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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
MINAS GERAIS
22º Legislatura
2017 - 2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº OL /2020.
ITAMOGI / MG,17 DE Novembro DE 2020.
A vereadora abaixo assinada, no uso e gozo de suas atribuições legais, de acordo
com as Leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais, requer
que esta Presidência submeta à apreciação para deliberação plenária, a presente
preposição:
Art. 1º - Fica concedido a TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao senhor: COSMO
DONIZETE MARQUES pelos relevantes serviços prestados ao povo de Itamogi.
Art. 2º - A outorga o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO se dará em reunião solene
em data a ser marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos no
orçamento do legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Mazina Mdeo ba
Vereadora
Rua Rodolfo José de Paula, nº 418 — Centro - CEP: 37973-000
Itamogi - MG / Tel.:(35) 3534-1095
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