| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2017 |
| Date | 2017-10-25 |
| Ementa | SOLICITO INFORMAÇÕES COM OS ENVIOS DOS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS, BASEADO NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA. -DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, DE ACORDO COM O ART. 2,INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000; - DEMONSTRATIVOS DO RECURSOS A SEREM APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA FINS DO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2012 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E NO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA. - DEMONSTRATIVOS DOS RECURSOS A SEREM APLICADO NO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ,PARA FINS DO ATENDIMENTO AO ART. 60 DO ADCT,COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006; - DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS A SER APLICADOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE,PARA FINS DO DO ATENDIMENTO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000; - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL,PARA FINS DO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICIDA E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. |
| native_id | 1188 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-11-08 | Proposição aprovada | — | Ordem do dia |
| 2017-10-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Ordem do dia |
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