materia nº 91/2021

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mara Municipal de Itamogi - MG
INDICAÇÃO nº 91/2021
O Vereador, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de
suas atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do
plenário desta Egrégia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Mun
icipal,
em exercício, a referida INDICAÇÃO tem como objetivo solicitar que seja
reajustado o piso salarial do SUPERVISOR DE ENSINO para o teto.
Justificativa
A referida indicação tem como objetivo solicitar ao Execu
reajuste dos salários para o teto do cargo em questão. O piso salaria
tivo o
para
Os profissionais que se refere deverá fixado como salário ou vencimento
base do servidor, nos termos do julgamento pelo STF na ADI nº 4167, de
2008, que declarou a constitucionalidade do art. 2º da Lei Federal nº
11.738, de 16 de julho de 2008
Contando com o aceite de minha indicação, desde já elevo
agradecimentos.
Sala de Sessão, 30 de julho de 2021.
Rogério Antonio Campagnoli da Silva
Vereador
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Entrada em
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
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