materia nº 17/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
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Projeto de Decreto legislativo nº 017 /2017
Itamogi, 04 de Outubro de 2017. tm ai
A vereadora abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de acordo
com as Leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta á apreciação para deliberação plenária, a
presente preposição:
Art. 1º- Fica concedido O Título de Honra ao Mérito a senhora: Márcia Geni Elias
Pimenta pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
+ 2º A outorga o Título de Honra ao Mérito se dará em reunião solene, em
data a ser marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art.3-º fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos no "|
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art.4- este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se todas as disposições.em contrário.
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Rua Rodolfo José de Paula nº418A — Bairro Centro — Fone/Fax: (35) 3534-1095 — CEP 37955.000 — ltamogi — |
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