| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA DA FAMÍLIA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI-MG". |
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Câmara Municipal de Itamogi - MG PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 com ARA MUNICIPAL DE ITAMOGI - MG Correspondência Recebida Protocolo n.º.....x 4.3... trada em 20 109 Ear sh Dispõe sobre a concessão de Honra ao Mérito a i retaria da Assistência Social, Casa da Família e Programa regado + Criança Feliz, pelos serviços prestados ao município de Itamogi/MG. A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Joubert Gomes Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022. Art. 1º Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” aos representantes pela Assistência Social, Programa Criança Feliz e Casa da Família pelos relevantes serviços prestados ao município de Itamogi/MG. Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada pela Presidência da Câmara. Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário. itamogi, LO di qlimbro- de 2022 Joubert Fá Barbosa - Vereador Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A Centro — Itamogi - MG CEP 37.955-000 Câmara Municipal de Itamogi - MG BIOGRAFIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA DA FAMILÍA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ São os atuais representantes; Secretaria de Assistência Social Programa Criança Feliz Rosilene — Secretária Joelma - Coordenadora Leidi - Visitadora Andreina — Visitadora Joice — Visitadora Rayane — Gestora do Cadastro Único Fernanda - Serviços Gerais Casa da Família Giulia — Coordenadora Geovane — Oficineiro Elaine — Assistente Social Barbara - Oficienira Lígia — Psicóloga Gean - Oficineiro Josiane — Serviços Gerais Gislaine - Oficineira Maria Tereza — Oficineira Adriana - Oficineira Karen — Oficineira Bruna - Oficineira O prefeito Ronaldo juntamente com a Secretaria de Assistência Social Rosilene fez adesão do Programa Criança Feliz em 2019 com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na infância, considerado sua família e seu contexto de vida, apoiar as gestantes e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatal, colaborar no exercício da parentalidade, fortalecimento os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado. O programa iniciou em 2020 desenvolvendo por meios de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. O público prioritário são gestantes, crianças até 3 anos e suas famílias beneficiadas atualmente no auxílio Brasil, crianças até 6 anos e suas famílias beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada, e crianças até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão de medida protetiva. Compõem o programa a supervisora e atualmente cinco visitadoras. Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A Centro — Itamogi — MG CEP 37.955-000 Câmara Municipal de Itamogi - MG CRAS O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), surgiu em abril de 2003, e está situado atualmente na Rua Olegário Maciel, nº 610, Bairro Cerrado, no município de Itamogi-MG. Também conhecido como a Casa da Família, é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por oferecer serviços, programas e benefícios, com o intuito de prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares. É um espaço de convivência e porta de entrada para os serviços de Assistência Social do município. O CRAS realiza acompanhamentos individuais e familiares, voltados para uma escuta acolhedora. Atende todo o público, sendo sua prioridade as famílias que possuem Auxílio Brasil, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e todos os indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade (pessoas com deficiências, idosos, gestantes e crianças/adolescentes), tendo como foco atingir todas as famílias dessas modalidades, da zona urbana e zona rural. É realizado também, um trabalho psicossocial com as famílias PAIF (Programa de Atenção Integral a Família), no qual os indivíduos procuram o CRAS de forma espontânea, para um acolhimento. A equipe técnica do CRAS realiza visitas domiciliares para acompanhar as famílias inseridas no âmbito PAIF, ou por denúncias devido a maus tratos ou situações de risco. O CRAS oferece oficinas de convivência para a população, destacando-se as oficinas oferecidas em 2022: Bordados em geral (Bordados em Fitas, Crochê, Oitinho, Vagonite e Ponto Cruz), Cabeleireiro, Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A Centro — Itamogi — MG CEP 37.955-000 Câmara Municipal de Itamogi - MG Corte e Costura, Decoupage, Grupo de Convivência, Manicure e Pedicure, Padaria e Confeitaria e Pintura em Tecido. O CRAS fornece o Benefício Eventual do Auxílio Natalidade, atendendo gestantes em situação de pobreza, que se encaixam na renda per capita. As gestantes participam de um curso com palestras educativas e ao final deste curso, recebem um Kit Enxoval para o bebê. O CRAS realiza também palestras voltadas para o âmbito social, orientações, ações comunitárias e preventivas. A equipe do CRAS é composta pelos seguintes profissionais: Giulia lane de Paula Santos, ocupando o cargo Coordenadora do CRAS; Elaine Marciana Naves Batista, Assistente Social; Lígia Vasco de Abreu, Psicóloga; Josiane Gomes da Silva, ocupando o cargo de Serviços Gerais; Laura Campos Chagas, Estagiária; e os oficineiros, sendo eles: Bárbara Guimarães Marques, Bruna de Paulo Soares, Geovani Zacarias de Lima, Gislaine Alves Martins, Jean Carlos Guimarães Marques, Karen Aparecida Alves Silva, Maria Adriana Martuti e Maria Teresa Duarte de Medeiros. Por todas essas razões concedemos a eles o Título de Honra ao Mérito de nossa querida Itamogi/MG. J PT (PR Barbos Vereador Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A Centro — Itamogi - MG CEP 37.955-000