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Edo MATE «
Projet ecreto Legislativo nº 07/2018
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O vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de acordo
com as Leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta á apreciação para deliberação plenária, a
presente preposição:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a senhora: Sueli Aparecida
Ribeiro pelos relevantes serviços prestatosa ao povo de Itamogi.
Art. 2º- A outorga do Título de Cidadão se dará em reunião solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação as homenageado.
Art.3-º fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos no
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art.4- “Este Decreto Legislativo entrará em vigor na RE EE sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das sessões; 06 de Setembro de 2018.
Gilson Cássio Barbosa
Presidente
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