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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0 U|2 /2018
O vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de acordo
com as Leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta á apreciação para deliberação plenária, a
presente preposição:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao senhor: Hélio Rosa
Pereira pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
Art. 2º- A outorga do Título de Cidadão Honorário-se d
rá em reunião solene, em
data a ser marcada pela Câmara após comunica: i
ao homenageado.
Art.3-º fica o Presidente da Câmara autorizado a utiliza “Os recursos previstos no
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art.4- “Este Decreto Legislativo entrará em vigorna at sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das sessões; 19 de Setembro de 2018.
A
Ç
NS
dia Maria da Costa Elias Arantes
Vereador
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