materia nº 42/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
PRIRELUIIIO—
OFÍCIO n.º735/2018
a!
RAS)
N jX
me São Itamogi/MG, 04 de dezembro de 2.018.
N Es
DUO “E
Tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, para apreciação dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o
Projeto de Lei n.º , de 04 de dezembro de 2018, que “Autoriza O Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual para 0
exercício de 2.018”, justificando-se a propositura pelas razões que adiante seguem:
Trata-se de relevante Projeto de Lei que visa
possibilitar a abertura de crédito adicional suplementar, para atendimento das
necessidades municipais verificadas no transcorrer do exercício. Vejamos.
Inicialmente, cumpre informar que, para que seja
possível a execução orçamentária (empenhamento) das despesas com pessoal do 13º
salário e folha de pagamento do mês de dezembro de 2018 do Poder Executivo se faz
necessário a autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais
suplementares na Lei Orçamentária Anual para 2018 devido a inúmeros motivos, Os
quais já são de conhecimento notório, porém é de bom alvitre que os registramos.
Vejamos.
Conforme é cediço, o Estado de Minas Gerais
está atravessando a pior crise fiscal dos últimos anos, o que se traduz pela queda do
PIB, da arrecadação e do e, consequentemente, na piora acentuada da
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul é: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 — CEP 37973.000 — Itamogi -.
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PREEBINC——
arrecadação de todos os níveis de governo, principalmente os oriundos da Esfera
Estadual.
Como mostra O noticiário, cotidianamente,
Estados e Municípios estão com dificuldades para reajustar salários e, pior, alguns
estão com dificuldade de honrar o décimo terceiro salário ou com problemas
financeiros para honrar à folha de pagamento e, ao mesmo tempo, pagar os seus
fornecedores, devido a falta de repasses importantes do Governo Estadual, tais como:
Fundeb, ICMS, Programa de Transporte Escolar, Piso Mineiro de Assistência Social
e Repasses do Fundo Estadual de Saúde.
A falta de repasses do Governo Estadual fez com
que as dotações orçamentárias projetadas para as despesas com saúde, assistência
social e educação tivessem que ser repriorizadas para dotações orçamentárias de
recursos próprios fazendo com que O percentual de suplementação previsto na Lei
Orçamentária Anual fosse utilizado em montante bem superior ao planejado, algo
que não ocorreria caso os recursos estaduais tivessem com os repasses em dia.
A respeito, cumpre pontuar que, inclusive, este
Município, seguindo os mesmos passos que os demais Municípios vizinhos,
formulassem representação ao Ministério Público desta Comarca, objetivando que
este órgão fiscalizador adote as medidas cabíveis, no sentido de compelir a Fazenda
Estadual a cumprir com a sua obrigação e repassar aos Municípios o que de direito.
(Representação anexa)
Segue anexo, também, o estudo do impacto
orçamentário realizado pelo Departamento de Contabilidade e Tesouraria referente à
necessidade de autorização por meio de Lei Específica para suplementação das
dotações de pessoal para custeio do 13º Salário e a Folha de Pagamento do mês de
dezembro de 2018, assim como relatório da Listagem das Fichas de Despesas do
Orçamento Fiscal -2018, para aco nto das fichas suplementadas e anuladas.
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PRI
Ademais, vale informar que, à Secretaria de
Estado de Saúde — SES, solicitou dotação orçamentária com saldo no valor de
R$717.000,00 (setecentos € dezessete mil reis), a título de contrapartida, para que
houvesse andamento no processo de análise pela sua equipe de engenharia, referente
ao convênio para construção do Pronto Atendimento Municipal . Eis que em razão
do período eleitoral que estava na sua iminência, bem como da urgência de analise
pelo setor da Engenharia da Secretaria, não havia tempo hábil para solicitar a
abertura de crédito especial para o caso mencionado. E com as mudanças solicitadas
no projeto e o prazo que já estava no limite devido ao período eleitoral, não foi
possível analisar todas as pendências, ocasionando a não contemplação do convênio.
Ressalta-se, que, os atrasos nos repasses dos
valores do FUNDEB, também fora fator determinante para ocasionar a falta de
dotação orçamentária, eis que as dotações do referido Fundo ficaram inutilizadas, ao
passo que as dotações de ensino não tinham saldo planejado para receber os
funcionários do FUNDEB.
Portanto, rogamos também, a autorização para
suplementação de algumas dotações do ensino e anulação de algumas dotações do
FUNDESB, considerando a falta de repasse dos devidos pelo Estado aos Municípios, a
qual a tudo indica pendurará até O final deste exercício.
Por outro lado, caso seja efetuados os repassasses
em atrasos, será necessário a apresentação de novo projeto de lei, no sentido de
autorizar a suplementação das dotações do FUNDEB. A situação é instável e
imprevisível, de modo que temos que criar as possibilidades legais para não afetar os
servidores municipais, sobretudo, se levado em consideração que a previsão para
pagamento do 13º salário dos servidores é para o dia 10/12/2018.
92, Lago Azul — Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 — CEP 37973.000 — Itamogi - M
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Desta feita, a medida a rigor é a aprovação do
presente projeto, dada a urgência e a necessidade em questão, como acima
fundamentado.
Por ser medida de urgência, solicito a Vossa
Excelência e a seus Nobres Pares que a apreciação e votação da matéria se façam nos
termos que dispõe o Regimento Interno dessa e. Casa de Leis, bem como de acordo
com a Lei Orgânica do Município de Itamogi, em caráter urgentíssimo.
Resta-me apelar para o bom senso de todos os
ilustres componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta
propositura, pelo que antecipo os meus melhores agradecimentos.
Atenciosamente,
act ss
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
GILSON CÁSSIO BARBOSA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 — CEP 37973.000 — Itamogi - MG
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PROJETO DE LEIN: ( a, lgo| $
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2018
A Câmara Municipal de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte a lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar,
na Lei do Orçamento do Município, do corrente exercício, na importância de R$
1.509.688,82 (Hum milhão, quinhentos e nove mil reais, seiscentos e oitenta
e oito reais e oitenta e dois centavos), destinados ao reforço de dotações de
pessoal para custeio do 13º salário e folha de pagamento do mês de
dezembro de 2018, das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação Orçamentária Ficha | Valor (R$) |
02.01.04.122.0402.2006.319016 1 27 1.179,32
02.01.04.122.0402.2006.319094 1 28 3.022,08
02.02,04.122.0402.2010.319011 42 | 929,65
02.02,04.122.0402.2012.319011 46 + 10.733,43
02.02,04.122.0402.2012.31901 3 47 2.370,73
02.03.04.123.0402.2019.319004 I 72 T 1.469,42
| 02.03.04.123.0402.2019.319011 1 73 37.044,41
02.03.04.123.0402.2019.319013 1 74 8.006,79
[7 02.03.04.123.0403.2021 .319011 80 9.354,20
02.03.04.123.0403.2021.31 9013 81 518,34
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02.04.01 '04.122.0402.2014.319011 89 I 10.639,05
5204,01,08.1220402.2014.319013 | 90 + 10.310,22
02.04.01.04.122.0402.201 4.319016 91 | 8.768,28
02.04.02.15.452.1501 .2060.319011 113 88.318,52
02.04.02.15.452.1501.2060.31 9013 114 ] 3.945,66
02,04,02.15.452.1501.2060.319094 116 12.077,84
02040215.452.1502.2066.319004 | 137 T 345,11
02.04.02.15.452.1 502.2066.319011 [138 10.317,10
02.04.02.15.452.1 502.2066.319013 [Tas | 4.213,02
02,04.02.15.452.1502.2066.31 9016 140 3.490,57
02.04.02.15.452.1 503.2068.319013 148 | 435,19
02/05.01.10.122.1001.2029.319011 161 10.076,93
5205,0110.122.1001.2029.319013 | 162 2.519,59
02.05.01.10.301 4001.2030.319004 | 185 4.917,63
02.05.01.10.301.1001 .2030.319016 186 350,87
02.05.01.10.301.1001 -2030.339036 | 190 + 223.939,61 E
02.05.01.10.301.1001 .2035.319011 196 86.131,39
02.05.01.10.301.1001 .2035.319013 197 20.273,59
02.05.01.10.301.1001 .2035.319016 198 7.666,65
02,05.01.10.301.1001.2035.339046 204 732,17
02.05.01.10.302.1001 .2037.319011 230 126.508,70
02.05.01.10.302.1001.2037.319013 231 + 4.927,43
02.05.01.10.302.1001 .2037.339046 238 2.494,88
02.05.01.10.304.1001.21 07.319011 | 260 10.176,79
H02,050110.304.1001.2107.319013 | 261 1.363,13
02.05.01.10.304.1001.21 07.339046 263 366,08
02.05.01.10.305.1001 .2028.319004 [264 6.479,28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LEE
02.06.01.12.365.1201.2051. 319011 | 290 | 80.239,33
[02.06.01.12.365.1201.2051. 319013 | 292 | 18.445,16 E
02,06.01.12.365.1201.2051.319016 o | 332,20
0206.01.12.367.1206.2102.319011 310 793,29
02.06.01 42,367.1206.2102.319013 | 311 479,85
02,06,01.12.367.1206.2102.339046 | 318 464,12
02,06,02.12.361.1202.2040.319004 | 329 T 50.896,90
02,06.02.12.361.1202.2040.319011 30 372.016,39
02.06.02.12.361.1202.2040.319011 609 | 20.305,89
02,06.02.12.361.1202.2040.319011 553 5.490,33
02,06.02.12.361.1202.2040.319013 | 331 to 81.736,90
02.06,02.12.361.1202.2040.319013 | 610 2.629,24
02,06.02.12.361.1202.2040.319016 | 332 I 5.800,11
02,06.02.12.361.1202.2040.319016 | 559 + 466,45
02,06.02.12.361.1202.2040.339046 | 339 30.093,06
02.06.02.12.361.1202.2040.339046 | 558 155,07
02.06.03.12.361.1204.2048. 319011 | 370º | 386,08
02,06.03.12.361.1204.2048. 319013 | 371 223,64
“02,06,03.08.244.0801.2139.319004 | 478 3.859,38
02.06.03.08.244.0801.2139. 48011 | ao | 19.819,26
02.06.03.08.244.0801.2139. 319011] 481 13.698,23
02,06.03.08.244.0801.2139.339046 [7561 610,14
0206.03.08.244.0804.2114.319011 | 511 10.975,81
02,06.03.08.244.0804.2114.319013 | 512 2.372,31
02.07.02.08.243.0804.2109.319011 460 + 1.024,98
02,08.18.541.0402.2124.319004 519 20.701,30
02,08.18.541.0402.2124.319011 520 T 26.159,87
AR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
mm
02.08.20.606.2001.2072.31 9011 534 | 2.172,78
cabe
02.08.20.606.2001.2072.319013 535 927,11
Total: 1.509.688,82
Art. 2º - Como fonte de recurso para abertura do Crédito adicional suplementar
será utilizada a anulação parcial das seguintes dotações em conformidade com O
disposto no artigo 43, 81º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Dotação Orçamentária Ficha | Valor (R$)
02.03.04.124.0403.2131.319011 83 10.000,00
02,04.01.04.122.0402.2014.319004 88 | 25.000,00
02/04,02.15.452.1503.2068.319011 147 10.000,00
02,05.01.10.301.1001.1059.449051 182 10.000,00
02,05.01.10.301.1001.1059.449051 183 20.000,00
0205.01.10.301.1001.1059.449051 184 — 49.590,06
02,05.01.10.302.1001.2037.319004 229 T 200.000,00
02,06.01.12.367.1206.1083.449051 [307 89.957,77
02.06.01.12.367.1206.1083.449051 308 30.000,00
02,06.02.12.361.1202.1009.449051 325 199.000,00
02,06.02.12.361.1202.1051.449052 326 49.000,00
02,06.02.12.361.1202.1051.449052 327 10.000,00
02.06.02.12.361.1202.1051.449052 328 10.000,00
02.06.03.12.361.1202.2042.319004 356 100.000,00 E
02.06.03.12.361.1202.2043.319004 361 60.000,00
02.06.03.12.361.1202.2043.31901 11 362; | 200.000,00
02,06.03.12.361.1202.2043.319013 363º | 50.000,00
aca a raças si 39º | 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
02.06.03.12.365.1201.2052.319004 377 10.140,99
02.06.03.12.365.1201.2052.319011 378 20.000,00
02.06.03.12.365.1201.2157.319004 384 19.000,00
02.06.03.12.365.1201.2157.319011 385 100.000,00
02.06.03.12.365.1201.2157.319013 [ 386 40.000,00
02.07.01.08.241.0802.2128.319004 | 455 48.000,00
Total: 1.509.688,82
Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itamogi, 04 de dezembro de 2018.
ALDO PEREIRA DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
27
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI 001/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
“ORÇAMENTO FISCAL - 2018 o
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
L.F. 4320/64, (art2", 62º, Inciso Il)
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0201 GABINETE DO PREFEITO
[7 cópico ESPECIFICAÇÃO Ensino | SAÚDE [PESSOAL] PASEP | CÂMARA FONTE E FICHA [VALOR FixaDO | %
0 ADMINISTRACAO
os 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0401 SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
04 122 0401 2.003 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 288.000,00 1,02
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 2 63.360,00 0,23
04 122 0401 2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 3 33.900,00 012
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 4 7.458,00 0,03
339014 N N N N N 5 30.000,00 0
339030 N N N N N 6 2.000,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 7 3.000,00 00
339039 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 8 3.000,00 00
339046 Auxilio Alimentação N N N N N 9 3.000,00 00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 10 1.000,00 0,00
04 122 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04 122 0402 2.018 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIV. DA ADMINISTRACAO
339030 Matorial de Consumo N N N N N “ 500,00 0,00
339036 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 12 200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Torceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 19 200,00 0,00
TOTAL GABINETE DO PREFEITO 435.618,00 155 1
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0202 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
cópiao ESPECIFICAÇÃO ENSINO 1 SAÚDE | PESSOAL | PASEP FONTE | FICHA |VALORFIXADO| %
04 ADMINISTRAÇÃO |
04062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
04 062 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04 062 0402 2.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA.
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 14 267.000,00 09
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 15 58.740,00 02
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 16 4.750,00 002
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N ” 3.000,00 0
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 18 1.200,00 000
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04 122 0402 0.003 CONTRIBUICAO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS
335041 Contribuicoes N N N N N 19 9.360,00 003
04 122 0402 0.009 CONTRIBUICAO A CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
335041 Contribuicoes N N N N N zo 8.880,00 00
04 122 0402 0.026 CONTRIBUIGAO ASSOCIAÇÃO MUNICIPIOS BAIXA MOGIANA
335041 Contribuicoes N N N N N al 60.000,00 o2
04 122 0402 1.033 CONSTRIAMPL. E REFORMA DE PREDIOS DA ADMINISTRACAO
449051 Obras e Instalacoes N N N N N a 20.000,00 007
04 1220402 1,034 AQUISICAO DE VEICULOS PARA ADMINISTRACAO
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N a 30.000,00 om
04 122 0402 2.006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO.
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N 2a 88.800,00 032
319011 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 2 561.000,00 1,99
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 26 123.420,00 0,44
319016 Outras Despesas Variavois - Pessoal Civil N N s N N 2 6.000,00 0,02
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N 28 8.500,00 002
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N e 12.000,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N N 3 199.000,00 om
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N s 10.000,00 0,04
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N a 30.600,00 o
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N s 230.000,00 082
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N ms 60.000,00 02
339047 Obrigacoes Tributarias e! Contributivas N N N N N ss 6.120,00 oo
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N 3 15.000,00 0,05
449052 Equipamentos e Matorial Permanente N N N N N s 5.000,00 oo
04 122 0402 2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PESSOAL.
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 38 57.600,00 0,20
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N a 12.672,00 008
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N “0 2.400,00 0,00
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N “ 1.200,00 0,00
04 122 04022010 MANUT. DAS ATIV. DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ENGEN
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N “2 54.000,00 0.19
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N “a 11.610,00 0,04
339030 Material de Consumo N N N N N “4 600,00 0.00
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N “5 1.200,00 0,00
04 122 04022012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICO DE COMPRAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N “e 45.900,00 0,16
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N “7 9.870,00 0,04
339033 Passagens o Despesas com Locomoção N N N N N “8 1.200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N “9 30.000,00 0
339046 Audio Alimentação N N N Essa Es so 3.000,00 | 0.01
DB ds 16.30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa
ersão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 002/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL - 2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
04 122 0402 2.104 TCONTRIBUICOES PARA O PASEP - ADMINISTRACAO
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 5 204.000,00 072
04 122 04022 140 MANUTENCAO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
339030 Material de Consumo N N N N N s2 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 53 3.600,00 0,0
0 SEGURANCA PUBLICA
06 181 POLICIAMENTO
06 181 0601 SEGURANCA PUBLICA
06 181 0601 2.024 MANUTENCAO DA SEGURANCA NO MUNICIPIO
339030 Material de Consumo N N N N N 54 36.000,00 013
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 55 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N se 13.200,00 0,05
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N s7 500,00 0.00
2 AGRICULTURA
20601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
20 601 2001 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
20 601 2001 0.027 TRANSFERENCIA AO CONCAFE - CONTRATO DE RATEIO
337170 Rateio pela Participação em Consorcio Publico N N N N N 551 0,00
20606 EXTENSAO RURAL
20 606 2001 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
20 606 2001 0.004 MANUTENCAO DE CONTRIBUICAO A EMATER-MG
337041 Contribuicoes N N N N N 58 84.270,00 0,30
20 606 2001 1.078 REFORMA E/OU AMPLIACAO PARQUE DE EXPOSICAO
449051 Obras e Instalacoes N N N N N so 15.000,00 00s
2 INDUSTRIA
22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL
22 661 2201 INCENTIVO A INDUSTRIA
22 661 2201 1.036 CONSTRUCAO DE GALPÕES INDUSTRIAIS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N E 345.000,00 1,22
22 661 2201 2.075 INCENTIVO A INDUSTRIA EM GERAL
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N o 42.000,00 015
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N e 2.400,00 0,00
449061 Aquisicao de Imoveis N N N N N es 280.000,00 0,99
E COMUNICACO!
24131 COMUNICAÇAO SOCIAL
24 131 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
24 131 0402 2.105 MANUT. DOS SERVICOS DE RETRANSMISSAO DE RADIO E TV
339030 Material de Consumo N N N N N “ 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N es 700,00 0,00
449052 Equipamentos e Mastorial Permanente N N N N N 0 500,00 0,00
2 TRANSPORTE
26606 EXTENSAO RURAL
26 606 2001 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
26 606 2001 1.060 AQUISICAO DE MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS PESADOS
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N OPCRED UA 823.000,00 327
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 0.005 SENTENCAS JUDICIAIS / PRECATORIOS
319091 Sentencas Judiciais N N s N N es 200.000,00 on
339091 Sentencas Judiciais N N N N N o 100.000,00 0,36
449091 Sontencas Judiciais N N N N N 7 25.000,00 | 0,09
s RESERVAS
99 999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 999 9999 RESERVAS
99 999 9999 9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
909999 RESERVA DE CONTINGENCIA N N N N N n 7.000,00 003
| tora SECRETARIA DE ADMINISTRACAO IE 4.382.792,00 | 15:37
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0203 SECRETARIA DE FINANCAS
Cóico ESPECIFICAÇÃO ENSINO | SAÚDE Eae FASER | CÂMARA | FONTE | FICHA [VALORFIXADO| x
0 ADMINISTRACAO
04123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04 123 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04 123 0402 2.019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA/CADASTRO.
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N mn 26.000,00 0,09
s19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N n 180.000,00 0,64
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 74 38.700,00 0,14
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N e18 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 75 3.000,00 0,01
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica. N N N N N 78 15.000,00 005
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N mr 16.200,00 0,06
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N E 1.000,00 0,00
339093 Indenizações e Restituicoes N N N N N 7 3.762,00 00
04 123 1409 CONTROLE INTERNO
04 123 0403 2.021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N so 57.600,00 0,20
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N s 12.384,00 0,04
319094 Indenizações e Restituicoes Trabalhistas N N s N N es 0,00
339046 Auxilio Alimentação N N N N N s 1.200,00 0,00
04 124 CONTROLE INTERNO p: ds
pas ppm
“emitido em 04/12/2018 às 16: 30 por Tatia
ne Rosa de Medeiros Sousa
versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL-2018 o
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
003/015
Opção: 4355
[04 124 0403 CONTROLE INTERNO
04 124 0403 2.131 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N ss 52.500,00 0,19
ar901a Obrigacoos Patronais N N s N N a 4140000] 0,04
339033 Passagens e Despesas com Locomoção N N N N N s70 0,00
sa9046 Auxilio Alimentação N N N N N es 120000] 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 BA3 0000 0.006 OBRIGAÇÕES DA DIVIDA PUBLICA
329021 Juros sobre a Divida por Contrato N N N N N 86 204.000,00 072
“89071 Principal da Divida Contratual Resgatado N N N N N o7| somas] 185
TOTAL SECRETARIA DE FINANCAS 1.146.291 80 | a)
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0204 SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02040! SETOR DE ESTRADAS E TRANSPORTES
ESPECIFICAÇÃO Ensino | SAÚDE | PESSOAL | PASEP CAMARA | FONTE | FICHA |VALOR FIXADO
[ad ADMINISTRACAO
04122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04 1220402 2014 MANUTENCAO DO SETOR DE ESTRADAS E TRANSPORTES
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N es 264.000,00 0,94
1901 Vencimentos o Vantagens Fixas - Possoal Civil N N s N N so| 23100000] 082
319013 Obrigações Patronais N N s N N 90 49.665,00 0,18
a19016 Outras Despesas Variaveis - Pessoa! Civil N N s N N ” 30.000,00 | 0:41
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N s 8.000,00 002
339030 Matoria! de Consumo N N N N N ciDE E 2782800| 010
339030 Material de Consumo N N N N N ad 195.000,00 0,69
a39033 Passagens e Desposas com Locomocao N N N N N 95 1.000,00 | 0,00
339036 Qutros Servicos de Terceiros - Possoa Fisica N N N N N 6 500,00 | 0,00
a39039 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica. N N N N N o7| 12000000) 043
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N se 63.600,00 023
339047 Obrigacoss Tributarias e Contrloutivas N N N N N s74 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias é Contributivas N N N N N CIDE 99 372,00 0,00
28 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
26 782 0402 2.077 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO
aag039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N too 1200000] 004
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N 101 1.500,00 | 0.00
26 782 2601 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS
26 782 260º + 976 RECUPERACAO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS
449051 Obras o Instalacoes N N N N N convor 102] 28150000] 1,00
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 103 94.500,00 | 034
TOTAL SETOR DE ESTRADAS E TRANSPORTES ge 1.37826500 | 480
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOG!
UNIDADE: 0204 SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020402 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
cóDico ENSINO | SAÚDE | PESSOAL | PASEP ET FONTE EE FICHA |VALORFIXADO| %
15 URBANISMO
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15451 1501 URBANISMO
15451 1501 1.072 CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 104 10.000,00 0,04
15452 SERVICOS URBANOS
15 452 1501 URBANISMO
15452 1501 1.013 AQUISICAO DE TERRENOS NECESSARIOS
449061 Aquisicão de Imoveis N N N N N ALIENA 105 20.100,00 0,07
449061 Aquisição de Imoveis N N N N N 106 19.900,00 007
15 452 1501 1.031 CONSTR. E REVITALIZACAO PRACAS, PARQUES E JARDINS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 107 8.000,00 0,03
15 452 1501 1032 PAVIMENTACAO, RECAP. E TAPA BURACO DE VIAS URBANAS
449051 Obras e Instalacoos N N N N N CONvOT 108 400.000,00 1,42
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 109 40.000,00 014
45.452 1501 1.064 OBRAS DE REPERFILAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 10 10.000,00 0,04
15.452 1501 1.060 CONSTRUCAO DE GALERIAS PLUVIAIS.
449051 Obras e Instalacoes N N N N N mm 3.000,00 00
15.452 15012,060 MANUTENÇAO DO SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N 112 65.400,00 023
319011 Vencimentos o Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N “3 315.000,00 1,12
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N va 132.225,00 047
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N vs 36.500,00 os
319094 Indenizacoos e Restituicoos Trabalhistas N N s N N 116 3.000,00 00
aauo1s Diarias - Pessoal Civil N N N N N “7 96.000,00 0,
339030 Material de Consumo N N N N N MULTRA 118 100,00 0.00
339030 Material de Consumo N N N N N e 50.000,00 0,18
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 120 2.000,00 0,00
339036 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 121 4.000,00 00
339039 | Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica N N N N N ILUMIN 122 4.000,00 0,0
Smtdo em 04/12/2018 às 16:30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa
versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 004/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
o ORÇAMENTO FISCAL - 2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N MULTRA 123 100,00 0,00
a39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 124 120.000,00 | 0,48
339046 Auxílio Alimentacao N N N N N 125 73.200,00 0.26
330047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 126 120000 | 0,00
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N 127 500,00 0,00
449052 Equipamentos o Material Permanente N N N N N 128 2.000,00 | 0,00
15452 1501 2.062 MANUTENCAO DAS ATIV. DE PRAGAS, PARQUES E JARDINS.
aag030 Matorial de Consumo N N N N N 129 3.300,00 | 0,01
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ILUMIN 130 43.520,00 015
aa9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 181 420000| 0,02
aa9092 Desposas de Exercícios Anteriores N N N N N ILUMIN 132 5.400,00 | 0,02
sag0g2 Despesas de Exercícios Antariores N N N N N 183 48000 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 134 3.000,00 00
15452 1501 2064 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
339030 Material de Consumo N N N N N 135 3.000,00 00
15452 1502 LIMPEZA PUBLICA
15452 1502 1.061 AQUISICAO DE CACAMBAS PARA COLETA DE LIXO
449052 Equipamentos e Material Pormanonte N N N N N OPCRED 136 150,000,00 | 0,53
15 452 1502 1089 AQUISICAO DE VEICULO E CACAMBAS LIMPEZA PUBLICA
449052 Equipamentos e Material Pormanente N N N N N [27] 0,00
459052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 2 0,00
15452 1502 2.066 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N 197 88.800,00 032
a19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil N N s N N 138 120.000,00 | 0,43
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 139 25.800,00 009
a19016 Outras Desposas Variavois - Pessoal Civil N N s N N 140 10.000,00 | 0,04
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N 606 0,00
a3g030 Material do Consumo N N N N N 181 18.000,00 | 0,06
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 142 4.800,00 0.02
asg0a9 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 148 3.900,00 | 0,01
339046 Auxilio Alimentação N N N N N 144 30.000,00 om
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 145 2.000,00 | 0,00
15452 1503 SERVICOS FUNERARIOS
15452 1503 2.068 MANUTENÇAO DO CEMITERIO E VELORIO.
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N 146 28.800,00 | 0,10
19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 147 67.800,00] 024
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 148 11.400,00 0,04
a19016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N 14 5.400,00 | 002
339030 Matorial de Consumo N N N N N 150 8.000,00 | 0,03
339039 Outros Sorvicos de Terceiros - Possoa Jurídica N N N N N 181 1.200,00) 000
339046 Auxílio Alimentacao N N N N N 152 12.000,00 0,04
aag092 Despesas do Exercícios Anteriores N N N N N 183 12000] 0,00
” SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17512 1701 SANEAMENTO EM GERAL
17512 1701 1,040 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 154 2.000,00 0.00
17512 17011041 AMPLIACAO DE REDE DE ESGOTO
449051 Obr Instalacoes N N N N N 155 5.000,00 0,02
17512 17012070 MANUTENCAO DO SERVICO DE ESGOTO SANITARIO
339030 Material de Consumo N N N N N 156 6.000,00 0,02
2 ENERGIA
25752 ENERGIA ELETRICA
25 752 1501 URBANISMO
25 752 1501 1.043 EXTENSAO DE REDE ELETRICA
449051 Obras o Instalacoes N N N N N 187 3.000,00 | 0,01
25 752 1501 2.076 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
aa9030 Matorial do Consumo N N N N N ILUMIN 158 59.500,00 | 0,19
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ILUMIN 159 249.000,00 0,88
39092 Desposas de Exercicios Anteriores N N N N N ILUMIN 180 19.800,00 | 0,07
TOTAL SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.406.445,00 | 854
TOTAL SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS l 3.784.710,00 | 1343
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0205 SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cópiao I ESPECIFICAÇÃO ENSINO | SAÚDE | PESSOAL | FONTE FICHA Eppates FIXADO %
10 SAUDE E 7
10122 ADMINISTRACAO GERAL
10 122 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10122 1001 2.029 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil N s s N N SAUDE set 88.800,00 | 0,32
s19013 Obrigacoes Patronais. N s s N N SAUDE 182 18.920,00 | 0,07
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 163 1.000,00 | 0.00
s19004 Indenizações e Resttuíçoes Trabalhistas N s s N N SAUDE 184 3.900,00 | 0,01
339014 Diarias - Pessoal Civil N s N N N SAUDE 165 4.000,00 00
aagogo Matorial do Consumo N s N N N SAUDE 166 200,00 | 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N s N N N SAUDE 187 1.500,00 0,00
239036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física. N s N N N SAUDE 168 200,00) 0,00
aag039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N s N N N SAUDE 169 1.200,00 | 0,00
339046 Auxilio Alimentação N s N N N SAUDE o 2.400,00 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N s N N N SAUDE mM 1.000,00 0,00
versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
Sistema de Informações Municipais
— ORÇAMENTOFISCAL-2018
005/015
Opção: 4355
Em udo er 04/12/2018 às 16:30 por Tatiank
a Rosa de Medeiros Sousa
[0122 1001 2083 CONTRIBUICOES PARA O PASEP - SAUDE
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N s N N N SAUDE 172 18.000,00 | 0,06
10122 1001 2.150 MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
39030 Material de Consumo N N N N N PARTIC 3 200,00 | 0,00
aag0as Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N PARTIC 74 200,00 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PARTIC vs 100,00 | 0,00
10 122 1001 2.159 REALIZACAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
39030 Matorial de Consumo N s N N N SAUDE e 1.500,00 | 0,00
aa9036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N s N N N SAUDE ” 1.000,00 | 0.00
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N s N N N SAUDE 78 1.500,00 | 0,00
10301 ATENCAO BASICA
10.301 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10301 1001 1.008 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
449052 Equipamentos e Material Permanento N N N N N CONVSA 179 100.000,00 | 0,36
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N FININV 180 15.000,00 | 0,05
449052 Equipamentos e Material Permanente N s N N N SAUDE 181 20.000,00 | 0,07
10301 1001 1.059 CONSTRUCAO/AMPLIAGAO E REFORMA DE PREDIOS SAUDE
449051 Obras e Instalacoes N N N N N BLATB 182 10.000,00 | 0,04
449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVSA 183 50.000,00 | 0,18
449051 Obras e Instalacoes N s N N N SAUDE 184 11.000,00 | 0,04
10301 1001 2.030 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REG. VINCULADOS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N BLATE 185 3.600,00 | 0,01
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N BLATB 186 4800000 | 0,17
s19094 Indenizaçoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N BLATE 187 5.000,00 | 0,02
a39030 Materia! de Consumo N N N N N BLATB 188 15.000,00 | 0,05
aa9033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N BLATE 189 1.000,00 | 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATB 190| 108720000 | 3,86
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N BLATB 191 1.500,00 0,00
a39046 Ausdlio Alimentacao N N N N N BLATB 192 91.200,00 | 032
39047 Obrigacoes Tributarias o Contributivas N N N N N BLATE 183 158.000,00 | 0,56
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N BLATE 194 10.000,00 | 0,04
10301 10012035 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. PROPRIOS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N s s N N SAUDE 195 150.000,00 | 0,53
19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 196 300.000,00 | 1,06
a19013 Obrigacoes Patronais N s s N N SAUDE 197 64.500,00 | 0.23
319016 Outras Desposas Variaveis - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 198 15.000,00 | 0,05
ar9094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N s s N N SAUDE 199 5.000,00 | 002
as9030 Material de Consumo N s N N N SAUDE 200 7200000 | 0,26
39033 Passagens e Despesas com Locomocao N s N N N SAUDE 201 8.000,00 | 002
as9036 Outros Servicos de Terceiros - Possoa Fisica N s N N N SAUDE 202 1.000,00 | 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N s N N N SAUDE 203 102.000,00 | 0,36
39046 Auxilio Alimentaçao N s N N N SAUDE 204 12.000,00 | 0,04
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N SAUDE 57 0,00
39092 Despesas de Exercícios Anteriores N s N N N SAUDE 205 6.000,00 | 0,02
449052 Equipamentos e Material Permanente N s N N N SAUDE 206 4.500,00 | 002
10.301 1001 2.1 MNUTENCAO DO CUSTEIO ATENCAO BASICA-INCREMENTO PAB
39030 Material de Consumo N N N N N BLATB 598 0,00
aa9033 Passagens o Despesas com Locomocao N N N N N BLATB seo 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLATS 600 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N BLATE ot 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N BLATB E 0,00
10301 1002 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
10301 1002 2.034 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N [e] 207 2.000,00 | 0,00
a19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil N N s N N PSC 208 2.000,00 | 0,00
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N PSC 209 660,00 0,00
319016 Outras Desposas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N PSC 210 710,00] 000
19094 Indenizacoes o Restituicoes Trabalhistas N N s N N PSC en 500,00 | 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N PSC 22 86.130,00 | 0,24
39033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N PSC as 500,00 | 0,00
30039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N PSC 2 500,00 | 0,00
a99046 Auxilio Alimentação N N N N N PSC 28 500,00 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N PSC 216 500,00 | 0,00
10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10 302 1001 0.008 MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
a35043 Subvencoes Sociais N N N N N SAUDE 552 0,00
as7170 Ratoio pola Participacao em Consorcio Publico N s N N N SAUDE em 190.800,00 | 0,68
10 302 1001 0.019 CONTRIBUICAO A CONSORCIO DE SAUDE
sari7o Ratoio pela Participacao em Consorcio Publico N 8 N N N SAUDE 218 12.000,00 | 0,04
10 302 1001 0.022 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - SAUDE
35043 Subvencoes Sociais. N s N N N SAUDE 2º 708.000,00 | 251
10 302 1001 1.086 AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 220 185.000,00 | 0,59
449052 Equipamentos e Material Permanente N s N N N SAUDE 221 15.000,00 | 0,05
10302 1001 2.025 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAG - REG. VINCULADOS
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLMAC 222 15.800,00 | 0,06
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N BLMAC 223 168.000,00 0,80
aa9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N CONVSA 224 200,00 | 0,00
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N MAC 225 4.000,00 | 0,01
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N BLMAC 226 15.000,00 | 0.05
“49052 Equipamentos e Material Permanente N N N N LR RR 27 1.000,00 | 0,00
versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 006/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
“ORÇAMENTO FISCAL - 2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONVSA 228 210.000,00 | 0,75
10 302 1001 2.037 MANUTENCAO DOS SERVICOS MAG - REC. PROPRIOS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N s s N N SAUDE 229 800.000,00 | 213
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 230 | 122400000 | 434
19013 Obrigacoes Patronais N s s N N SAUDE 28 265.700,00 | 0,94
19016 Outras Despesas Variavois - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 232 120.000,00 | 0,43
19094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N s s N N SAUDE 233 6.000,00 | 0,02
aag030 Matorial de Consumo N s N N N SAUDE 234 450.000,00 | 1,80
aag0a3 Passagens e Despesas com Locomocao N s N N N SAUDE 235 8.000,00 | 002
330036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N s N N N SAUDE 236 120.000,00 | 0,43
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N s N N N SAUDE 237 456.000,00 | 1,82
339046 Auxilio Alimentacao N s N N N SAUDE 258 120.000,00 | 0,43
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N s N N N SAUDE 239 39.000,00 | 0,14
339048 Outros Auxiios Financ. a Pessoas Físicas N s N N N SAUDE 20 9.000,00 | 0,03
aag092 Despesas de Exercícios Anteriores N s N N N SAUDE 241 8.000,00 | 002
449052 Equipamentos e Material Permanente N s N N N SAUDE ERA 10.000,00 | 0,04
10302 1001 2.152 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTESES DENTARIAS
a39030 Material de Consumo N N N N N BLATB s72 0,00
aa9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N BLMAC 2a 50.000,00 | 0,18
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N MAG ua 80.000,00 | 0,32
10302 1001 2.154 MANUTENCAO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE
39032 Matorial, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N s N N N SAUDE 245 3.000,00 | 0,01
39048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N s N N N SAUDE 246 3.000,00 | 0,01
10302 1001 2.163 MANUTENCAO CUSTEIO MAC - INCREMENTO MAC
339030 Material de Consumo N N N N N FES E 0,00
39033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N FES soa 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N FES 595 0,00
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica. N N N N N FES 596 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N FES 04 0,00
10303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10303 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10303 1001 2.026 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - REG. PROP
a19011 Vencimentos e Vantagons Fixas - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 247 32.400,00 | 012
s19013 Obrigações Patronais N s s N N SAUDE E] 780000 | 0,08
37041 Contribuicoes N s N N N SAUDE 249 24.000,00 | 0,08
aag030 Material de Consumo N s N N N SAUDE 250 400.000,00 | 1,42
aa9033 Passagens e Despesas com Locomocao N s N N N SAUDE 21 200,00 | 0,00
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N s N N N SAUDE es 6.600,00 | 0,02
39046 Auxilio Alimentacao N s N N N SAUDE 253 3.000,00 | 0,01
s39092 Despesas de Exercícios Anteriores N s N N N SAUDE 254 800,00 | 0,00
10303 1001 2.125 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - REG VINC
ar9o1t Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N PAFARM 255 2.000,00 | 0,00
aa9030 Material de Consumo N N N N N BLAFB 256 57.211,80 | 0.20
sag030 Material de Consumo N N N N N PAFARM 27 54.942,60 | 0,20
39033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N PAFARM 258 100,00 | 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N PAFARM 20 200,00 | 0,00
10304 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10304 1001 2.107 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
a19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N s s N N SAUDE 260 84.000,00 | 0,30
319013 Obrigaçoes Patronais N s s N N SAUDE 261 18.080,00 | 0.06
ar9094 Indonizacoes e Restituicoos Trabalhistas N N s N N SAUDE ee 0,00
39030 Materia! de Consumo N N N N N SAUDE s19 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N s N N N SAUDE 2e2 500,00 | 0,00
339046 Auxilio Alimentação N s N N N SAUDE 263 1.200,00 | 000
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N SAUDE 620 0,00
10305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10 305 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10 305 1001 2.028 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N BLVGS 24 26.400,00 | 0,09
319004 Contratacao por Tempo Determinado N s s N N SAUDE 285 24.000,00 | 0,09
s19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N BLvas 266 51.000,00 | 0,18
a19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil N s s N N SAUDE 287 24.000,00 | 0,09
a19013 Obrigacoes Patronais N N s N N BLves 208 12.600,00 | 0,05
a19013 Obrigacoes Patronais N s s N N SAUDE 289 8.000,00 | 002
19016 Outras Desposas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N BLVGS am 800,00 | 0,00
319016 Outras Desposas Variaveis - Pessoal Civil N s s N N SAUDE em 500,00 | 0.00
339030 Material de Consumo N N N N N BLves em 1.000,00 | 0,00
39030 Material de Consumo N N N N N DENGUE 273 8.900,00 | 002
s39030 Material de Consumo N s N N N SAUDE an 2.000,00 | 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N BLvGS 2 200,00 | 0.00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N DENGUE 2. 1.000,00 | 0,00
aag033 Passagens e Despesas com Locomocao N s N N N SAUDE 2m 500,00 | 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N DENGUE eme 1.000,00 | 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N s N N N SAUDE 29 500,00 | 0,00
aa9036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N BLves 555 0,00
aa9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N s N N N SAUDE 280 3.600,00 | 001
as9016 Auxilio Alimentação N N N N N BLvos 281 12.000,00 | 0,04
339046 Auxilio Alimentacao N s N N N SAUDE 282 12.000,00 | 0,04
339047 Obrigacoes Tributarias o Contributivas N N N N N SAUDE ses 0,00
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N s N N N SAUDE 283 600,00 | 0.00
449052 N N N N N 284 3.000,00 | 0,01
E AE
ADO err 0/12/2018 às 16:30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa.
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 007/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL - 2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N DENGUE 285 5.000,00 002
449052 Equipamentos o Material Permanento N s N N N SAUDE 286 500,00 | 002
10306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
10306 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10 306 1001 2.153 AQUISICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
339030 Material do Consumo N s N N N SAUDE 287 80.000,00 | 0:21
TOTAL SECRETARIA DE SAUDE 8.619.094,40 | 30.58
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0206 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES E LAZER
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 020601 SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO - ENSINO INFANTIL
[ESESOO, ESPECIFICAÇÃO ENSINO ERA PASEP Esp FONTE | FICHA |VALORFIXADO| %
2 E EDUCACAO
12122 ADMINISTRACAO GERAL
12 122 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
12 122 12022.160 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N ENSINO 576 0,00
ar9013 Obrigacoes Patronais N N s N N ENSINO sm 0,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N ENSINO s78 0.00
aa9014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N ENSINO 579 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N ENSINO 580 0,00
asg0a3 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N ENSINO 581 0,00
339036 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N ENSINO 582 0,00
a39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ENSINO ses 000
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N ENSINO 584 0,00
330047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas. N N N N N ENSINO ses 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N ENSINO 586 0,00
12122 1202 2.164 MANUTENÇAO DAS CONTRIBUIÇÕES AS CAIXAS ESCOLARES
335041 Contribuicoes N N N N N SEMINC so2 0,00
12365 EDUCACAO INFANTIL
12365 1201 EDUCACAO INFANTIL
12 365 1201 1.065 CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIAGAO CRECHE NO MUNICIPIO
449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVED 208 289.000,00 1,03
449051 Obras o Instalaçoes E N N N N ENSINO 289 70.000,00 | 0,25
12 365 1201 2.051 MANUTENCAO DE CRECHES NO MUNICIPIO.
s19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N s N N ENSINO 290 30.000,00 | 011
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N O.FNDE 291 30.000,00 0
s19013 Obrigaçoos Patronais E N s N N ENSINO 22 6.450,00 | 002
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N O.FNDE 293 6.450,00 002
319016 Outras Desposas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N ENSINO eo7 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N CONVED 294 10.000,00 0,04
3ag030 Matorial de Consumo Ê N N N N ENSINO 295 1200000] 004
339030 Material de Consumo N N N N N O.FNDE 296 12.500,00 004
aa9033 Passagens o Desposas com Locomocao E N N N N ENSINO 297 1.000,00 | 0,00
330036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 298 1.000,00 0.00
a39039. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica E N N N N ENSINO 299 24.000,00 | 0,09
339046 Auxilio Alimentacao E N N N N ENSINO 300 24.000,00 009
339046 Auxílio Alimentacao N N N N N O.FNDE 301 6.000,00 | 002
a39092 Despesas de Exercicios Anteriores E N N N N ENSINO 302 2.040,00 | 0,00
“49052 Equipamentos o Material Permanente N N N N N O.PNDE 303 8.550,00 | 0,08
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N ENSINO so 0,00
12365 1201 2.054 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PRE-ESCOLAR
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N s N N ENSINO 304 8.000,00 002
a19013 Obrigaçoes Patronais E N s N N ENSINO 306 129000 | 0,00
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 306 2.000,00 0,00
12367 EDUCACAO ESPECIAL
12367 1206 ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL
12 367 1206 1.083 CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA ESPECIAL
449051 Obras e Instalacoes N N N N N CONVED 307 130.000,00 046
449051 Obras e Instalacoes E N N N N ENSINO 308 30.000,00 | 0,11
12 367 1206 2.102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado E N s N N ENSINO 309 2400000 | 0,09
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil E N s N N ENSINO 310 7200000 | 026
a19013 Obrigacoes Patronais E N s N N ENSINO E 1562400) 006
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N s N N ENSINO 312 1.000,00 0,00
a19094 Indenizações e Restituicoes Trabalhistas E N s N N ENSINO a1 200000 | 0,00
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO se 4.000,00 00
aa9033 Passagens e Dosposas com Locomocao [ N N N N ENSINO 315 2.000,00 | 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 316 2.000,00 | 0,00
E Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica E N N N N ENSINO a 372000 | 001
339046 Auxilio Alimentacao E N N N N ENSINO ae 6.000,00 0,02
sag0s2 Despesas de Exercicios Anteriores. E N N N N ENSINO a19 72000 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 320 3.000,00 | 0,01
TOTAL SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO - ENSINO INFANTIL 838.344,00 | 2,97
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0206 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTES ELAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020602 SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO
cópiso ESPECIFICAÇÃO l Ensino | SAÚDE [PESSOAL | PASEP | CÂMARA Hj FONTE FICHA [VALOR FIXADO %
12 EDUCACAO
12272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
12272 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL l
a EIBEOIS ds 16:30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa . versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 008/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
É “ORÇAMENTO FISCAL - 2018 Co
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
12 272 1202 0.001 MANUTENCAO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES
319001 Aposentadorias, Reserva 'Remunerada e Reformas N N s N N SEMINC 321 12.727,00 0,05
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
12361 1202 1.001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449052 Equipamentos e Material Permanente E N N N N ENSINO 22 27.000,00 0,10
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N O.FNDE 323 10.000,00 0,04
12361 1202 1.009 CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES
449051 Obras e Instalacoes E N N N N aos 77.000,00 027
449051 Obras e Instalacoes N N N N N a2s 477.000,00 169
12361 1202 1.051 AQUISICAO DE VEICULOS PARA EDUCACAO
449052 Equipamentos é Material Permanente N N N N N CONVED 326 49.000,00 07
449052 Equipamentos é Material Permanente E N N N N ENSINO 327 10.000,00 004
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N O.FNDE 328 10.000,00 0,04
12361 1202 2,040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
a19004 Contratacao por Tempo Determinado E N s N N ENSINO a29 6000000 | 021
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N O.FNDE 812 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E N s N N ENSINO ss 320.000,00 1,14
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N SEMINC 553 0,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N O.FNDE 609 0,00
a19013 Obrigacoes Patronais E N s N N ENSINO E 89.440,00 025
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N SEMINC 654 0,00
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N O.FNDE eo 0,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil E N s N N ENSINO 332 7.200,00 003
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N SEMINC 559 0,00
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N O.FNDE e 0,00
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas E N s N N ENSINO 33 3.000,00 0
aa9014 Diarias - Pessoal Civil E N N N N ENSINO 334 4.800,00 002
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 335 230.000,00 os
339033 Passagens e Despesas com Locomocao E N N N N ENSINO 336 2.400,00 0,00
339036 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N | N ENSINO 37 1.200,00 0,00
339039 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica E N N N N ENSINO 338 69.000,00 0,25
339046 Auxilio Alimentação E N N N N ENSINO 339 80.000,00 02
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N SEMINC 558 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas e N N N N ENSINO 340 1.500,00 000
339092 Despesas de Exercícios Anteriores E N N N N ENSINO 3 4.500,00 002
12 361 1202 2.092 CONTRIBUICOES PARA O PASEP - ENSINO
339047 Obrigações Tributarias Contributivas E N N N N ENSINO sa 36.000,00 013
12361 1202 2.158 REALIZACAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ss9030 Material do Consumo E N N N N ENSINO E 500,00 | 0.00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica E N N N N ENSINO Ba 2.500,00 0,00
12961 1204 TRANSPORTE ESCOLAR
12 361 1204 0,002 AMORTIZAÇÃO DE OPERACAO CREDITO CAMINHOS DA ESCOLA
s29021 Juros sobre a Divida por Contrato E N N N N ENSINO E 200,00 | 0,00
469071 Principal da Divida Contratual Resgatado E N N N N ENSINO 346 3.300,00 00
12361 1204 2.046 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL.
339030 Material de Consumo E N N N N ENSINO 37 303.688,00 1,08
339030 Material de Consumo N N N N N QESE 38 6.000,00 002
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 349 24.000,00 009
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica E N N N N ENSINO 350 24.000,00 009
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N SEMINC 351 180.000,00 064
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N O.FNDE 589 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica E N N N N ENSINO 3s2 62.400,00 022
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N SEMINC 3 29.400,00 010
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N O.FNDE 590 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas E N N N N ENSINO 354 10.800,00 0,04
449052 Equipamentos e Materia! Permanente E N N N N ENSINO 355 1.000,00 000
TOTAL SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO E 2.189.555,00 LUA
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0206 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA ESPORTES ELAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020603 SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO -FUNDEB
cópico ESPECIFICAÇÃO pesa SAÚDE [PESSOAL [ PASEP | CÂMARA | FONTE | roma [VALOR FIXADO] %
12 EDUCACAO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
12361 12022042 REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTERIO - FUNDE
319004 Contratacao por Tempo Determinado D N s N N FEB.60 356 222.000,00 079
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N s N N FEB6O 3s7 1.509.980,00 5,36
319013 Obrigacoes Patronais D N s N N FEB.60 358 335.400,00 119
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil D N s N N FEB.6O E] 3.000,00 0,01
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas D N s N N FEB.60 360 8.000,00 002
a30046 Auxdio Alimentacao N N N N N FEB40 556 0,00
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N ENSINO 603 0,00
12361 12022043 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319004 Contratacao por Tempo Determinado Q N s N N FEB40 361 66.900,00 0,24
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil fe] N s N N FEB4O se2 326.640,00 116
319013 Obrigacoes Patronais a N s N N FEB40 363 71.905,00 0,26
319016 Qutras Despesas Variaveis - Pessoal Civil a N s N N FEB4O 364 1.000,00 000
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas o N s N N FEB4O 305 5.640,00 002
asg030 Material do Consumo a N N N N FEB4O E) 26.400,00 | 009
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Q N N N N FEB.40 387 2.000,00 00 |
SD Dor Tatiane Rosa de Medeiros Sousa o o TT versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 009/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL -2018 o
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
339039 Dutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica [) N N N N FEB4O 368 2.000,00 | 0,00
339046 Auxilio Alimentacao a N N N N FEB4O seo 184.000,00 | 0,58
12361 1204 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361 1204 2.048 MANUNTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil a N s N N FEB4O a70 30.000,00 | 0.11
s19013 Obrigacoes Patronais a N s N N FEB4O sn 8.450,00 | 0,02
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil a N s N N FEB40 a 7.200,00 | 003
39030 Matorial de Consumo a N N N N FEB4O Ee] 1.000,00 | 0,00
aa9036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica a N N N N FEB40 a74 1.000,00 | 0,00
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica a N N N N FEB4O as 1.000,00 | 0,00
a39046 Auxilio Alimentação a N N N N FEB4O 376 9.000,00 | 0,03
12365 EDUCACAO INFANTIL
12.365 1201 EDUCACAO INFANTIL
12 365 1201 2.052 MANUTENCAO DE CRECHES NO MUNICIPIO
319004 Contratacao por Tempo Determinado a N s N N FEB4O a” 7260000 | 0,26
ar9ort Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil a N s N N FEB4O ae 291.000,00 | 0,82
319013 Obrigacoes Patronais a N s N N FEB4O 379 49.665,00 | 0,18
319016 Outras Despesas Variavois - Pessoal Civil a N s N N FEB4O 380 1.000,00 | 0,00
19094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas a N s N N FEB40 381 7.200,00 | 0,03
339046 Auxílio Alimentação a N N N N FEB4O 382 30.000,00 | 011
449052 Equipamentos e Material Permanente a N N N N FEB4O ses 3.000,00 | 0,01
12.365 1201 2.157 MANUTENÇAO DE CRECHES NO MUNICIPIO - FUNDE
a19004 Contratacao por Tempo Determinado D N s N N FEB6O E 24.000,00 | 0.08
a19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil D N s N N FEB6O 385 407.820,00 | 1,45
a19013 Obrigações Patronais D N s N N FEB60 386 103.200,00 | 0.37
19094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas D N s N N FEB6O 387 6.000,00 | 0,02
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N FEB40 557 0,00
39046 Auxilio Alimentação N N N N N ENSINO os 0,00
º TOTAL SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO - FUNDEB 3.734.000,00 | 13:25
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0206 SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA ESPORTES E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020604 SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO - ENSINO GERAL
cópico ESPECIFICAÇÃO
Ensino | SAÚDE [PESSOAL] PASEP [CÂMARA | FONTE | FICHA VALORFIXADO| %
12 EDUCACAO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12361 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
12361 12022044 MANUTENCAO DE CONVENIOS DA EDUCACAO
339030 Material de Consumo N N N N N PNATE 388 2.000,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PNATE 89 30.000,00 | 0,41
aagoa9 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N PNATE 380 6.000,00 | 002
12361 1202 2,045 MANUTENCAO DOS RECURSOS Q.E.S.E.
339030 Matorial de Consumo N N N N N QESE 391 244,000,00 | 0,87
339036 Outros Servicos do Terceiros - Possoa Fisica N N N N N qEsE so2 1200000 | 004
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N QESE sos 12.000,00 0,04
«49052 Equipamentos e Material Pormanento N N N N N QESE E 1000000 | 004
12 361 1203 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
12361 1203 2.055 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 395 120.000,00 043
12361 12032057 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS CONVENIOS
339030 Material de Consumo N N N N N PNAE 396 168.000,00 0,60
12364 ENSINO SUPERIOR
12364 1204 TRANSPORTE ESCOLAR
12364 1204 2.050 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-SUPERIOR
339030 Material de Consumo N N N N N SEMINC 397 15.000,00 0,05
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N SEMINC 308 500,00 | 0,00
a39036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N SEMINC 399 2.000,00 | 000
aa9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N SEMINC 400 4.000,00 | 001
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N SEMINC “01 400,00 000
12965 EDUCACAO INFANTIL
12365 1203 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
12565 12032195 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR CRECHES-REC.PROPRIOS
39030 Matorial de Consumo N N N N N SEMINC «02 5.000,00 | 002
TOTAL SETOR EDUCACIONAL-ADMINISTRATIVO - ENSINO GERAL | 630.900,00 | 2.24
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0205 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020605 SETOR DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
EE cópico ESPECIFICAÇÃO ENSINO | SAÚDE | PESSOAL | PASEP | CÂMARA [ FONTE FICHA | VALOR FIXADO %
Lad ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 1220402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04 1220402 2.016 MANUTENCAO DO SETOR ESPORTE,CULT. LAZER E TURISMO.
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N 403 52.800,00 019
s19011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N “04 2400000 | 0,08
319013 Obrigações Patronais N N s N N «05 5.160,00 | 002
19094 Indenizacoes e Rostituicoes Trabalhistas. N N s N N ses 0,00
339030 Matorial de Consumo N N N N N 406 1200000 | 0.04
aa9033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N “7 3.000,00 | 0,01
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 408 3.000,00 0,01
a39039 “Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N “og 3.000,00 | 0,01
339046 Auxilio Alimentação N N N N N “10 0,06
A oa dO —— emo em 04/12/2018 às 16:30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa “versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 010/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
“ORÇAMENTO FISCAL -2018 | OT...
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N E 800,00 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanento N N N N N 2 4.000,00 | 0,01
04 695 TURISMO
04 695 1401 TURISMO
04 695 1401 1.071 CONSTRUCAO DE PORTAL NA ENTRADA DO MUNICIPIO
4avcs1 Obras o Instalaçoes N N N N N “1 24.600,00 | 0,09
13 CULTURA
13392 DIFUSAO CULTURAL
13.392 1301 PROMOCAO E DIFUSAO CULTURAL
19 302 1301 0.023 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOG. CIVIL - CULTURA
335043 Subvencoes Sociais N N N N N ste 86.400,00 | 0,31
13.392 1301 1.085 INSTALAÇAO DE HIDRANTE NO CENTRO CULTURAL
449051 Obras e Instalaçoes N N N N N convor 415 20.000,00 | 0,07
449051 Obras e Instalaçoes N N N N N se 1.000,00 | 0,00
13.392 1301 1.088 REFORMA E RESTAURACAO DA ESTACAO FERROVIARIA
449051 Obras e Instalacoes N N N N N Convor E 256.000,00 | 0,91
449051 Obras e Instalacoes N N N N N “18 3.000,00 | 0,01
13.392 1301 2.059 MANUT. COMEM. EVENTOS CULTURAIS, CIVICOS E FOLCLOR
339030 Material de Consumo N N N N N “19 8.000,00 | 002
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 420 5.000,00 | 0,02
as9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N “21 100.000,00 | 0,36
39047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N se 2.000,00 | 0,00
13.392 1901 2.134 MANUT FUNDO MUNIC. PRESERV. AO PATRIMONIO CULTURAL
339030 Material de Consumo N N N N N CULTUR “23 80.000,00 | 0,28
39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N CULTUR s2a 30.000,00 | 0,11
sag039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 623 0,00
339048 Outros Auxiios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N CULTUR “25 48.000,00 | 0,17
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CULTUR 426 24.000,00 0,09
13.392 1901 2.142 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
aa9030 Material de Consumo N N N N N “27 1.000,00 | 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N “28 400,00 | 0,00
aa9039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N «29 2.100,00 | 0,00
339082 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N 430 500,00 | 0.00
449052 Equipamentos o Material Permanento N N N N N est 500,00 | 0,00
13.392 1901 2.146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N «32 3.000,00 | 0,01
aagoa9 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 433 18.000,00 | 0,06
aagos2 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N asa 2.000,00 | 0,00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N CONvoT sos 0,00
a COMERCIO E SERVICOS
23695 TURISMO
23 695 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
23 695 0000 0.025 CONTRIBUICAO AO CIRCUITO MONTANHAS CAFEEIRAS
335041 Contribuicoes N N N N N ass 420000 | 0,02
2 DESPORTO E LAZER
27695 TURISMO
27 695 1401 TURISMO
27695 14012.137 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CAMINHO DA FE
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 436 5.400,00 | 002
ars DESPORTO COMUNITÁRIO
278122701 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
27 8122701 2078 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
339030 Material de Consumo N N N N N as 6.000,00 | 002
sagoa3 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N «38 4.800,00 | 0,02
39036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N «39 7.500,00 | 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N sao 57.000,00 | 0,20
a39047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 441 1.500,00 | 0,00
339092 Desposas de Exercícios Anteriores N N N N N ERA 3.600,00 | 0,01
278122701 2.123 PATROCINIO DE EVENTOS ESPORTIVOS
339048 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas N N N N N sas 200,00 | 0,00
278122701 2.143 MANUTENÇAO DA PISTA DE COOPER
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ILUMIN sas 720,00 | 000
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N ILUMIN 445 80,00 | 0,00
278122701 2.155 MANUTENCAO DO PROGRAMA MINAS ESPORTIVA
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil N N s N N se 10.000,00 | 0.04
39030 Matorial de Consumo N N N N N “47 12.000,00 | 0,04
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N “48 5.000,00 | 002
a39039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N E) 2.000,00 | 0,00
eres LAZER
278130402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
27 81304022.141 MANUTENCAO DA REPRESA MUNICIPAL.
339030 Material de Consumo N N N N N 450 5.000,00 | 0,02
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 451 1.000,00 | 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N as2 1.000,00 | 0,00
278192701 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
2783 27011022 CONSTRUGAO/AMPL /REFORMA DE PREDIOS ESPORTE LAZER
449051 Obras e Instalacoes N N N N N convor 453 100.000,00 | 0,36
449051 Obras o Instalações N N N N N 454 40.000,00 | 0:14
TOTAL SETOR DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO 1.105.040,00 | 3,92
TOTAL SECRETARIA DE EDUCACAO.CULTURA ESPORTES E LAZER té 8.407.839,00 | 30.15
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
a GIGTERAS emitido em 04/12/2018 às 16:30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 011/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL-2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
UNIDADE: 0207 SEC. ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - FMAS - FMCA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
cóDico ESPECIFICAÇÃO | Ensino SAÚDE | PESSOAL | PASEP TER FONTE | FICHA [VALORFIXADO| %
os ASSISTENCIA SOCIAL
08241 ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0802 SERVICOS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXID
08 241 0802 2.128 ATENCAO AO IDOSO
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N AS.SOC 455 48.000,00 0
339030 Matorial de Consumo N N N N N AS.SOC 565 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N AS.SOC 456 30.000,00 0
339046 Auxílio Alimentação N N N N N ASSOC 457 1.200,00 0,00
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N ASSOC 458 2.600,00 0,00
08243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AQ ADOLESCENTE
08 243 0804 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 243 0804 0.024 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - AS.SOCIAL
335043 Subvencoes Sociais N N N N N AS.SOC 459 24.035,00 0,09
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0801 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
08 244 0801 2.126 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N FEAS 468 20.000,00 007
339032 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita N N N N N AS.SOC 587 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N FEAS “e 3.000,00 00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N FEAS am 20.600,00 00”
08 244 0801 2.136 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOIGO
339030 Material do Consumo N N N N N IG0 “mM 2.000,00 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N IGD “rm 600,00 000
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N IGD e” 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 160 473 3.600,00 00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N IGD «74 1.000,00 0,00
08 244 0801 2.138 MANUTENCAO DA CASA DA FAMILIA
339030 Material de Consumo N N N N N ASSOC as 200,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N AS.SOC “76 200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ASSOC am 500,00 0.00
08 244 0801 2.139 MANUT. PROGR. DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N AS.SOC “78 18.000,00 0,06
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N PAIF “79 24.000,00 009
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N AS.SOC 480 69.000,00 0,25
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N PAIF 481 30.000,00 o
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N ASSOC «82 27.900,00 010
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N PAIF 562 0,00
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N AS.SOC 83 6.000,00 002
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N ASSOC 484 2.000,00 0,00
aa9030 Material do Consumo N N N N N Assoc «es 27000,00| 010
339030 Material de Consumo N N N N N PAIF 486 50.000,00 0,18
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N ASSOC 487 2.500,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N PAIF 488 20.000,00 0,07
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ASSOC 489 300,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N PAIF 490 18.900,00 007
339046 Auxilio Alimentação N N N N N ASSOC 49 30.000,00 o
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N PAIF 561 0,00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N ASSOC as2 4.000,00 00
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N PAIF “93 700,00 000
08 244 0801 2.144 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO IGD/SUAS
339014 Diarias - Pessoa! Civil N N N N N IGD.S. age 2.000,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N IGD.S. 495 3.000,00 00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N IGD.S. 496 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N IGD.S. 497 2.640,00 0,00
449052 Equipamentos e Materia! Permanente N N N N N IGD.S. “98 3.000,00 00
08 244 0801 2.145 PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N FEAS “99 13.200,00 005
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N FEAS 500 41.200,00 015
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N ASSOC so1 500,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N FEAS soz 2.000,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N FEAS sos 500,00 0,00
sag039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N FEAS sos 1.000,00 | 0,00
08 244 0801 2.148 REALIZACAO CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC 505 1.000,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N IGD.S. 506 200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa. Jurídica. N N N N N IGD.S. so7 200,00 0,00
08 244 0801 2.149 MANUTENCAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA
339030 Material de Consumo N N N N N FNAS 508 100,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N FNAS 616 0,00
08 244 0803 EXECUGAO DE PROJETOS ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 0803 1.081 AMPLIACAO E/OU REFORMA DO CENTRO COMUNITARIO
449051 Obras e Instalacoes N N N N N AS.SOC 509 5.000,00 0,02
08 244 0804 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 244 0804 2.114 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDO MUNIC. ASSISTENC. SOCIAL
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N AS.SOC 510 12.000,00 004
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N ASSOC sm 42.000,00 015
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N AS.SOC 512 9.300,00 003
339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC ss 21.500,00 0,08
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N AS.SOC 514 1.000,00 0,00
DIE dD 16.30 Dor Tatiane Rosa de Medeiros Sousa versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI
012/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
ORÇAMENTO FISCAL - 2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N AS.SOC 564 0.00
339046 Auxílio Alimentacao N N N N N AS.SOC 515 3.000,00 00
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N AS.SOC 516 1.000,00 0.00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 654.175,00 232
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0207 SEC. ASSI ISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - FMAS - FMCA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020702 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
cópico ENSINO | SAÚDE PESSOAL | Fases | CAMARA | FONTE | FICHA [VALORFIKADO| % 1
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0804 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08 243 0804 2.109 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N AS.SOC 480 76.800,00 027
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N AS.SOC 481 16.512,00 0,06
335041 Contribuicoes N N N N N FMCA 567 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N AS.SOC se 1.000,00 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N FMCA seo 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N AS.SOC “83 1.000,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N ASSOC 464 8.400,00 0,03
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N FMCA 485 1.000,00 0,00
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N AS.SOC 466 18.000,00 0,06
339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N N AS.SOC 487 300,00 0,00
449052 Equipamentos é Material Permanente N N N N N FMCA 568 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 123.012,00 044
TOTAL SEC. ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - FMAS - FMCA 777.487,00 278
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI
UNIDADE: 0208 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
[E ] Ensino] SAUDE [PESSOAL] PASEP [CÂMARA | FONTE | Ficha VALORFIXADO| %
18 GESTAO AMBIENTAL
18541 PRESERVACGAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0402 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
18 541 0402 0.028 MAN. ATIV.CONSORCIO INTER.DESENV.SUSTENTAVEL ssp
337170 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico N N N N N 575 0,00
18 541 0402 1.077 AQUIS.VEICULO E EQUIP. P/ GERENCIAMENTO RESID.SOL.
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N sm” 25.000,00 009
18 541 0402 1.079 AMPLIAGAO E/OU REFORMA USINA TRIAGEM E COMPOSTAGEM
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 518 30.000,00 om
18541 0402 2.124 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA USINA DE LIXO
319004 Contratacao por Tempo Determinado N N s N N so 185.400,00 0,66
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N s20 18.000,00 0,06
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 52 38.700,00 0,14
319016 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil N N s N N s2z 7.200,00 003
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N 523 6.500,00 002
339030 Material do Consumo N N N N N sa 6.000,00 002
339033 Passagens o Despesas com Locomocao N N N N N 525 2.200,00 000
339036 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 526 500,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N s27 6.600,00 002
339046 Auxilio Alimentação N N N N N 528 57.000,00 020
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N s29 100,00 000
339092 Despesas de Exercícios Anteriores N N N N N 530 400,00 0,00
2 AGRICULTURA
20608 EXTENSAO RURAL
20 606 2001 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
20 606 2001 1.019 CONSTRUGAOICONSERVAÇAO DE PONTES E MATA-BURROS
449051 Obras e Instalacoes N N N N N 5 10.000,00 004
20 606 2001 1.035 EQUIP./MATERIAL PERMANENTE P/AGRICULT E PECUARIA
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 532 5.000,00 002
20 606 2001 1.068 CONSTA. BACIAS SECAS P/ 'CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS
449051 Obra Instalacoes N N N N N 533 2.500,00 0.00
20 606 2001 2.072 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 534 91.200,00 0,32
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 535 19.608,00 [IA
319094 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas N N s N N 608 0,00
339030 Material de Consumo N N N N N 536 3.000,00 00
339030 Material de Consumo N N N N N ConvoT see 0,00
339033 Passagens e Despesas com Locomocao N N N N N 57 400,00 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 538 200,00 0,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica N N N N N 530 7.200,00 003
339046 Auxilio Alimentação N N N N N 540 4.200,00 0.02
339092 Despesas de Exercicios Anteriores N N N N N 54 600,00 0,00
20 606 2001 2.156 MANUTENCAO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil N N s N N 542 36.000,00 os
319013 Obrigacoes Patronais N N s N N 543 7.820,00 0,03
339014 Diarias - Pessoal Civil N N N N N 544 13.200,00 005
339030 Material de Consumo N N N N N 545 2.000,00 0.00
339033 Passagens e Despesas com Locomoção N N N N N srs 0,00
339036 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica N N N N N 546 3.000,00 0,0
339039 Outros Servicos de Torceiros - Pessoa Jurídica N N N N N sa 2.000,00 0,00
339046 Auxilio Alimentacao N N N N N 548 3.000,00 00
339047 Obrigacoes Tributarias e Contributivas N N N N N 540 1.200,00 0,00
ES DOIB ds 16:30 por Tatiane Rosa de Medeiros Sousa —
versão 1.1
MUNICÍPIO DE ITAMOGI 013/015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) Opção: 4355
Sistema de Informações Municipais
— ORÇAMENTOFISCAL-2018
LISTAGEM DAS FICHAS DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG)
449052 Equipamentos e Material Permanente N N N N N 550 1.000,00 | 0,00
TOTAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 506.528,00 | 2,12
TOTAL DO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAMOGI 28.190.000,00 | 100,00
TOTAL DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI (MG) 28.190.000,00
OPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS emitido em 04/12/2018 às 16:90 por Tatiano Rosa de Medeiros Sousa | “versão 1.1
y, PREFEITURA MUNICI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ITAMOGUMG.
O MUNICÍPIO DE ITAMOGIMG, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 18.241.380/0001-11, com sede no
endereço na Rua Olímpia E.M. Barreto, n.º392, Bairro Lagoa Azul, no município de
Itamogi/MG — CEP: 37.973-000, neste ato representado pelo Chefe do Executivo, Sr.
RONALDO PEREIRA DIAS, portador do Registro Geral sob nº M-5. 956.722,
inscrito no CPF nº 100434678-65, vem, respeitosamente, apresentar
REPRESENTAÇÃO, contra O ESTADO DE MINAS GERAIS, levando ao
conhecimento de Vossa Excelência fatos gravíssimos experimentados há meses pelos
municípios mineiros e que fazem sangrar sua autonomia constitucionalmente
assegurada, requerendo que sejam adotadas as providências cabíveis no âmbito de
competência, pelos motivos a seguir expostos:
A Constituição Federal de 1988 preceitua O seguinte,
em seu artigo 158, inciso IV:
“Art, 158. Pertencem aos Municípios:
(o)
IV — vinte e cinco por cento do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
de comunicação” MM
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogl - Me
Vera
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Já a Lei Complementar nº 63/1990 estabelece em seu
artigo 5º que os repasses deverão ocorrer semanalmente, sempre no segundo dia útil.
Conforme comprova à documentação anexa, O Estado
de Minas Gerais não vêm repassando aos Municípios a integralidade da participação em
25% do total de apuração do ICMS arrecadado, a teor do que determina o artigo 158, IV,
da Lei Maior,
Portanto, o Estado de Minas Gerais, ao não efetuar o
repasse do ICMS pertencente aos Municípios, também violam a literalidade do disposto no
artigo 160 da Carta Magna:
“Apt, 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à
entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta
seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, neles compreendidos adicionais e
acréscimos relativos a impostos X
Depreende-se aqui, sem maior esforço interpretativo, a
de e a lesividade da retenção do ICMS de titularidade dos Municípios o que atenta
gravida
contra o pacto federativo, O patrimônio público e social, bem como, contraria a legalidade
e moralidade administrativas, impingindo aos munícipes de todo O Estado graves é
irreversíveis prejuízos pela falta de recursos municipais, prejudicando a prestação vos
serviços públicos, inclusive os de caráter essencial, ofertados pelas prefeituras.
Desta forma, a ausência do repasse da integralidade do
ICMS dos Municípios não detém qualquer justificativa, caracterizando grave violação ao
pacto federativo e ao sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
nt
EP 37973.000 — ltamogi - MG
£
Rua Olímpla Ae 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
UNICIPAL DE ITAMOGI
Destaque-se, ainda, que O Estado de Minas Gerais não
repassou os recursos do ICMS cota parte FUNDEB. Os recursos do FUNDEB possuem
natureza contábil e de âmbito estadual (um Fundo por Estado e Distrito Federal), formado
por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das
transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força
do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Para o financiamento da Educação Básica, O ICMS
compõe a base de cálculo do Fundo Estadual da Educação — FUNDEB, que é composto
por 20% da receita oriunda de alguns impostos federais e estaduais, dentre eles, o ICMS.
Esse tributo representa 66% de toda receita do fundo e seu repasse também é
semanalmente.
Diante da legislação vigente que prevê o sistema de
progressão da disponibilização das receitas tributárias em favor do FUNDEB, o Estado de
Minas Gerais, deveria repassar 20% (vinte por cento) do ICMS destinada ao FUNDEB o
que não ocorre desde abril de 2018, violando à legislação vigente e, sobretudo,
comprometendo o financiamento da educação, à ordem pública, a manutenção do ensino, a
responsabilidade com & educação básica e o transporte escolar dos Municípios Mineiros.
Restou evidenciado o prejuízo para às ações de manutenção € desenvolvimento da
educação básica pública municipal.
Além do mais, o Estado de Minas Gerais deixa de
repassar Os Tecursos provenientes a Saúde que conforme levantamento realizado pelo
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, COSEMS/MG a dívida do
Estado de Minas Gerais para com OS municípios de Minas e prestadores de serviços de
saúde é de R$ 3.982.189.688,21 (três bilhões, novecentos € oitenta e dois milhões, cento €
oitenta e nove mil, seiscentos € oitenta e oito reais e vinte e um centavos). O
descumprimento pelo Estado nos repasses de recursos para os municípios mineiros
rreto, 392, Lago Azul — Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
Rua Olimpia E. M.
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
contrapõem a própria garantia do direito à saúde definido pela Constituição, além de causar
prejuízos à qualidade dos serviços da saúde pública.
Soma-se, ainda, a falta de repasse do Programa de
Transporte Escolar (Resolução Conjunta SEE/SEGOV Nº 04/2018, Decreto 46.956/2016,
Lei 217772015) e do Piso Mineiro de Assistência Social (Resolução 459 de 29/12/2010 -
Resolução Estadual). Além de ilegal e danoso à formatação e execução do orçamento
municipal, referido comportamento afronta o pacto federativo, O patrimônio público e
social, bem como, contrariando a legalidade e moralidade administrativa.
Como exemplo, podemos citar as irregularidades
sofridas pelos municípios frente à falta dos repasses pelo Governo do Estado de Minas
Gerais que macularam a receita corrente líquida dos Municípios elevando & despesa de
pessoal do Executivo, implicando ao Gestor implementar medidas de controle sobre a
despesa de forma a impedir o seu aumento. Neste sentido impossibilitou os municípios de
almejarem assinaturas de qualquer convênio, contratarem empréstimos, concederem a
revisão geral assegurada constitucionalmente aos servidores municipais e até receber
transferências voluntárias.
Por todo o exposto, considerando que os fatos acima
narrados caracterizam grave afronta as normas constitucionais de repasse de receitas
tributarias, requer-se a esteDouto Ministério Público do Estado de Minas Gerais que
sejam tomadas medidas necessárias ao cumprimento dos repasses pertencentes ao
município e principalmente as legislações constitucionais e infraconstitucionais.
Prefeito Municipal
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogl - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
CERTIDÃO ADMINISTRATIVA j
TATIANE ROSA DE MEDEIROS, na qualidade |
- de Contadora Municipal, CERTIFICA, para 08 devidos fins de direito que, O valor total |
da dívida do Estado de Minas Gerais com este Município de Itamogi/MG, corresponde
a R$3.405.671,72 (três milhões & quatrocentos & cinco mil e seiscentos € setenta e um
reais e setenta € dois centavos), conforme dados extraídos do Portal da Associação
Mineira dos Municípios, que segue angxo.
Era o que cabia certificar.
Itamogi/MG, 03 de dezembro de 2.018.
T ROSA DE MEDEIROS
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35)
3534-1549 - CEP 37973.000 — Itamogi - MG
DÍVIDA DO ESTADO COM
| ITAMOGI
+ R$466.632,40
ICMS de 25/09 e 16, 30/10 e 12n12018
+ R$91.624,37
FUNDEB (juros e correções de 2017)
+ R$1.385.922,61
SAÚDE (COSEMS MG)
“+ R$176.990,16
ICMS (juros e correções de 2017)
+ R$42.000,00
PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL FIXO
+ R$63.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR
+ R$1.179.502,16
FUNDEB 2018 - Retidos do ICMS e IPVA para a educação