sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 17:12 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Léo do Social / PSDB ; Vice-Presidente: Danilo Grilo /
Cidadania ; Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2026, às
17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a
presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio
Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva
Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos
Santos.   Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro
colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.  Correspondências:
Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.   Leitura de
Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 844 a 913/2026 e dos
Requerimentos nºs 412 a 440/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94
do Regimento Interno.  Moção de Aplausos: Foram entregues Moções de Aplausos, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade, aos seguintes homenageados: Atendendo
Requerimento nº45/2026, de autoria do Vereador Fernando, ao Grupo Carnavalesco
MinaBloco; Atendendo Requerimento nº131/2026, de autoria do Vereador Anderson, ao 3º
Sargento Thiago Lúcio Gurgel; Atendendo Requerimento nº214/2026, de autoria do
Vereador Daniel, ao Rodrigo César Lourenço Oliveira; Atendendo Requerimento
nº240/2026, de autoria do Vereador Daniel, ao Sebastião Braga da Silva; Atendendo
Requerimento nº325/2026, de autoria do Vereador Danilo, à Ronda Ostensiva Municipal
(ROMU). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 844 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada, com urgência, a
substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados à Rua Beira Rio,
nas proximidades da residência de nº 181, no Distrito de Córrego do Bação, no Município
de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 2 - Indicação nº 845 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja
realizada, com urgência, a pintura do redutor de velocidade (quebra-molas), localizado à
Rua Francisco Solano Lopes, Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/MG. Autor:
Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 3 - Indicação nº 846 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a recomposição
estrutural e a revitalização da pintura do redutor de velocidade (quebra-molas), localizado
à Rua Marechal Floriano, próximo à residência de nº 381, Bairro Matozinhos, no
Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 4 - Indicação nº 847 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
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realizado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Marechal
Floriano, desde o Bairro Funcionários até a entrada do Bairro Matozinhos, no Município
de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1402, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 5 - Indicação nº 848 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja
realizado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua João Pinheiro, em especial, nas
proximidades da residência de nº 1770 em diante, no Bairro Calçadas, no Município de
Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 6 - Indicação nº 849 de 2026,
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para que seja feita a instalação de guarda-corpo de proteção na Rua
Francisco José de Carvalho, localizada no Bairro São José, próximo ao estabelecimento
“Bar Rainha da Sucata”. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1404, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 7 - Indicação nº 850 de
2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para a realização de notificações aos proprietários de lotes vagos e terrenos
sujos localizados no Bairro Primavera, para que providenciem a limpeza e manutenção
adequada dos imóveis. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1407, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 8 - Indicação nº 851 de
2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, para que seja realizado o serviço de operação tapa-buracos na Estrada dos
Coqueiros, localizada no Bairro Cardoso. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo:
1408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 9 - Indicação
nº 852 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, para que seja realizada a pintura e revitalização da quadra de
esportes localizada no Bairro Estância Real. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de
Protocolo: 1409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 10
- Indicação nº 853 de 2026, Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, para que estude a viabilidade de implementar a
instalação de etiquetas, placas ou adesivos contendo QR Code nos postes de iluminação
pública do Município, com acesso a canal digital oficial destinado ao registro de
solicitações, reclamações e comunicação de falhas relacionadas à iluminação pública.
Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 11 - Indicação nº 854 de 2026, Indicação ao Poder
Executivo Municipal, para analisar a possibilidade de implantação de uma lixeira na
quadra do bairro Praia. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1413, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 12 - Indicação nº 855
de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por intermédio do setor de limpeza urbana, a
realização de poda das árvores localizadas na pracinha situada entre a rua Doutor Eurico
Rodrigues com Avenida Queiroz Júnior. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo:
1418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 13 -
Indicação nº 856 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, a viabilização de operação tapa-buracos em
todas as vias do Bairro Primavera. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1419,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 14 - Indicação nº
857 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de de
Meio Ambiente, através do Departamento de Limpeza Urbana, para providenciar a
limpeza do Bairro Álvaro Maia. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1420, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 15 - Indicação nº 858
de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através do setor de limpeza urbana, a
realização de serviços de capina e roçagem na pracinha principal do Bairro Quinta dos
Inconfidentes. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 16 - Indicação nº 859 de 2026,
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
e Infraestrutura, a realização de operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Quinta
dos Inconfidentes. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 17 - Indicação nº 860 de 2026,
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a limpeza e capina
na Rua Cristóvão Militão. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo:
1425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 18 -
Indicação nº 861 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que
seja feita a manutenção asfáltica na Rua Mariana. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje,
Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 19 - Indicação nº 862 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Violeta. Autor: Danilo Donato do
Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 20 - Indicação nº 863 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Flor da Noite. Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 21 - Indicação nº 864 de 2026, Indico o
envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a retirada de entulho na Rua
Cristóvão Militao. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1429, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 22 - Indicação nº 865
de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente
a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Bela Vista, localizada no
Bairro Padre Adelmo. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 23 - Indicação nº 866 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a
solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Capitão Serafim,
localizada no Bairro Santa Efigênia. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1431,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 24 - Indicação nº
867 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a solicitação de revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua João Glória,
localizada no Bairro Santa Efigênia. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 25 - Indicação nº
868 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, da solicitação para que seja realizado estudo visando à implantação, no
município de Itabirito, de um programa nos moldes do “Programa Maior Cuidado”,
desenvolvido no município de Belo Horizonte, com o objetivo de oferecer
acompanhamento e assistência multidisciplinar a idosos em situação de vulnerabilidade
social e de saúde. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 26 - Indicação nº 869 de 2026,
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a
solicitação de substituição de lâmpada queimada na Rua José Benedito, próximo ao nº 72,
no Bairro Santa Efigênia. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 27 - Indicação nº 870
de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a prestação de informações
detalhadas e a adoção de providências administrativas urgentes acerca da recorrente
indisponibilidade de medicamentos destinados ao tratamento de crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 1436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 28 - Indicação nº 871 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a realização de manutenção das lâmpadas queimadas no bairro Primavera, com
atenção às ruas Flor de Liz e dos Crisântemos. Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo:
1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 29 -
Indicação nº 872 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a disponibilização de
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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uma guarnição da Guarda Civil Municipal para atuação na Rodoviária Nova. Autor: Danilo
Grilo, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 30 - Indicação nº 873 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a realização de capina, poda e limpeza nas principais vias do bairro Primavera.
Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 31 - Indicação nº 874 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a realização de operação tapa-buracos nas principais vias do bairro Primavera.
Autor: Danilo Grilo, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 32 - Indicação nº 875 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a realização de restauração asfáltica na Rua Belo Vale, no bairro Monte Sinai,
ao lado da Igreja Batista Ágape, conforme relatório fotográfico anexo. Autor: Danilo Grilo,
Número de Protocolo: 1441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 33 - Indicação nº 876 de 2026, Indicação ao Poder Executivo Municipal –
Criação e implementação de um Cadastro Municipal de Produtores de Leite. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 34 - Indicação nº 877 de 2026, Indicação para realização de
limpeza e retirada de árvore caída em área verde no Condomínio Villa Bella. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 35 - Indicação nº 878 de 2026, Indicação para realização de
operação tapa-buracos na estrada da Camargo Corrêa, em São Gonçalo do Bação. Autor:
Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 36 - Indicação nº 879 de 2026, Indicação para revitalização
da sinalização viária e pintura de quebra-molas em São Gonçalo do Bação. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 37 - Indicação nº 880 de 2026, Indicação para substituição do
redutor de velocidade tipo quebra-molas por faixa elevada – Itaubira. Autor: Daniel
Sudano, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 38 - Indicação nº 881 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo
Municipal, para que providencie a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Munu,
esquina com Rua Chancudo, próximo ao n° 488, bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG. Autor:
Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 39 - Indicação nº 882 de 2026, Indica o envio ao
Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de uma lixeira, na rua
Tombadouro n° 211, Padre Adelmo, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de
Protocolo: 1452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 40
- Indicação nº 883 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que
providencie o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gianete Batista Ferreira, por toda
sua extensão, bairro São José, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de
Protocolo: 1453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 41
- Indicação nº 884 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que
providencie a substituição das lâmpadas queimadas na Rua João Pinheiro, próximo aos n°
720, 742 e 746, bairro Santa Efigênia, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número
de Protocolo: 1454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
42 - Indicação nº 885 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que
providencie a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Cândido Portinari, próximo ao
n° 76, bairro Agostinho Rodrigues, Itabirito/MG. Autor: Manoel da Autoescola, Número de
Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 43
- Indicação nº 886 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização da troca
da placa de identificação com o nome de rua – Bairro Marzagão. Autor: Max Fortes,
Número de Protocolo: 1456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 44 - Indicação nº 887 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, a solicitação de troca de iluminação pública,
recapeamento asfáltico, capina e limpeza – Bairro Floresta. Autor: Max Fortes, Número de
Protocolo: 1457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 45
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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- Indicação nº 888 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, manutenção das
placas de sinalização, bem como a iluminação pública em toda a extensão da MG-030.
Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 46 - Indicação nº 889 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a realização da troca da placa de identificação com o nome de rua – Bairro
Marzagão. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 47 - Indicação nº 890 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na Alameda Wolmer de Abreu Matos –
Bairro Centro. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 48 - Indicação nº 891 de 2026, Indicação
sugerindo instalação de guarda-corpo na Rua Francisco José de Carvalho, próximo ao nº
1716, São José. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 1468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 49 - Indicação nº 892 de 2026,
Indicação sugerindo limpeza urbana na Rua Adão de Souza, Gutierrez. Autor: Léo do
Social, Número de Protocolo: 1469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 50 - Indicação nº 893 de 2026, Indicação sugerindo limpeza
urbana em todas as ruas do Bairro Matozinhos. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 1470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 51
- Indicação nº 894 de 2026, Indicação solicitando providências urgentes para
manutenção, reparo e liberação do banheiro atualmente interditado na Unidade Básica de
Saúde UBS Santa Rita. Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 1471, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 52 - Indicação nº 895 de 2026,
Indicação sugerindo manutenção asfáltica na Rua Alto Espelhos, nº 5, Padre Adelmo.
Autor: Léo do Social, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação aprovada. ; 53 - Indicação nº 896 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a revitalização e manutenção da quadra esportiva localizada na Rua Belo Vale,
no Bairro Monte Sinai. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 54 - Indicação nº 897 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placa de parada obrigatória na Rua
Professor Diaulas, esquina com a Rua Joaquim Luiz Faria, no Bairro Vila Gonçalo. Autor:
Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 55 - Indicação nº 898 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de limpeza de bueiros, bem como o levantamento e fixação das
tampas ao nível da rua, na Rua Professor Diaulas, nº 349 e próximo ao nº 405, no Bairro
Vila Gonçalo. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 56 - Indicação nº 899 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Avenida Tele
Santana, no Bairro Novo Itabirito, na Rua Capitão Antônio Marques, Bairro Vila Gonçalo,
bem como solicita ao SAAE reparo e manutenção na Rua Padre Randolfo, nº 146, Bairro
Vila Gonçalo. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 57 - Indicação nº 900 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal a realização de limpeza, capina e manutenção nas escadarias
da Rua Padre Randolfo e da Rua Hermano Pereira Lima, no Bairro Vila Gonçalo, bem como
capina na Rua José Luiz dos Reis, Bairro Funcionários. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 58
- Indicação nº 901 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar
à Secretaria Municipal competente a retirada de entulho da calçada próximo ao Campinho
da Carioca localizado na Rua José Joaquim de Oliveira Souza, Bairro Santa Rita. Autor: Dr.
Edson, Número de Protocolo: 1483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 59 - Indicação nº 902 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo
Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura do
quebra-molas localizado na Rua Angelina Salermo, próximo ao nº 253, Bairro São José.
Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 60 - Indicação nº 903 de 2026, Indico o envio ao Poder
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a limpeza e capina
próximo a rotatória da Rua José Joaquim de Oliveira Souza com a Rua Paulina Moreira do
Carmo, Bairro Santa Rita. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 61 - Indicação nº 904 de 2026,
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal
competente a substituição de todos os postes de iluminação pública de madeira por postes
de concreto localizados na Rua Rosângela Aparecida Cruz, Bairro Cardoso. Autor: Dr.
Edson, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 62 - Indicação nº 905 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de pavimentação da área institucional destinada ao funcionamento
da Feira Livre no Bairro Água Limpa. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 1487,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 63 - Indicação nº
906 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de capina e limpeza na
Rua Pai Pedro, no Bairro Água Limpa. Autor: Márcio Juninho, Número de Protocolo: 1488,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 64 - Indicação nº
907 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico
(tapa-buracos) na Rua Jacinto Rodrigues, no Bairro Marzagão. Autor: Márcio Juninho,
Número de Protocolo: 1489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
aprovada. ; 65 - Indicação nº 908 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de limpeza e desobstrução do córrego localizado no Bairro Cardoso. Autor:
Márcio Juninho, Número de Protocolo: 1490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada. ; 66 - Indicação nº 909 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização da troca dos refletores de iluminação do estacionamento localizado
na Rua Rosângela Aparecida da Cruz, no Bairro Cardoso. Autor: Márcio Juninho, Número
de Protocolo: 1491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ;
67 - Indicação nº 910 de 2026, Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para
sugerir à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura da sinalização viária
“PARE” na Rua Colômbia, esquina com Rua Dr. Francisco José de Carvalho, Bairro São
José. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 68 - Indicação nº 911 de 2026, Indica o envio ao
Poder Executivo Municipal, solicitando a criação de vaga exclusiva para estacionamento
de motocicletas em frente ao SENAI, neste Município. Autor: Renê Butekus, Número de
Protocolo: 1493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 69
- Indicação nº 912 de 2026, Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
operação tapa-buracos em toda extensão da estrada de acesso ao Distrito de São Gonçalo
do Bação. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 1494, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada. ; 70 - Indicação nº 913 de 2026, Indica o
envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a possível troca do asfalto da Rua Lírio, no
Bairro Matozinhos, no trecho compreendido entre os números 10 e 96. Autor: Renê
Butekus, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada. ; 71 - Requerimento nº 412 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de
viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da
Avenida Raimundo Maria Assunção, no Bairro Residencial Villa da Serra, no Município de
Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 72 - Requerimento nº 413 de
2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Competente,
seja realizada, com urgência, o alteamento da faixa de pedestres elevada, já existente,
localizada à Rua Dr. Eurico Rodrigues, em frente ao estacionamento do supermercado
Farid, Bairro Praia, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
73 - Requerimento nº 414 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por
meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a
instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Judith Moura Tabari
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e em ambas as vias da Rua Turquesa, no Bairro Residencial Esplanada da Serra, no
Município de Itabirito/MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1395, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 74 - Requerimento
nº 415 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, seja realizada a manutenção da pintura de sinalização horizontal e da
ciclovia, localizadas à Rua Turquesa, além das outras ruas do Bairro Residencial
Esplanada da Serra, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 1396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
75 - Requerimento nº 416 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por
meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a pintura de sinalização
horizontal obrigatória “PARE”, no encontro da Rua Magnólia com a Rua Belo Vale, Bairro
Monte Sinai, no Município de Itabirito/ MG. Autor: Fernando da Sheila, Número de
Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
76 - Requerimento nº 417 de 2026, Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que
seja concedida moção de aplausos à Sra. Ephigênia. Autor: Léo do Social, Número de
Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
77 - Requerimento nº 418 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando a realização de operação tapa-buracos no bairros Cohab e bairro Dona Lila.
Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 78 - Requerimento nº 419 de 2026,
Requer o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando a adoção de providências administrativas e operacionais para a retirada de
entulhos e resíduos sólidos descartados irregularmente em vias públicas dos bairros Novo
Itabirito e Santo Antônio. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1415,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 79 -
Requerimento nº 420 de 2026, Requer o encaminhamento de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando a adoção de providências administrativas e
operacionais para a execução de operação tapa-buracos em vias públicas do Bairro Bela
Vista. Autor: Anderson do Sou Notícia, Número de Protocolo: 1416, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 80 - Requerimento nº 421 de
2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação
tapa-buracos nos bairros Vila José Lopes e Matozinhos. Autor: Anderson do Sou Notícia,
Número de Protocolo: 1417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 81 - Requerimento nº 422 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Diretor da Escola Estadual Intendente Câmara, Elysio Ruggeri, e ao
educador Marcos Vinicius Nunes, parabenizando-os pela conquista do segundo lugar no
Campeonato Brasileiro de Vôlei. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1423,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 82 -
Requerimento nº 423 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, que seja enviado à
Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura, um pedido de estudo para viabilização de
parcerias com empresas da iniciativa privada, objetivando a revitalização da pista de
caminhada do Parque Ecológico. Autor: Fabinho Fonseca, Número de Protocolo: 1424,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 83 -
Requerimento nº 424 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente, a solicitação de substituição de lâmpada queimada na esquina
da Rua Rio de Janeiro com Coronel Alves no Bairro Bela Vista. Autor: Rose da Saúde,
Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 84 - Requerimento nº 425 de 2026, Requeiro a Vossa Excelência, que seja
encaminhado ofício de reconhecimento e congratulações à Sra. Thayane de Assis. Autor:
Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 85 - Requerimento nº 426 de 2026, Requeiro a Vossa
Excelência, que o Projeto de Lei nº 117/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e
arquivado. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1448, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 86 - Requerimento nº 427 de 2026,
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Requer o envio de convite à Sra. Veridiane Elaine de Souza Salvador de Oliveira,
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para comparecer à reunião ordinária
desta casa legislativa e fazer uso da tribuna. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo:
1449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Requerimento nº 428 de 2026,
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos
referentes à folha de pagamento do Município e das empresas terceirizadas que prestam
serviços à Prefeitura Municipal de Itabirito. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo:
1461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 88 -
Requerimento nº 429 de 2026, Requeiro, que seja encaminhado Ofício ao Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Senhor Durval Ângelo,
solicitando informações e esclarecimentos acerca do portal “Fiscalizando com o TCE”.
Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento deferido. ; 89 - Requerimento nº 430 de 2026, Requeiro, o envio
ao Poder Executivo Municipal, por meio do Gabinete do Prefeito Municipal de Itabirito,
cópia de anteprojeto de lei em anexo, que “Dispõe sobre a implantação e diretrizes de
funcionamento do Parque Multissensorial no Município de Itabirito, prioritariamente
destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”,
para análise e possível implementação. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1463,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 90 -
Requerimento nº 431 de 2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal,
juntamente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e
esclarecimentos acerca do processo de eleição/nomeação das diretoras escolares da rede
municipal de ensino. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 91 - Requerimento nº 432 de
2026, Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando informações. Autor: Max Fortes, Número de Protocolo: 1465, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 92 - Requerimento
nº 433 de 2026, Ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabirito Assunto:
Comunicação de ausência do território nacional. Autor: Dr. Edson, Número de Protocolo:
1466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 93 -
Requerimento nº 434 de 2026, Requer informações e esclarecimentos técnicos acerca
do Projeto de Lei nº 113/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área
pública localizada na Rua Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, e a permutá-la por área
particular, especialmente quanto à motivação do interesse público, compatibilidade
urbanística, metodologia dos laudos de avaliação imobiliária, regularidade documental do
imóvel particular e justificativa do regime de urgência. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ;
94 - Requerimento nº 435 de 2026, Requer informações, estudos técnicos, pareceres
jurídicos e providências administrativas acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326, de 6
de janeiro de 2026, especialmente quanto à análise de eventual enquadramento dos
servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Educação Básica, Monitor Escolar, Monitor
Infantil ou nomenclatura equivalente que exerçam função docente na educação infantil, no
âmbito da carreira do magistério municipal. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
1474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 95 -
Requerimento nº 436 de 2026, Requer informações e documentos acerca da
regularidade dos recolhimentos previdenciários, da consistência das informações
transmitidas ao INSS/eSocial e de eventuais inconsistências no Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS) dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime
Geral de Previdência Social – RGPS, no âmbito do Município de Itabirito/MG. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 96 - Requerimento nº 437 de 2026, Requer informações e
documentos acerca das condições operacionais, destinação, eventual utilização,
regularidade técnica e ambiental, bem como sobre estudos ou projetos relacionados à
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) existente em imóvel atualmente incorporado ao
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patrimônio do Município de Itabirito/MG. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo:
1476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 97 -
Requerimento nº 438 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itabirito, informações oficiais, tendo em
vista as declarações públicas do Chefe do Executivo de que os valores destinados ao
pagamento dos servidores municipais referente ao “período de congelamento” devido à
pandemia de COVID-19, que estavam provisionados desde o mês de maio de 2025. Autor:
Dr. Edson, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento deferido. ; 98 - Requerimento nº 439 de 2026, Requer o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações e providências acerca da remuneração, dos
benefícios e da valorização profissional dos Auxiliares em Saúde Bucal terceirizados no
Município de Itabirito. Autores: Renê Butekus, Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes,
Número de Protocolo: 1496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
deferido. ; 99 - Requerimento nº 440 de 2026, Requer o envio ao Poder Executivo
Municipal, solicitando informações acerca da obra e do Processo Administrativo nº
01/2026, instaurado para apuração dos danos estruturais na Escola Municipal Dária Alves
da Silva Couto, no Bairro Portões. Autor: Renê Butekus, Número de Protocolo: 1497, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento deferido. ; 100 - Veto do
Prefeito nº 13 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 81/2026 - Institui o
reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e
proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101
- Veto do Prefeito nº 14 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 82/2026 -
Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol,
com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no
Município de Itabirito/ MG. Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 102 - Veto do Prefeito nº 15 de 2026, Veto Integral ao Autógrafo de Lei
nº 83/2026 - Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção
da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no
Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a circulação, o cadastro administrativo e a
fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor:
Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
104 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2026, Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Orientação sobre as Regras de Circulação de Ciclomotores, Bicicletas
Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos no Município de
Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo:
1406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Projeto de Lei Ordinária nº 121
de 2026, Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da
Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Escócia; Rua Bom Jesus do Galho; Rua
Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município. Autores: Márcio Juninho, Daniel
Sudano, Danilo Donato do Só Por Hoje, Danilo Grilo, Fabinho Fonseca, Léo do Social,
Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 106 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026, Estabelece
diretrizes para a Rede Municipal de Proteção à Mulher e institui o Protocolo de
Cooperação contra o Feminicídio no Município de Itabirito. Autor: Anderson do Sou
Notícia, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 -
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2026, Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a
cada ano, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as
hepatites virais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Autor:
Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 1450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 108 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2026, Institui diretrizes gerais para a
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
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promoção do acesso e permanência educacional de estudantes em situação de
vulnerabilidade social no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. Autor: Ezio
Pimenta, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson do Sou Notícia / PL ; Daniel Sudano /
Cidadania ; Danilo Donato do Só Por Hoje / PL ; Danilo Grilo / Cidadania ; Dr. Edson /
Repub. ; Ezio Pimenta / Solidariedade ; Fabinho Fonseca / PSD ; Fernando da Sheila /
MOBILIZA ; Léo do Social / PSDB ; Lucas do Zé Maria / MDB ; Manoel da Autoescola / PT ;
Márcio Juninho / Cidadania ; Max Fortes / PSD ; Renê Butekus / PSD ; Rose da Saúde /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 427 de 2026, Requer o envio de
convite à Sra. Veridiane Elaine de Souza Salvador de Oliveira, Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, para comparecer à reunião ordinária desta casa legislativa e
fazer uso da tribuna. Autor: Rose da Saúde, Número de Protocolo: 1449, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
64 de 2026, Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Manoel da Autoescola, Número de Protocolo: 642, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 -
Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 99 de 2026, Dispõe sobre requisitos mínimos de
segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos,
brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no
âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. Autores: Dr. Edson, Ezio
Pimenta, Fernando da Sheila, Número de Protocolo: 1384, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 4 - Projeto de Lei
Substitutivo nº 100 de 2026, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências. - Obs.: Pareceres aprovados em
18/05/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 18/05/2026. Autor: Elio da Mata -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Pareceres aprovados em
18/05/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 18/05/2026. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de 2026, Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste
Município. Autores: Márcio Juninho, Daniel Sudano, Danilo Donato do Só Por Hoje, Danilo
Grilo, Fabinho Fonseca, Fernando da Sheila, Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola,
Renê Butekus, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 6 - Projeto de Lei Substitutivo (2) nº
105 de 2026, Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das
Mudanças Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências. Autor: Manoel da
Autoescola, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2026, Declara de Utilidade Pública a Associação dos Tropeiros das Trilhas de Minas.
Autor: Lucas do Zé Maria, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de 2026, Institui diretrizes para a implementação de canais digitais de
comunicação e participação cidadã voltados à mobilidade urbana e ao trânsito no
Município. Autor: Ezio Pimenta, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 9 - Projeto de Lei
Substitutivo nº 111 de 2026, Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos
Orgânicos, com diretrizes para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético,
no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. Autor: Ezio Pimenta, Número de
Protocolo: 1380, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Primeira Votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua Miguel Ribeiro,
Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá outras
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
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providências. - Obs.: Pareceres aprovados em 11/05/2026. Vistas concedidas para o
vereador Edson em 11/05/2026. Vistas concedidas para o vereador Ezio em 18/05/2026.
Autor: Elio da Mata - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista para Vereador(a) - Obs.: Vistas
concedidas para o vereador Ezio em 18/05/2026. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 115
de 2026, Institui a campanha “pedestre seguro” no município de Itabirito e dá outras
providências. Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje, Número de Protocolo: 1320, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026, Institui a Semana Municipal de
Imunização no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Autor: Manoel
da Autoescola, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2026, Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite, no
Município de Itabirito. Autor: Daniel Sudano, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rose da Saúde / PSB - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DYh_r-qoOp4/ ; 2 - Manoel da Autoescola / PT - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DYiASyXIE_p/ ; 3 - Fabinho Fonseca / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DYiA4ueI2z2/ ; 4 - Renê Butekus / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DYiBpcSokTW/ ; 5 - Fernando da Sheila / MOBILIZA - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DYiCQAloT11/ ; 6 - Max Fortes / PSD - URL Vídeo: https://
www.instagram.com/p/DYiC4fyI6PU/ ; 7 - Anderson do Sou Notícia / PL - URL Vídeo:
https://www.instagram.com/p/DYiDe2GoA-P/ ; 8 - Ezio Pimenta / Solidariedade - URL
Vídeo: https://www.instagram.com/p/DYiEDAgIJ5M/
Considerações Finais: Os Vetos novos foram encaminhados para Comissão Especial
formada pelos Vereadores Daniel, Maximiliano e Manoel. Os projetos novos foram
encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos pela presença
e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.  
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Silva Marques / PSDB 
25/05/2026
Av. Queiroz Júnior, 639 - Praia - Itabirito MG Tel.: (31) 3561-1599 http://
www.itabirito.cam.mg.gov.br - E-mail: camara@itabirito.cam.mg.gov.br 25/05/2026
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ir; Câmara Municipal de Itabirito
E KEN Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
E ú ai 134 (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2026
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2026, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com
a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota,
Edson Gonçalves Júnior; Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca,
Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior,
Maximiliano Silva Baeta Fortes; Renê Américo da Silva, Rosilene do
Carmo; Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente
Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi
aprovada. Foram lidos os resumos das correspondências recebidas
e expedidas. Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 844 a
913/2026 e dos Requerimentos nºs 412 a 440/2026, nos termos do
inciso |. do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno. O
Presidente solicitou ao secretário Fernando a leitura da pauta
reunião, sendo: VETOS. NOVOS: VETO, INTEGRAL | |AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº81/2026,-de autoria do Executivo; VE RO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº82/2026, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº83/2026,
de autoria do Executivo; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº
119/2026 que Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a
circulação, o cadastro administrativo e a fiscalização de ciclomotores,
bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras
providências, de autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº
78
RE
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito —- MG
(ep nisor
eres (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
120/2026 que Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Orientação sobre as Regras de Circulação de Ciclomotores,
Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual
Autopropelidos no Município de Itabirito/MG e dá outras providências,
de autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº 121/2026 que
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua
Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas, Ria Serra do Cipó; Rua
Escócia; Rua Bom'Jesus do Galho: Rúa Groenlândia, no Bairro Água
Limpa, neste Município; de autoria dos Vereadores Daniel, Danilo,
Fábio, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio e Wellington: PROJETO DE
LEI Nº 122/2026 que Estabelece diretrizes para a Rede Municipal de
Proteção à Mulher e institui o Protocolo de Cooperação contra o
Feminicídio no Município de Itabirito, de autoria do Vereador
Anderson, PROJETO DE LEI Nº 123/2026 Institui o Julho Amarelo,
a ser realizado a cada ano, no:mês de julho, quando serão efetivadas
ações relacionadas à luta contra as hepatites virais no âmbito do
Município de Itabirito e dá outras providências, 'de autoria À
Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 124/2026 que Inst
diretrizes gerais para a promoção do acesso e permanência
educacional de estudantes em situação de vulnerabilidade-social no
Município de Itabirito/MG, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Ézio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO; As indicações
foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos sendo colocado
em votação do plenário o Requerimento nº 427/2026 e o ofício nº
049/2026, da Secretária Municipal da Saúde, solicitando direito de
Resposta, que foram deferidos. Os PROJETOS DE LEI NºS 64, 104,
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
pr Rg] (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
4 À Câmara Municipal de Itabirito
106 e 109/2026 foram aprovados em segunda discussão: O
PROJETO DE LEI Nº 113/2026 foi concedido vista ao vereador Ezio;
O PROJETO DE LEI Nº 100/2026 teve os pareceres aprovados e foi
concedido vista ao vereador Renê; Os PROJETOS DE LEI NºS 99
(substitutivo), 105 (substitutivo), 111 (substitutivo), 115, 116 e
118/2026 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão. Os-Vetos novos. foram encaminhados para
Comissão Especial formada pelos. Vereadores Daniel, Maximiliano e
Manoel; Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos-e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA
REUNIÃO; Foram entregues Moções de Aplausos, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, aos seguintes homenageados:
Atendendo Requerimento nº45/2026, de autoria do Vereador
Fernando, ao Grupo Carnavalesco MinaBloco; Atendendo
Requerimento nº131/2026, de aútoria do Vereador Anderson, ao É
Sargento Thiago Lúcio Gurgel: Atendendo Requerimen
nº214/2026, de autoria do Vereador Daniel, “ao Rodrigo Césa
Lourenço Oliveira: Atendendo Requerimento nº240/2026, de
autoria do Vereador Daniel, ao Sebastião Braga da Silva;
Atendendo. Requerimento nº325/2026, de autoria do Vereador
Danilo, à Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). Foram inscritos na
palavra livre os vereadores Rosilene, Manoel, Fábio, Renê,
Fernando, Maximiliano, Anderson e Ézio. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
80
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente.
Sala das Reuniões, em 25-de maio de 2026.
ILVAMÁRQUES
PRESIDENTE
81

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 18/05/2026 
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº64/2026 
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Itabirito e dá outras 
providências. Manoel  SEGUNDA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº99/2026 
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento 
de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento 
itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras 
providências. 
Edson,Ezio, 
Fernando 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº100/2026 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá 
outras providências. Executivo 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
Nº104/2026 Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste Município. 
Daniel, 
Danilo, 
Fábio, 
Fernando, 
Lucas, 
Manoel, 
Márcio, 
Renê e 
Wellington. 
 SEGUNDA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº105/2026 
Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças 
Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências. Manoel 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PROJETO DE LEI 
Nº106/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Tropeiros Das Trilhas de Minas. Lucas  SEGUNDA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
Nº109/2026 
Institui diretrizes para a implementação de canais digitais de comunicação e 
participação cidadã voltados à mobilidade urbana e ao trânsito no Município. Ezio  SEGUNDA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO 
Nº111/2026 
Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos Orgânicos, com diretrizes 
para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético, no Município de 
Itabirito/MG, e dá outras providências. 
Ezio 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
Nº113/2026 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua 
Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá 
outras providências. 
Executivo 
 Pareceres aprovados (11/05)
 Vista Edson (11/05) 
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
Nº115/2026 
Institui a campanha “pedestre seguro” no município de Itabirito e dá outras 
providências. Danilo 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
Nº116/2026 
Institui a Semana Municipal de Imunização no âmbito do Município de Itabirito e dá 
outras providências. Manoel 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
Nº118/2026 
Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite no 
Município de Itabirito. Daniel 
 APROVAR PARECERES
 PRIMEIRA DISCUSSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº81/2026 
(Fernando) 
Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas 
produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito 
e dá outras providências. 
Executivo  VETO NOVO 
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº82/2026 
(Fernando) 
Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua 
Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das 
Colinas II, no Município de Itabirito/ MG. 
Executivo  VETO NOVO 
VETO INTEGRAL 
AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº83/2026 
(Fernando) 
Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua 
José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no 
Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG. 
Executivo  VETO NOVO 
PROJETO DE LEI 
Nº119/2026 
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a circulação, o cadastro administrativo e a 
fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade 
individual autopropelidos no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras 
providências. 
Lucas  PROJETO NOVO 
PROJETO DE LEI 
Nº120/2026 
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre as Regras de 
Circulação de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade 
Individual Autopropelidos no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. 
Lucas  PROJETO NOVO 
PROJETO DE LEI 
Nº121/2026 
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da 
Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Escócia; Rua Bom Jesus do Galho; 
Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município. 
Daniel, 
Danilo, 
Fábio, 
Leandro, 
Lucas, 
Manoel, 
Márcio e 
Wellington 
 PROJETO NOVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
PROJETO DE LEI 
Nº122/2026 
Estabelece diretrizes para a Rede Municipal de Proteção à Mulher e institui o 
Protocolo de Cooperação contra o Feminicídio no Município de Itabirito. Anderson  PROJETO NOVO 
PROJETO DE LEI 
Nº123/2026 
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, no mês de julho, quando serão 
efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais no âmbito do Município 
de Itabirito e dá outras providências. 
Manoel  PROJETO NOVO 
PROJETO DE LEI 
Nº124/2026 
Institui diretrizes gerais para a promoção do acesso e permanência educacional de 
estudantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Itabirito/MG, e dá 
outras providências. 
Ezio  PROJETO NOVO