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materia nº 1/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-02
Ementao Vereador no uso de suas atribuições legais vem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias, após aprovação do Plenário, o referido Requerimento, o qual solicita que o Executivo Municipal as respectivas informações: Considerando que a prestação de informações é direito dos vereadores e forma de garantir o direito de fiscalização consagrado na Constituição Federal, vêm requerer informações e prestação de contas dos gastos dos seguintes eventos realizados pelo Poder Público Municipal: Carnaval 2020, Festa de Reis 2020, Congo 2019, bem como os gastos com a contratação de empresa de fotos, filmagens e de DRONE.Requer informações detalhadas de quanto foram os valores gastos com os eventos individualizados, fonte do recurso, se próprio ou de origem de repasse Estadual ou Federal, valores licitados e pagos efetivamente aos fornecedores com discriminação detalhada dos fornecedores e número do processo licitatório.
native_id1745

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-02 Proposição aprovada aaPROVADO
2020-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia Ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-02T19:52:31.380573-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Itamogi - MG 
/2020 
o Vereador no uso de suas atribuições legais vem a esta casa egrégia Casa 
Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito 
Municipal Ronaldo Dias, após aprovação do Plenário, o referido Requerimento, o qual solicita 
que o Executivo Municipal as respectivas informações. 
Considerando que a prestação de informações é direito dos vereadores e 
forma de garantir o direito de fiscalização consagrado na Constituição Federal, vêm requerer 
informações e prestação de contas dos gastos dos seguintes eventos realizados pelo Poder 
Público Municipal: Carnaval 2020, Festa de Reis 2020, Congo 2019, bem como os gastos com a 
contratação de empresa de fotos, filmagens e de DRONE. 
Requer informações detalhadas de quanto foram os valores gastos com os 
eventos individualizados, fonte do recurso, se próprio ou de origem de repasse Estadual ou 
Federal, valores licitados e pagos efetivamente aos fornecedores com discriminação detalhada 
dos fornecedores e número do processo licitatório. 
Justificativa 
Tendo em vista que a função principal dos vereadores é exercer a 
fiscalização do município e visa a proteção da população, o requerimento visa atender os 
anseios da sociedade Itamogiense. 
Sala de Sessão, 28 de fevereiro de 2020 
~
íJ ;f __ A fJA e- ~ r￾N ROSA PERE RA 
VEREADOR 
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A 
Centro -Itamogi - MG 
CEP 37.955-000 

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