| Ementa | Após aprovação em plenário,ao Prefeito Municipal,Ronaldo Dias,e, também á Secretária de Saúde, Priscila Dias,resposta ,por escrito,para a indagação que se segue:
1) Considerando a regular vigência das seguintes leis municipais: Lei 1.131/2018 ( dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas);
2) Lei 1.132/2018 ( que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia- câncer);
3) Lei 1.139/2018 ( que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes), neste sentido,quais medidas estão sendo adotadas para execução das leis supramencionadas? |
|---|