82 - Requerimento nº 114 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, a solicitação que sejam feitas rampas de ligação entre o quebra-molas e o
passeio público, a fim de evitar acidentes e garantir maior segurança aos pedestres.
Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento deferido. ; 83 - Requerimento nº 115 de 2026, Requer o envio ao
Poder Executivo Municipal, a solicitando a criação de novas vagas de estacionamento para
idosos em todo o centro da cidade de Itabirito. Autor: Rose da Saúde, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
84 - Requerimento nº 116 de 2026, Solicita manutenção em tampa de bueiro em
Ribeirão do Eixo. Referência: localizado próximo ao bar Preto. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 85 - Requerimento nº 117 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando instalação de braço de iluminação em postes. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 86 - Requerimento nº 118 de 2026, Solicitando a manutenção asfáltica, com
urgência na Rua Aristides Camilo dos Reis, Itaubira. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
87 - Requerimento nº 119 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal do
seguinte Projeto de Lei, que sugere a disponibilização gratuita de 5 (cinco) fraldas
descartáveis por dia às crianças matriculadas nas creches municipais do Município de
Itabirito, e dá outras providências. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 432,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 88 -
Requerimento nº 120 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
reiterando pedido de informações, diante da ausência dos documentos mencionados na
resposta ao Requerimento nº 951/2025 anteriormente não encaminhado. Autor: Renê
Butekus, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 89 - Requerimento nº 121 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal de informações complementares acerca dos valores investidos na
obra do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), em razão de inconsistência na
resposta anteriormente encaminhada. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 437,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 90 -
Requerimento nº 122 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua Doutor Francisco José de
Carvalho, bairro Portões e Rua Tamoios, bairro Pedra Azul. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 91 - Requerimento nº 123 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua Ana Maria
Teixeira e nas ruas do loteamento Bem Viver. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
92 - Requerimento nº 124 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a realização de serviços de capina nos bairros Recreio dos Bandeirantes e
Monte Verde. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 93 - Requerimento nº 125 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços
de capina no parquinho do bairro Pedra Azul e no parquinho do Esplanada da Serra. .
Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 94 - Requerimento nº 126 de 2026,
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que sejam solicitadas as Secretarias competentes
acoes programadas em comemoração ao Mes da Mulher e sugerir implementação de uma
ação integrada, a ser intitulada "Mulheres em Movimento: Empoderamento e Cuidado em
Itabirito", referente ao mesmo de marco de 2026. Autor: Fabinho Fonseca, Número de
Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
95 - Requerimento nº 127 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informações e providencias acerca da
implementação de leis municipais de proteção e apoio as pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 96 - Requerimento nº 128 de
2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que seja solicitado a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente informações e providencias acerca da implementação da Lei Municipal
n.4.253/2025, que institui a "Semana do Meio Ambiente"no Município de Itabirito. Autor:
Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 97 - Requerimento nº 129 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal, que seja solicitado a Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e
Turismo que adote medidas para trabalhar em parceria com a comunidade na
estruturação do "Julifest 2026" elaborando um cronograma de reuniões publicas e
consultas, permitindo que a comunidade participe efetivamente da organização da
festividade. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 98 - Requerimento nº 130 de 2026, As
Lojas Maçônicas de Itabirito, Loja o Caminho dos Inconfidentes e Loja esperança de
Itabirito, neste ato, unidas, por seus Veneráveis Mestres, que in fine assinam, bem como
assinam também os demais membros das Lojas, vem por meio desta, apresentar NOTA DE
REPÚDIO, pelo que passará a expor, pois vemos esta vetusta casa como a mais qualificada
caixa de ressonância dos anseios e assuntos relevantes de nossa cidade. Autores: Lojas
Maçônicas de Itabirito, Loja Esperança de Itabirito, Loja o Caminho dos Inconfidentes,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 99 - Projeto de
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Lei Substitutivo nº 35 de 2026, Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da
Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados,
conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder
Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026,
Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do
Município de Itabirito. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 101 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Institui a
Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de Sinais – Libras
no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Projeto de
Lei Ordinária nº 38 de 2026, Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a
Avenida Principal, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua
da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
103 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Denomina “Avenida Simone de Jesus
Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do
Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/
MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 104 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, Denomina “Rua Éder
Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do
Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/
MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 105 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026, Denomina “Rua Adelino
Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do
Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/
MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 106 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, Denomina “Rua Milton
Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua
do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 107 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Dispõe sobre
a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas
preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e
dá outras providências. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 375, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Cursos Preparatórios Comunitários para ENEM,
Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 109 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026, Dispõe sobre a criação do Selo
Adolescente Antenado no Município de Itabirito e dá outras providências Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
Cuidar, Acolher e Transformar, de atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias
atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Projeto de
Lei Ordinária nº 47 de 2026, Dispõe sobre a criação da plataforma digital rede solidaria
no Município de Itabirito e dá outras providências Autor: Rose da Saúde, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Projeto de Lei Ordinária
nº 48 de 2026, Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher no
Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Rose da Saúde, Número de
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Projeto de Lei Ordinária
nº 49 de 2026, Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom
Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom
Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio
Juninho, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade
com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2026, Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de
Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto
Paraopeba. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre
normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal de Itabirito. Autor: Mesa Diretora - MESA, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Institui e aprova o Plano Local de Habitação
de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências. - Obs.:
Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vista concedida ao vereador Edson. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de
dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. - Obs.:
Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026.
Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vista concedida
ao vereador Max. ; 4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026, Altera a Lei Municipal
nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de
liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. - Obs.: Pareceres
aprovados em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Autor: Elio
da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vista concedida
ao vereador Max. ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026, Emenda Substitutiva nº
01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite
que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme
escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas
sensibilidades sensoriais. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só
Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca
- Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel
da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose
da Saúde - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, "Permite que alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na
rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades
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sensoriais". - Obs.: Pareceres aprovados em 09/02/2026. Vistas concedidas ao vereador
Leo em 09/02/2026. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Institui o Dia do
Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras
providências Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 7, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para promoção de
espaços destinados à exposição e comercialização de produtos voltados às pessoas com
Diabetes em eventos custeados pelo Poder Público Municipal. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 9, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026, Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e
datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18
de junho. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 11, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira
e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº 58,
Bairro Munu, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 12, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026,
Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o mirante localizado entre a João Gualberto de
Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da residência de nº 558 desta última, no Bairro
Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 13, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026,
Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas
Carvalho”, a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no Bairro
Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número
de Protocolo: 14, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização
de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Anderson
do Sou Notícia, Número de Protocolo: 35, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2026, Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua
Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no
Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número
de Protocolo: 49, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026, Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e dá outras
providências. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 79, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 16
- Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para o
desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de
segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais,
especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 97, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2026, Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e
preservação de animais silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe
sobre ações educativas e preventivas. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 101,
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Redação Final ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Institui a Política
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no
Município de Itabirito. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 132, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Institui a “Semana
Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito
e dá outras providências. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 135, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Institui diretrizes
para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras
providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 202, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre a concessão de bolsas de
estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/25 matriculados na Rede Privada de
Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor - Obs.: Retirado de pauta
atendendo ofício nº 048/2026 do Executivo ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026, Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de
vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores
independentes e dá outras providências. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo:
241, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor - Obs.: Retirado de pauta
atendendo Requerimento nº 99/2026, do autor do projeto ; 23 - Projeto de Lei Ordinária
nº 28 de 2026, Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz” a praça pública localizada
próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá outras providências, no
Município de Itabirito. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 283, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Estabelece diretrizes para o
fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de atendimento, denúncia
e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 284, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2026, Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no
Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 322,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Primeira Votação ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Declara de
Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito. Autor: Dr.
Edson, Número de Protocolo: 323, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 27 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2026, Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e
Reciclagem de Blisters de Medicamentos (Programa "Blister Solidário") no município de
Itabirito e dá outras providências. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 339,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº
34 de 2026, Institui o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária
(PMRCS), estabelecendo a obrigatoriedade de destinação de percentual de resíduos
sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas
contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município e dá outas
providências. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
de pauta a pedido do Autor ; 29 - Moção de Mulher Nota Mil nº 1 de 2026, Concede
Moção de Mulher Nota Mil a Eliane de Souza Santos Braga, as mulheres que se
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 224, Turno:
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 30 - Moção de Mulher Nota Mil nº 2 de 2026,
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria Gurgel Toledo Pimenta, as mulheres
que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 225, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 31 - Moção de Mulher Nota Mil nº 3 de 2026,
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria dos Reis Basílio, as mulheres que se
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 240,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano -
Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio
Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria -
Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho
- Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 32 - Moção de Mulher Nota Mil nº 4
de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Fernanda Karla Nascimento Ferreira de
Paiva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 281,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano -
Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio
Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria -
Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho
- Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 33 - Moção de Mulher Nota Mil nº 5
de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Jussara Braga Costa Coelho Marques, as
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
282, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 34 - Moção de Mulher Nota
Mil nº 6 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maria Cláudia Bastos dos
Santos, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo:
297, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 35 - Moção de Mulher Nota
Mil nº 7 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Francisca Cristina Barbosa
Soares Firmo, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram
para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia -
Abstenção ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ;
Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ;
Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes -
Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Abstenção ; 36 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 8 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Noêmia Marques de Souza, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Anderson do Sou
Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo -
Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila -
Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Abstenção ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 37 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 9 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Giovana Pereira Marques Serafim, as mulheres que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Lucas do
Zé Maria, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 38 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 10 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Cleusa de Lourdes Claudino, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje -
Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ;
Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da
Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Abstenção ;
Rose da Saúde - Sim ; 39 - Moção de Mulher Nota Mil nº 11 de 2026, Concede Moção
de Mulher Nota Mil a Valéria Barnabé de Oliveira, as mulheres que se destacaram em
suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 302, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje -
Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ;
Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da
Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da
Saúde - Sim ; 40 - Moção de Mulher Nota Mil nº 12 de 2026, Concede Moção de
Mulher Nota Mil a Conceição de Paula Moreira, as mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor:
Max Fortes, Número de Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 41 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 13 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Maristela de Brito e Silva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Renê Butekus,
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Número de Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia
- Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr.
Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ;
Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes -
Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 42 - Moção de
Mulher Nota Mil nº 14 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Paula da
Anunciação Máximo Diniz, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia
- Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr.
Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ;
Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes -
Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 43 - Moção de
Mulher Nota Mil nº 15 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Gabriela
Filipe, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 306,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano -
Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio
Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria -
Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho
- Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Sudano / Cidadania - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DVbuiENCNjz/ ; 2 - Rose da Saúde / PSB - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DVbu5gJiCRL/ ; 3 - Fernando da Sheila / MOBILIZA - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DVbvo4aiCEz/ ; 4 - Dr. Edson / Repub. - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DVbwOKIiKqL/ ; 5 - Renê Butekus / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DVbwy88iEHX/ ; 6 - Manoel da Autoescola / PT - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DVbxUyVCMv9/ ; 7 - Fabinho Fonseca / PSD - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DVbx2n_iKQ-/ ; 8 - Ezio Pimenta / Solidariedade -
Observação: Abstenção. ; 9 - Max Fortes / PSD - URL Vídeo: https://www.instagram.com/
p/DVbygQ7CJCq/ ; 10 - Anderson do Sou Notícia / PL - Observação: Abstenção. 
Considerações Finais: Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes
para estudos e pareceres. O Presidente Leandro fez suas considerações finais e não
havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 06/03/2026
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q Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
Ee E 54 (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
e À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2026
Aos dois dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota,
Edson Gonçalves Júnior; Ezio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca,
Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior
(de maneira online), Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo
da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos
Santos. O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em
discussão, que foi aprovada. Foram lidos os resumos das
correspondências recebidas e expedidas. Foi dispensada a leitura
das Indicações nºs 198 a 262/2026 e dos Requerimentos nºs 98 a
130/2026, nos termos do inciso | do parágrafo único do art. 94 do
Regimento Interno. O Presidente solicitou ao secretário Fernando a
leitura da pauta da reunião, sendo: PROJETOS NOVOS: PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 35/2026 que Dispõe sobre a
recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos
efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da
Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes
políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de
enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder
Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências, de
23
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 36/2026 que Institui a
Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais — Libras no âmbito
do Município de Itabirito, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO
DE LEI Nº 37/2026 que Institui a Política Municipal de Promoção,
Proteção e Fomento à Lingua Brasileira de Sinais — Libras no âmbito
do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº. 38/2026 que Denomina
“Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta! Faria”, a; Avenida Principal,
localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e
Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo-do Bação, no Município
de Itabirito/ MG, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 39/2026 que Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves", a
Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a
Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do
Bação, no Município de Itabirito/ MG, de autoria do Vereador
Fernando; PROJETO DE. LEI Nº 40/2026 que Denomina “Rua Éder
Marciano Zeferino”, a Rua "Bº, localizada no Condomínio Retiro do
Bação, entre a Rua do Areal'e Rua da Pimenta, no Distrito de São
Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 41/2026 que Denomina
“Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomín
Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito
de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG, de autori
do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 42/2026 que Denomina
“Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no
Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta,
24
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG,
de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 43/2026 que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao
empacotamento das compras nos caixas preferenciais em
supermercados e estabelecimentos similares no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Lucas;
PROJETO DE LEI/Nº 44/2026 que Institui-o Programa Municipal de
Cursos Preparatórios Comunitários para ENEM, Vestibulares e
Concursos - Públicos nó Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Rosilene: PROJETO DE LEI
Nº 45/2026 que Dispõe sobre a criação do. Selo: Adolescente
Antenado no Município de Itabirito e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 46/2026 que
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cuidar, Acolher e
Transformar, de atendimento domiciliar humanizado às mães e
famílias atípicas, no Município deltabirito/MG, e dá outras
providências, de autoria da: Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI
Nº 47/2026 que Dispõe sobre a criação: da plataforma digital rede
solidaria no Município de Itabirito e dá outras providências, de autori
da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 48/2026 que Dispõ
sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 49/2026 que Denomina
Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da
Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul:
Rua Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa,
25
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
neste Município, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI
Nº 50/2026 que Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos. da Câmara Municipal de Itabirito, em
conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI
Nº 51/2026 que Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do
Contrato de Consórcio Público do CODAP-— | “Consórcio Público Para
(6) Desenvolvimento “Do. Alto Paraopeba, “de, autoria do Executivo.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO; '/As indicações foram
aprovadas e os requerimentos foram deferidos. O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 e OS PROJETOS DE LEI NºS 05, 21, 22
e 25/2026 foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS:
DE LEI NºS 06, 08, 10, 11, 12,13, 14, 15, 18, 19 e 20/2026 foram
aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI Nºs 28, 29,30
e 31/2026 tiveram os pareceres aprovados e foram “aprovados em
primeira discussão; as Moções nºs 01,02, 03, 04, 05, 06, 09, 11, 12,
13, 14e 15/2026 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovadas
por unanimidade, 15 (quinze) votos favoráveis pelos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson; Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington;
Moção nº 07/2026 teve os pareceres aprovados e foi aprovada p
13 (treze) votos favoráveis dos vereadores Daniel, Danilo, EdsoN
Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Renê e Wellington e 02 (duas) abstenções dos Vereadores Anderson
e Rosilene; a Moção nº 08/2026 teve os pareceres aprovados e foi
aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis dos vereadores
26
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Lucas,
Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington e 01 (uma)
abstenção do Vereador Leandro; a Moção nº 10/2026 teve os
pareceres aprovados e foi aprovada por 14 (quatorze) votos
favoráveis dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Rosilene e Wellington e 01 (uma); abstenção do Vereador Renê; O
PROJETO DE LEI-Nº 02/2026 foi côncedida vista ao Vereador
Edson; O PROJETO DE LEI Nº.03 foi concedida vista ao Vereador
Maximiliano, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 04/2026 teve
os pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador
Maximiliano; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL 05/2026 teve
os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade, 15 (quinze)
votos favoráveis dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson,
Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano,
Renê, Rosilene e Wellington; O PROJETO DE LEI Nº 26/2026 foi
retirado: de - pauta atendendo ofício nº 048/2026 do Executivo; O
PROJETO DE LEI: Nº 27/2026 foi retirado de pauta atendendo
Requerimento nº 99/2026, do autor do projeto; OS PROJETOS DE
LEI NºS 33 e 34/2026 foram retirados de pauta atendendo pedido do
autor dos projetos; Os projetos novos foram encaminhados à
comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIR
PARTE DA REUNIÃO: Foi convidada para usar a tribuna a
Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, Sra. Amanda
Silva Santos, atendendo requerimento nº 26/2026, que prestou
esclarecimentos acerca dos Projetos de Lei nºs 02 e 03/2026.
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aa: (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Usaram a palavra livre os Vereadores: Daniel, Rosilene, Fernando,
Edson, Renê, Manoel, Fábio, Ézio (absteve), Maximiliano e Anderson
(absteve). O Presidente Leandro fez suas considerações finais e não
havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente aa que depois ge lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente.
Sala das Reuniões, em 06 de
março de:2026:.
' PRESIDENTE
28

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente,
que seja realizada a substituição das
lâmpadas de iluminação pública nos
postes localizados nos endereços
abaixo mencionados, no Município de
Itabirito/MG. 
Não informada
2 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente,
que seja providenciada, com urgência,
a capina e a limpeza de todas as Ruas
do Bairro Capanema, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
3 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente,
que seja realizada a substituição das
lâmpadas de iluminação pública nos
postes localizados nos endereços
abaixo mencionados, no Bairro
Capanema, no Município de Itabirito/
MG. 
Não informada
4 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente,
que seja providenciada, com urgência,
a capina e limpeza do beco de acesso
à escadaria do viaduto do Munú, entre
a Rua Tapajós e a Rua das Flores, no
Bairro Primavera, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
5 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente,
que seja realizada a complementação
das telas que circundam a quadra de
esportes do Bairro São José, localizada
à Rua Dr. Francisco José de Carvalho,
ao lado da Associação Comunitária do
referido Bairro, no Município de
Itabirito/MG. 
Não informada
6 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que
sejam adotadas, com a máxima
urgência, as providências necessárias
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
à realização de manutenção e
melhorias no Centro de Reabilitação. 
7 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que seja
realizado estudo técnico visando à
viabilidade e, posteriormente, à
execução de obra de drenagem pluvial
na Rua Padre Professor Geraldo
Bastos Bittencourt, localizada no
Bairro Lourdes. 
Não informada
8 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que seja
realizado estudo técnico com vistas à
viabilidade de disponibilização de
linha de ônibus destinada ao
atendimento do Bairro Bem Viver. 
Não informada
9 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que
sejam adotadas providências visando à
organização e à melhoria do trânsito
nas proximidades da Escola Vó Dote,
localizada no Bairro Munu. 
Não informada
10 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Indico o envio de solicitação ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que seja
realizada a pintura da sinalização
viária no cruzamento da Rua Raul
Soares com a Avenida José Farid
Rahme, em frente ao Cine Pax. 
Não informada
11 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Solicita manutenção na Praça da
Estação de Itabirito, com verificação
da rede de esgoto e melhorias na
iluminação pública. 
Não informada
12 - Indicação nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Solicita a limpeza de área verde
localizada no Bairro Padre Adelmo, na
Rua Bela Vista, nas proximidades da
pista de bicicleta. 
Não informada
13 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
recuperação estrutural e definitiva da
Estrada dos Gomes, no Distrito de São
Gonçalo do Bação. 
Não informada
14 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Solicita providências quanto a
vazamento de esgoto, bem como a
realização de capina e manutenção na
escadaria localizada no Bairro
Primavera. 
Não informada
15 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Solicita a realização de capina e
manutenção da Rua Maria de Lima
Braga (Rua da Pedreira), localizada no
Bairro São José. 
Não informada
16 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a
manutenção asfáltica na Avenida dos
Inconfidentes. 
Não informada
17 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 2
Matéria Ementa Situação
manutenção e/ou reparo da calçada
localizada na rua João Pinheiro. 
18 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a
manutenção e/ou reparo da calçada
localizada na rua Dr. Francisco José de
Carvalho 
Não informada
19 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a
manutenção asfáltica na Estrada do
Contorno. 
Não informada
20 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje 
Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a
limpeza e capina na Rua Paraopeba. 
Não informada
21 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente, a
realização de operação tapa-buracos
em vias do bairro Saudade. 
Não informada
22 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente, a
revitalização do asfalto na Rua
Nicolau Silva, no bairro Saudade, em
frente à Climedi. 
Não informada
23 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de providências para
adequação e melhoria do sistema de
drenagem pluvial nas imediações da
Rodoviária Nova. 
Não informada
24 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de câmeras de
monitoramento do sistema Olho Vivo
nas proximidades do parquinho da
Vila Gonçalo, localizado na Avenida
Capitão Antônio Marques. 
Não informada
25 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Competente, a
realização urgente de dedetização e a
vedação adequada das caixas de
energia na escadaria da Vila Gonçalo,
em razão do aparecimento de animais
peçonhentos. 
Não informada
26 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente a substituição
de lâmpada no poste de iluminação
pública localizado na Rua Alameda
Cláudio Manoel da Costa, próximo ao
nº 688, Bairro Quintas dos
Inconfidentes. 
Não informada
27 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente para que sejam
realizadas rondas periódicas da
Guarda Civil Municipal no Bairro
Padre Adelmo, com o objetivo de
reforçar a segurança pública e
promover maior sensação de
tranquilidade aos moradores da
localidade. 
Não informada
Não informada
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Página 3
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente a reinstalação
do bebedouro na Praça 1º de Maio. 
29 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente a limpeza e
capina de todas as ruas do Bairro
COHAB. 
Não informada
30 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente para que seja
realizada manutenção e limpeza na
Praça Alcides Souza Reis, localizada
no Bairro Vila José Lopes neste
município. 
Não informada
31 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de abrigo de ponto de
ônibus – Rua Estrada Principal, bairro
Meu Sítio. 
Não informada
32 - Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de iluminação pública – Av
José Farid Rahme. 
Não informada
33 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de limpeza e manutenção
em terreno desapropriado – Rua
Felipe dos Santos, ao lado do nº 423,
Vila Gonçalo. 
Não informada
34 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de operação tapa-buracos –
Rua Principal, distrito do Córrego do
Bação. 
Não informada
35 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de operação tapa-buracos –
Rua Uruguai, bairro São José. 
Não informada
36 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Max Fortes 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, para que seja realizada
notificação do proprietário do lote
localizado na Rua das Magnólias, 114
– Bairro Matozinhos. 
Não informada
37 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente a solicitação de troca de
lâmpada queimada no poste localizado
na Avenida Manoel Salvador de
Oliveira, em frente ao nº 1024, no
Bairro Bela Vista. 
Não informada
38 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente a solicitação de realização
de capina e limpeza em toda a
extensão do bairro Jardim das Acácias 
Não informada
39 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente a solicitação que seja
realizada a revitalização asfáltica em
toda a extensão da Rua João Pinheiro,
no bairro Calçadas. 
Não informada
Não informada
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Página 4
Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente a solicitação que seja
realizada capina e limpeza em toda a
extensão da Rua Avenida Manoel
Salvador de Oliveira, no bairro Bela
Vista. 
41 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente a solicitação que seja
realizada capina e limpeza em toda a
extensão da Rua Professora Maria
Woods, no bairro Santa Rita. 
Não informada
42 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo manutenção
asfáltica na Rua Angelina Salermo,
483, Itaubira. 
Não informada
43 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Sugerindo limpeza do bueiro Alameda
Padre Carlos 230, Quintas dos
Inconfidentes. 
Não informada
44 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Solicita manutenção asfáltica na Rua
Gentil Rodrigues de Oliveira, próximo
ao nº 159, Bairro Santa Efigênia. 
Não informada
45 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Sugerindo limpeza e capina no
entorno da escadaria na Rua Antônio
Martins, Bairro Santo Antônio. 
Não informada
46 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, para propor projeto de Lei
que dispõe sobre o Programa
Municipal “Mulher Forte e Protegida”
no Município de Itabirito/MG e dá
outras providências. 
Não informada
47 - Indicação nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie, através da
Secretaria (s) competente (s), vistoria
no imóvel situado a Rua Erina Santa
Cruz, nº 382, bairro Itaubira, Itabirito/
MG. 
Não informada
48 - Indicação nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie, através da
Secretaria competente, que notifique
o proprietário do lote situado à rua
Pedro Ribeiro, próximo ao n° 16,
Bairro Cohab, Itabirito MG. 
Não informada
49 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie a
instalação de uma lixeira, na rua Ana
Maria Teixeira, em frente ao n° 1.120,
no salão comunitário, bairro Cardoso,
Itabirito/MG. 
Não informada
50 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie a limpeza
e roçada da escadaria do bairro
Cohab, por toda sua extensão,
Itabirito/MG. 
Não informada
51 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie o serviço
de tapa-buracos na Rua Amazonas,
próximo nº 471, Bairro Bela Vista,
Itabirito/MG. 
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
02/03/2026
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www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
52 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de manutenção na Rua
Itabira, no Bairro Água Limpa, neste
Município. 
Não informada
53 - Indicação nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de limpeza e roçada em
todas as ruas do Bairro Marzagão,
neste Município. 
Não informada
54 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de manutenção na Rua
Ozair Francisco de Oliveira, no Bairro
Água Limpa, neste Município. 
Não informada
55 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de placa de “Área Verde” na
área da cachoeira existente na Rua
das Gameleiras, próxima ao nº 23,
Bairro Portões, neste Município. 
Não informada
56 - Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de patrolamento na Rua
dos Sanhaços, no Bairro Água Limpa,
neste Município. 
Não informada
57 - Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Butekus 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a substituição
de lâmpada queimada em poste
localizado na Rua Carijós, em frente
ao nº 38, no bairro Pedra Azul. 
Não informada
58 - Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Butekus 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de
serviços de capina, roçada e operação
tapa-buracos no bairro Pedra Azul. 
Não informada
59 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Butekus 
Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a colocação de
placa de nomenclatura na Rua José
Maurício, no bairro Capanema. 
Não informada
60 - Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para que seja enviado,
através do setor de limpeza urbana o
cronograma dos serviços de capina
dos Municipio. 
Não informada
61 - Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para análise de instalação
de poste no bairro Marzagão. 
Não informada
62 - Indicação nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Indicação ao Poder Executivo para
que, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, seja informado sobre a falta
de diversos medicamentos. 
Não informada
63 - Indicação nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para que seja verificado a
possibilidade de fiscalizar o acúmulo
de lixo na Rua José Augusto França,
bairro Munú. 
Não informada
64 - Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Indico ao Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável através do setor de
limpeza urbana a realização de
limpeza, incluindo capina e roçada, no
bairro Itaubira. 
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
65 - Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Indico ao Poder Executivo Municipal
por intermédio da Secretaria
Municipal competente, a avaliação da
viabilidade para a construção de uma
estrutura destinada a um capo de
futebol, com o intuito de promover o
lazer e atender aos moradores dos
bairros Adão Lopes, Liberdade e São
Mateus 
Não informada
66 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria
Competente, seja providenciada, com
urgência, capina, limpeza e poda de
árvores de pequeno porte, na UBS
Vila Gonçalo, localizada à Rua
Rodrigues Silva, nº. 399, no Bairro
Vila Gonçalo, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
67 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Requeiro à Vossa Excelência, na forma
regimental, que os Projetos de Leis nº.
23/2026 e 27/2026, de minha autoria,
sejam retirados de pauta e arquivados. 
Não informada
68 - Requerimento nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria
Competente, seja providenciada, com
urgência, o reparo na tubulação de
esgoto localizada no beco de acesso à
escadaria do viaduto, entre a Rua
Tapajós e a Rua das Flores, no Bairro
Primavera, no Município de Itabirito/
MG. 
Não informada
69 - Requerimento nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria
Competente, seja providenciado, com
urgência, recapeamento asfáltico
(tapa-buracos), em toda a extensão da
Rua Antônio Caetano Campos, em
especial, próximo à esquina com a Rua
Benjamin Constant, no Bairro Quinta
dos Inconfidentes, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
70 - Requerimento nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria
Competente, seja providenciada, com
urgência, capina e limpeza, no espaço
destinado ao estacionamento de
veículos, localizado em frente ao
cemitério São João Batista, à Rua
Marechal Floriano, no Bairro
Matozinhos, no Município de Itabirito/
MG. 
Não informada
71 - Requerimento nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Requeiro a Vossa Excelência, nos
termos regimentais, que seja
encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal pedido de
informações, solicitando o envio de
cronograma detalhado dos serviços de
operação tapa-buracos e
recapeamento asfáltico contemplando
todos os bairros do Município, com a
respectiva previsão de datas e locais
de execução. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
72 - Requerimento nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Requeiro a Vossa Excelência, nos
termos regimentais, que seja
encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal pedido de
informações junto à Defesa Civil
acerca dos riscos de deslizamento que
vêm comprometendo a segurança dos
moradores do Bairro Novo Horizonte,
solicitando relatório técnico
atualizado, bem como as medidas
preventivas e corretivas adotadas ou
previstas para a área. 
73 - Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Requer informações à Secretaria
Municipal de Saúde acerca da
ausência de atendimento psicológico
no Centro Estadual de Atenção
Especializada (CEAE), bem como
sobre a substituição indevida desse
serviço por atendimento de
assistência social. 
Não informada
74 - Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Requer informações às Secretarias
competentes acerca das ações de
fiscalização e combate aos maus￾tratos contra animais no âmbito do
Município.. 
Não informada
75 - Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Requer informações à Secretaria
Municipal de Educação acerca da
alimentação escolar ofertada nas
unidades da rede municipal de ensino,
incluindo cardápios praticados,
composição nutricional, regularidade
no fornecimento de alimentos e
identificação do(s) profissional(is)
nutricionista(s) responsável(is). 
Não informada
76 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Requer informações à Secretaria
Municipal de Saúde acerca das
condições estruturais das Unidades
Básicas de Saúde (UBS),
especialmente quanto à ocorrência de
infiltrações e vazamentos decorrentes
de água pluvial, bem como sobre a
limpeza, manutenção e controle
sanitário das caixas d’água.. 
Não informada
77 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Requer informações detalhadas à
Secretaria Municipal de Saúde acerca
da situação das cirurgias eletivas no
âmbito do Município, incluindo fila de
espera, critérios de priorização, tempo
médio de espera e medidas adotadas
para redução da demanda reprimida. 
Não informada
78 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Max Fortes 
Requeiro, o envio ao Poder Executivo
Municipal solicitando a realização de
estudo de viabilidade para recuo de
calçadão na Avenida Tiradentes. 
Não informada
79 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Max Fortes 
Requeiro a Vossa Excelência, que a
Emenda Substitutiva 01, ao Projeto de
Lei nº 04/2026, de minha autoria, seja
retirado de pauta e arquivado 
Não informada
80 - Requerimento nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, a solicitação de realização
de capina e limpeza no Brasil
Sorridente – Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO), localizado na
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Matéria Ementa Situação
Rua Getúlio Vargas, nº 130, no bairro
Boa Viagem. 
81 - Requerimento nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, a solicitação que sejam
feitas rampas de acessibilidade em
todas as faixas de pedestres, esquinas
e pontos de ônibus, a fim de que os
cidadãos com deficiência possam se
locomover com segurança. 
Não informada
82 - Requerimento nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, a solicitação que sejam
feitas rampas de ligação entre o
quebra-molas e o passeio público, a
fim de evitar acidentes e garantir
maior segurança aos pedestres. 
Não informada
83 - Requerimento nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, a solicitando a criação de
novas vagas de estacionamento para
idosos em todo o centro da cidade de
Itabirito. 
Não informada
84 - Requerimento nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Solicita manutenção em tampa de
bueiro em Ribeirão do Eixo.
Referência: localizado próximo ao bar
Preto. 
Não informada
85 - Requerimento nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando instalação de
braço de iluminação em postes. 
Não informada
86 - Requerimento nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Solicitando a manutenção asfáltica,
com urgência na Rua Aristides Camilo
dos Reis, Itaubira. 
Não informada
87 - Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal do seguinte Projeto de Lei,
que sugere a disponibilização gratuita
de 5 (cinco) fraldas descartáveis por
dia às crianças matriculadas nas
creches municipais do Município de
Itabirito, e dá outras providências. 
Não informada
88 - Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Butekus 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, reiterando pedido de
informações, diante da ausência dos
documentos mencionados na resposta
ao Requerimento nº 951/2025
anteriormente não encaminhado. 
Não informada
89 - Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Butekus 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal de informações
complementares acerca dos valores
investidos na obra do Centro
Especializado em Reabilitação (CER
II), em razão de inconsistência na
resposta anteriormente encaminhada. 
Não informada
90 - Requerimento nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de
operação tapa buracos na Rua Doutor
Francisco José de Carvalho, bairro
Portões e Rua Tamoios, bairro Pedra
Azul. 
Não informada
91 - Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de
serviços de capina na Rua Ana Maria
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Página 9
Matéria Ementa Situação
Teixeira e nas ruas do loteamento Bem
Viver. 
92 - Requerimento nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de
serviços de capina nos bairros Recreio
dos Bandeirantes e Monte Verde. 
Não informada
93 - Requerimento nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de
serviços de capina no parquinho do
bairro Pedra Azul e no parquinho do
Esplanada da Serra. . 
Não informada
94 - Requerimento nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, que sejam solicitadas as
Secretarias competentes acoes
programadas em comemoração ao
Mes da Mulher e sugerir
implementação de uma ação
integrada, a ser intitulada "Mulheres
em Movimento: Empoderamento e
Cuidado em Itabirito", referente ao
mesmo de marco de 2026. 
Não informada
95 - Requerimento nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, que seja solicitado à
Secretaria Municipal de Saúde
informações e providencias acerca da
implementação de leis municipais de
proteção e apoio as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
Não informada
96 - Requerimento nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal que seja solicitado a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente informações e providencias
acerca da implementação da Lei
Municipal n.4.253/2025, que institui a
"Semana do Meio Ambiente"no
Município de Itabirito. 
Não informada
97 - Requerimento nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, que seja solicitado a
Secretaria Municipal de Patrimônio,
Cultura e Turismo que adote medidas
para trabalhar em parceria com a
comunidade na estruturação do
"Julifest 2026" elaborando um
cronograma de reuniões publicas e
consultas, permitindo que a
comunidade participe efetivamente da
organização da festividade. 
Não informada
98 - Requerimento nº 130 de 2026
Processo: -
Autores: Lojas Maçônicas de Itabirito,
Loja Esperança de Itabirito, Loja o
Caminho dos Inconfidentes 
As Lojas Maçônicas de Itabirito, Loja o
Caminho dos Inconfidentes e Loja
esperança de Itabirito, neste ato,
unidas, por seus Veneráveis Mestres,
que in fine assinam, bem como
assinam também os demais membros
das Lojas, vem por meio desta,
apresentar NOTA DE REPÚDIO, pelo
que passará a expor, pois vemos esta
vetusta casa como a mais qualificada
caixa de ressonância dos anseios e
assuntos relevantes de nossa cidade. 
Não informada
100 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026
Institui a Semana Municipal da Língua
Brasileira de Sinais – Libras no âmbito
do Município de Itabirito. 
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 10
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Léo do Social 
101 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Institui a Política Municipal de
Promoção, Proteção e Fomento à
Língua Brasileira de Sinais – Libras no
âmbito do Município de Itabirito e dá
outras providências. 
Não informada
102 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Rua Maria do Carmo
Lopes Pimenta Faria”, a Avenida
Principal, localizada no Condomínio
Retiro do Bação, entre a Rua do Areal
e Rua da Pimenta, no Distrito de São
Gonçalo do Bação, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
103 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Avenida Simone de Jesus
Chaves”, a Avenida “1 (um)”,
localizada no Condomínio Retiro do
Bação, entre a Rua do Areal e Rua da
Pimenta, no Distrito de São Gonçalo
do Bação, no Município de Itabirito/
MG. 
Não informada
104 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Rua Éder Marciano
Zeferino”, a Rua “B”, localizada no
Condomínio Retiro do Bação, entre a
Rua do Areal e Rua da Pimenta, no
Distrito de São Gonçalo do Bação, no
Município de Itabirito/ MG. 
Não informada
105 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Rua Adelino Ramiro
Cardoso”, a Rua “A”, localizada no
Condomínio Retiro do Bação, entre a
Rua do Areal e Rua da Pimenta, no
Distrito de São Gonçalo do Bação, no
Município de Itabirito/ MG. 
Não informada
106 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Rua Milton Pedrosa de
Oliveira”, a Rua “C”, localizada no
Condomínio Retiro do Bação, entre a
Rua do Areal e Rua da Pimenta, no
Distrito de São Gonçalo do Bação, no
Município de Itabirito/ MG. 
Não informada
107 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
garantia de assistência ao
empacotamento das compras nos
caixas preferenciais em
supermercados e estabelecimentos
similares no Município de Itabirito e
dá outras providências. 
Não informada
108 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Institui o Programa Municipal de
Cursos Preparatórios Comunitários
para ENEM, Vestibulares e Concursos
Públicos no Município de Itabirito e dá
outras providências. 
Não informada
109 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Dispõe sobre a criação do Selo
Adolescente Antenado no Município
de Itabirito e dá outras providências 
Não informada
110 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal Cuidar, Acolher e
Transformar, de atendimento
domiciliar humanizado às mães e
famílias atípicas, no Município de
Itabirito/MG, e dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Página 11
Matéria Ementa Situação
111 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Dispõe sobre a criação da plataforma
digital rede solidaria no Município de
Itabirito e dá outras providências 
Não informada
112 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Dispõe sobre a criação do Centro
Integrado de Atendimento à Mulher
no Município de Itabirito e dá outras
providências. 
Não informada
113 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua
Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus
da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra
do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua
Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia,
no Bairro Água Limpa, neste
Município. 
Não informada
114 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Itabirito, em
conformidade com o art. 37, inciso X,
da Constituição Federal, e dá outras
providências. 
Não informada
115 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito 
Ratifica a alteração pelo Município de
Itabirito do Contrato de Consórcio
Público do CODAP – Consórcio Público
Para O Desenvolvimento Do Alto
Paraopeba. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Dispõe sobre normas de transparência
e rastreabilidade das emendas
parlamentares no âmbito da Câmara
Municipal de Itabirito. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito 
Institui e aprova o Plano Local de
Habitação de Interesse Social –
PLHIS, no Município de Itabirito e dá
outras providências. 
Obs.: Pareceres aprovados em
28/01/2026. Vistas concedidas ao
vereador Renê em 28/01/2026. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14
de dezembro de 2005, que institui o
Código de Obras do Município de
Itabirito. 
Obs.: Pareceres aprovados em
02/02/2026. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23
de março de 2021, que institui a
declaração municipal de direitos de
liberdade econômica, que foi alterada
pela Lei Municipal nº 4115/2024. 
Não informada
5 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Emenda Substitutiva nº 01 ao PL
05/2026 - Altera a redação do art. 1º
do Projeto de Lei nº 05/2026, que
permite que alunos Transtornos do
Espectro Autista (TEA) sejam
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
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Página 12
Matéria Ementa Situação
desobrigados do uso de uniforme
escolar na rede pública e privada do
Município de Itabirito, considerando
suas sensibilidades sensoriais. 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
"Permite que alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) sejam
desobrigados do uso de uniforme
escolar na rede pública e privada do
Município de Itabirito, considerando
suas sensibilidades sensoriais". 
Obs.: Pareceres aprovados em
09/02/2026. Vistas concedidas ao
vereador Leo em 09/02/2026. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Institui o Dia do Operador de Airsoft e
Paintball no Calendário Oficial do
Município de Itabirito e dá outras
providências 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Dispõe sobre diretrizes para promoção
de espaços destinados à exposição e
comercialização de produtos voltados
às pessoas com Diabetes em eventos
custeados pelo Poder Público
Municipal. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Institui o “Dia Municipal do Orgulho
Autista” no calendário oficial de
eventos e datas comemorativas do
Município de Itabirito/ MG, a ser
celebrado anualmente no dia 18 de
junho. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Praça Maria Efigênia de
Oliveira e Silva”, a Praça localizada à
Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da
residência de nº 58, Bairro Munu, no
Município de Itabirito/ MG. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina “Mirante Edivaldo Alberto
Lima” o mirante localizado entre a
João Gualberto de Lemos e a Rua
Marechal Floriano, ao lado da
residência de nº 558 desta última, no
Bairro Matozinhos, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Denomina a Sede da Guarda Civil
Municipal como “Sede Dr. João Batista
de Freitas Carvalho”, a edificação
localizada à Avenida dos
Inconfidentes, nº 185, no Bairro
Agostinho Rodrigues, no Município de
Itabirito/ MG. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
alvará ou autorização prévia para a
realização de carreatas natalinas no
Município de Itabirito e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Denomina Ruas: Rua Pau Brasil,
Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua
do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da
Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no
Loteamento Boulevard- Bairro
Caquende, neste Município. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/03/2026
Página 13
Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Institui o Programa “Presidente
Comunitário Parceiro do Município” e
dá outras providências. 
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Dispõe sobre diretrizes para o
desenvolvimento e apoio a iniciativas
voltadas à implementação de
mecanismos de segurança do tipo
“Botão do Pânico” para proteção de
servidores públicos municipais,
especialmente nos setores de saúde e
educação, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Institui diretrizes municipais para a
proteção, convivência e preservação
de animais silvestres e não domésticos
no território do Município, e dispõe
sobre ações educativas e preventivas. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Institui a Política Municipal de
Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos
Esportes Eletrônicos – e-sports, no
Município de Itabirito. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Institui a “Semana Municipal da
Educação Ambiental e
Sustentabilidade” no âmbito do
Município de Itabirito e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Institui diretrizes para a proteção,
segurança e valorização dos ciclistas
no Município e dá outras providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de bolsas de
estudo, no exercício de 2026, para
alunos bolsistas/25 matriculados na
Rede Privada de Ensino do Município
de Itabirito/MG e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Fica criado o Programa de
Abrigamento Provisório de animais em
situação de vulnerabilidade, através
de convênio com entidades sem fins
lucrativos e protetores independentes
e dá outras providências. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Denomina “Praça Creusa Carvalho
Passos Vaz” a praça pública localizada
próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no
Bairro Gutierrez, e dá outras
providências, no Município de
Itabirito. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Estabelece diretrizes para o
fortalecimento, divulgação e
aprimoramento dos canais oficiais de
atendimento, denúncia e ouvidoria no
âmbito do Município de Itabirito, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e
Rua do Silêncio, no Bairro Água
Limpa, neste Município. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2026
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/03/2026
Página 14
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Declara de Utilidade Pública, a
Associação Encontro de Amigos Fim
de Tarde de Itabirito. 
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Institui o Programa Municipal de
Logística Reversa e Reciclagem de
Blisters de Medicamentos (Programa
"Blister Solidário") no município de
Itabirito e dá outras providências. 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Institui o Programa Municipal de
Reciclagem Corporativa Solidária
(PMRCS), estabelecendo a
obrigatoriedade de destinação de
percentual de resíduos sólidos
recicláveis para associações e
cooperativas de catadores, por
empresas contratadas,
concessionárias ou beneficiárias de
incentivos fiscais do Município e dá
outas providências. 
Não informada
29 - Moção de Mulher Nota Mil nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Eliane de Souza Santos Braga, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
30 - Moção de Mulher Nota Mil nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Sudano 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Sandra Maria Gurgel Toledo Pimenta,
as mulheres que se destacaram em
suas áreas de atuação e contribuíram
para o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
31 - Moção de Mulher Nota Mil nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Sandra Maria dos Reis Basílio, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
32 - Moção de Mulher Nota Mil nº
4 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Edson 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Fernanda Karla Nascimento Ferreira
de Paiva, as mulheres que se
destacaram em suas áreas de atuação
e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
33 - Moção de Mulher Nota Mil nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Jussara Braga Costa Coelho Marques,
as mulheres que se destacaram em
suas áreas de atuação e contribuíram
para o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
34 - Moção de Mulher Nota Mil nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Maria Cláudia Bastos dos Santos, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
35 - Moção de Mulher Nota Mil nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Francisca Cristina Barbosa Soares
Firmo, as mulheres que se destacaram
em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento
da sociedade Itabiritense. 
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/03/2026
Página 15
Matéria Ementa Situação
36 - Moção de Mulher Nota Mil nº
8 de 2026
Processo: -
Autor: Léo do Social 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Noêmia Marques de Souza, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
37 - Moção de Mulher Nota Mil nº
9 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Giovana Pereira Marques Serafim, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
38 - Moção de Mulher Nota Mil nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Cleusa de Lourdes Claudino, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
39 - Moção de Mulher Nota Mil nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Valéria Barnabé de Oliveira, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
40 - Moção de Mulher Nota Mil nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: Max Fortes 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Conceição de Paula Moreira, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
41 - Moção de Mulher Nota Mil nº
13 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Butekus 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Maristela de Brito e Silva, as mulheres
que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
42 - Moção de Mulher Nota Mil nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Rose da Saúde 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Paula da Anunciação Máximo Diniz, as
mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para
o desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
43 - Moção de Mulher Nota Mil nº
15 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Grilo 
Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Sandra Gabriela Filipe, as mulheres
que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade
Itabiritense. 
Não informada
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 02/03/2026
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