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PREFEITURA MUNICIPAL DE I TAMOGI
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Projeto de Lein? OGO | 28 de agosto de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 1.108, de 08 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021.
O povo do Município de itamogi, Estado de Minas Gerais, por meio de. seus
fepresentantes legais aprova; e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado. o Quadro Programas findicadores e Ações, da Lei Municipal nº
1.108 —. Plano Plurianuai bara o quadriênio 2018/2021, os quais vigorarão para o
exercício de 2021, de acordo com Os anexos a esta Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Direirizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2020 a
2021, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itamogi, 28 de agosto de 2020.
PEREIRA DIAS
Prefeito Municipal
A
Rua Olímpia Ebrantina Meilo Barreto, 392 - Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — CEP 37973.000 — ltamogi - MG
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