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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018
O vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de acordo
com as Leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta á apreciação para deliberação plenária, a
presente preposição:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão honorário ao senhor: Sargento Carlos
Henrique dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
Art. 2º- A outorga do Título de cidadão se dará em reunião solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art.3-º fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos no
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art.4- “Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 06 de-Setembro 2018.
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Gilson Cássio Barbosa
Presidente
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