sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/04/2026 -
17:11 ; Encerramento: 17/04/2026 - 17:24 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de março do ano de 2026,
às 17 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição(maneira on-linne), Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima(maneira on-linne), Danilo José Donato da Mota, Edson
Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes,
Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio
de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes(maneira on-linne), Renê Américo da
Silva (maneira on-linne), Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. 
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata
da reunião anterior em discussão, que foi aprovada. Correspondências: Não houve
correspondências recebidas e expedidas.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026, Declara
de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde -
AFER, no município de Itabirito. Autores: Fabinho Fonseca, Márcio Juninho, Número de
Protocolo: 800, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, Institui e
regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas
em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. - Obs.: Pareceres aprovados em
23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026. Vistas concedidas ao
vereador Max em 30/03/2026. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo:
624, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação
Final ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026, Dispõe sobre a concessão de bolsas
de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada
de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. - Obs.: Pareceres
aprovados em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026. Autor: Elio
da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026, Institui a
Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização
e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes
de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 27/04/2026
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Itabirito. Autor: Léo do Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2026, Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com
Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. Autor: Márcio
Juninho, Número de Protocolo: 803, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2026, Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no
município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 815, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026, Institui o
reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e
proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2026, Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na
interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial
Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número
de Protocolo: 837, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026, Denomina “Praça
Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro,
com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das
Colinas, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo:
838, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação
Final ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 3.199,
de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de
passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos
decorrentes da outorga, e dá outras providências. Autores: Fernando da Sheila, Max
Fortes, Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2026, Altera a Lei Municipal n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua
Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 905, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de 2026, Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que
denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste
Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 906, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 90 de 2026, Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa,
neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 92 de 2026, Institui o Programa de Vizinhança Solidária no
Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores,
fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras
providências. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 928, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026, Declara de Utilidade Pública a Associação
Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 964,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente fez suas
considerações finais, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 27/04/2026
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nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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E; Câmara Municipal de Itabirito
É E a Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG
pa mem (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/04/2026
Aos dezessete dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da
Conceição(maneira on-linne), Daniel Sudano Ribeiro Franzen de
Lima(maneira on-linne), Danilo José Donato da Mota, Edson
Gonçalves Júnior, Ézio- Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca,
Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes(maneira on-linne), Renê Américo da
Silva(maneira on-linne), Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington
Danilo dos Santos. O Presidente Leandro colocou a ata da reunião
anterior em discussão, que: foi aprovada. Não houve
correspondências recebidas e expedidas. O Presidente solicitou ao
secretário Fernando a leitura da pauta da reunião. Não houve
projetos novos. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: OS
PROJETOS DE LEI NºS 32 (substitutivo), 61, 67, 69(substitutivo),
75, 77, 81, 82, 83 e 84/2026, foram aprovados em redação final; os
PROJETOS DE LEI NºS 88, 89, 90. 92 e 94/2026 foram aprovados
em segunda discussão. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Nã
houve inscritos para a palavra livre. Não havendo mais nada a trat
o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos pel
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente.
ne, Câmara Municipal de Itabirito
E Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
Dm nua (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
DRO SILVA MARQUES
PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 17/04/2026
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº32/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação 
em Saúde (AFER) no Município de Itabirito.
Fábio e 
Márcio
 REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº61/2026 
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes 
de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. Danilo  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº67/2026
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos 
bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e 
dá outras providências. Executivo  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº69/2026 
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à 
comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; 
estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito 
do Município de Itabirito.
Leandro  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº75/2026
Institui a Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com 
Câncer, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. Márcio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº77/2026
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso no município 
de Itabirito e dá outras providências. Danilo  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº81/2026
Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas 
produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e 
dá outras providências.
Fernando  REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº82/2026
Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua 
Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das 
Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.
Fernando  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº83/2026
Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua 
José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro 
Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.
Fernando  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº84/2026
Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço 
de transporte individual de passageiros – táxi – no Município de Itabirito, para dispor 
sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.
Fernando e 
Maximiliano
 REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº88/2026
Altera a Lei Municipal n° 4191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua 
Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste município. Márcio  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº89/2026
Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret 
Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste município. Márcio  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº90/2026 Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município. Márcio  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº92/2026
Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de 
promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e 
incentivar a integração social, e dá outras providências.
Anderson  SEGUNDA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº94/2026 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva,Cultural e Social ITR de Itabirito. Edson  SEGUNDA DISCUSSÃO