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Câmara Municipal de Itamogi - MG
Rua Rodolfo José de Paula, 418 – A
Centro – Itamogi – MG
CEP 37.955-000
Requerimento n° 021/2018
Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa
Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Prefeito de Itamogi, após
aprovação do Plenário, o referido Requerimento, o qual solicita que o Executivo Municipal as
respectivas informações.
Em 12 de junho de 2018 a Câmara Municipal de Itamogi recebeu o Ofício n°
319/2018 o qual justificava o não aumento dos funcionários públicos até aquela data, sendo
que, constou em referido ofício que seria enviado o mais breve possível o aumento dos
funcionário público, contudo, até a presente data não ocorreu o envio de aumento de salarial.
Por outro lado foi recebido em 31 de julho de 2017 o Projeto de Lei n°
25/2018, o qual dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.022/2014, sendo que na
justificativa de referido projeto foi informado que os índices limites para a folha de pagamento
estão abaixo do que determina a legislação, portanto, verifica que a situação narrada no Ofício
n° 319/2018 não perdura mais.
Assim, requer que seja encaminhado com urgência o projeto de Lei para o
reajuste anual dos servidores públicos municipal, o qual deverá assegurar a correção do índice
da inflação de 2017, a diferença, aproximadamente, de 2% prometida em 2017 quando da
votação do projeto de Lei n° 08/2017, e o índice de 2018.
Justificativa
Tendo em vista que a função principal dos vereadores é exercer a
fiscalização do município e visa a proteção da população, o requerimento visa atender os
anseios da sociedade Itamogiense.
Câmara Municipal de Itamogi - MG
Rua Rodolfo José de Paula, 418 – A
Centro – Itamogi – MG
CEP 37.955-000
Sala de Sessão, 07 de agosto de 2018
Gilson Cássio Barbosa
Presidente
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Ari Natal Vidoni
Vice Presidente
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Nádia Maria da Costa Elias Arantes
2° Secretária
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Fábio Donizete Fernandes Marques
Vereador
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Oilson Rosa Pereira
Vereador
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Rogério Antônio Campagnolli da Silva
1º Secretário
__________________
Braz Aparecido Silva
Vereador
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João Alberto Filho
Vereador
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Rosânia Aparecida Dias Garcia
Vereadora
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