PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANOGl
OFÍCIO N.o 054/2019
ItamogilMG, 11 de fevereiro de 2.019
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência para
apreciação dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei n.°m.__, de 11 de
fevereiro de 2.019, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.019".
Pelo presente, encaminhamos a essa E. Câmara Municipal,
para apreciação dos Nobres Edis, o incluso projeto de lei, que dispõe sobre a abertura de um crédito
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A abertura do crédito especial no valor acima se faz
necessário para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para fazer face às despesas
decorrentes do Projeto Bem - me- Quer - Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde
da Mulher.
Informamos que segue anexo o projeto Bem - Me - Quer
em sua integralidade, objetivando demonstrar com mais clareza e propriedade a sua importância, de
maneira que a aprovação da abertura do crédito ora pugnada possibilitará a sua fiel execução.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul- Fone: (35) 3534-1104 - Fax: (35) 3534-1549-
CEP 37973.000 - Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Em razão do objeto em questão, solicito a Vossa Excelência
e a seus Nobres Pares, que a apreciação e votação da matéria se faça nos termos da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em regime de urgência.
Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres
componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo que
antecipo os meus melhores agradecimentos.
Sendo só o que nos toca esclarecer, contamos com a
costumeira atenção, e aproveitamos o ensejo para externar a todos desta Egrégia Casa de Leis
protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
EXMA.SRA.
NÁDIA MARIA DA COSTA ELIAS ARANTES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAMOGI.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul- Fone: (35) 3534-1104 - Fax: (35) 3534-1549-
CEP 37973.000 - Itamogi - MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMOGI/MG
rI
j
I
I
!
Ronaldo Pereira Dias
Prefeito Municipal
José Carlos da Silva
Vice-prefeito
Secretaria Municipal de Saúde de Itamogí/MG
Fundo Municipal de Saúde de Itamogi
CNPJ: 14.432.445/0001-55
Priscila Marcomini Dias
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 081.749.966-05
Telefone: (35) 3534-1003
Ernail: saude@itamogi.mg.gov.br
Mariani Zanin Torre
Coard. Atenção Básica
Telefone: (35) 3534-1003
Email: saude@itamogi.mg.gov.br
Rodrigo Calzavara
Coord. da Vigilância Epidemiológica
Debora Cristina de Oliveira
Enfermeira
Priscila dos Santos Vieira
Enfermeira
Walkiria Silva Leonel Dias
Enfermeira
Kenia Cardeal
Enfermeira
Marina Godoi Marques
Terapeuta Ocupacional do Nasf
I - Considerações do Projeto
A efetivação dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos implica em
assegurar o pleno exercício da sexualidade sem ameaça e/ou discriminação, bem como
implementar estratégias que garantam autonomia sobre as decisões reprodutivas,
podendo as mulheres decidirem livremente se querem ou não ter filhos, como e quando
tê-los. Contudo, um conjunto de barreiras sócio culturais nos serviços de saúde,
situações de vulnerabilidade social e iniquidades ainda limitam o acesso aos direitos
sexuais e aos direitos reprodutivos, de muitas mulheres e em especial de adolescentes.
Sendo assim é fundamental que no âmbito das políticas públicas sejam implementadas
estratégias que garantam a elas autonomia para o pleno exercício da sexualidade sem
ameaça e discriminação em todo o ciclo de vida.
o acesso à informação e a serviços para saúde sexual e reprodutiva são
reconhecidos nos Pactos e Convenções de Direitos Humanos e na lei constitucional
brasileira. Ademais o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para
o Desenvolvimento Sustentável, da qual consta os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) até 2030: Assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual
e saúde reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem
como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais; ODS 5.6
Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos,
como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de
Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;
A busca por melhora dos serviços, o aumento da resolutividade e a promoção da
equidade configuram, assim, prioridades do Ministério da Saúde, tornando disponíveis
ações de qualificação da atenção à saúde dos usuários do SUS e, por conseguinte,
ampliando o acesso. Para fortalecer estratégias já em curso da atenção à saúde sexual
e reprodutiva, o Ministério da Saúde dentro da sua responsabilidade compartilhada com
estados e municípios, propõe cooperação técnica e financeira disponibilizando recursos
financeiros, através de chamamento público às Secretarias de Saúde. E neste sentindo
o município de Itamogi apresenta o Projeto Bem-Me-Quer, para ser financiado e assim
qualificar as ações no município.
3
11 - JUSTIFICATIVA
IDENTIFICAÇÃO DO MUNiCíPIO
Município: ItamogijMG
Região de Saúde: São Sebastião do Paraíso
Região Ampliada de Saúde: Sul Regional de Saúde: SRS Passos
Itamogi está localizado na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas, microrregião de
São Sebastião do Paraíso e faz limite com os municípios de São Sebastião do Paraíso,
Monte Santo de Minas e Santo Antônio da Alegria, sendo a distância até a capital Belo
Horizonte de 432 km (IBGE, 2013). Encontra-se em acesso com uma das mais
importantes vias de acesso como a BR-265 e a BR-491.
Figura 1 - Mapa do município e municípios limítrofes
i ··· .. ~-r, .....
''i ". r .~!N
3'3,-: -: :_)t.:...:l.:.-ijn'
.'.!.:. _ ~~iI"~)":;~~
~'~~.' l,
::- ").- - - ~~ .. r'.'!.~ -aj -, I~ ü"T OÇ},\
::.... .... -.h.:'_ tt~ .
Fonte: Atlas Brasil em httplÍwlNVlI.atlasbrasil.org.br/
DADOS DEMOGRÁFICOS
De acordo com os dados do instituto Brasileiro de Geografia Estatística, a
população estimada para o ano de 2016 no município de Itamogi é de 10.517 habitantes.
Dados do último censo mostram que o município apresenta o quantitativo de
homens e mulheres semelhante, com discreta predominância masculina, sendo 5.306 e
5.043, o que representam respectivamente, 51,27% e 48,73% do total da população.
4
11(
Considerando os dados disponíveis no site do Atlas Brasil observa-se que a
74,97% população do município de Itamogi está concentrada na zona urbana e 25,03%
na zona rural.
Tabela - População Total, por Gênero, Rural/Urbana - Itamogi - MG
Pcpu'acao !--, ;., 70:;1 ?Gpt.lJÇ:C ;'J cc Tc:"~: P;;Dulõcjo " cc "cta
pSSl} ;152:; :ZOCO' '20aC': ~1v1a} {:0~(,
~:x' '-.' " .. , '.
.. ..• ,.:, _. :;_':
Pcp"laçao -e;!c ar.te
m~$C;.Hin~
Fonte: Atlas Brasil em http://www.atlasbrasil.org.br/
PERFIL EPIDEMIÓLÓGICO
NATALIDADE
Analisando os anos de 2012 a 2015 o índice de natalidade do município de
Itamogi, observa-se uma média de nascidos- vivos por ano de 128. O tipo de parto que
prevaleceu foi o Cesário, que nestes anos representou 52,24% do total. Segue abaixo o
quadro.
Tabela- Nascidos vivos por Tipo de Parto e ano de nascimento
! Tipo de parto I 2012 2013 2014 I 2015 Total
Vaginal 60 57 53 I 74 244 I
I Cesário 68 74 I 63 I 63 268 I
I
~
I ignorado - I I 1 1 I - I
! --I I I Total 128 131 116 138 I 513 I I
I I I
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC
MORTALIDADE GERAL
No período de 2012 a 2015 podemos analisar através da tabela abaixo que a
maioria dos óbitos foram causados por doenças do aparelho circulatório.
5
Tabela: Óbitos p/Residência por Capítulo CID-10 e Ano do Óbito
--
! 2012
-
~ Capítulo CID-10
12013
12014 2015 _. I Tot:1 J.
., Algumas doen~as infecciosas e ~arasitárias I 2 I 3
I
2 2
li. Neoplasias (tumores)
I I T I 11 7 13 17 48
IV Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas I 4 I 4 I 2 3 I 13
V. Transtornos mentais e comeortamentais I 1 I - I 4 - 5
VI. Doens:as do sistema nervoso I • I 1 4 4 10
IX. Doenças do aparelho circulatório i 20 i 16 T 28 35 99 !
X. Doenças do aparelho respiratório I 9 110 8 14 42 i
XI. Doens:as do a~arelho digestivo i 1 ! 2 4 ! 10 17
XIV. Doen~as do aearelho geniturinário I 2 3 4 2 11
-
XVIII. Sintomas sinais e achados nos exames clinico
iaboratorial 5 5
4
cromossômicas
5
11
26
Total 69 58
Fonte MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
75 94 296
Analisando o gráfico referente às doenças do aparelho circulatório podemos
observar que a maioria dos óbitos é por doenças cerebrovasculares, seguidas por
doenças isquêmicas do coração o que sinaliza para necessidade de implantação de
estratégias para prevenção e controle dessas doenças.
A Agenda mais acesso, cuidado, informação e respeito à saúde das mulheres visa
ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em
todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência e a inclusão de ações estratégicas que
envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual visando a promoção de
saúde e redução de agravos.
Diante das dificuldades sócias culturais nos serviços de saúde, situações de
vulnerabilidade social e iniquidades ainda limitam o acesso aos direitos sexuais e aos
direitos reprodutivos, de muitas mulheres e em especial de adolescentes. Sendo assim
é fundamental que no âmbito das políticas públicas, sejam implementadas estratégias
que garantam a elas autonomia para o pleno exercício da sexualidade sem ameaça e
discriminação em todo o ciclo de vida para toda a população, reorganizando os
processos de trabalho na Atenção Básica, qualificação das ações de educação e
6
ações de saúde.
comunicação em saúde sexual e reprodutiva, planejamento, execução e avaliação das
OFERTAS DE AÇÕES JÁ REALIZADAS NO MUNiCíPIO
Tipo de atividade
ofertada
Ação I Periodicidade i
Mulheres em I PSF1
i I Tristão
I I Tavares
, Lima
Público-alvo I Local
Dr. ! Mensal
I e I de enfermagem e período fértil
pós-aborto e', medica e em grupos
ambulatorial de planejamento
I f '1' _c::r
;Of-e-rta---I dCons e u'-Ita-s--c-o-m-o~-H-o-m-e-ns---d-e-+-T-o-d-a-s----- ---'----M; -e-n-s-a-I
consultas pré- medico durante o I mulheres que \ Unidade
, Oferta de DI U Oferta em consulta
; pós-parto
,
, natal
I
realizam pré- i Básica
I Saúde
do período de pré-natal
,
,
; Oferta deralização de População
: testes rápidos I testes rápidos (HIV. I geral
1 (H IV, Sífilis, I Sífilis, Hepatite B e I
! Hepatite B e C) 1I C) para a população
para a em geral
I população em I
I
I
, parceiro natal
, Diariamente
I
I .
I geral
!~ ------4-------~~------r=_------~~---------~
I Oferta de Administração de I População em I Todas : Diariamente
I Benzetacil !, Penicilina na I geral : Unidades
!
! Unidade Básica de i
em I Todas
I
I Unidade
I Básica
!
I Saúde
I Básicas
!
i Saúde
I Oferta de I Administração
I .
: Vacina de HPV 1 Vacina HPV
I I
! Saúde
I de I
I
de I
I
\
de :
de I
,
1
de Adolescentes Posto
i menores de
I anos.
15 i Municipal
I
I Saúde
I
~ Diariamente
de I
ti( 7
Oferta
todas
vacinas
de I Administração de I População
as I Vacina de acordo I geral
do com calendário de I
!
Calendário de vacinação
, Vacinação
I
em I Posto
: Municipal
I
I Saúde
I
I
I I
I
Diariamente
I
de I
I
!
I
I
Oferta de I Anual
Projeto
Sustentação
Projeto realizado na Adolescentes I Escola
I
Escola de Ensino. de 12 a 18 anos I Estadual
I
Médio para I de idade. ,I Soares
adolescentes de 12 Araújo
I
I a 18 anos. de saúde I
I . I sexual, reprodutiva
Jose I I
de i I
I
i
e prevenção ISTs,
I
1 Drogas e ÁlcooL
Oferta de Palestras de I Idosos
I
palestras de promoção da saúde j
: Promoção
Saúde
Oferta
i palestras
: Promoção
I Saúde
de realizada na Feliz:
I
Idade.
I Semanal
,
de Palestras de I População
de promoção da saúde I geral
I
de realizada nas salas :
I de espera. I
I
t
I
I
Praça de Mensal
Esportes e
Quadras
em I Todas
li u' nidade
I Básica de !
I Saúde e Posto ;
I I
: Municipal de t
I
I Saúde.
I Realização
i P!T STOP
de I Realização de PIT População em I Praça publica I Semanal
I STOP em praças I geral 1 e locais de'
I publica e locais de i maior
I
\. t - I I maior concen raçao
I I ! de pessoas. com \
\ realização de
I orientações de
concentração
i de pessoas
I
8
I promoção da i
saúde. aferição de I
I pressão arterial,
teste de glicemia.
na nas Escolas i
I Municipais. i
de I Mutirão paca I Mulheres
Realização de I
I I
I ginecológicos I exames
I ginecológicos
I
'I realizado no I
período noturno.
I I
I Escolas
! I I I -j i Anual J
I i Municipais ,
I
I I I I
I I
I Posto I Mensal
I Municipal de I
I Saúde
I
,
I
, Realização de Realização de doze Crianças
- I' d I I Programa açoes rea rza as I I
I Saúde
I
I Escola.
I
I Oferta
. Exames
111- COBERTURA DOS LOCAIS ONDE SERÃO DESENVOLVIDAS AS AÇÕES:
Haverá cobertura de 100% da população alvo, sendo realizadas as ações nas 4
unidades existentes de Saúde da Família e também no Posto de Saúde.
I Locais:
I Posto Municipal de Saúde de Itamogi
~ Dr. T~istão Tavares de Lima Neto
\ PSFII Eurípides Vicente de Paula
._--
l I
i
I
I
i PSFIII Dr. Darcy Fidelis Marques
I PSFIV Rodolfo Vicente de paula
I
9
IV- PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS MUNiCíPIOS REALIZANDO AÇÕES DE SAÚDE:
Numero de 149' I
profissionais'
: Graduação I 6 Enfermeiras, 6 Técnica. dOe Enfermagem, 19 Agentes Comunitários de ;
I
Saúde, 1 Nutricionista, 1 Farmacêutica, 2 Psicóloga, 1 Terapeuta "
Ocupacional e 4 Médicos, 1 Fisioterapeuta, 4 Dentistas, 4 Auxiliar de
~
I saúde bucal. I ---------r-----------------------
: Tipo de vinculo Concursado e contrato por tempo determinado
Carga hora ria I 40 horas semanais.
I
~
v - PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E RESULTADOS ESPERADOS:
i Objetivo I Estimular à abordagem a saúde sexual e saúde reprodutiva considerando!
, a singularidade e diversidade de adolescentes, mulheres, homens, pessoas:
idosas e pessoas com deficiência. ' -------------------------~
Realizar ações abordagem a saúde sexual e saúde reprodutiva I
I Realizar 20% de aumento dos serviços de atenção básica qualificados para I
i adolescentes, mulheres, homens, pessoas idosas e pessoas com i
I deficiência.
I Indicador
I Meta
Atividades a serem realizadas para alcance da meta Prazo
I Grupo Sustentação 6 meses
i Palestras saúde sexual e saúde reprodutiva em Escolas I
, Palestras saúde sexual e saúde reprodutiva na Feliz Idade I
Sala de espera saúde sexual e saúde reprodutiva na Atenção I
I Básica. I
6 meses
3 meses
2 meses
I Capacitação de todos profissionais da Atenção Básica para I
, desenvolver as ações de abordagem a saúde sexual e saúde i
i reprodutiva
2 meses
: Objetivo i Ofertar o DIU de cobre ambulatorial, garantindo qualidade de vida da
mulher pós-parto e pós-aborto e ambulatorial.
<-Indicador Realizar a implantação do DIU.
I Meta Existência de pelo menos uma unidade hospitalar ofertando DIU de Cobre:
: I no pós-parte ou abortamente, quando for o caso.
r-- Atividades a serem realizadas para alcance da meta I
L_ __ ~~~~~~~~~~==~~~~~~~~--~---+-----------------~
Reunião com médicos para resolver qual a Unidade para oferta
! de implantação de DIU.
Prazo
6 meses
I Capa citação de todos profissionais da Atenção Básica para I
; desenvolver as ações para implantação do DIU na AB.
3 meses
10
Objetivo I Oferecer o diagnostico de gravidez com agilidade e rapidez e oferecer:
I
qualidade de vida para as mulheres com suspeita de "teste rápido para HIV :
e "teste rápido para Sífilis.
, Indicador Realizar "teste de gravidez"; "teste rápido para HIV e "teste rápido para
~
Sífilis"". -------+--------_--------------------------------------------------~
I Meta Garantir 20% de aumento das unidades básicas de Saúde ofertando "teste i
I de gravidez"; "teste rápido para HIV e "teste rápido para Sífilis"".
1r- A_t_iv_id_a__ ad__se__s e__re_ _r_em _a_l_iz_a_d_a_s~p_a_r_a_a___ dlc_a _a____ nm et_c_a _e -+ P __ ra_z_o _j
: Capacitação de todos profissionais da Atenção Básica para 3 meses !
I desenvolver as ações de "teste de gravidez"; "teste rápido para I
, i
: HIV e "teste rápido para Sífilis", '
: Objetivo
I
Aproximar os homens da medicina preventiva, já que, em geral, eles não I
I
costumam ir ao médico. Urna vez n~ unidade de saúde para o ore-nata', o :
homem realiza exames de rotina, testes rápidos e tem a carteira de :
I vacinação atualizada, '
W_ndicador
~ Meta
Realizar "pré-natal do parceiro" nas unidades básicas de saúde.
I 20% de aumento dos serviços que realizam "pré-natal do parceiro"
I I unidades básicas de saúde,
nas
" Atividades a serem realizadas para alcance da meta Prazo
r---------------------------~---------------------+------------------~
Realização de exames e testes também pelo homem se estiver,
i pr,=se~te, e se não estiver, que seja convocado por meio da I
!-parceira. i
I Realizar exames de rotina, testes rápidos e tem a carteira de i
vacinação atualizada. Entre os exames, está sorologia para!
I hepatite B e C, HIV e sífilis, diabetes, colesterol e pressão:
arterial.
6 meses
6 meses
I Realizar grupos de temas sobre masculinidade .. gênero, saúde I
I sexual e reprodutiva. paternidade e cuidado, hábitos saudáveis,
I prevenção de violência e de acidentes e direitos legais dos pais.
6 meses
! Objetivo I Redução dos números de casos de doenças infecciosas em toda a
i comunidade jovem, uma vez que a transmissão é diminuída; Redução de
I i gastos com medicamentos; Redução da mortandade; Erradicação de
~~_d_o_e_n~ç~a_s_. . _
I Indicador I Reaiizar vacinação HPV e Hepatite B em adolescentes.
: Meta I Garantir 20% de aumento da cobertura vacinal de HPV e Hepatite B em
L-- ! adolescentes. --\
Atividades a serem realizadas para alcance da meta Prazo I
i Realizar campanhas de vacinação nas Escolas,. _ _ I 2 Meses
: Realizar busca ativa de adolescentes para atualização do cartao i 4 meses
! de vacinação, I
; Estabelecer estratégias de monitoramento e avaliação das
I Continuo
I cadernetas de vacinação.
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO
PARA O EXERCíCIO DE 2019.
A Câmara Municipal de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte a lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na
Lei do Orçamento do Município, do corrente exercício, na importância de R$
100.000,00 (Cem mil reais), destinados à realização de despesas para
Manutenção do Projeto Bem- me- Quer - Implementação de Políticas de Atenção
Integral à Saúde da Mulher.
Orgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05 - Secretaria de Saúde
Sub - Unidade: 02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
Classificação 10.301.1001.2.171 - Manutenção do Projeto
programática: Bem-me-Quer
339030- Material de Consumo 55.000,00
339036- Outros Serviços de Terceiros -
4.000,00
Pessoa Física
339039- Outros Serviços de Terceiros -
40.000,00
Pessoa Jurídica
339047- Obrigações Tributárias e
1.000,00
Contributivas
Art 2° - Para dar cobertura ao credito aberto na forma do artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de superávit financeiro (Destinação de Recursos
Rua Olímpia E. Meio Barreto, 392 - Lago Azul- Fone/Fax: (35) 3534-1104-- CEP 37973.000 -Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
- 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica), de
conformidade com o disposto no artigo 43, § 1 o, inciso I da lei na 4.320 de 17 de
março de 1964.
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar a dotação
orçamentária criada pela presente Lei, nos termos do inciso 111, § 1 o, do art. 43 da
Lei Federal na 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4° Fica modificado o Plano Plurianual- PPA 2018/2021 nos moldes e naquilo
que for pertinente em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 5° Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2018,
nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente em decorrência da aplicação
desta Lei.
Art. 6° - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itamogi, 11 de fevereiro de 2019.
ONALDO PEREIRA DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Olímpia E. Meio Barreto, 392 - Lago Azul- Fone/Fax: (35) 3534-1104- CEP 37973.000 - Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Objetivando atender o disposto no artigo 16, I, da Lei Complementar n? 101, de 04
de maio de 2000, segue a estimativa de impacto orçamentário financeiro relativo à
geração de despesa de que trata o Projeto de Lei nO /2019, datado de 11 de
fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Manutenção do Projeto Bem me Quer -
Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Especificação 2019 2020 2021
Presente Despesa 100.000,00 - -
Previsão Orçamentária 31.990.000,00 33.189.625,00 34.434.235,94
Estimativa do Impacto 0,31% - - Orçamentário-Financeiro
Inflação Prevista 2020 - 4,00%
Inflação Prevista 2021 - 3,75%
Fonte: Banco Central do Brasil
Itamogi, 11 de Fevereiro de 2019.
PREFEITO MUNICIPAL