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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018
O vereador abaixo assinado, no uso e
com as Lei
presente preposição:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao senhor: José Gomes de
Souza pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
Art. 2º- À outorga do Título de Cidadão se dará em reunião solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art.3-º fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar Os recursos previstos no
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art.4- “Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 02 de Abril de 2018.
João Alberto Filho
vereador
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