| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Autoriza a doação de veículo de propriedade do município de Itamarandiba à Associação Comunitária Quilombolas das Comunidades Asa Branca, Capoeira Grande, Chico Alves, Córrego Fundo, Gangorra, Gaspar, Tabatinga e Veneno, para o fim que específica, e dá outras providências |
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