sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/03/2026 -
18:04 ; Encerramento: 06/03/2026 - 18:12 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de março do ano de 2026, às 18
horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior(online), Maximiliano
Silva Baeta Fortes(online), Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e
Wellington Danilo dos Santos. Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente Leandro colocou em votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre
normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal de Itabirito. Autor: Mesa Diretora - MESA, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Institui e aprova o Plano Local de Habitação de
Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências. - Obs.:
Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio
em 06/03/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para
Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Ezio. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2026, "Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam
desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de
Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais". - Obs.: Pareceres aprovados em
09/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Leo em 09/02/2026. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 1, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 21 de 2026, Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos
Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito. Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 132, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026, Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito
do Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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Protocolo: 135, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Institui
diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras
providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 202, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz”
a praça pública localizada próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá
outras providências, no Município de Itabirito. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
283, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026,
Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais
oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá
outras providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 284, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Denomina Ruas: Rua Estrela do
Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 322, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2026, Declara de Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de
Itabirito. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 323, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 11 -
Projeto de Lei Substitutivo nº 35 de 2026, Dispõe sobre a recomposição anual dos
vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e
inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e
equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da
educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso
X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade
com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Primeira Votação ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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pa (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Tá] À Câmara Municipal de Itabirito
bia Es
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/03/2026
Aos seis dias do mês de março do ano de 2026, às 18 horas, foi
realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves-Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando. Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves. Braga; Márcio Antônio de
Oliveira Júnior(online), Maximiliano Silva Baeta Fortes(online), Renê
Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington, Danilo
dos Santos. O Presidente Leandro colocou em votação a ata da
reunião anterior, que foi aprovada. Em seguida, solicitou ao
secretário Fernando a leitura da matéria em pauta. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
e OS PROJETOS DE LEI NºS 05 (com emenda), 21, 22 e 25/2026
foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI Nºs 28,
29, 30 e- 31/2026 foram aprovados em- segunda: discussão; O
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 foi concedida vista ao Vereador Ezio;
OS PROJETOS DE LEI NºS 35(substitutivo) e 50/2026 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente.
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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