materia nº 101/2021

Câmara Municipal de Itamogi - MG
INDICAÇÃO Nº 101/2021
INDICAÇÃO: Vereadora Marilene Eliazer Silva de Carvalho
AO: Executivo Municipal
ASSUNTO: Aviso sobre débito de dívida ativa com o município
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Pereira Dias, de acordo com as normas
regimentais desta câmara de vereadores e minhas prerrogativas, venho por meio desta
INDICAÇÃO solicitar ao Senhor chefe do PODER EXECUTIVO de nossa cidade, para que o setor
competente da administração providencie um levantamento de todos os CIDADÃOS E
CIDADÃS que tenham DIVIDA ATIVA com o município, e que estes sejam notificados e |
conscientizados dos procedimentos jurídicos, e das propostas de quitações dos débitos.
JUSTIFICATIVA
Visa a presente indicação, atender aos muitos munícipes que me procuram, solicitando
providências sobre tal matéria, alguns dizendo surpresos com as notificações judiciais, devido
segundo os mesmos não terem sido notificados via prefeitura de seus débitos, portanto caso
seja feito este procedimento do qual faço esta indicação, acredito que os munícipes cientes de
seus deveres para com o município, as execuções judiciais de dividas ativas gradualmente
diminuirá de forma significativa, pois nossa sociedade além de humilde, são pessoas que tem
o intuito de ter suas contas em dia.
Peço ao Senhor Presidente desta casa de leis Marcos Benedito dos Santos, para que esta
minha indicação seja enviada ao EXECUTIVO MUNICIPAL. Com a certeza de ser atendida em
minha indicação, e por se tratar de matéria de interesse da coletividade e também da
administração municipal, elevo ao Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Pereira Dias meus
agradecimentos.
“ARA MUNICIPAL DE ITAMOGI - ii
Itamogi, 15 de setembro de 2021 Go rrespondência Recebida
Protocolo Ss spt
rada em
Atenciosamente
VEREADORA: Marilene Eliazer Silva de Carvalho
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000