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Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
EcaMaRA MUNICIPAL DE ITAMOGI - NG p
correspondência Recebida Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Y Trabalhadora e de Destaque a Sr.2
FRANCISCA BENTO CARDEAL pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
Protocolo n.º ......
“CC Encarreg
A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Ari Natal Vidoni,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2023.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a
Sr.? Francisca Bento Cardeal pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 17 de março de 2023
Ari Natal Vidoni - Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi —- MG
CEP 37.955-000
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