sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/05/2026 -
16:45 ; Encerramento: 06/05/2026 - 16:53 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fernando da Sheila / MOBILIZA ; Léo do Social /
PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ; Márcio Juninho /
Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de maio do ano de 2026, às
16:30 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro
Franzen de Lima (de maneira online), Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior
(de maneira online), Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca (de maneira online),
Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel
Alves Braga (de maneira online), Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva
Baeta Fortes (de maneira online), Renê Américo da Silva (de maneira online), Rosilene do
Carmo Cardoso (de maneira online) e Wellington Danilo dos Santos. Discussão e Votação
da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em
discussão, que foi aprovada.  Correspondências: Não houve correspondências recebidas
e expedidas.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 76 de 2026,
Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades
escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Danilo Donato do Só
Por Hoje, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 78
de 2026, Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do
consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1163, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 79 de 2026, Estabelece diretrizes para a promoção
da segurança preventiva e comunitária integrada no Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1164, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 86 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para a
identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de 2026, Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados
– TMIEA”, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. Autor: Lucas do
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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Zé Maria, Número de Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final ; 6 - Projeto de Lei Substitutivo nº 96 de
2026, Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da
Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização
do Autismo e dá outras providências. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo:
1174, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026, Dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre Direitos
Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções
administrativas relacionadas à causa animal, com atenção à condição de hipossuficiência
econômica do autuado, no âmbito do Município de Itabirito/MG. Autor: Ezio Pimenta,
Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Redação Final ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026, Altera a
Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025, que institui o “Quita Já – Programa de
Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras providências. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2026, Institui diretrizes
para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Fernando da Sheila,
Número de Protocolo: 1098, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 11 - Moção de Mãe Nota Mil nº 1 de 2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa
na comunidade. Autor: Anderson do Sou Notícia, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje -
Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ;
Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da
Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da
Saúde - Abstenção ; 12 - Moção de Mãe Nota Mil nº 2 de 2026, Concede Moção de
Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se destacaram por sua história de
vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Daniel
Sudano, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 13 - Moção de Mãe Nota Mil nº 3 de 2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se destacaram
por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na
comunidade. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson
do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo
Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da
Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ;
Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 14 -
Moção de Mãe Nota Mil nº 4 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de
Fátima Alves Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e
dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Ezio Pimenta, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho
Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ;
Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus -
Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 15 - Moção de Mãe Nota Mil nº 5 de 2026, Concede
Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se destacaram por
sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Autor: Fabinho Fonseca, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ;
Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson -
Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé
Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio
Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 16 - Moção de Mãe Nota Mil
nº 6 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia Braga, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa
na comunidade. Autor: Fernando da Sheila, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia
- Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr.
Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ;
Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes -
Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 17 - Moção de
Mãe Nota Mil nº 7 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil à Aline Marques
Mendonça, às mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à
família e participação ativa na comunidade. Autor: Léo do Social, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje -
Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ;
Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da
Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da
Saúde - Sim ; 18 - Moção de Mãe Nota Mil nº 8 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota
Mil a Simone Lilian Pereira Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida,
superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Lucas do Zé
Maria, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 19 - Moção de Mãe Nota Mil nº 9 de 2026,
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa
na comunidade. Autor: Manoel da Autoescola, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou
Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo -
Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila -
Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max
Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 20 -
Moção de Mãe Nota Mil nº 10 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz
Martins de Melo França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e
dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Márcio Juninho, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato
do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho
Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ;
Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus -
Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 21 - Moção de Mãe Nota Mil nº 11 de 2026, Concede
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que se
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa
na comunidade. Autor: Max Fortes, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia
- Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr.
Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ;
Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes -
Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 22 - Moção de
Mãe Nota Mil nº 12 de 2026, Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo
Rodrigues, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à
família e participação ativa na comunidade. Autor: Rose da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ; Danilo Donato do Só Por Hoje -
Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta - Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ;
Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do Social - Sim ; Manoel da
Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê Butekus - Sim ; Rose da
Saúde - Sim ; 23 - Moção de Mãe Nota Mil nº 13 de 2026, Concede Moção de Mãe
Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, as mães que se destacaram por sua história de vida,
superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. Autor: Danilo Grilo,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Anderson do Sou Notícia - Sim ; Daniel Sudano - Sim ;
Danilo Donato do Só Por Hoje - Sim ; Danilo Grilo - Sim ; Dr. Edson - Sim ; Ezio Pimenta -
Sim ; Fabinho Fonseca - Sim ; Fernando da Sheila - Sim ; Lucas do Zé Maria - Sim ; Léo do
Social - Sim ; Manoel da Autoescola - Sim ; Max Fortes - Sim ; Márcio Juninho - Sim ; Renê
Butekus - Sim ; Rose da Saúde - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente fez suas
considerações finais, agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
11/05/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 11/05/2026
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+, Câmara Municipal de Itabirito
É : Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
am (31) 3561-1599 — secretariaQitabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/052026
Aos seis dias do mês de maio do ano de 2026, às 16:30 horas, foi
realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima (de maneira online), Danilo
José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior (de maneira online),
Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca (de-'maneira online),
Fernando Pereira Antunes, Leandro-Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves-Braga-(de maneira online), Márcio
Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva. Baeta Fortes (de
maneira online), Renê Américo da Silva (de maneira online), Rosilene
do Carmo Cardoso (de maneira online) e Wellington Danilo dos
Santos. O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em
discussão, que foi aprovada. Não houve correspondências recebidas
e expedidas. O Presidente solicitou ao secretário Fernando a leitura
da pauta da reunião. Não houve projetos novos. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: OS PROJETOS DE LEI NºS 95, 97 e 98/2026
foram aprovados em redação final; A MOÇÃO nºs 01/2026 foi
aprovada em redação final por 14 (quatorze) votos favoráveis (
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ezio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê e Wellington) e 1 (uma)
abstenção da Vereador Rosilene; AS MOÇÕES 02 a 13/2026 foram
aprovadas em redação final por unanimidade com 15 votos
favoráveis (Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ezio, Fábio, Fernando,
Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e
Wellington; os PROJETOS DE LEI NºS 76 (substitutivo), 7
73
+ Câmara Municipal de Itabirito
A ) Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
pe da (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
(substitutivo), 79 (substitutivo), 86 (substitutivo), 96
(substitutivo), 101 e 103/2026 foram aprovados em segunda
discussão. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Não houve
inscritos para a palavra livre. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida;e aprovada, será
assinada pelo Presidente:
Sala das Reuniões, em 11 de maio de 2026.
O SILVA MARQUES
PRESIDENTE
74

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 06/05/2026
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº76/2026
Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades 
escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. Danilo  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº78/2026
Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do consumo 
de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Danilo  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº79/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da segurança preventiva e comunitária integrada 
no Município de Itabirito e dá outras providências. Danilo  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº86/2026
Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no 
Município de Itabirito e dá outras providências. Ezio  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº95/2026
Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do 
Município de Itabirito, e dá outras providências. Lucas  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº96/2026
Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da 
Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela 
Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Manoel  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº97/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre 
Direitos Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras 
providências.
Daniel  REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº98/2026
Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções administrativas relacionadas à 
causa animal, com atenção à condição de hipossuficiência econômica do autuado, no 
âmbito do Município de Itabirito/MG.
Ezio  REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI 
Nº101/2026 
Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025, que institui o “Quita Já –
Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras providências. Executivo  SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº103/2026
Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. Fernando  SEGUNDA DISCUSSÃO
MOÇÃO 01/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Anderson
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 02/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Daniel
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 03/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Danilo
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 04/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de Fátima Alves Lima, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Ezio
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO 05/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Fábio
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 06/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia Braga, as mães que se destacaram por 
sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na 
comunidade.
Fernando
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 07/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Aline Marques Mendonça, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Leandro
 REDAÇÃO FINAL
 VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 08/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone Lilian Pereira Lima, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Lucas
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 09/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Manoel
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 10/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, as mães que se 
destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Márcio
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 11/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que 
se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação 
ativa na comunidade.
Maximiliano
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MOÇÃO 12/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues, as mães que se destacaram 
por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na 
comunidade.
Rosilene
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL
MOÇÃO 13/2026
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, as mães que se destacaram 
por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na 
comunidade.
Wellington
 REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO ÚNICA E 
NOMINAL