PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Projeto de Lei n°K_, 30 de agosto de 201~.
Altera a Lei Municipal n? 1.108, de 08 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021.
o povo do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I - Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo II -
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal n?
1.108 - Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, os quais vigorarão para os
exercícios de 2018 a 2021, de acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 2° - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2019 a
2021, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itamogi, 30 de agosto de 2019 .
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