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materia nº 5/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaCONSIDERANDO QUE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES É DIREITO DOS VEREADORES E FORMA DE GARANTIR O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VÊM REQUERER INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS DOS SEGUINTES EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: CARNAVAL 2017 E 2018, FESTA DE REIS, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, EXPOITA E CONGO.
native_id1247

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-21 Proposição aprovada — Aprovado
2018-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Itamogi - MG
Requerimento nº 05/2018
Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa
Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Prefeito de Itamogi, após aprovação
do Plenário, o referido Requerimento, o qual solicita que o Executivo Municipal as respectivas
informações.
Considerando que a prestação de informações é direito dos vereadores e forma
de garantir o direito de fiscalização consagrado na Constituição Federal, vêm requerer informações
e prestação de contas dos gastos dos seguintes eventos realizados pelo Poder Público Municipal:
Carnaval 2017 e 2018, Festa de Reis, Aniversário da Cidade, Expoita e Congo.
Requer informações detalhadas de quanto foram os valores gastos com os
eventos individualizados, fonte do recurso, se próprio ou de origem de repasse Estadual ou Federal,
valores licitados e pagos efetivamente aos fornecedores com discriminação detalhada dos
fornecedores e número do processo licitatório.
Justificativa
Tendo em vista que a função principal dos vereadores é exercer a fiscalização do
município exisa a proteção da população, o requerimento visa atender os anseios da sociedade
%
Itamogiensests
ho
« SS q P Sala de Sessão, 21 de fevereiro de 2018
N
Gilson Cássio Barbosa
Presidente
Ari Natal Vidoni Rogério Antônio Campagnolli da Silva
Vice Presidente 1º Secretário
Y
iris
Nádia Maria da Costa Elias Arantes Braz Aparecido Silva
2º Secretária Vereador
Fábio Donizete Fernandes Marques
Vereador
Oilson Rosa Pereira
Vereador
João Alberto Filho
Vereador
Rosânia Aparecida Dias Garcia
Vereadora
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CFP 37 955.000

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