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rojeto de Decreto islativo nº
O vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de acordo
com as Leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta á apreciação para deliberação plenária, a
presente preposição:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadã honorária a senhora: Maria das Graças
Monte Alegre Dutra, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
Art. 2º- À outorga do Título de cidadã se dará emreunião solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art.3-º fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos no
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art.4- “Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Rogério Antônio Campagnolli da Silva
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula nº418A — Bairro Centro — Fone/Fax: (35) 3534-1095 - CEP 37955.000 — Itamogi —
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