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materia nº 47/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-05-16
Ementa" SOLICITAMOS AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PROJETO DE LEI Nº 08-2017 " QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593/1.994 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI,CRI,CRIA CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" OS VEREADORES VEEM REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A CÂMARA MUNICIPAL RECEBEU DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE ITAMOGI- SISPI INFORMAÇÕES DE QUE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMOU POR MEIO DE UM OFICIO Nº 193/2017 QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTA PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS,RAZÃO PELA QUAL AINDA NÃO HAVIA POSIÇÃO QUENTO A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS,NAQUELE MOMENTO 28 DE MARÇO DE 2017, ASSIM, REQUER QUE INFORME A CÂMARA A REAL SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PUBLICAS E SE SERÁ EFETIVADO A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL,REQUERIDO PELOS VEREADORES EM SESSÕES PRETÉRITAS,CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E AUMENTO COM O PROJETO DE LEI Nº 08/2017.
native_id1069

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-02 Proposição aprovada Aprovado
2017-08-02 Proposição aprovada Aprovado
2017-08-02 Proposição aprovada Aprovado
2017-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia Ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Itamogi - MG
Requerimento nº 047/2017
Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa
Legislativa requerer que O Presidente em vigor, encaminhe ao Prefeito de Itamogi, após
aprovação do Plenário, o referido Requerimento, O qual solicita que o Executivo Municipal as
respectivas informações.
Considerando o Projeto de Lei nº 08/2017, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
593/1.994 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAMOGL,CRLCRIA CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” os vereadores veem requerer as seguintes informações:
A Câmara Municipal recebeu do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Itamogi — SISPI informação de que Vossa Excelência informou por meio do Ofício
nº 193/2017 que a Administração Pública está passando por dificuldades financeiras, razão
pela qual ainda não havia posição quanto a concessão de aumento aos funcionários públicos,
naquele momento, 28 de março de 2017, assim, requer que informe a Câmara a real situação
das finanças públicas e se será efetivado a concessão da Revisão Geral da Remuneração dos
Servidores Públicos Municipais, requerido pelos Vereadores em sessões pretéritas,
considerando a criação de novos cargos e aumento de despesas com o Projeto de Lei
nº08/2017.
Justificativa
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
Câmara Municipal de Itamogi - MG
Tendo em vista que a função principal dos vereadores é exercer a
fiscalização do município e visa a proteção da população, o requerimento visa atender os
anseios da sociedade Itamogiense.
Esclarece que a votação somente será realizada do projeto após as repostas
do requerimento.
Sala de Sessão, 10 de maio de 2017
ilson Cássio Barbosa
Presidente
Ari Natal Vidoni Ogério Antônio Campagnolli da Silva
Vice Presidente 1º Secretário
Nádia Maria da Costa Elias Arantes Braz Penna Silva
2º Secretária Vereador
João Albêrto Filho
Vereador Vereador
Oilson Rosa Pereira
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000

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