sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 17:10 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de março do ano de 2026, às
17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ezio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva
Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos
Santos. Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou
em votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada. Correspondências: Foram lidos
os resumos das correspondências recebidas e expedidas.   Leitura de Matérias: Foi
dispensada a leitura das Indicações nºs 263 a 326/2026 e dos Requerimentos nºs 131 a
161/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 263 de 2026, Indicação ao Poder Executivo
Municipal para que, por meio da Secretaria e setor competente, preste informações
acerca das medidas adotadas para o controle e enfrentamento do aumento de cães em
situação de rua no Município. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 456,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 2 - Indicação nº
264 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio
da Secretaria competente, para que seja realizada, com a máxima brevidade, a limpeza do
viaduto localizado no bairro São José. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo:
457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 3 - Indicação
nº 265 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria competente, para que sejam notificadas as pessoas proprietárias
de lotes baldios e terrenos particulares que se encontram em situação de abandono, com
acúmulo de resíduos e mato alto, no Bairro Recreio do Bandeirantes, a fim de que
promovam a devida limpeza e manutenção dos referidos imóveis. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 4 - Indicação nº 266 de 2026, Indico o envio de solicitação ao
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja
realizada, com a devida urgência, a limpeza geral e a capina no bairro Capanema. Autor:
Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 5 - Indicação nº 267 de 2026, Indico o envio de solicitação
ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja
realizado o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Wilson Marques dos Reis, localizada
no Bairro Itaubira. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 6 - Indicação nº 268 de 2026,
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, para que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza da margem do Rio
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da Carioca, a fim de garantir melhores condições ambientais, sanitárias e de segurança à
população. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 7 - Indicação nº 269 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança,
Trânsito e Mobilidade Urbana, a adoção de medidas destinadas ao reforço da segurança
na Praça dos Correios e demais praças públicas. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número
de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 8
- Indicação nº 270 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal para analisar a
possibilidade de implantação de uma lixeira na Rua Jequitibá, bairro Monte Verde. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 9 - Indicação nº 271 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a
substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado próximo à residência
de nº. 686, da Rua João Pinheiro, no Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 10 - Indicação nº 272 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a
substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados na Rua
Guatemala, próximos às residências de nº. 32 e 106, no Bairro São José, no Município de
Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 11 - Indicação nº 273 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado próximo ao
encontro da Rua Lúcia Elena de Azevedo Carvalho com a Rua Paulo de Carvalho Souza, no
Bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 12 - Indicação nº 274 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado o serviço de tapa￾buracos em vias localizadas nos bairros Veneza e Monte Verde, no município de Itabirito￾MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 13 - Indicação nº 275 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a
manutenção e limpeza do jardim localizado na entrada do bairro São José, bem como a
limpeza da área abaixo do viaduto próximo à empresa Serra Verde, no município de
Itabirito-MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 14 - Indicação nº 276 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a
viabilidade de implantação de novas áreas de lazer no Bairro Country. Autor: Max Fortes,
Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 15 - Indicação nº 277 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade
Urbana, que seja intensificado o patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Civil
Municipal no Bairro Country. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 16 - Indicação nº 278 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada na
rua Vinte e Dois de Maio. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 481,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 17 - Indicação nº
279 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a
capina e roçada, na Rua Guajajaras. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de
Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 18 -
Indicação nº 280 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que
seja feita a manutenção asfáltica na Dr. Francisco José de Carvalho. Autor: Danilo Donato
do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 19 - Indicação nº 281 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
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Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Itabira do Campo.
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 20 - Indicação nº 282 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feito o recapeamento
asfáltico da Alamedas Alvarenga Peixoto. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de
Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 21 -
Indicação nº 283 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente através do setor de Limpeza Urbana, que realize a devida
Limpeza e capina no bairro Recreio dos Bandeirantes. Autor: Fabinho Fonseca, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 22 -
Indicação nº 284 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal através da autarquia
SAAE,a realização de uma importante obra de drenagem na Rua Antônio Caetano Campos,
número 227, no Bairro Quinta dos Inconfidentes, rua sem saída ao lado do número 190,
que dá fundos com a rua Amélia Cota (lote baldio em frente ao número 25). Autor: Fabinho
Fonseca, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 23 - Indicação nº 285 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria municipal de Segurança e Trânsito a viabilização da
devida sinalização de trânsito em alguns pontos específicos na Travessa Dona Cristina.
Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 24 - Indicação nº 286 de 2026, Indico ao Poder
Executivo Municipal, através da Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura que seja
realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Francisco José de
Carvalho, no bairro São José. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 489, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 25 - Indicação nº 287
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada na escada
da Vila Gonçalo, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 493, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 26 - Indicação nº 288
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada na Rua
Daniel Galdino Guimarães, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 27 - Indicação nº 289 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de recapeamento asfáltico (operação tapa-buracos) na Rua Maria Bernardina,
próximo ao nº 49, no Bairro de Lourdes, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número
de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
28 - Indicação nº 290 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
manutenção na Rua Suely Moura, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio
Juninho, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 29 - Indicação nº 291 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de patrolamento na Rua Fazenda Marzagão, no Bairro Marzagão,
neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 30 - Indicação nº 292 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de revitalização asfáltica em toda a
extensão da Rua Gianete Batista Ferreira, bem como a instalação de meio-fio, no bairro
São José. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 31 - Indicação nº 293 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal a instalação de abrigo de ônibus na Rua Estrada Principal,
próximo ao número 199, no bairro Meu Sítio. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo:
499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 32 - Indicação
nº 294 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de meio-fio e
adequação do passeio na Rua João Pinheiro, no trecho compreendido entre os números
1787 e 1995, no bairro Calçadas. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 500, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 33 - Indicação nº 295
de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria
Municipal competente a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua
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Alameda Domingos de Abreu, próximo ao nº 1760, Bairro Quinta dos Inconfidentes. Autor:
Dr. Edson, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 34 - Indicação nº 296 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a limpeza e capina de todas
as ruas do Bairro Pedra Azul. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 35 - Indicação nº 297 de 2026,
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal
competente a manutenção da estrada de terra, Estrada da Caixa d’água, localizada no
Bairro Meu Sítio. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 36 - Indicação nº 298 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente
para que seja realizada fiscalização no trânsito da Rua Ana Maria Teixeira, nas
proximidades da entrada do Bairro Cardoso, bem como a designação de agentes da
Guarda Municipal para organização do fluxo de veículos, especialmente nos horários de
embarque e desembarque de alunos do transporte escolar, com maior incidência no
período do meio-dia. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 37 - Indicação nº 299 de 2026,
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de
Obras a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Pedra Azul.
Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 38 - Indicação nº 300 de 2026, Solicita a realização de
serviços de capina em vias dos bairros Saudade, Munu, Piratini, Espírito Santo,
Primavera, Santa Rita, Tombadouro, Vila Gonçalo, Santo Antônio, Matozinhos, Gutierrez e
Morada Viva. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 39 - Indicação nº 301 de 2026, Solicita a
revitalização ou substituição da placa de identificação da Travessa Honorata Bernardina
(Rua Antônio Carlos). Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 40 - Indicação nº 302 de 2026,
Solicita a realização de operação tapa-buracos em vias dos bairros Matozinhos, Munu,
Tombadouro, Novo Itabirito e Bela Vista. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 509,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 41 - Indicação nº
303 de 2026, Solicita a limpeza e desobstrução de bueiros em vias dos bairros Cruz do
Munu, Primavera e Saudade. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 510, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 42 - Indicação nº 304
de 2026, Solicita o asfaltamento do restante da Rua José Luiz dos Reis e o ajustamento da
escada existente, localizada no Bairro Funcionários. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 43 -
Indicação nº 305 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, a realização de serviços de limpeza, poda e capina na quadra do bairro
Monte Sinai, localizada na Rua Belo Vale, em frente ao nº 123. Autor: Danilo Grilo,
Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 44 - Indicação nº 306 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de fiscalização e manutenção da iluminação pública no corredor de acesso à
Escola Laura Queiroz e na passarela do bairro Esperança, em razão de lâmpadas
apagadas. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 45 - Indicação nº 307 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal que providencie a construção de cobertura na Escola
Municipal Padre Antônio Cândido, no distrito de São Gonçalo do Bação. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 46 - Indicação nº 308 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a instalação de ponto de hidratação – Jardim São Cristóvão. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 47 - Indicação nº 309 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de limpeza e manutenção no parquinho do Bairro Santa Rita.
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Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação aprovada. ; 48 - Indicação nº 310 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de recapeamento asfáltico – bairro Country. Autor: Daniel Sudano,
Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 49 - Indicação nº 311 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de pintura de sinalização horizontal, bem como a instalação de placa de PARE,
no cruzamento da Rua José Gonçalves de Oliveira com a Avenida Madre Iluminata. Autor:
Daniel Sudano, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 50 - Indicação nº 312 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de que seja realizada a
limpeza e capina em toda a extensão das Ruas Cristal e Granito, localizado no Bairro
Santa Tereza. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 51 - Indicação nº 313 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de
que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Adão Lopes. Autor:
Rose da Saúde, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 52 - Indicação nº 314 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de que seja realizada a
limpeza e capina nas ruas Maria de Fátima Pascoal e Hortência, localizadas no Bairro
Gutierrez. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 53 - Indicação nº 315 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de
que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão da rua Cláudio Manoel da Costa,
localizado no Bairro Capanema. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 526, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 54 - Indicação nº 316
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente
a solicitação de que seja realizada a limpeza e capina aos arredores da Praça Doutor
Guilherme, localizada no Centro. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 527, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 55 - Indicação nº 317
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a manutenção do
parquinho do bairro do Nossa Senhora de Fátima, tais como poda de árvores, limpeza e
roçada e instalação de mais brinquedos. Senhor Autor: Manoel da Autoescola, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 56 -
Indicação nº 318 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie
o recapeamento asfáltico por toda sua extensão, bairro Country, Itabirito/MG. Autor:
Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação aprovada. ; 57 - Indicação nº 319 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, que providencie a reforma e manutenção da UBS Nossa Senhora de
Fátima, na rua Francisco Marques Júnior, bairro Cohab, Itabirito/MG. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 58 - Indicação nº 320 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Cristal, n° 59, bairro Santa
Teresa, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 533, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 59 - Indicação nº 321
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de
bueiro na rua Cristovão Militão, próximo ao n° 421, bairro, Itabirito/MG. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 60 - Indicação nº 322 de 2026, Instalação de braços de
iluminação pública nos postes existentes na Rua Estrada dos Portões. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 61 - Indicação nº 323 de 2026, Instalação de lixeira apropriada ou placa de
“Proibido Jogar Lixo” no local indicado, bem como a realização de limpeza do material
descartado irregularmente. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 62 - Indicação nº 324 de 2026,
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Instalação de placa de “Sentido Proibido” no acesso indicado na saída do Grupo Escolar de
Ribeirão. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 63 - Indicação nº 325 de 2026, Manutenão
asfáltica na Rua Monte Sinai, 502, Monte Sinai. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 64 -
Indicação nº 326 de 2026, Manutenção urgente na via e no sistema de drenagem na
Rua Santos Dumont, nº 37, bairro Funcionários. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 65 -
Requerimento nº 131 de 2026, Moção de Aplausos – Concessão de homenagem ao 3º
Sargento Thiago Lúcio Gurgel pelos relevantes serviços prestados à segurança pública no
Município de Itabirito. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 452, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 66 - Requerimento
nº 132 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização
de operação tapa-buracos nas ruas; Papoulas, Getúlio Vargas, São Vicente e Santos
Dummont. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 67 - Requerimento nº 133 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e
providências acerca das irregularidades constatadas durante o Carnaval Itabirito 2026,
envolvendo o Bloco Urucum. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 454,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 68 -
Requerimento nº 134 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando ao setor de limpeza urbana, a realização de serviços de capina na Rua
Guajajaras, bairro Pedra Azul. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 69 -
Requerimento nº 135 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais,
que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a solicitação para a
realização, em toda a extensão do Município, do serviço de aplicação de inseticida por
meio do “Fumacê”, como medida emergencial e preventiva de combate aos focos do
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 70 - Requerimento nº 136 de 2026, Moção de Aplausos –
Moção de Aplausos concedida à Guarda Civil Municipal de Itabirito, pelos serviços
prestados com excelência ao nosso Município. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
71 - Requerimento nº 137 de 2026, Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental,
que o Projeto de Lei nº 09/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 72 - Requerimento nº 138 de 2026, Requeiro ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, sejam providenciadas
a capina e limpeza de toda a extensão da Rua Itabira do Campo, do Bairro Saudade até ao
Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
73 - Requerimento nº 139 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por
meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico
(tapa-buracos), em toda a extensão da Rua José Eduardo Rodrigues, especialmente nas
imediações da residência de nº 423, no Bairro Novo Itabirito, no Município de Itabirito/
MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 74 - Requerimento nº 140 de 2026,
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja
realizado um estudo de viabilidade técnica, para o chamamento e convocação das pessoas
aprovadas no último Concurso Público 001/2023 (Educação), 002/2023 (Saúde), 003/2023
(Geral) e 004/2023 (GCMI), realizado pelo Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 75 - Requerimento nº 141 de 2026, Requer o envio ao Poder
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua João
Pinheiro, bairro Santa Efigênia. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo:
470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 76 -
Requerimento nº 142 de 2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando esclarecimentos por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito –
SAAE, em razão da interrupção no abastecimento de água no Bairro Country. Autor: Max
Fortes, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 77 - Requerimento nº 143 de 2026, Requeiro que seja
enviado ofício aos familiares de Dona Elza Severino Pereira, com votos de pesar pelo seu
falecimento. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 78 - Requerimento nº 144 de 2026,
Requeiro ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde /
Coordenação de Atenção Primária a lotação/retorno do Dr. Thalys Henrique Kuster
Campos (CRM-MG 109255) para a UBS Nossa Senhora de Fátima. Os usuários da unidade
pedem formalmente seu retorno, destacando a excelência do atendimento humanizado e o
forte vínculo de confiança estabelecido com a comunidade. Autor: Fabinho Fonseca,
Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 79 - Requerimento nº 145 de 2026, Solicito a Vossa Senhoria, Ilustríssimo
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, que seja encaminhado ofício ao Senhor
Robson Neves Gonçalves, Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais e atual Comandante
desta respeitável Corporação. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 491, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 80 - Requerimento
nº 146 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, que os Projetos de Lei nº 33/2026 e
34/2026, ambos de minha autoria, sejam retirados de pauta e arquivado. Autor: Fabinho
Fonseca, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 81 - Requerimento nº 147 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos
acerca do não pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias aos professores
efetivos empossados no ano de 2024. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 501, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 82 - Requerimento
nº 148 de 2026, Requer informações sobre os horários do transporte coletivo e
esclarecimentos quanto ao eventual descumprimento de horários nos bairros Munu e
Primavera. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 83 - Requerimento nº 149 de 2026,
Requer informações sobre as rotas do transporte escolar nos bairros Munu e Primavera.
Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 84 - Requerimento nº 150 de 2026, Requeiro, o envio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações à Secretaria de Planejamento e
Orçamento e à Procuradoria Jurídica Consultiva, a respeito das emendas parlamentares
impositivas do exercício financeiro de 2025. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 516,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 85 -
Requerimento nº 151 de 2026, Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados –
Alice Fátima Reis, Gerente de Relacionamento com a Comunidade da empresa Bação
Logística S.A., responsável pelo Terminal Ferroviário de Bação (TFB). Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 86 - Requerimento nº 152 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, a solicitação que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a
extensão da Rua Dr. Alberto Woods Soares, localizada no Bairro Dona Luizinha. Autor:
Rose da Saúde, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 87 - Requerimento nº 153 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, a solicitação que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a
extensão da Rua Wilson Marques dos Reis, localizada no Bairro Itaubira. Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 88 - Requerimento nº 154 de 2026, Requeiro ao Poder
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Executivo Municipal juntamente com a Secretaria competente a realização de um
levantamento técnico aprofundado e a elaboração de um laudo geotécnico detalhado
acerca da situação dos processos erosivos acelerados, notadamente as voçorocas, que
afetam a estabilidade do solo e a segurança dos moradores na localidade de Mangue Seco,
Distrito de São Gonçalo do Bação. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 538,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 89 -
Requerimento nº 155 de 2026, Requeiro que seja encaminhado Ofício de Nota de Pesar
aos familiares do Senhor Mauro José Rodrigues (Zeca), em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 04 de março de 2026. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 539,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 90 -
Requerimento nº 156 de 2026, Requeiro que seja encaminhado Ofício de Nota de Pesar
aos familiares do Senhor Antônio Ferreira de Carvalho, em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2026. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 540,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 91 -
Requerimento nº 157 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, acerca da realização
do serviço de fisioterapia domiciliar no Município. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo:
541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 92 -
Requerimento nº 158 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, acerca da falta de
fornecimento de suplemento alimentar (dietas). Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo:
542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 93 -
Requerimento nº 159 de 2026, Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja
concedida MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em tramitação
no Congresso Nacional, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos e
administrativos da educação básica pública. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo:
543, Tipo: Leitura, Resultado: Encaminhado para Parecer Jurídico ; 94 -
Requerimento nº 160 de 2026, Solicita manutenção nas estradas em Ribeirão do Eixo.
Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 95 - Requerimento nº 161 de 2026, Solicita a realização
de estudo e posterior mudança de posição de um poste de energia elétrica localizado em
rua sem saída na localidade de Ribeirão, por se encontrar atualmente em área utilizada
para manobra de veículos. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 96 - Projeto de Lei Ordinária
nº 52 de 2026, Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito
e dá outras providências. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 97 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, Dispõe sobre
a criação da Semana da Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com foco na
proteção de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026, Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário
de Combate a Incêndios Florestais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2026, Emenda
Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026 - Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº
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02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no Município
de Itabirito, para estabelecer o acompanhamento periódico das ações do plano, com vistas
à transparência e à avaliação das políticas públicas voltadas à redução do déficit
habitacional. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Institui e aprova o Plano
Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras
providências. - Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador
Renê em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026. Vistas
concedidas ao vereador Ezio em 06/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Danilo Grilo
em 09/03/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para
Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Danilo Grilo em 09/03/2026. ; 3 -
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026, Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº
03/2026 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03, de 07 de janeiro de
2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de
2005 que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Autores: Renê Butekus, Dr.
Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2026, Emenda Modificativa e
Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº
03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº
2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas
técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização
administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de
profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística. Autor: Ezio Pimenta,
Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005,
que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. - Obs.: Pareceres aprovados em
02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Primeira Votação ; 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2026, Emenda Aditiva nº 01
ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2026 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Substitutivo
nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de
2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica.” Autor: Max
Fortes, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Substitutivo nº 4 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de
2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi
alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. - Obs.: Pareceres aprovados em 02/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos
Vaz” a praça pública localizada próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e
dá outras providências, no Município de Itabirito. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 283, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Estabelece
diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de
atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras
providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 284, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do
Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de
Protocolo: 322, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Declara
de Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito. Autor:
Dr. Edson, Número de Protocolo: 323, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 12 - Projeto de Lei
Substitutivo nº 35 de 2026, Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos
servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da
Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados,
conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder
Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Institui a Semana Municipal da Língua
Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito. Autor: Léo do Social,
Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026,
Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de
Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Léo do
Social, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2026, Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal,
localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no
Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2026, Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no
Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São
Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Primeira Votação ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, Denomina “Rua
Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a
Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 18 - Projeto
de Lei Ordinária nº 41 de 2026, Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”,
localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no
Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2026, Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio
Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do
Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo:
355, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade
de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em
supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 21 - Projeto
de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Institui o Programa Municipal de Cursos Preparatórios
Comunitários para ENEM, Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Itabirito e
dá outras providências. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta a pedido do Autor ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026,
Dispõe sobre a criação do Selo Adolescente Antenado no Município de Itabirito e dá outras
providências Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta a pedido do Autor ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, Dispõe sobre
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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a criação do Programa Municipal Cuidar, Acolher e Transformar, de atendimento
domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá
outras providências Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 24 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Dispõe sobre a criação da plataforma digital
rede solidaria no Município de Itabirito e dá outras providências Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor ; 25 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026, Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de
Atendimento à Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do
Autor ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, Denomina Ruas: Rua Rio Manso;
Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó;
Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa,
neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 27 - Projeto
de Lei Ordinária nº 50 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026, Ratifica a alteração pelo
Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público
Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba. - Obs.: Pareceres aprovados em 09/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 09/03/2026. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas concedidas ao vereador Renê em
09/03/2026. ; 29 - Moção de Mulher Nota Mil nº 1 de 2026, Concede Moção de
Mulher Nota Mil a Eliane de Souza Santos Braga, as mulheres que se destacaram em suas
áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 30 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 2 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Sandra Maria Gurgel Toledo Pimenta, as mulheres que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia
- Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr.
Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ;
Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes -
Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 31 - Moção de
Mulher Nota Mil nº 3 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria dos
Reis Basílio, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram
para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 32 - Moção de Mulher Nota
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 16/03/2026
Página 11
Mil nº 4 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Fernanda Karla Nascimento
Ferreira de Paiva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Dr. Edson, Número
de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 33 - Moção de Mulher Nota
Mil nº 5 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Jussara Braga Costa Coelho
Marques, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
282, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 34 - Moção de Mulher Nota Mil nº 6 de 2026,
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maria Cláudia Bastos dos Santos, as mulheres que
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só
Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca
- Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel
da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose
da Saúde - Sim ; 35 - Moção de Mulher Nota Mil nº 7 de 2026, Concede Moção de
Mulher Nota Mil a Francisca Cristina Barbosa Soares Firmo, as mulheres que se
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 298, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Abstenção ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo
Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ;
Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Abstenção ; 36 - Moção de Mulher Nota Mil nº 8 de
2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Noêmia Marques de Souza, as mulheres que
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só
Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca
- Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel
da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose
da Saúde - Sim ; 37 - Moção de Mulher Nota Mil nº 9 de 2026, Concede Moção de
Mulher Nota Mil a Giovana Pereira Marques Serafim, as mulheres que se destacaram em
suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 38 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 10 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 16/03/2026
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Cleusa de Lourdes Claudino, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Anderson do Sou
Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo -
Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila -
Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max
Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Abstenção ; Rose da Saúde - Sim ; 39
- Moção de Mulher Nota Mil nº 11 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Valéria Barnabé de Oliveira, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 40 - Moção de Mulher Nota
Mil nº 12 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a Conceição de Paula Moreira,
as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 303,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 41 - Moção de Mulher Nota Mil nº 13 de 2026,
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maristela de Brito e Silva, as mulheres que se
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 304, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só
Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca
- Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel
da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose
da Saúde - Sim ; 42 - Moção de Mulher Nota Mil nº 14 de 2026, Concede Moção de
Mulher Nota Mil a Paula da Anunciação Máximo Diniz, as mulheres que se destacaram em
suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 43 -
Moção de Mulher Nota Mil nº 15 de 2026, Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Sandra Gabriela Filipe, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense. Autor: Danilo Grilo,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 16/03/2026
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Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. Edson / Repub. - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DVtZ2SRCDH4/ ; 2 - Anderson do Sou Notícia / PL - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DVtZ74PiBx4/ ; 3 - Max Fortes / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DVtaE86CE6C/ ; 4 - Danilo Donato do Só Por Hoje / PL - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtaKg0iJyR/ ; 5 - Fernando da Sheila / MOBILIZA -
URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtaYcJCJAl/ ; 6 - Renê Butekus / PSD - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtawfZCPW1/ ; 7 - Ezio Pimenta / Solidariedade -
URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVta7n8CLWk/ ; 8 - Rose da Saúde / PSB - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtbGQNiH9L/ ; 9 - Daniel Sudano / Cidadania -
URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtbAlnCAjW/ ; 10 - Manoel da Autoescola / PT
- URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtbQGviFje/ ; 11 - Fabinho Fonseca / PSD -
URL Vídeo: https://www.instagram.com/p/DVtbVq7CAP4/
Considerações Finais: Os projetos novos e emendas novas foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. O Presidente Leandro fez suas
considerações finais e não havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
16/03/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 16/03/2026
Página 14

Tal Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito —- MG
pe (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026
Aos nove dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota,
Edson Gonçalves Júnior, Ezio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca,
Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel-Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do
Carmo: Cardoso e Wellington - Danilo. dos Santos. O Presidente
Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi
aprovada. Foram lidos os resumos das correspondências recebidas
e expedidas. Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 263 a
326/2026 e dos Requerimentos nºs 131 a 161/2026, nos termos do
inciso | do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno. O
Presidente solicitou ao secretário Fernando a leitura da pauta da
reunião, sendo: EMENDA NOVA: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL
02/2026 que Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026, de
autoria do Vereador Ezio; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PL
03/2026 que Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026,
de autoria dos Vereadores Edson, Ezio, Maximiliano e Renê;
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 AO PL 03/2026 que
Emenda Modificativa e Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026, de
autoria do Vereador Ezio; EMENDA ADITIVA Nº 01 AO
(SUBSTITUTIVO) 04/2026 que Emenda Aditiva º 01 ao Projeto
Lei Substitutivo nº 04/2026, de autoria do Vereador Maximiliano;
31
) Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Tá Câmara Municipal de Itabirito
E5 Ee]
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 52/2026 que Institui o
Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE
LEI Nº 53/2026 que Dispõe sobre a criação da Semana da
Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com foco na proteção
de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Manoel; PROJETO -DE LEI;Nº 54/2026 que
Reconhece o serviço. de Brigadista Voluntário de Combate a
Incêndios Florestais no Município de Itabirito/MG e dá outras
providências, de autoria do Vereador Manoel;-NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos, com exceção do requerimento 159/2026 que foi
encaminhado para parecer jurídico. O PROJETO DE LEI Nº 02/2026
foi concedida vista ao Vereador Wellington; O PROJETO DE LEI Nº
03 e 04/2026 (SUBSTITUTIVO) foram aprovados em primeira
discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 28, 29, 30 e 31/2026 foram
aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS 35 (
SUBSTITUTIVO) e. 50/2026 foram aprovados “em-- segunda
discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 46, e 49/2026 tiverem os pareceres aprovados e foram aprovados
em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº 51/2026 teve os
pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Renê; OS
PROJETOS DE LEI NºS 44, 45, 47 e 48/2026 foram retirados de
pauta atendendo pedido da autora dos projetos; as Moções nºs 01,
02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14 e 15/2026 foram aprovad
em redação final por unanimidade, 15 (quinze) votos favoráve
pe! Câmara Municipal de Itabirito
A Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington; a Moção nº 07/2026 foi aprovada em redação
final com 13 (treze) votos favoráveis dos vereadores Daniel, Danilo,
Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê e Wellington e 02 (duas) abstenções dos
Vereadores Anderson e Rosilene; a Moção-nº 10/2026 foi aprovada
em redação final com 14 (quatorze) votos favoráveis dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio; Maximiliano, Rosilene e Wellington e 01
(uma) abstenção do Vereador Renê; Os projetos novos e emendas
novas foram encaminhados às comissões competentes para
estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Usaram
a palavra livre os Vereadores: Edson; Anderson: Maximiliano; Danilo;
Fernando; Renê; Ezio; Rosilene; Daniel; Manoel e Fábio. O
Presidente Leandro fez suas considerações finais e não havendo
mais nada a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente.
PRESIDENTE
33

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 09/03/2026
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
EMENDA ADITIVA 
Nº 01 AO PL 
02/2026
Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026. Ezio  EMENDA NOVA
PROJETO DE LEI 
Nº02/2026
Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município 
de Itabirito e dá outras providências. Executivo
 Pareceres aprovados (28/01)
 Vista Renê (28/01)
 Sobre a mesa (02/02)
 Vista Edson (02/03)
 Vista Ezio (06/03)
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
EMENDA 
SUBSTITUTIVA Nº 
01 AO PL 03/2026
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026.
Edson;
Ezio;
Maximiliano 
e Renê
 EMENDA NOVA
EMENDA 
MODIFICATIVA E 
ADITIVA Nº01 AO 
PL 03/2026
Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026. Ezio  EMENDA NOVA
PROJETO DE LEI 
Nº03/2026
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de 
Obras do Município de Itabirito. Executivo
 Pareceres aprovados (02/02)
 Sobre a mesa (02/02)
 Vista Maximiliano (02/03)
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
EMENDA ADITIVA 
Nº01 AO PL 04/2026 Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo nº04/2026. Maximiliano  EMENDA NOVA
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº04/2026
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração 
municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 
4115/2024.
Executivo
 Pareceres aprovados (02/03)
 Vista Maximiliano (02/03)
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº28/2026
Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz” a praça pública localizada próxima ao 
nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá outras providências, no Município de 
Itabirito.
Ezio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº29/2026
Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais 
oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá 
outras providências.
Ezio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº30/2026 Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste
Município. Márcio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº31/2026 Declara de utilidade pública a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito. Edson  REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº35/2026
Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, 
contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta 
(SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, 
profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do 
Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, 
e dá outras providências.
Executivo  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº36/2026
Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do 
Município de Itabirito. Leandro
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº37/2026
Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de 
Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Leandro
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº38/2026
Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada 
no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de 
São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Fernando
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº39/2026
Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no 
Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de 
São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Fernando
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº40/2026
Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro 
do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, 
no Município de Itabirito/ MG.
Fernando
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº41/2026
Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro 
do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, 
no Município de Itabirito/ MG.
Fernando
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº42/2026
Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio 
Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo 
do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Fernando
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº43/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das 
compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no 
Município de Itabirito e dá outras providências.
Lucas
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº44/2026
Institui o Programa Municipal de Cursos Preparatórios Comunitários para ENEM, 
Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Rosilene
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº45/2026
Dispõe sobre a criação do Selo Adolescente Antenado no Município de Itabirito e dá 
outras providências. Rosilene
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº46/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cuidar, Acolher e Transformar, de 
atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de 
Itabirito/MG, e dá outras providências.
Rosilene
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº47/2026
Dispõe sobre a criação da plataforma digital rede solidaria no Município de Itabirito e 
dá outras providências. Rosilene
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº48/2026
Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher no Município de 
Itabirito e dá outras providências. Rosilene
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº49/2026
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; 
Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; 
Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Márcio
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº50/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, 
e dá outras providências.
Mesa 
Diretora
 SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº51/2026
Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do 
CODAP – Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba. Executivo
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
MOÇÃO Nº 01/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Eliane de Souza Santos Braga, as mulheres que 
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Anderson
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO Nº 02/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria Gurgel Toledo Pimenta, as 
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o 
desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Daniel
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 03/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria dos Reis Basílio, as mulheres que 
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Danilo
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 04/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Fernanda Karla Nascimento Ferreira de Paiva, 
as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o 
desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Edson
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 05/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Jussara Braga Costa Coelho Marques, as 
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o 
desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Ezio
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 06/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maria Cláudia Bastos dos Santos, as mulheres 
que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento 
da sociedade Itabiritense.
Fábio
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 07/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Francisca Cristina Barbosa Soares Firmo, as 
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o 
desenvolvimento da sociedade Itabiritense.
Fernando
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO Nº 08/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Noêmia Marques de Souza, as mulheres que se 
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Leandro
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 09/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Giovana Pereira Marques Serafim, as mulheres 
que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento 
da sociedade Itabiritense.
Lucas
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 10/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Cleusa de Lourdes Claudino, as mulheres que 
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Manoel
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 11/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Valéria Barnabé de Oliveira, as mulheres que se 
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Márcio
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 12/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Conceição de Paula Moreira, as mulheres que 
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Maximiliano
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 13/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maristela de Brito e Silva, as mulheres que se 
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Renê
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO Nº 14/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Paula da Anunciação Máximo Diniz, as mulheres 
que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento 
da sociedade Itabiritense.
Rosilene
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO Nº 15/2026
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Gabriela Filipe, as mulheres que se 
destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da 
sociedade Itabiritense.
Wellington
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
PROJETO DE LEI 
Nº52/2026
Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras 
providências. Daniel  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº53/2026
Dispõe sobre a criação da Semana da Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com 
foco na proteção de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências. Manoel  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº54/2026
Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário de Combate a Incêndios Florestais no 
Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Manoel  PROJETO NOVO