Câmara Municipal de Itamogi - MG
aetnas Requerimento nº O O3/ [2017
N
O Vereador, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de
suas atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do
plenário desta Egrégia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Municipal,
em exercício, o referido requerimento solicitando informações ao Projeto
de Lei nº 5/2017.
Há informações de que o terreno próximo ao Poli esportivo,
Avenida Domingos João Guerra, já pertence à Prefeitura Municipal, sendo
que o mesmo já recebeu até provação prévia por parte do Departamento
de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, conforme disponibilizado no
site da Secretária Estadual de Educação, Ofício DPRC.DG/EDOP-MG nº
0366.
Assim, requer informações urgentes no sentido de esclarecer a
razão da alteração do local da construção da referida obra, por meio de
documentos contemporâneos.
De igual parte requer informações quanto à localização e a
disponibilidade de todos os terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal
de Itamogi, de forma a verificar a melhor localização da referida escola.
Justificativa
Tendo em vista que a função principal dos vereadores é
exercer a fiscalização do município e visa a proteção da população, O
requerimento visa atender os anseios da sociedade Itamogiense.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
Câmara Municipal de Itamogi - MG
alizada do projeto
Esclarece que a votação somente será re
após a repostas do requerimento.
Sala de Sessão, 19 de abril de 2017.
Ei Cássio Barbosa
Presidente
fo Por Reis
pio A Aaupegh de flo
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP- MG
OF.DPRC.DG/DEOP-MG Nº 0366
Belo Horizonte, 25 de abril de 2014
ASSUNTO: VISTORIA EM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL JOSE SOARES DE ARAÚJO — ITAMOGI
Senhor Subsecretário
Em atendimento ao contido em OFICIO/SA Nº 040/2014, de 27 de março
de 2014, promovemos vistoria técnica, em 10 de abril de 2014, em área de
terreno localizada à Av. Domingos J.Guerra s/nº, para implantação da
Escola Estadual José Soares de Araújo , município de Itamogi.
Para acompanhamento e controle encaminhamos, em anexo, cópia de
Relatório de Reconhecimento do Terreno Características e Condicionantes,
Planta de Situação, Croqui de localização/terreno, Documentário Fotográfico,
ata de Reunião ocorrida quando da vistoria, Parecer Técnico da SRE de São
Sebastião do Paraiso e Termo de Compromisso de Doação do Terreno ao
Estado, assinado pelo prefeito municipal de Itamogi.
Tendo em vista o exposto, solicitamos deliberação dessa Secretaria para
continuidade de nossas ações. Ê
Atenciosamente
findi boo | Pires
f
Fernando Anifiio Costa lannotti
Diretora de Projetos e Custos ., O bh iretor Ge
R Jo
/ A MN sIGED
9º O
IIm?º. Senhor
Leonardo Petrus
Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional - SEE
DPRC/ALD/ald.
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves — Prédio Minas — 7º andar
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, sinº — Bairro Serra Verde — Belo Horizonte — Minas Gerais - CEP 31630-901
Telefones: (31) 3915-3851
E-mail: dpreQdeop.mg.gov.br
Da a ae Se Sr
16.
22.
23.
nivel acentuado, o que irá implicar em
21.
ÁREA INVADIDA POR POSSEIROS OU OUTROS TIPOS DE OCUPAÇÃO PARCIAL DO TER-
RENO.
Não há
ACIDENTES NOTÁVEIS
Não há
EROSÕES
Não há
MA CHEIA.
. BREJOS, CÓRREGOS, LAGOS. LAGOAS e RIOS, COM INFORMAÇÃO DE COTA DE MÁXI-
Existe um córrego, formado pela vazante da represa existente a montante do terreno. Segundo
informação prestada pelo Prefeito de Itamogi, nunca aconteceu inundação do local. Ali havia
uma horta municipal.
ATERROS
Não há
INFRAESTRUTURA EXISTENTE
21.1 Rede de Água
Concessionária de Água: COPASA
Vazão Existente:
Sim (x)
21.2 Rede de Esgoto Sim (x)
Concessionária de Esgoto: Prefeitura de Itamogi
24.3 Rede de Águas Pluviais Sim Q
214.4 Rede Telefônica Sim (x)
Concessionária de Telefone: Telemar Norte Leste
21.5 Rede de Elétrica
Concessionária de Eletricidade: CPFL
Tensão Disponível: Trifásica em média e baixa tensão
Sim (x)
216 Hidrantes Sim ()
Distância:
21.7 Jazidas para Empréstimos de terra Sim (x)
Distância: A ser determinada na época da obra
21.8 Área para bota-fora proveniente de
escavação de terra.
Distância: A ser determinada na época da obra
Sim (x)
21.9 Áreas para Disposição de Resíduos
Sólidos da Construção
Sim (x)
Não ()
Não ()
Não (x)
Não (O
Não (
Não (x)
Não ()
Não (Q
Não ()
Distância: Serviço executado por concessionários de caçambas
ESTUDO DE VIABILIDADES
- Código de Obras e Plano Diretor em anexo.
OBSERVAÇÕES E PARECER FINAL
O Terreno indicado possui área regular, em local bem arejado e está situado em área lo-
teada, no Centro de itamogi. Não há presença de umidade e não apresenta histórico de inundação. Apre-
senta duas plataformas conformadas acompanhando as curvas de nível. O rest
grande movimento de terra e prováveis
217
ante é inclinado, com des-
contenções (vide levanta-
a ál
PLANTA DE SITUAÇÃO
Localização - S 21º 04" 46.4", W 47º 02' 35.3"
Obs. Para localização foi utilizado GPS Garmin maps62
CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO
ho
FOTO 03 FOTO 04
FOTO 05 FOTO 06
FOTO 07 FOTO 08
6/7
Empresa
fsmarmeo Prefeitura de itamogi Prefeito
Ep
io
Escola Estadual José
Soares de Araujo
escola. 137456Meducacao.mp.gov.br
Mauro Cesar Scarano SiR-E SãO Sebastião dn Engenheiro Regional
Paraiso
E sre.ssparaiso.redefisica(Deducaçao.mp.gov.br
Pauta
Vistoria em terreno a ser doado pela Prefeitura de Itamogi, para a construção do prédio da Escola Estadual José Soares de Araujo
lrondina Viviane Borges
Conclusões
A vistoria foi acompanhada pelo Prefeito de Itamogi, Sr. Osmair Martins, pela Diretora da Escola, Prof. Irondina Borges e pelo
Engenheiro da Superintendencia, Sr. Mauro de Araujo.
Trata-se de área situada na Av. Domingos ). Guerra, com fundos para a Rua Francisco Campos e lateral na Rua Olimpia M. Barreto.
DEOP-MG
Cidade Administrativa
Prédio Minas - 7º Andar - Mesa 0090
Rod, Prefeito Américo Giannetti Nº 4143
Bairro Serra Verde
Belo Horizonte MG
CEP 31630-900
Observações
TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO DO TERRENO AO ESTADO
A Prefeitura Municipal de Itamogi, através de seu prefeito signatário Osmair Martins com-
promete-se a doar ao Estado de Minas Gerais, o terreno situado na Av. Domingos J. Guer-
racom área aproximada de 6.404,00 m2, e os seguintes confrontantes:
FRENTE: Av. Domingos J. Guerra
FUNDOS: Rua Francisco Campos
ESQUERDA : Rua Olimpia M. Barreto
DIREITA: Ribeirão das Pedras
O referido terreno será destinado à construção da Escola Estadual José Soares de Araujo
ea Prefeitura Municipal se compromete a dotá-lo dos serviços de infra-estrutura necessá-
rios ao funcionamento do prédio, tais como, luz água, esgoto, vias de acesso, etc.
Itamogi, 09 de Abril de 2014.
Prefeitura Municipal de Itamogi
OSMAIR MARTINS
Prefeito Municipal
!
| DPRCIGPIMI 052010 COD.FORMULÁRIO 0S-003