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CÂMAZA WEUNICIDAL DE ITAMOGI
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2020.
O Vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, de
acordo com as leis pertinentes ao assunto e de acordo com as normas regimentais,
requer que esta Presidência submeta a apreciação para deliberação plenária, a presente
preposição:
Art. 1º — Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” ao senhor “Edson
Donizete Leonel Dias”.
Art. 2º - A outorga do título se dará em reunião solene, em data a ser
marcada pela Câmara após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3º — Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos
previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
& revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itamogi,18 de novembro de 2020.
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