materia nº 20/2022

Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2022
INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º. Fica instituída homenagem ao servidor Público Aposentado do Município de Itamogi.
Art.2º, A homenagem criada pela presente Lei será entregue anualmente pelo Poder
Legislativo do Município de Itamogi aos Servidores Públicos aposentados no decorrente ano.
Art.3º. A secretaria da Câmara Municipal de Itamogi fica responsável em solicitar anualmente
ao Departamento Pessoal da Prefeitura, a relação dos servidores aposentados no ano em
curso.
Parágrafo Único. Será homenageado com um DIPLOMA DE AGRADECIMENTO todo servidor
público do Município de Itamogi que se aposentar no decorrer do corrente ano. Sendo
também retroativa esta homenagem aos aposentados em anos anteriores, antes da aprovação
e promulgação desta lei. A homenagem será entregue no dia em que se comemora no
município O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Artes lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Correspondência Recebida
Protocolo n.º «O ar Em Itamogi, 21 de junho 2022
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Marilyan Mara de O. Sousa arcos Benedito dos Santos
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Vereador Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi —- MG
CEP 37.955-000
Câmara Municipal de Itamogi - MG
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores (as) vereadores tenho a honra de submeter a apreciação desta
casa, O presente projeto que visa reconhecer em forma de homenagem os Servidores Públicos
Municipais, homens, mulheres, que fizeram do servir a missão de suas vidas na nobre tarefa de
prestar serviços de qualidade à nossa sociedade.
A União, o Estado, o Município, nenhum ente da federação são governados sem o papel
preponderante do servidor público, que com sua dedicação, lisura, competência, assiduidade,
dedicando seu dia a dia ao trabalho de servir.
Devemos sempre ter a consciência de sua importância, e nada mais justo que aqueles que
exerceram suas atividades em nosso município sejam homenageados ao encerrar suas
carreiras.
Hoje e todos os dias o poder legislativo de nossa cidade além de reconhecer o imenso valor
destas pessoas, se orgulha de ter convivido com estes servidores no dia-dia de seus afazeres
em nossa cidade.
Assim, com base nessas razões e fundamentos apresentados neste Projeto de Lei Legislativo,
solicito aos meus nobres pares que deliberem pela aprovação.
Itamogi, 21 de junho 2022
Atenciosamente,
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Marilyan Mara de O. Sousa Marcos Benedito dos Santos
Vice-Presidente Presidente
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arilene Eliazer S. De Carvalho uilherme Apare do Silva
Vereadora “ Vereador
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ndré Rosa Chagas Ari Natal Vidoni
Vereador Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - À
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CEP 37.955-000