PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Itamogi/MG, 11 de dezembro de 2.019.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
para apreciaçao dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei
Complementar n.? O ~ , de 11 de dezembro de 2.019, que: "Cria gratificação de
função ao servidor designado para trabalhar nos serviços de cozinha na Festa de
Congo realizada neste Município"
Trata-se de projeto de lei complementar que visa
conceder gratificação ao servidor designado para trabalhar nos serviços de cozinha na
Festa de Congo realizada por esta Municipalidade.
Como já é de conhecimento, anualmente, Itamogi
celebra a Festa de Congo, a qual recebe considerável número de temo de congos, bem
como oferece alimentação para milhares de pessoas e visitantes que prestigiam o evento. É
uma tradição cultural de anos.
Diante disso, sempre existem aqueles profissionais que
se desdobram e trabalham "atrás das cortinas" para fazer com que esta folclórica festa
ocorra da melhor maneira possível.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul- Fone: (35) 3534-1104 - Fax: 3
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Dentre essas pessoas, existem aqueles servidores que
trabalham na realização de toda a alimentação, durante todos os dias de festas. Embora
gratificante, é um trabalho hercúleo, que demanda muito tempo dos profissionais, sem
falar, ainda, no desgaste físico e na impossibilidade de apreciarem e participarem da dita
festa.
Diante disso, visando gratificar esses ilustres
servidores, de rigor a aprovação do projeto em questão.
Vale registrar que a gratificação não será acumulada
com outras da mesma espécie, bem como nos casos previstos no projeto. Ademais, pontuase, que não se revela proporcional o pagamento de horas extras, mas senão a gratificação
ora criada, já que valor pago pela hora extraordinária se mostra muito aquém do que
efetivamente é trabalhado por estes profissionais. Por outro lado, também, resta vedado o
recebimento cumulativo de horas extras com a gratificação em questão, compensando essa
àquela.
Desta feita, a gratificação em questão servirá, também,
como estimulo para o servidor que se prontificar a realizar as tarefas já mencionadas.
Era o que cabia, por ora, esclarecer.
Desta forma, por entendermos que tal projeto reveste-se
de urgência, requer-se a Vossa Excelência que seja adotado o regime de urgência em sua
apreciação.
Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres
componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo
que antecipo os meus melhores agradecimentos.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul- Fone: (35) 3534-1104 - Fax: (35) 3~i!6:.J~
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Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os
esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena compreensão do projeto ora
apresentado. Entretanto, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se fizerem necessários.
Sendo só o que nos toca esclarecer, contamos com a
costumeira atenção, e aproveitamos o ensejo para externar a todos desta Egrégia Casa de
Leis protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
ILMA. SRA.
NÁDIA MARIA DA COSTA ELIAS ARANTES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAMOGI.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul- Fone: (35) 3534-1104 - Fax: (35) 3534-1549-
CEP 37973.000 - Itamogi - MG
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I - exonerado da função através de portaria do Poder
Executivo Municipal;
11 - aposentado.
Artigo 4°. A concessão da gratificação de que trata a
presente lei será por ato do Prefeito Municipal.
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! '~,~. '(1, ,' .. , . .. .... . .. , "~. t" Artigo 5°. As despesas .. deeorrentes ... da. aplicação "dlr\O
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.. , presente Lei .correrão à conta das dotações orçamentárias próprias "constantesna legislação
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Artigo 6°. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul- Fone: (35) 3534-1104 - Fax: (35) 3534-1549-
CEP 37973.000 - Itamogi - MG
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENT ÁRIO-FINANCEIRO
Objetivando atender o disposto no artigo 16, I, da Lei Complementar nO 101, de 04
de maio de 2000, segue a estimativa de impacto orçamentário financeiro relativo à
geração de despesa de que trata o Projeto de Lei n? 08 /2019, datado de 11 de
dezembro de 2019, que "Cria gratificação de função ao servidor designado para
trabalhar nos serviços de cozinha na Festa de Congo realizada neste Município".
Especificação 2020 2021 2022
Presente Despesa 6.885,00 7.160,00 7.428,00
Previsão Orçamentária 35.000.000,00 36.400.000,00 37.856.000,00
Estimativa do Impacto 0,019671% 0,019670% 0,019621% Orçamentário-Financeiro
Itamogi, 11 de dezembro de 2019.
RONALDO PEREIRA DIAS
PREFEITO MUNICIPAL