materia nº 36/2022

Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE LEI Nº 36/2022
EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE LIMPA E
AUTOSSUSTENTÁVEL.
Autor(es): ANDRÉ ROSA CHAGAS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Esta Lei institui o Programa Cidade Limpa e Autossustentável
com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na
área de limpeza urbana dos bairros e comunidades do Município.
Art. 2º O Programa Cidade Limpa e Autossustentável constitui-se da
participação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil em:
| - mutirões de limpeza das ruas, vielas, becos, praças e outros
logradouros dos bairros e comunidades;
Il - coleta de materiais recicláveis na comunidade e seu
encaminhamento para as cooperativas de reciclagem de materiais;
III - palestras de conscientização da população sobre a importância
dessa matéria no seu cotidiano.
Kua Kodolro Jose de Paula, 413 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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IV — programa objetivando com que todos os materiais de construção
sejam depositados dentro do próprio lote ou em caçambas.
Art. 3º Além dos órgãos públicos, o Programa deverá contar com a
participação de organizações da sociedade civil da área do meio
ambiente, de associações de moradores, instituições religiosas,
empresariais, comerciais, de serviços e das empresas
concessionárias de varrição e coleta de lixo.
Art. 4º A conscientização e mobilização da população serão
promovidas de forma gratuita pelo Poder Público ou pelas entidades
da sociedade civil através de:
|- cursos, palestras e seminários sobre o sistema de coleta e
reciclagem de lixo;
Il - produção de boletins, revistas e filmes, com a finalidade de
informar sobre a importância de utilizar corretamente os sistemas de
deposição, coleta e reciclagem do lixo, evitando sua deposição de
forma inadequada nas vias e demais locais públicos.
Art. 5º Outras atividades a serem desenvolvidas no âmbito do
Programa, tanto para adultos como para crianças:
| - visitação aos aterros sanitários em operação na cidade;
Il - exposições de objetos fabricados com materiais reciclados e
recuperados do lixo;
Ill - oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados;
IV - palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento
do lixo e da reciclagem de materiais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itamogi, 28 de outubro de 2022.
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VEREADOR ANDRÉ ROSA CHAGAS.
Rua Rodolfo José de Paula, 418- A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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Câmara Municipal de Itamogi - MG
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JUSTIFICATIVA
Vivemos a era da sustentabilidade.
As cidades precisam da sustentabilidade para a sua sobrevivência,
como forma de garantir a nossa qualidade de vida e a das futuras
gerações.
Não se pode ter mais, de um lado o Poder Público cuidando da
Cidade e de outro a população sem qualquer responsabilidade sobre
essas ações.
Devemos falar em participação conjunta, integrada.
E o lixo da cidade é um dos fatores essenciais nessa nova jornada
para o futuro.
A produção de lixo é crescente.
E a tarefa de sua coleta, a cada dia, é mais cara, mais difícil.
Há que se contar com a participação de todos. Há que se
conscientizar.
Por isso este Projeto de Lei, que submeto aos meus pares para que
seja aprovado pela Câmara Municipal do Itamogi, e venha a se tornar
Lei de nossa Cidade Maravilhosa.
Ed O [a FE.
VEREADOR ANDRÉ ROSA CHAGAS.
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