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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° O CJ /2019
O Vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de
acordo com as leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta a apreciação para deliberação plenária, a presente
preposição:
Art. 1° - Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário "ao senhor"
Padre Nelson Fernandes de Oliveira".
Art. 2° - A outorga do título se dará em reuruao solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3° - Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos
previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
e revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itamogi, 22 de Outubro de 2019.
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João Alberlo Filho
Vereador
v
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