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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° O I~ /2019
O Vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de
acordo com as leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta a apreciação para deliberação plenária, a presente
preposição:
Art. 1° - Fica concedido o "Título de Honra ao Mérito a senhora: Maria
Aparecida dos Santos Borges"
Art. 2° - A outorga do título se dará em reunião solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3° - Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos
previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
e revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itamogi, 29 de Outubro de 2019.
() ilson Céssio Barbosa
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula n0418A - Bairro Centro - Fone/Fax: (35) 3534-1095 - CEP 37955.000 -Itamogi-
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