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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
MINAS GERAIS
22a Legislatura
2017 - 2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
REQUERIMENTO n. o O.} (~ /19
FÁBIO DONIZETE FERNANDES MARQUES,
ROSÂNIA APARECIDA DIAS GARCIA, ambos já devidamente qualificados nesta e.
Cámara Municipal, vêem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos
do art. 1340 do Regimento Interno desta Casa, requerer e expor o que abaixo segue.
Compulsando o Portal de Transparência desta r.
Casa de Leis, verifica-se, que, o mesmo não encontra-se devidamente atualizado,
desatendendo, assim, à princípios expressos da Constituição, em especial ao da
publicidade.
Desta feita, de rigor a imediata atualização do
mencionado portal, para, inclusive, se adequar ao Portal de Transparência do Executivo
Municipal, o qual se encontra devidamente atualizado.
Ademais, aproveitando o ensejo, cumpre requerer
relatório circunstanciado acerca dos gastos realizados com a festa celebrada para as
homenagens e honrarias realizadas no ano de 2018, já que não se logrou êxito em
encontrar tais informações junto ao desatualizado Portal de Transparência.
Nestes termos, pede DEFERIMENTO.
ItamogijMG, 09 de setembro de 2.019.
~/~&~~ LL
FÁBIO DO ETE FERN NDES MARQUES
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