sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 17:09 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 17:36 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2026,
às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva
Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos
Santos.   Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro
colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.  Correspondências:
Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.   Leitura de
Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 651 a 716/2026 e dos
Requerimentos nºs 313 a 350/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94
do Regimento Interno.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 651 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada, com urgência, a
capina e a limpeza e manutenção do ponto de ônibus, nas proximidades da Unidade Básica
de Saúde (UBS) do Bairro São José, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 2 - Indicação nº 652 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada, com urgência, a
capina e a limpeza de toda a extensão da Rua Dometildes de Oliveira, Bairro Agostinho
Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 3 -
Indicação nº 653 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Competente, que seja providenciada, com urgência, a manutenção da pavimentação em
calçamento do estacionamento da Praça dos Imigrantes, localizada à Rua Engenheiro
Simão Lacerda, no Bairro Centro, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 4 - Indicação nº 654 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada, com urgência, a
substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados em frente às
residências de nº. 171 e 223, da Rua Flor de Liz, no Bairro Primavera, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 5 - Indicação nº 655 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
providenciada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em vários pontos
da Rua Dometildes de Oliveira, Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG.
Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 6 - Indicação nº 656 de 2026, Indico o envio
de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que
seja realizada a manutenção corretiva do posicionamento do semáforo localizado na
Avenida José Farid Rahme. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1087, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 7 - Indicação nº 657 de
2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para que seja avaliada e realizada a instalação de semáforo para pedestres no
cruzamento da Avenida dos Inconfidentes com a Rua João Pinheiro. Autor: Lucas do Zé
Maria, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 8 - Indicação nº 658 de 2026, Indico o envio de solicitação ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada a
manutenção da placa de sinalização localizada na Rua João Pessoa, em frente ao número
251, no Centro. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 9 - Indicação nº 659 de 2026,
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para que sejam realizados os serviços de limpeza urbana e capina em todas
as vias públicas do bairro Munu. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1090,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 10 - Indicação nº
660 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que sejam realizados os serviços de limpeza e capina na
escadaria localizada no bairro Vila Gonçalo. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de
Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 11
- Indicação nº 661 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
manutenção das estradas e poda de árvores no bairro Portões. Autor: Danilo Grilo,
Número de Protocolo: 1092, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 12 - Indicação nº 662 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de redutor de velocidade na Rua Ouro Preto, nas proximidades do nº 190, no
bairro Monte Sinai. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 13 - Indicação nº 663 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de poste de iluminação pública ou
defletor no corredor localizado atrás da Escola Laura Queiroz, no sentido da passarela.
Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 14 - Indicação nº 664 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a instalação de meio-fio, capina e adoção de providências para contenção de
barranco na Rua Florianópolis, no bairro Veneza, conforme imagens anexadas. Autor:
Danilo Grilo, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 15 - Indicação nº 665 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Caetano Campos, nas
proximidades do nº 210, no bairro Quintas dos Inconfidentes. Autor: Danilo Grilo, Número
de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
16 - Indicação nº 666 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente a solicitação de fiscalizações e devidas providências quanto aos
fios de telefonia, internet e demais cabos de comunicação que se encontram soltos, baixos,
rompidos, emaranhados ou em situação irregular nas vias públicas do Município. Autor:
Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 17 - Indicação nº 667 de 2026, Indica o envio ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de troca de
lâmpadas queimada na Rua Dona Cota, especificamente em frente aos números 164 e 90,
no bairro Bela Vista. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 18 - Indicação nº 668 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
solicitação de realização de serviços de revitalização asfáltica na Rua João Pinheiro, no
trecho compreendido entre o nº 1720 e o nº 2355, no bairro Calçadas. Autor: Rose da
Saúde, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Indicação aprovada. ; 19 - Indicação nº 669 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de serviços de
capina e limpeza em toda a extensão da Rua Angelina Salermo, localizada no bairro São
José. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 20 - Indicação nº 670 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de
troca de lâmpadas queimadas na Avenida Inconfidentes, nas proximidades dos números
1182 e 1211, no bairro Santa Efigênia. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1103,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 21 - Indicação nº
671 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal para manutenção na iluminação
pública da Rua Estrada da Caixa d´água, bairro Padre Adelmo. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 22 - Indicação nº 672 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando à Secretaria competente que realize a devida notificação dos
proprietários de lotes privados, para providenciar a limpeza, bairro Novo Itabirito. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 23 - Indicação nº 673 de 2026, Indicação ao Poder
Executivo Municipal para manutenção do bueiro no cruzamento da rua Campos Ayes com
a Rua Ari Arduíno, bairro Portões. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo:
1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 24 -
Indicação nº 674 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal, para manutenção
de iluminação pública na rua Das Gameleiras, bairro Portões. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 25 - Indicação nº 675 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Mal. Deodoro. Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 26 - Indicação nº 676 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na
Rua Dona Cota. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1115, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 27 - Indicação nº 677
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feito o
nivelamento e acerto de tampa de bueiro na Rua Joaquim Augusto França. Autor: Danilo
Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 28 - Indicação nº 678 de 2026, Indica o envio ao
Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica Avenida Dr.
Queiroz Junior. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1117, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 29 - Indicação nº 679
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a
manutenção asfáltica na rua São Vicente. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número
de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
30 - Indicação nº 680 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para
solicitar à Secretaria Municipal de Obras a execução da recomposição asfáltica na vala
localizada na Rua Cláudio Manoel da Costa, próximo ao nº 706, Bairro Quinta dos
Inconfidentes. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 31 - Indicação nº 681 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente
solicitando que seja verificada a real situação da via pública localizada na Rua Antônio
Lisboa, especialmente quanto à instalação de um quebra-molas irregular, supostamente
construído por morador da localidade, o qual vem causando transtornos e prejuízos à
população. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 32 - Indicação nº 682 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a
substituição das lâmpadas nos postes de iluminação pública localizados na Rua Estrada da
Caixa d’água, próximo aos nºs 310, 341 e 351, Bairro Meu Sítio. Autor: Dr. Edson, Número
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de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
33 - Indicação nº 683 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para
solicitar à Secretaria Municipal competente solicitando informações acerca de quais
medidas e projetos estão sendo estudados para utilização das piscinas localizadas no
antigo SESI, atualmente desativadas. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 34 - Indicação nº 684
de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria
Municipal competente a limpeza e capina em todas as vias do Bairro Solare Van Damme.
Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 35 - Indicação nº 685 de 2026, Solicita a limpeza e
desobstrução de bocas de lobo localizadas no estacionamento atrás do Procon de Itabirito
e na Praça da Estação, em frente à Pizzaria Uel. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 36
- Indicação nº 686 de 2026, Solicita a realização de corte e/ou poda de árvores com
risco iminente de queda e interferência na rede elétrica, localizadas na Rua Francisco José
de Carvalho, nº 3670, bairro Portões, bem como de árvore situada sobre a área da Escola
dos Portões. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 37 - Indicação nº 687 de 2026, Solicita
providências urgentes para correção de erosão, reparo em boca de lobo e estabilização de
poste com risco de queda na Rua Belo Vale, Bairro Matozinhos. Autor: Ezio Pimenta,
Número de Protocolo: 1140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 38 - Indicação nº 688 de 2026, Solicita a instalação de placas de
sinalização, pintura viária e recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de
Itabirito, bem como a instalação de placa de conscientização ambiental nas proximidades
da estação de tratamento de água no Bairro Matozinhos. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 39
- Indicação nº 689 de 2026, Solicita serviços de capina, limpeza urbana, retirada de
galhos e entulhos em vias públicas e espaços institucionais nos Bairros Tombadouro,
Monte Sinai, Portões, Dona Luizinha, Matozinhos, CMEI Tia Lolinha no Município de
Itabirito/MG. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 40 - Indicação nº 690 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência a limpeza
e capina do lote de propriedade do município localizado nas proximidades do IFMG. Autor:
Max Fortes, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 41 - Indicação nº 691 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de troca de iluminação pública
nos endereços relacionados Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 42 - Indicação nº 692 de 2026,
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada,
por toda a extensão da Rua dos Arquitetos, Bairro Água Limpa. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 43 - Indicação nº 693 de 2026, Indicar o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as Ruas do Bairro Vila
José Lopes. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 44 - Indicação nº 694 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na Rede
Pública de Iluminação em todas as Ruas do Bairro Padre Adelmo. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 45 - Indicação nº 695 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de serviços de manutenção na Rua Rio Grande, localizada no Bairro Água
Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 46 - Indicação nº 696 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico (operação
tapa-buracos) em todas as Ruas do Bairro Veneza. Autor: Márcio Juninho, Número de
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Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 47
- Indicação nº 697 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal – Análise para
instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) móveis durante a realização de festas
e eventos no Município, especialmente nos distritos de São Gonçalo do Bação. Autor:
Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 48 - Indicação nº 698 de 2026, Indicação ao Poder
Executivo Municipal – Operação tapa-buracos no bairro Meu Sítio. Autor: Daniel Sudano,
Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 49 - Indicação nº 699 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal –
Operação tapa-buracos na Rua Francisco Zacarias. Autor: Daniel Sudano, Número de
Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 50
- Indicação nº 700 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal – Solicitação de
limpeza e desassoreamento do Córrego Crimoso, na localidade do bairro Santa Efigênia.
Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 51 - Indicação nº 701 de 2026, Indicação ao Poder
Executivo Municipal – Realização de ações itinerantes com serviços ao empreendedor, ao
trabalhador e cidadania em Ribeirão do Eixo e na Escola Estadual Engenheiro Queiróz
Júnior. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 52 - Indicação nº 702 de 2026, Sugerindo
que sejam realizados reparos urgentes na calçada, meio-fio e sistema de drenagem pluvial
na Rua José Benedito, 10, Santa Efigênia. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo:
1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 53 -
Indicação nº 703 de 2026, Sugerindo que sejam realizados estudos técnicos visando à
instalação de bueiros (bocas de lobo) e melhorias no sistema de drenagem pluvial na rua
Rua do Asfalto, próximo ao nº 30, Bairro Meu Sítio. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 54
- Indicação nº 704 de 2026, Sugerindo que sejam estudos técnicos e providenciada a
implantação de bueiros (bocas de lobo) e melhorias no sistema de drenagem pluvial na
Rua Zinia, bairro Gutierrez. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 1160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 55 - Indicação nº 705
de 2026, Sugerindo que sejam realizadas, com a máxima urgência, intervenções de
manutenção viária, incluindo operação tapaburacos e, se necessário, recapeamento
asfáltico nas ruas do bairro Meu Sítio. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 1161,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 56 - Indicação nº
706 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de
tapa-buracos na Rua Esperança, próximo ao n° 23, Bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG.
Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 57 - Indicação nº 707 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie, através da Secretaria competente,
para realizar a poda da árvore na Rua Cristovão Militão, nº 163, bairro São Geraldo,
Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 58 - Indicação nº 708 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na
rua Francisco Zacarias, próximo ao n° 18, bairro Santa Efigênia, Itabirito/MG. Autor:
Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 59 - Indicação nº 709 de 2026, Indica o envio ao
Poder Executivo Municipal, que providencie a substituição do poste de madeira, por um
poste de concreto, na Rua Antônio Lopes Martins, nº 107 - B, Bairro Adão Lopes, Itabirito/
MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 60 - Indicação nº 710 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de uma placa
informativa de proibido jogar lixo na Rua Geraldo Xavier, próximo ao nº 17, Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo:
1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 61 -
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Indicação nº 711 de 2026, Sugerindo que seja providenciada a reinstalação da placa de
identificação de parada de ônibus localizada na Rua Capitão Serafim, nº 12, Santa
Efigênia. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 62 - Indicação nº 712 de 2026, Indico ao
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Municipal de Segurança,
Prevenção e Mobilidade Urbana a execução de serviço de pintura viária (sinalização
horizontal) em toda a extensão da Avenida dos Inconfidentes. Autor: Fabinho Fonseca,
Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 63 - Indicação nº 713 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que,
por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e do seu respectivo serviço de Limpeza Urbana, seja realizada a limpeza (roçada e capina)
na Rua Doutor Antônio Lisboa, especificamente na área situada aos fundos da Escola
Estadual Engenheiro Queiroz Júnior no bairro Santo Antônio. Autor: Fabinho Fonseca,
Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 64 - Indicação nº 714 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Secretaria municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, por intermédio do serviço de Limpeza Urbana, a realização
de roçada e capina em toda a extensão da Estrada da Mata, situada no Distrito de São
Gonçalo do Bação. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 65 - Indicação nº 715 de 2026,
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, em
caráter de urgência, por intermédio do Centro de Controle de Zoonoses, que realize uma
força-tarefa no Distrito de São Gonçalo do Bação. Sobre os reiterados ataques de cães a
ciclistas, turistas e moradores nesta localidade. Autor: Fabinho Fonseca, Número de
Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 66
- Indicação nº 716 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura a execução de obras de contenção e reparos
estruturais na Estrada da Mata, situada no Distrito de São Gonçalo do Bação. Autor:
Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 67 - Requerimento nº 313 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com extrema
urgência, a manutenção da via pública de acesso do Distrito de Bonsucesso ao Distrito de
Acuruí, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo:
1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 68 -
Requerimento nº 314 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a manutenção da estrutura
metálica e da estrutura de alvenaria da quadra de esportes da Escola Municipal Manoel
Salvador de Oliveira, localizada à Rua Dr. Francisco José de Carvalho, no Bairro São José,
no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1082,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 69 -
Requerimento nº 315 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a manutenção da casa sede da
Praça do Centenário, Bairro Centro, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da
Sheila, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 70 - Requerimento nº 316 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com
urgência, a instalação de placas de sinalização vertical e pintura viária do redutor de
velocidade (quebra-molas), instalado nas proximidades das residências de nº. 299 e nº.
330, da Rua Coronel Alves, no Bairro Bela Vista, no Município de Itabirito/MG. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 71 - Requerimento nº 317 de 2026, Requeiro ao Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de
viabilidade técnica, para a realização de obras para o desvio de água pluvial, descida da
Rua Miguel de Iório defronte às residências de nº. 150, 160 e 170, da Rua Padre Cândido,
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Bairro Vila Gonçalo, no Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 1085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
72 - Requerimento nº 318 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente
solicitação acerca das medidas de preparação da Secretaria Municipal de Saúde para o
enfrentamento do aumento de casos de influenza durante o período de inverno. Autor:
Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 73 - Requerimento nº 319 de 2026, Requeiro que seja
encaminhado Ofício de Nota de Pesar aos familiares do Senhor José Parreira Antunes, em
razão de seu falecimento, ocorrido no dia 21 de abril de 2026. Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 74 - Requerimento nº 320 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a realização de serviços de capina e limpeza na praça do bairro
Vandame. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 75 - Requerimento nº 321 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação
tapa buracos na rua Francisco Marques Junior, bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor:
Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 76 - Requerimento nº 322 de 2026, Requer o
envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na
rua Acurui, bairro Padre Adelmo. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo:
1111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 77 -
Requerimento nº 323 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos na rua Heitor Marinho Braga, bairro
Córrego do Bação Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1112, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 78 - Requerimento
nº 324 de 2026, Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal reiterando o
pedido para que a Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo preste
informações detalhadas acerca dos recursos públicos repassados ao Bloco Urucum nos
últimos três anos, especificando valores, datas, instrumentos jurídicos utilizados e
respectivas finalidades. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1113, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 79 - Requerimento
nº 325 de 2026, Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja concedida
moção de aplausos a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) Autor: Danilo Donato do Só Por
Hoje, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 80 - Requerimento nº 326 de 2026, Requeiro o envio ao
Poder Executivo Municipal, sugerindo Execução de pavimentação asfáltica na rua Joaquim
Nabuco. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 81 - Requerimento nº 327 de
2026, Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a
manutenção asfáltica na rua Raul Soares. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número
de Protocolo: 1121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 82 - Requerimento nº 328 de 2026, Requeiro o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas queimadas no bairro Portões.
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 83 - Requerimento nº 329 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo, que seja feita a capina e
roçada entorno da quadra do Santo Antônio. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número
de Protocolo: 1123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 84 - Requerimento nº 330 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente a reavaliação da utilização de
estruturas modulares nas construções públicas municipais, especialmente nas unidades
escolares, diante dos danos recentemente ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram o
município, em especial na Creche Municipal localizada no Bairro Portões. Autor: Dr.
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Edson, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 85 - Requerimento nº 331 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente providências
urgentes no sentido de regularizar a utilização do número telefônico de emergência 199
no âmbito do município, destinando-o ao órgão legalmente competente, qual seja, a Defesa
Civil Municipal. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 86 - Requerimento nº 332 de 2026,
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal
competente a instalação de um parquinho infantil no Bairro Santa Tereza, com a devida
estrutura adequada para o lazer e convivência das crianças da comunidade. Autor: Dr.
Edson, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 87 - Requerimento nº 333 de 2026, Moção de Apoio ao
Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, com solicitação de inclusão imediata na pauta
de votação da Câmara dos Deputados. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1127, Tipo:
Leitura, Resultado: Encaminhado para Parecer Jurídico ; 88 - Requerimento nº 334
de 2026, Solicita informações técnicas, administrativas e jurídicas acerca da estrutura,
funcionamento, avaliação e execução das políticas de educação inclusiva na rede
municipal de ensino, incluindo o CMAEE, profissionais de apoio, espaços inclusivos e
cumprimento da legislação nacional pertinente. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
89 - Requerimento nº 335 de 2026, Solicita informações ao Poder Executivo acerca do
contrato de prestação de serviços de roçada e capina no Município de Itabirito/MG. Autor:
Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 90 - Requerimento nº 336 de 2026, Solicita informações
técnicas ao Poder Executivo acerca da implantação, distribuição, funcionamento e
efetividade do sistema de videomonitoramento urbano no Município de Itabirito/MG.
Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento deferido. ; 91 - Requerimento nº 337 de 2026, Solicita
informações ao Poder Executivo acerca dos pontos e estrutura de recarga de créditos do
transporte coletivo no Município de Itabirito/MG. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
92 - Requerimento nº 338 de 2026, Solicita informações ao Poder Executivo acerca da
composição, funcionamento e atribuições da JARI (Junta Administrativa de Recursos de
Infrações) no âmbito do Município de Itabirito/MG. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
93 - Requerimento nº 339 de 2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da realização
de cirurgias eletivas no município. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1145, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 94 - Requerimento
nº 340 de 2026, Requeiro que seja enviado ofício parabenizando à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itabirito, pelos 47 anos de fundação. Autor: Max
Fortes, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 95 - Requerimento nº 341 de 2026, Requeiro a Vossa
Excelência, que a Emenda Aditiva 01, ao Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria dos
vereadores Edson, Ezio, Maximiliano e Renê, seja retirado de pauta e arquivado. Autores:
Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus, Número de Protocolo: 1147, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 96 - Requerimento
nº 342 de 2026, Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam
encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Diretor da Escola Estadual
Intendente Câmara, Elysio Guimarães Ruggeri, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade escolar. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 97 - Requerimento nº 343 de
2026, Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam
encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Diretor da Escola Estadual
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Professor Tibúrcio, Fabrício Guilherme Gonçalves e Conceição, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade escolar. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1176, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 98 - Requerimento
nº 344 de 2026, Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam
encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Diretor Igor André Gonçalves
pelos relevantes serviços prestados à comunidade escolar. Autor: Daniel Sudano, Número
de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 99 - Requerimento nº 345 de 2026, Requeiro ao Excelentíssimo Presidente
desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e
congratulações ao Diretor Marcelo Silva Celestino pelos relevantes serviços prestados à
comunidade escolar. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 100 - Requerimento nº 346
de 2026, Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam
encaminhados votos de reconhecimento e congratulações à Diretora da Escola Estadual
Henrique Michel, Rosimare Raimunda dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade escolar. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 101 - Requerimento nº 347
de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de
gravações de imagens internas da UPA Celso Matos, referentes ao dia 20 de fevereiro de
2026, no período de 18h00 às 22h00. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 1185,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 102 -
Requerimento nº 348 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações e providências acerca de esgoto a céu aberto, obstrução, limpeza
e desassoreamento de córrego no bairro Calçadas. Autor: Renê Butekus, Número de
Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
103 - Requerimento nº 349 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações à Secretaria Municipal de Obras acerca de muro danificado por
enchente no bairro Calçadas. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 1187, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 104 - Requerimento
nº 350 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, Solicitando a imediata
realização de serviços de limpeza, capina e manutenção dos terrenos públicos municipais,
em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.615/1990. Requisita a apresentação de
inventário Patrimonial, Relatório de gastos e cronograma de zeladoria urbana. Autor: Renê
Butekus, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 105 - Veto do Prefeito nº 4 de 2026, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 38/2026 - Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a
Avenida Principal, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua
da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor:
Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Veto do Prefeito
nº 5 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 39/2026 - Denomina “Avenida Simone
de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a
Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de
Itabirito/ MG. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107
- Veto do Prefeito nº 6 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 40/2026 -
Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do
Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no
Município de Itabirito/ MG. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 108 - Veto do Prefeito nº 7 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei
nº 41/2026 - Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no
Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São
Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Veto do Prefeito nº 8 de 2026, Veto Integral
ao Autógrafo de Lei nº 42/2026 - Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”,
localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Veto do Prefeito nº 9 de 2026,
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 43/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia
de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em
supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111
- Veto do Prefeito nº 10 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 49/2026 -
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua
dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; Rua
Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Moção de Mãe Nota Mil nº 1 de 2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa
na comunidade. Autor: Anderson do Sou Notícia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
113 - Moção de Mãe Nota Mil nº 2 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a
Renata Antunes Fogaça, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e
dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Daniel Sudano, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Moção de Mãe Nota Mil nº 3 de 2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se destacaram
por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na
comunidade. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 115 - Moção de Mãe Nota Mil nº 4 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a
Enedina de Fátima Alves Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida,
superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Ezio Pimenta,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Moção de Mãe Nota Mil nº 5 de 2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa
na comunidade. Autor: Fabinho Fonseca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 -
Moção de Mãe Nota Mil nº 6 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia
Braga, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à
família e participação ativa na comunidade. Autor: Fernando da Sheila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 118 - Moção de Mãe Nota Mil nº 7 de 2026, Concede
Moção de Mãe Nota Mil à Aline Marques Mendonça, às mães que se destacaram por sua
história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Autor: Léo do Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Moção de Mãe
Nota Mil nº 8 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone Lilian Pereira Lima,
as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e
participação ativa na comunidade. Autor: Lucas do Zé Maria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 120 - Moção de Mãe Nota Mil nº 9 de 2026, Concede Moção de Mãe
Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se destacaram por sua história de
vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Manoel
da Autoescola, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Moção de Mãe Nota Mil
nº 10 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, as
mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e
participação ativa na comunidade. Autor: Márcio Juninho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 122 - Moção de Mãe Nota Mil nº 11 de 2026, Concede Moção de Mãe
Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que se destacaram por sua
história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Autor: Max Fortes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Moção de Mãe Nota
Mil nº 12 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues, as mães
que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação
ativa na comunidade. Autor: Rose da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124
- Moção de Mãe Nota Mil nº 13 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Nilza
Dantas Pereira, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Danilo Grilo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 125 - Projeto de Lei Substitutivo nº 76 de 2026,
Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades
escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Danilo Donato do Só
Por Hoje, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 -
Projeto de Lei Substitutivo nº 78 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para ações de
conscientização acerca da proibição do consumo de drogas em espaços públicos no
Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Projeto de
Lei Substitutivo nº 79 de 2026, Estabelece diretrizes para a promoção da segurança
preventiva e comunitária integrada no Município de Itabirito e dá outras providências.
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 128 - Projeto de Lei Substitutivo nº 86 de 2026, Dispõe
sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de
Itabirito e dá outras providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Projeto de Lei Substitutivo nº 96 de 2026,
Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização
do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá
outras providências. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1174, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026,
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de
parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento
itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras
providências. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 131 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2026, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.
Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 132 - Projeto de
Lei Ordinária nº 101 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025,
que institui o “Quita Já – Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras
providências. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133
- Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº.
4.333, de 07 de julho de 2025, que dispõe sobre o “Domingo de Feira”, feira popular
mensal com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada na área do
Julifest, e dá outras providências. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1097,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2026, Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
135 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026, Denomina Rua Tambaqui, no Bairro
Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 1168, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 136 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026,
Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças
Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Manoel da Autoescola,
Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2026, EMENDA
SUBSTITUTIVA E ADITIVA Nº01 AO PL 55/2026 - Institui diretrizes para a Política
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Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e
Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e
outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 844, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026, Institui diretrizes para a Política Municipal de
Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de
Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros
desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências. - Obs.: Pareces
aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026. Vistas
concedidas ao vereador Anderson em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Márcio
em 06/04/2026. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de Lei
Substitutivo (2) nº 72 de 2026, Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e
de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor:
Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 74 de 2026, Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e
Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026. - Obs.: Pareceres aprovados em
06/04/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 06/04/2026. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026, Altera a Lei Municipal
n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de Siqueira Aiala”, a
Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de
Protocolo: 905, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026, Altera a Lei
Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a
Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número de
Protocolo: 906, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026, Denomina Avenida
dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autor: Márcio Juninho, Número
de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026, Institui o Programa
de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a
cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração
social, e dá outras providências. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo:
928, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação
Final ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026, Declara de Utilidade Pública a
Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito. Autor: Dr. Edson, Número de
Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Redação Final ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026, Institui o “Torneio
Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do Município de Itabirito,
e dá outras providências. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 989, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026, Dispõe sobre a instituição da Política
Municipal de Orientação e Conscientização sobre Direitos Previdenciários e Assistenciais
no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Daniel Sudano,
Número de Protocolo: 1046, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026,
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Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções administrativas relacionadas à causa
animal, com atenção à condição de hipossuficiência econômica do autuado, no âmbito do
Município de Itabirito/MG. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1054, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ;
Considerações Finais: Os Vetos novos foram encaminhados para Comissão Especial
formada pelos vereadores Daniel, Manoel e Ézio, as Moções novas foram encaminhados
para Comissão Especial formada pelos Vereadores Márcio, Fernando e Maximiliano, Os
projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a
todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2026
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2026, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro. Franzen: de “Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves-Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando: Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente Leandro colocou a ata da reunião, anterior em
discussão, que foi aprovada. Foram lidos os resumos das
correspondências recebidas e-expedidas. Foi dispensada a leitura
das Indicações nºs 651 a 716/2026 e dos Requerimentos nºs 313 a
350/2026, nos termos do inciso | do parágrafo único do art. 94 do
Regimento Interno. O Presidente solicitou ao secretário Fernando a
leitura da pauta da reunião, sendo: VETOS NOVOS: VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº38/2026, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº39/2026,
de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº40/2026, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº41/2026, de autoria do Executivo; VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº42/2026, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº43/2026,
de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
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LEI Nº49/2026, de autoria do Executivo; MOÇÕES NOVAS: MOÇÃO
Nº 01/2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo
Cardoso, as mães que se destacaram por sua história de vida,
superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade,
de autoria do Vereador Anderson; MOÇÃO Nº 02/2026, Concede
Moção de Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família
e participação ativa-na comunidade, de'autoria'do Vereador Daniel;
MOÇÃO Nº 03/2026, Concede Moção. de Mãe Nota Mil:a Marly
Guimarães de Melo, as mães que se destacaram por sua história de
vida, superação e dedicação à família e participação ativa na
comunidade, de autoria do Vereador Danilo; MOÇÃO Nº 04/2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de Fátima Alves Lima,
as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e
dedicação à família e participação ativa na comunidade, de autoria
do Vereador Ézio; MOÇÃO Nº 05/2026, Concede Moção de Mãe
Nota Mil a Vivilia Úrsula da Costa, França, as 'mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família
e participação ativa na comunidade, de autoria do Vereador Fábio;
MOÇÃO Nº 06/2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Júlia
Braga, as mães que se destacaram por sua história de vida,
superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade,
de autoria do Vereador Fernando: MOÇÃO Nº 07/2026, Concede
Moção de Mãe Nota Mil a Aline Marques Mendonça, às mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família
e participação ativa na comunidade, de autoria do Vereador Leandro;
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MOÇÃO Nº 08/2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone
Lilian Pereira Lima, às mães que se destacaram por sua história de
vida, superação e dedicação à família e participação ativa na
comunidade, de autoria do Vereador Lucas; MOÇÃO Nº 09/2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, às
mães que se destacaram por sua, história de vida, superação e
dedicação à família e participação ativa na comunidade, de autoria
do Vereador Manoel; MOÇÃO Nº 10/2026, Concede Moção de Mãe
Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, às mães que se
destacaram por sua história de vida, superação,e dedicação à família
e participação ativa na comunidade, de autoria do Vereador Márcio;
MOÇÃO Nº 11/2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela
de Fátima Pessoa Miranda, às mães que se destacaram por sua
história de vida, superação e-dedicação à família e participação ativa
na comunidade, de autoria do Vereador Maximiliano: MOÇÃO Nº
12/2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues,
às mães que se destacaram por sua história de vida, superação e
dedicação-à família e. participação ativa na comunidade, de autoria
da Vereadora Rosilene; MOÇÃO Nº 13/2026, Concede Moção de
Mãe Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, às mães que se destacaram
por sua história de vida, superação e dedicação à família e
participação ativa na comunidade, de autoria do Vereador Wellington;
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
76/2026 que Estabelece diretrizes para ações de promoção da
segurança no entorno das unidades escolares no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo;
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Tal Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 78/2026 que Dispõe sobre
diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do
consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e
dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 79/2026 que Estabelece diretrizes para a
promoção da segurança preventiva e comunitária integrada no
Município de Itabirito e. dá outras providências; de autoria do
Vereador Danilo; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 86/2026 que
Dispõe sobre diretrizes pára a identificação e o cadastro de animais
domésticos no Município-de” Itabirito e dá outras providências, de
autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
96/2026 que Altera a Lei nº 3.580, de 8 de setembro de 2021, que
institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a
realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá
outras providências, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE
LEI Nº 99/2026 que Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança
para o licenciamento e funcionamento de parques de- diversões,
circos, brinquedos mecânicos; estruturas “de entretenimento
itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de
Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do Vereador Edson;
PROJETO DE LEI Nº 100/2026 que Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras
providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
101/2026 que Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025,
que institui o “Quita Já — Programa de Regularização Fiscal Municipal
2025" e dá outras providências, de autoria do Executivo; PROJETO
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Câmara Municipal de Itabirito
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(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
DE LEI Nº 102/2026 que Altera dispositivos da Lei Municipal nº.
4.333, de 07 de julho de 2025, que dispõe sobre o “Domingo de
Feira”, feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas
e de lazer, a ser realizada na área do Julifest, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 103/2026 que Institui diretrizes para a implantação do Programa
Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único deSaúde (SUS) no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI: Nº 104/2026 que Denomina
Rua Tambaqui, no Bairro-Água Limpa, neste Município, de autoria do
Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 105/2026 que Institui As
Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das
Mudanças Climáticas de:Itabirito/MG e dá outras providências, de
autoria do Vereador Manoel; NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:
As indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos,
exceto. o requerimento nº 333/2026 que foi encaminhado. para
parecer jurídico. A EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA Nº 01 AO
PL 55/2026 teve os pareceres aprovados e foi aprovada por 15
(quinze) votos favoráveis dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo,
Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington; OS PROJETOS DE LEI
NºS 88, 89, 90, 92 e 94/2026 foram aprovados em redação final; OS
PROJETOS DE LEI Nºs 55, 72 (substitutivo) e 74/2026 foram
aprovados em segunda discussão; os PROJETOS DE LEI NºS 95,
97 e 98/2026 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão; OS VETOS NOVOS foram encaminhados para
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Tá! Câmara Municipal de Itabirito
Comissão Especial formada pelos vereadores Daniel, Manoel e Ézio,
as MOÇÕES NOVAS foram encaminhados para Comissão Especial
formada pelos Vereadores Márcio, Fernando e Maximiliano, Os
projetos novos foram encaminhados às comissões competentes
para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Não houve palavra livre, os inscritos se absteram. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu
a todos pela presença e-encerrou a reunião invocando o nome de
Deus e, para constar, lavrou-se a Peso ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada Pelo Presidente.”
Sala das Reuniões, em 04 de maio de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 27/04/2026
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
EMENDA 
SUBSTITUTIVA E 
ADITIVA Nº01 AO 
PL 55/2026
Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 55/2026. Fernando
 APROVAR PARECERES
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL 
PROJETO DE LEI 
Nº55/2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio 
Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas 
atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de 
Itabirito e dá outras providências.
Ezio
 Pareceres aprovados (23/03)
 Vista Fernando (23/03)
 Vista Anderson (30/03)
 Vista Márcio (06/04)
 Primeira Discussão (13/04)
 SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº72/2026
Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais 
no Município de Itabirito e dá outras providências. Manoel  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº74/2026
Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre 
a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício 
Financeiro de 2026.
Executivo
 Pareceres aprovados (06/04)
 Vista Renê (06/04)
 Primeira Discussão (13/04)
 SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº88/2026
Altera a Lei Municipal n° 4191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua 
Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste município. Márcio  REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº89/2026
Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret 
Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste município. Márcio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº90/2026 Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município. Márcio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº92/2026
Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de 
promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e 
incentivar a integração social, e dá outras providências.
Anderson  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº94/2026 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva,Cultural e Social ITR de Itabirito. Edson  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº95/2026
Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do 
Município de Itabirito, e dá outras providências. Lucas
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº97/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre 
Direitos Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras 
providências.
Daniel
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº98/2026
Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções administrativas relacionadas à 
causa animal, com atenção à condição de hipossuficiência econômica do autuado, no 
âmbito do Município de Itabirito/MG.
Ezio
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº38/2026
(Fernando)
Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada 
no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de 
São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Executivo  VETO NOVO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº39/2026
(Fernando)
Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no 
Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de 
São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Executivo  VETO NOVO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº40/2026
(Fernando)
Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro 
do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, 
no Município de Itabirito/ MG.
Executivo  VETO NOVO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº41/2026
(Fernando)
Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro 
do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, 
no Município de Itabirito/ MG.
Executivo  VETO NOVO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº42/2026
(Fernando)
Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio 
Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo 
do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Executivo  VETO NOVO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº43/2026
(Lucas)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das 
compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no 
Município de Itabirito e dá outras providências.
Executivo  VETO NOVO
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº49/2026
(Márcio)
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; 
Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; 
Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Executivo  VETO NOVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO 01/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Anderson  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 02/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Daniel  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 03/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Danilo  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 04/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de Fátima Alves Lima, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Ezio  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 05/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Fábio  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 06/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia Braga, as mães que se destacaram por 
sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na 
comunidade.
Fernando  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 07/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Aline Marques Mendonça, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Leandro  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 08/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone Lilian Pereira Lima, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Lucas  MOÇÃO NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO 09/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Manoel  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 10/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Márcio  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 11/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que 
se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Maximiliano  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 12/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues, as mães que se destacaram 
por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na 
comunidade.
Rosilene  MOÇÃO NOVA
MOÇÃO 13/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, as mães que se destacaram 
por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na 
comunidade.
Wellington  MOÇÃO NOVA
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº76/2026
Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades 
escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. Danilo
 PROJETO NOVO 
SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº78/2026
Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do consumo 
de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Danilo
 PROJETO NOVO 
SUBSTITUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº79/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da segurança preventiva e comunitária integrada 
no Município de Itabirito e dá outras providências. Danilo
 PROJETO NOVO 
SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº86/2026
Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no 
Município de Itabirito e dá outras providências. Ezio
 PROJETO NOVO 
SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº96/2026
Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da 
Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela 
Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Manoel  PROJETO NOVO 
SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI 
Nº99/2026
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento 
de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento 
itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras 
providências.
Edson  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº100/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá 
outras providências. Executivo  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº101/2026 
Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025, que institui o “Quita Já –
Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras providências. Executivo  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº102/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.333, de 07 de julho de 2025, que dispõe sobre 
o “Domingo de Feira”, feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas e 
de lazer, a ser realizada na área do Julifest, e dá outras providências.
Fernando  PROJETO NOVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº103/2026
Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. Fernando  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº104/2026 Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste Município. Márcio  PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI 
Nº105/2026
Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças 
Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências. Manoel  PROJETO NOVO