texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° O 1~/2019
O Vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de
acordo com as leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta a apreciação para deliberação plenária, a presente
preposição:
Art. 1 ° - Fica concedido o "Título de Honra ao Mérito "ao senhor" Luís
Divino Lima".
Art. 2° - A outorga do título se dará em reuruao solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3° - Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos
previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
e revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itamogi, 24 de Outubro de 2019.
João Alberlo Filho
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula n0418A - Bairro Centro - Fone/Fax: (35) 3534-1095 - CEP 37955.000 - Itamogi -
open original →