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Projeto de Lei nº O 3) + 31 de agosto de 2018.
Altera a Lei Municipal nº 1.108, de 08 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021.
2 do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
antes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
E 45 - Fica alterado o Anexo | - Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo Il — Programas, Objetivos e
Ba Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.108 — Plano Plurianual para o quadriênio
524, os quais vigorarão para os exercícios de 2018 a 2021, de acordo com os anexos a esta Lei.
- Às demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Biizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2019 a
» quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o
fênio 2018/2021, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
“
JA
. t &º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Do". 31 de agosto de 2018.
O PEREIRA DIAS
Prefeito Municipal
Olímpia Ebrantina Mello Barreto, 392 - Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — CEP 37973.000 — Itamogi - A
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